Poderes dos portageiros semelhantes aos dos revisores

Esclarecimento

O CDS-PP perguntou hoje ao ministro das Obras Públicas se o ministério vai atribuir aos funcionários das SCUT "funções exclusivas das autoridades policiais", na sequência de declarações do presidente do Instituto de Infra-estruturas Rodoviárias (InIR). António Mendonça negou, dizendo que "não se pretende criar nenhuma polícia" e que os poderes de fiscalização atribuídos aos portageiros serão semelhantes aos dos revisores.

"É verdade que o Ministério [das Obras Públicas] vai atribuir aos funcionários das SCUT funções exclusivas das autoridades policiais? Se sim, quando, como e com que fundamento?", questiona o CDS-PP, numa pergunta dirigida hoje ao ministro das Obras Públicas, António Mendonça.
Em declarações transmitidas pela TSF, o ministro responde que não se pretende criar uma nova polícia e que "o que se passa com os portageiros não é mais do que se passa hoje com os revisores, os fiscais dos transportes rodoviários, da própria EMEL, que estão investidos pelo governo civil de determinadas prerrogativas no sentido de passar as contra-ordenações".
A questão do CDS é colocada um dia depois de o Diário Económico ter noticiado que os "funcionários das antigas SCUT vão ser equiparados a polícias", passando a ter poderes para "mandar parar veículos nas autoestradas e exigir a identificação dos condutores".
Para o CDS-PP, "estes novos poderes atribuídos aos funcionários [das concessionárias] são o resultado do processo sinuoso que tem sido a introdução de portagens nas autoestradas sem custos para o utilizador".
O partido salienta que os funcionários das concessionárias "não possuem qualquer tipo de formação, experiência ou competência para exercerem funções de fiscalização" e acrescenta que, "além de promover um total descrédito pelas autoridades policiais, esta situação pode, inclusive, colocar em causa a segurança" destes trabalhadores.

Poderes já estavam previstos desde 2006

O presidente do Instituto de Infra-estruturas Rodoviárias (InIR) disse à Lusa na terça-feira que a atribuição de poderes de fiscalização aos funcionários das concessionárias das SCUT vai "ajudar a equilibrar a contabilidade do sistema de contraordenações".
Alberto Moreno afirmou que estes poderes de fiscalização já estavam previstos na Lei desde 2006 e estão reservados "aos trabalhadores ou funcionários das concessionárias - não só das SCUT -, que têm de ser credenciados pelo governador civil da região".
Questionado sobre se estas funções de fiscalização exigiriam algum tipo de formação, Alberto Moreno disse que, caso seja necessária, será uma responsabilidade das concessionárias e não do Estado.
A partir do próximo dia 01 de Agosto, começam a ser cobradas portagens nas SCUT Grande Porto, Costa de Prata e Norte Litoral.

Moody's corta 'rating' de oito bancos portugueses

Banca

A agência de notação financeira Moody's cortou hoje o 'rating' de oito bancos portugueses, cinco descem um nível e a outros três são cortados dois níveis, na sequência do corte em dois níveis do 'rating' da dívida pública portuguesa.

Em comunicado, a agência indica que o 'rating' da Caixa Geral de Depósitos, do Santander Totta, do Banco Espírito Santo (BES), do Banco BPI e do Espírito Santo Financial Group foi revisto em baixa em um nível.
O Banco Comercial Português (BCP), o Montepio Geral e o Banif sofreram, por sua vez, um corte de dois níveis.
O 'rating' atribuído ao Banco Português de Negócios, de Baa3/Prime-3 a ser analisado para um possível corte, manteve-se inalterado.
"O corte no 'rating' da dívida dos oito bancos portugueses reflecte a capacidade reduzida do Governo em apoiar os bancos", afirma a vice presidente adjunta, e responsável pela avaliação dos bancos portugueses na Moody's, Maria-Jose Mori, no comunicado.
No caso do Santander Totta, BES e BPI, o corte que foi apenas de um nível é explicado pela maior flexibilidade financeira que lhes permite compensar o impacto de um menor apoio sistémico.
A agência sublinha ainda que, no caso destes três bancos, a probabilidade de existir apoio sistémico disponível para estes bancos é maior uma vez que dispõem de um papel proeminente dentro do sistema financeiro português.
No caso do BCP, Montepio Geral e Banif, os bancos tinham um 'rating' individual mais baixo sofreram um corte de dois níveis por estarem "mais expostos a um enfraquecimento do apoio sistémico".
A Caixa Geral de Depósitos é a excepção, que vê o seu 'rating' ser cortado em apenas um nível apesar do seu 'rating' individual ser mais baixo, porque continua a beneficiar de um forte apoio sistémico devido à sua dimensão e condição de banco completamente detido pelo Estado.
O 'rating' do Espírito Santo Financial Group foi cortado em um nível porque o 'rating' do BES foi também cortado e este é o principal elemento a ter em conta na avaliação a realizar ao banco.

