Querer num ano reduzir o défice para metade é utopia ou brincar com coisas sérias

OE 2011

O líder madeirense referiu ainda que Portugal, "neste momento, não tem quem o represente com força no estrangeiro",

O presidente do Governo Regional da Madeira disse hoje não perceber como é que o país aceita "imposições internacionais" para reduzir num ano metade do défice, considerando que se trata de uma utopia ou uma brincadeira com coisas sérias.
"Num país pequeno e pobre como Portugal querer num ano só reduzir para metade o défice orçamental das duas uma: ou é uma utopia ou então estamos a brincar com coisas sérias", afirmou Alberto João Jardim, no Funchal, no discurso de abertura do 11.º Congresso Nacional de Pediatria.
Para o líder do governo regional, do PSD, "primeiro é preciso explicar bem às instituições internacionais que um país pequeno como o nosso não pode, de um momento para o outro, fazer reduções brutais de défice no mesmo escalão, na mesma medida em que os países ricos o podem fazer".
Alberto João Jardim considerou que Portugal, "neste momento, não tem quem o represente com força no estrangeiro", sustentando que o país tem de arranjar quem "defenda" os interesses nacionais.
A este propósito adiantou que aos sucessivos primeiros ministros do país transmitiu que "Portugal, nas instituições internacionais, tem que ter o comportamento de uma região autónoma em Lisboa": "Tem que saber ser firme, tem que bater o pé, tem que defender intransigentemente os seus direitos".
O presidente do governo regional acrescentou que "quando o Estado é demasiado pesado para a dimensão de um determinado país" deve "reduzir o seu peso", não através do despedimento de pessoas, mas na redução nas estruturas.
"São as estruturas, mais que os salários, que constituem neste momento os grandes encargos do país", declarou, defendendo a manutenção de estruturas, como a saúde, que "conseguem trazer a população portuguesa para a dimensão do tal Estado Social", cuja manutenção é uma "preocupação" na Região Autónoma da Madeira.
Alberto João Jardim disse ainda que "quando se opta por não reduzir a despesa e aumentar a receita através dos impostos" vai haver menos empresas, mais desemprego e vai haver também menos receitas fiscais.
"Depois é a pescadinha de rabo na boca: como as receitas vão descendo, o desemprego vai aumentando, os encargos sociais do Estado vão aumentando, opta-se por um lado em cortes sociais a estratos de população que, coitados não podem suportar mais cortes sociais", alertou, frisando que a redução dos "níveis de rendimento" vai traduzir-se em "em menos matéria fiscal arrecadada".
Para o chefe do Governo Regional da Madeira, "daqui a dias, estamos no mesmo". "Torna-se a aumentar os impostos porque não se arrecadou a tal receita que o país precisava", anotou Alberto João Jardim, para quem "a solução é não cortar abruptamente no défice", pois o que "é preciso é que é que a economia se expanda e para a economia se expandir há que ter uma margem de défice controlado e há que ter inflação controlada".

Jardim: "Não me importo nada que orçamento não seja aprovado"

OE 2011

"Não me importo nada o que orçamento não seja aprovado", afirmou Alberto João Jardim, reconhecendo que o assunto "está na ordem do dia", mas a discussão "não tem nada a ver com partidos", sendo que o seu partido, frisou, "é a Madeira".

Na sessão de abertura do 11.º Congresso Nacional de Pediatria, que reúne 700 pediatras no Funchal, o chefe do Governo Regional da Madeira declarou-se "um pouco" impressionado por ver "o país obcecado com uma discussão à volta do orçamento".
"Enquanto se discute o orçamento não se vai à questão fulcral, não se vai à questão essencial: temos ou não um sistema político-constitucional que em democracia permita o país funcionar adequadamente?", questionou, acrescentando que os discursos de dia 05 de Outubro o fizeram "lembrar o dr. Salazar, quando ele dizia 'o regime não se discute".
Alberto João Jardim adiantou ser "o primeiro a reconhecer que o não passar o orçamento nacional vai causar um certo choque", apontando a necessidade de ver "outra coisa".
"Os grandes momentos da nação portuguesa foram momentos em que houve a coragem de acabar círculos viciosos", considerou o responsável, que perguntou: "Vamos manter um sistema que todos sentem que nos está a empurrar pelo abismo? Vamos manter soluções orçamentais que sabemos que é -- desculpem eu estou num congresso médico -- estar a prolongar a agonia do doente?".
Para o social democrata, a discussão do Orçamento do Estado "parece uma brincadeira de meninos de escola: 'a culpa é tua, eu governei mal, mas se tu não me deixares continuar a governar mal, a culpa é tua que não me deixas governar mal'".
"Estamos aqui nesta brincadeira e não se sai disto", comentou, justificando a razão de na terça feira ter dado "um viva à quarta República" no decurso da inauguração de uma escola: "Sou dos que estou convencido que primeiro temos que viver em democracia e daqui não se pode abdicar; segundo não se pode deixar que o descontentamento das massas as faça descrer do regime democrático".
Para o chefe do Governo Regional da Madeira, se se entender isto, "em consciência, temos a obrigação de encontrar uma nova solução para o país, a tal quarta república".

Jardim dá vivas à criação da IV República

Republica/100 anos

O presidente do Governo Regional, Alberto João Jardim, apelou hoje à criação da IV República em Portugal, porque as três primeiras foram "uma tristeza".

