O Instituto de Emprego e Formação Profissional (IEFP) comunicou ontem aos trabalhadores que irá pagar os salários de Junho e os subsídios de férias aos trabalhadores sem cortes, cumprindo o acórdão do Tribunal Constitucional (TC).
Num 'email' enviado aos trabalhadores, a que a agência Lusa teve acesso, o IEFP refere que a decisão foi tomada "na sequência dos esclarecimentos prestados pela Direcção Geral do Orçamento, através da Secretaria Geral do Ministério da Solidariedade, Emprego e Segurança Social, e considerando que o IEFP reúne as condições para o efeito -- disponibilidade financeira e capacidade técnica".
"O IEFP irá efectuar o pagamento da remuneração do mês de Junho, bem como do subsídio de férias, sem as reduções remuneratórias previstas no artigo supra citado [artigo 33.º da Lei n.º 83-C/2013, de 31 de Dezembro, cujas normas foram declaradas inconstitucionais] ", lê-se no documento.
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