Desempregados de longa duração aumentaram 38,4%

Dados do IEFP

O número de desempregados de longa duração em Portugal assinalou um acréscimo de 38,4%. Já o número de desempregados inscritos nos centros de emprego caiu 1,6% em Junho, face a Maio, e aumentou 12,7% face ao mesmo mês do ano passado.

De acordo com a informação mensal publicada pelo Instituto de Emprego e Formação Profissional (IEFP), no final de Junho, encontravam-se inscritos nos Centros de Emprego do Continente e das Regiões Autónomas 551.868 desempregados, mais 62.048 indivíduos do que um ano antes.
Em Junho existiam menos 8.883 indivíduos desempregados do que em Maio.
O desemprego registado manteve assim, de acordo com o IEFP, uma "tendência decrescente", com desaceleração do crescimento do desemprego pelo oitavo mês consecutivo.
Segundo o IEFP, o desemprego subiu em ambos os géneros face a Junho de 2009, em particular nos homens, onde o número de desempregados subiu 13,5 por cento, enquanto nas mulheres o valor avançou 12 por cento.
Por grupo etário, o aumento do desemprego ocorreu tanto nos jovens como nos adultos (menores de 25 anos), com subidas de 2 por cento e 14,2 por cento, respectivamente.
Mais 38,5% de desempregados de longa duração
Quanto ao tempo de permanência dos desempregados nos ficheiros, os inscritos há menos de um ano apenas subiram 0,4 por cento, enquanto que os desempregados de longa duração assinalaram um acréscimo de 38,4 por cento (para 218.917 pessoas).
A procura de um novo emprego - que justificou em Junho o registo de 93,1 por cento dos desempregados - aumentou 12,3 por cento face ao mês homólogo de 2009, enquanto a procura do primeiro emprego subiu 17,2 por cento.
De acordo com a análise dos técnicos do IEFP, todos os níveis de habilitação escolar apresentaram mais desempregados do que há um ano, mas os aumentos percentuais mais elevados verificaram-se ao nível do ensino secundário e do 3º ciclo do ensino básico, com subidas de 21,6 e 14,9 por cento, respectivamente.
Os inscritos no IEFP em situação de indisponibilidade temporária, ou seja, que não reúnem condições imediatas para o trabalho por motivos de saúde, aumentou 25,2 por cento em Junho, face ao mesmo mês de 2009, para 17.195 pessoas.
O número de desempregados inscritos como "ocupados" (a frequentarem programas especiais de emprego), por sua vez, caiu 2,1 por cento para 26.226 indivíduos.
O "fim de trabalho não permanente", continua a ser o principal motivo de inscrição dos desempregados, com 18.215 inscritos ao longo do mês de Junho, seguido do motivo "despedido", com 7.900 inscritos.

Negativas a Matemática disparam e são quase 50%

9.º ano

Os resultados dos exames do básico estabilizaram a Português, mas na Matemática as negativas passaram de 36,2% para 48,7%. SPM preocupada. Ministério não comenta