"Hoje, cem anos após a proclamação da República, e ao fim de três Repúblicas, eu tenho que gritar bem alto, dizendo a Lisboa que estamos disponíveis mas, para isso, tenho que terminar as minhas palavras dizendo viva a IV República", declarou o governante madeirense na inauguração de uma escola na freguesia de São Jorge, um investimento de quatro milhões de euros.
"Portugal precisa de uma IV República porque, isto, que se está fazendo, vai nos empurrar cada vez mais para o abismo", sustentou.
Para Alberto João Jardim, o começo da I República foi "um regime muito triste, mas a segunda República também foi muito triste, um regime ditatorial, a ditadura do Estado Novo, foi uma ditadura que vai contra qualquer princípio civilizacional, vai contra qualquer ideal republicano (...)", afirmou
"E esta terceira República é outro desastre, porque nos trouxe à situação em que nos encontramos, completamente desesperada, para a qual os autonomistas social-democratas da Madeira há 20 anos vínhamos avisando e dizendo que as coisas iam chegar a um ponto insuportável. Em Lisboa ninguém quis ouvir", sublinhou.
Por isso, declarou Alberto João Jardim "é que, hoje, centenário da República, eu olho para Lisboa e digo basta, não, não e não, não estamos mais para aturar isto", acentuando que "a desgraça é quem trouxe Portugal para esta situação, e a desgraça para a Madeira é que se mantenha um Governo que tem um ministro das Finanças que passa a vida a tomar decisões contra o povo madeirense".
"Eu estou, aqui, com grande respeito pelos ideias republicanos mas abominando os três regimes republicanos que temos suportado desde 1910", concluiu.

STE acusa Governo de ter "dois pesos e duas medidas" e critica aumento das remunerações de administradores

Função Pública

O presidente do Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado (STE) acusou hoje o Governo de ter "dois pesos e duas medidas" para a administração pública

Bettencourt Picanço criticou hoje, numa conferência de imprensa da Frente Sindical, estrutura encabeçada pela STE, o "ataque" aos trabalhadores da administração Pública, a quem, disse, o Governo faz "pagar os erros da governação" e considerou as medidas de austeridade anunciadas na passada quarta feira como "um desastre para o país".
O dirigente do STE sugeriu medidas de poupança alternativas, que não passem pela redução salarial, entre as quais um corte de 10 por cento na despesa com o consumo intermédio (que integra aquisições de bens e serviços e Parcerias Público Privadas, por exemplo) que "não cessa de aumentar" e que deverá ficar acima dos 4,6 por cento do produto interno bruto (PIB) previstos para 2010.
Bettencourt Picanço criticou ainda o aumento da despesa com as empresas públicas.
"Não entendemos como é que, em 82 empresas públicas, na maior parte deficitárias, haja aumentos de custos com pessoal crescentes no primeiro semestre de 2010, aumento nos fornecimentos e serviços externos e dívidas crescentes", sublinhou.
Afirmando que "na administração pública, não é possível haver dois pesos e duas medidas", o sindicalista salientou que as remunerações de 448 administradores de 93 empresas públicas correspondiam a 39 milhões de euros em 2009, mais 11 por cento do que no ano anterior.
O presidente do STE acrescentou ainda que as despesas com aquisição de serviços ("outsourcing") cresceram sete milhões de euros, nos setores da Economia, Encargos Gerais do Estado, Ambiente, Saúde, Negócios Estrangeiros e Defesa.

Frente Sindical: cortes salariais são contra a lei

Função Pública

A Frente Sindical admitiu hoje pedir a inconstitucionalidade da redução de salários anunciada pelo Governo e anunciou ainda a sua adesão à greve de 24 de Novembro, marcada pela CGTP

"Vamos suscitar a inconstitucionalidade da redução de salários visto que o que foi anunciado foi a redução permanente dos salários e isto é inaceitável e viola o princípio de confiança", afirmou o presidente do Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado (STE), Bettencourt Picanço.
A Frente Sindical, que reúne cinco sindicatos da administração pública, convocou hoje uma conferência de imprensa na qual fez duras críticas às medidas de austeridade apresentadas pelo Executivo e avançou com propostas alternativas para cortar a despesa.
A Frente Sindical anunciou ainda a sua adesão à greve de 24 de Novembro, marcada pela CGTP, e sugeriu alternativas à redução de salários para controlar a redução da despesa.
Bettencourt Picanço, o presidente do Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado (STE), uma das organizações que integram esta frente afecta à UGT, classificou as medidas do Governo como "desastre" e lamentou "o ataque sem memória" do Governo que se reflectem na redução das remunerações e no "ataque às pensões".
Bettencourt Picanço afirmou que há alternativas que permitem cortar na despesa e aumentar as receitas, sem eleger como alvo os trabalhadores da Administração Pública.
Alertando para o crescimento do consumo intermédio (aquisições de bens e serviços, encargos com PPP, aquisição de submarinos e prestações em espécie), o dirigente sindical indicou que um corte de 10 por cento nesta rubrica representaria uma poupança de 784 milhões de euros, superior à estimada com a redução salarial da Administração Pública.
Do lado da receita, Bettencourt Picanço exigiu mais esforço do Estado para reduzir a dimensão das empresas públicas e questionou a manutenção das dívidas fiscais que ascendia a cerca de 14 mil milhões de euros em 2009, ou seja, 8,4 por cento do PIB.
A CGTP anunciou na semana passada uma greve geral para 24 de Novembro, convidado a UGT a participar no protesto.
As duas centrais sindicais reúnem-se na quinta feira para discutir o assunto.
A Frente Sindical integra, além do STE, os sindicatos Nacional dos Professores Licenciados, dos Trabalhadores dos Impostos, dos Enfermeiros, dos Profissionais de Polícia e o Independente dos Profissionais de Enfermagem.

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