Um total de 43247 alunos do 9.º ano - entre os 88.846 que fizeram a primeira chamada dos exames nacionais de Matemática -, não conseguiu ir além das classificações de 1 e 2 (em 5).
Por outras palavras, quase metade dos estudantes - 48,7% - teve negativa no exame, um desempenho bastante pior do que o de 2009, em que as negativas à disciplina não foram além dos 36,2%. De resto, também em 2008 as notas inferiores a 5 não tinham ido além dos 44,8%.
A percentagem de alunos que acabou mesmo por reprovar a matemática - tendo em conta a média entre o resultado da prova e a nota interna da escola - também subiu de 24% para 26%.
Dados que o Ministério da Educação não quis ontem comentar, optando, numa nota, por sublinhar o facto de a média do conjunto de todas as provas realizadas ser positivo. Uma "positiva" de 50% , que se explica pelo facto de as notas altas de "4" e "5 " terem sido superiores aos "1", apesar de também terem caído em relação a 2009.
Já a Sociedade Portuguesa de Matemática (SPM) reagiu com apreensão à percentagem de negativas, sobretudo tendo em conta o grau de dificuldade que atribuíra aos exames.
"Há um motivo de preocupação, sobretudo porque entendemos que estas provas ainda não têm o nível de exigência que consideramos adequado para o 9.º ano", disse ao DN Miguel Abreu, novo presidente da SPM.
Porém, admitiu, os exames de 2010 eram ainda assim "mais adequados" do que os de anos anteriores. Facto que "poderá explicar" esta quebra. "Esperamos que o facto de as negativas terem aumentado não leve a um regresso a provas que eram muito facilitistas", defendeu. "Os resultados devem servir para que exista uma maior noção do trabalho que é necessário".
O DN tentou, sem sucesso, contactar os responsáveis da Associação de Professores de Matemática (APM), que este ano também considerou equilibrados os testes externos do 9.º ano.
Já no que respeita aos exames de Português, feitos por 87959 alunos, a grande maioria (69,6%) teve positiva, um valor praticamente idêntico ao de 2009 (69,9%). No balanço das provas com a nota interna, 9% dos alunos ficaram reprovados à disciplina. Exactamente a mesma percentagem registada em 2009.
As 26 128 negativas, correspondentes a 30,4% do total, não são uma boa notícia. Mas pode pelo menos falar-se em estabilização, já que as notas de 2009 à disciplina tinha sido consideravelmente piores do que as do ano anterior.
Nestes exames, havia ainda curiosidade em conhecer os desempenhos dos cerca de 140 alunos alunos com mais de 15 anos, que fizeram as provas - na 2.ª chamada - numa tentativa de passar do 8.º para o 10.º ano. Os resultados dessa segunda chamada são bem piores do que os de 2009, mas só amanhã a tutela esclarece se isso fica a dever-se a esses alunos.

Instituições criam centenas de novas vagas na 2.ª fase

Além dos lugares sobrantes na 1.ª fase vão surgir novas vagas. Medicina não está excluída. A regra é haver procura acima da oferta nacional e capacidade das instituições

Centenas de novas vagas, incluindo algumas em áreas apetecíveis, como a Medicina, a Arquitectura e certas engenharias, poderão ser colocadas a concurso na 2.ª fase de acesso ao ensino superior, a partir de Setembro. Para que isso aconteça, há duas condições: que a procura desses cursos exceda a oferta a nível nacional; e que as instituições mostrem capacidade para receber mais alunos.
A possibilidade - suscitada na nota que acompanhou a lista dos 53 986 lugares a concurso na 1.ª fase de acesso, que arranca hoje - foi confirmada ao DN pelo ministro do Ensino Superior, Mariano Gago, que a definiu como uma resposta ao "aumento da procura" que o Governo espera este ano.
"Temos a noção de que a procura está a subir de forma evidente", disse o governante, associando o fenómeno ao "Contrato de Confiança". Um acordo assinado em Janeiro com as instituições do ensino superior público que prevê a qualificação de mais 400 mil adultos no activo até 2014.
Mariano Gago começou por ressalvar que só "quando forem conhecidos os resultados" desta primeira fase, em Setembro, será possível projectar as áreas e o número dos lugares adicionais.
Mas considerou que é de "admitir" que o total chegue às centenas, não excluindo a criação de lugares em "nenhum" curso. Incluindo nos mais requisitados, como a Medicina, Arquitectura, o Direito e a Engenharia Física.
"O que acontece é que, em muitas dessas áreas, a capacidade instalada já está no limite" ressalvou. "Mas se houver procura superior à oferta, não existirem alternativas a nível nacional e as capacidades demonstrarem capacidade humana e material, não vejo porque não", disse o ministro.
Estando a apostar na certificação de adultos no activo - a oferta em pós-laboral representa 80% das vagas adicionais deste ano (ver texto em baixo)- , o Governo espera que o crescimento se faça sobretudo nessa área. Mas nada impede o alargamento das ofertas diurnas. As instituições estão ainda a estudar esta oportunidade, mas já há quem faça algumas previsões.
Raul Santos, assessor da Universidade do Porto, admitiu que a instituição, que "tem esgotado sempre as vagas na 1.ª fase", terá capacidade para oferecer "até 100 novas vagas, em áreas como as humanísticas e algumas engenharias". Já na saúde "é mais difícil".
António Rendas, presidente do conselho de reitores e líder da Universidade Nova, considerou estar-se perante "uma oportunidade para as instituições aumentarem o seu número de alunos", mas defendeu que esse alargamento deve ser feito "de forma reflectida" e sem esquecer o compromisso na qualificação de activos. "É de esperar que a Nova aposte no pós-laboral e até no ensino à distância."
O vice-reitor da Universidade de Lisboa, Vasconcelos Tavares, confirmou também que a instituição "tem capacidade" para alargar a oferta, mas considerou "prematuro" eleger áreas. Posição idêntica à da Universidade de Coimbra.

Onda vermelha inundou Madrid para receber os campeões

Mundial 2010

Festa. Os novos heróis espanhóis levaram as celebrações para as ruas da capital. A família real emocionou-se e Zapatero agradeceu...

Faltavam cinco minutos para as 14.00 quando os novos campeões do mundo chegaram ao aeroporto de Barajas, em Madrid. Foi a loucura dentro e fora do avião. Aos gritos de campeões juntaram--se as bandeiras.
A festa foi ainda maior assim que o capitão Iker Casillas e o treinador Vicente del Bosque surgiram na porta do avião. O guarda-redes, como sempre, com a taça dourada na mão. Depois de uma noite inesquecível no regresso a casa, era o início de uma tarde de glória e de aclamação junto do povo que a 8 mil quilómetros de distância festejou a maior conquista do desporto espanhol.
O cortejo só teve uma pausa num hotel para almoço e para umas (poucas) horas de descanso. Depois o heróis deslocaram-se primeiro ao Palácio Real, onde foram recebidos pela família real. O rei Juan Carlos não escondeu a emoção, sobretudo no abraço que deu a Sergio Ramos, enquanto Casillas mostrava o troféu às pequenas infantas Sofia e Leonor.
A seguir, mais uma curta viagem até ao Palácio da Moncloa, onde o primeiro-ministro José Luis Zapatero aguardava os campeões, que acabam por ajudar o Governo num momento de crise. Essa pelo menos foi a ideia lançada pela ministra da economia Elena Salgado que considera que esta vitória "vai gerar confiança dentro e fora do país", mas ainda assim considerou "um pouco exagerado" um prognóstico do banco holandês ABN Amro, segundo o qual o triunfo no mundial vai gerar um crescimento de 0,7% do PIB.
Coube ao herói Andrés Iniesta entregar uma camisola da selecção a Zapatero, que homenageou o médio catalão por se ter lembrado "de um amigo que já não está entre nós", referindo-se ao falecido Dani Jarque, do Espanhol.
Depois, as estrelas mergulharam, dentro do autocarro descapotável, num enorme mar vermelho e amarelo, que não foi derrotado pelos 33 graus de Madrid.

Relação desagrava penas a Isaltino Morais

Julgamento vai ter repetição parcial para apurar se houve corrupção

O Tribunal da Relação de Lisboa deferiu parcialmente o recurso de Isaltino de Morais, a quem fixou, provisoriamente, um cúmulo jurídico de dois anos de prisão, ordenando que a audiência fosse reaberta para averiguar se o presidente da Câmara Municipal de Oeiras foi ou não corrompido pelo empresário João Algarvio.

Inconformado com a condenação a sete anos de prisão efectiva, perda de mandato e 463 mil euros de indemnização, Isaltino conseguiu convencer os desembargadores a alterar drasticamente o acórdão. Foi absolvido do crime de abuso de poder, reaveu a posse do terreno em Cabo Verde e foram-lhe devolvidos os bens apreendidos à ordem do processo, descontados que sejam os 197.266 euros de indemnização que a Relação fixou e que representa bastante menos do que a defenida na primeira instância. Foi também revogada a pena acessória de perda de mandato.
Relativamente aos crimes que os desembargadores consideraram provados, Isaltino de Morais foi condenado por três crimes de fraude fiscal em quatro meses por cada um e na pena de 17 meses pelo crime de branqueamento. O cúmulo jurídico destes dois ilícitos é de dois anos.