Salários: Sector privado vai querer cortes iguais ao público

Defende João Guedes, especialista em Direito do Trabalho

O sector privado vai querer fazer cortes salariais, caso estes ocorram no sector público. A afirmação é de João Guedes, especialista em Direito do Trabalho, sustentando que o argumento do Estado é igualmente válido nas empresas.

O advogado diz não perceber o silêncio das associações empresariais nesta matéria, referindo que o argumento do Estado que os cortes são necessários para "manter a cabeça fora de água" é válido igualmente para o sector privado.

"Se o Estado chega à conclusão que para ter capacidade para cumprir os seus objectivos, tem que fazer cortes salariais - quebrando uma tradição legalmente prevista de proibição de diminuição -, a parte empresarial, que também está numa situação complicada, pode aproveitar para fazer uma medida igual", disse.

João Guedes explicou que, "para mantermos as nossas empresas activas, precisamos também de fazer um ajustamento de salários, numa adaptação a uma medida semelhante, usando as mesmas tabelas", acrescentou.

PSD quer RTP a explicar contas

Orçamento o Partido chama administração ao Parlamento

O PSD pretende que o Conselho de Administração (CA) da RTP, liderado por Guilherme Costa, vá à Assembleia da República explicar a situação das contas da empresa pública. Isto porque o Partido Social Democrata tem suspeitas de que o Acordo de Restruturação Financeira (ARF), assinado em 2003, não está a ser cumprido, nomeadamente nos exercícios de 2009 e 2010, cujas contas parciais ainda não são conhecidas.

"Urge ouvir o CA da RTP porque temos algumas suspeitas de que o ARF não está a ser cumprido", diz ao CM Carla Rodrigues. A deputada do PSD fala de "rumores" de incumprimento e revela que o partido vai "perguntar a quem de direito para saber qual é a verdadeira situação" das contas da empresa pública que este ano deve receber do Estado cerca de 300 milhões de euros.
A decisão da chamada dos responsáveis da RTP ao Parlamento será tomada hoje em reunião da Comissão de Ética Parlamentar. Caso a audição seja aprovada, Marques Guedes, o presidente da comissão, irá agendar a data dos depoimentos. Após as audições, o PSD promete decidir as medidas a tomar e, dependendo das conclusões a que chegarem, vai pedir explicações a Jorge Lacão, o ministro que tutela a empresa pública.
O partido liderado por Pedro Passos Coelho diz mesmo estar "muito preocupado com a situação financeira da RTP", uma "empresa tutelada pelo Estado e que consome uma fatia considerável do Orçamento de Estado".
O PSD quer ainda saber "qual o plano que a RTP está a prever para contenção de custos em 2011", ano em que as indemnizações compensatórias devem diminuir devido ao plano de austeridade do Governo.

Santana Lopes e Carrilho reforçam TVI

Equipa de comentadores da estação de Queluz

A estação de Queluz reforçou a equipa de comentadores políticos. O antigo primeiro-ministro do PSD, Pedro Santana Lopes, e o antigo ministro do PS, Manuel Maria Carrilho, são os dois novos colaboradores da TVI.

O reforço é definido por Júlio Magalhães, Director de Informação do canal, como “uma forte aposta na informação”.
Os políticos vão participar no ‘Jornal Nacional’ e no Debate TVI24.

Gago paga bolsas hoje

Superior: Antecipação de dois dias

O Ministério do Ensino Superior antecipou para hoje o início do pagamento das bolsas de acção social aos 58 766 estudantes dos sistemas público e privado. A informação foi avançada ontem, um dia após o Governo ter anunciado o pagamento para sexta-feira.

O Ministério esclarece que o universo "abrangido corresponde à totalidade dos alunos que demonstraram manter as condições de elegibilidade", ou seja, 86,2 por cento dos 68 181 estudantes que se candidataram até Agosto.
Com excepção da exclusão de candidatos com património elevado (acima de cem mil euros), "não se espera uma redução do número de estudantes apoiados, antes se prevendo um reforço das bolsas dos mais carenciados", acrescenta o gabinete de Mariano Gago.
O pagamento das bolsas motivou uma reunião de urgência das federações e associações de estudantes. No final do encontro, anteontem, no Porto, foi decidido entregar ao ministro da tutela uma proposta "pronta a ser aprovada" de regras técnicas, alegando-se que o atraso na publicação está a impedir o pagamento de bolsas.
"Os estudantes fizeram num dia o que as entidades competentes demoraram um mês e meio a fazer", condenou Ricardo Morgado, presidente da Federação Académica do Porto.

Portugueses pouco hostis ao aumento da idade de reforma

Pessimismo

Desconfiança crescente na capacidade da Segurança Social para garantir as reformas pauta a atitude dos trabalhadores

Só dois em cada dez portugueses sabem qual será o seu rendimento quando se reformarem, sendo, no contexto do países da Europa Ocidental, os menos informados sobre o tema. A conclusão é do Axa Barómetro Reforma 2010, que indica, ainda, que só 34% dos inquiridos pensa, no entanto, que o montante que vai receber neste período será suficiente. Um valor 7% abaixo do último inquérito, realizado em 2005.
"Pessimismo e indecisão" são os adjectivos que caracterizam o modo como os portugueses se posicionam perante o tema da reforma. Pessimismo porque, indica o barómetro, a que o DN teve acesso, há uma "desconfiança crescente" na capacidade da Segurança Social de garantir as reformas e, consequentemente, duvidam da qualidade de vida que terão nessa altura. Indecisão porque, apesar disso, os portugueses não sabem bem como planear a reforma.
Uma coisa é certa. Estão plenamento conscientes de que terão de trabalhar mais anos, já que a idade legal da reforma é agora de 65 anos. Curiosamente, o inquérito indica que os portugueses estão "mais conformados" com este aumento da idade da reforma, já que, "apesar de mais de metade dos trabalhadores continuar contra o actual limite etário, o grau de desaprovação diminuiu cerca de 16% face a 2007", refere o estudo.
Mais. Portugal "é um dos países menos hostis ao aumento da idade da reforma": 55% são contra enquanto a média de desaprovação na Europa Ocidental é de 62%.
Para Paulo Bracons, director- -geral de Marketing da Axa Portugal, estes dados denotam, por um lado, a falta de informação dos portugueses sobre a reforma e quanto irão ganhar, a par de uma atitude mais "conformista e passiva" habitual no povo português. Por outro lado, o contexto macro-económico e as contínuas alterações no sistema de reforma contribuem, refere o relatório, para que tenham muito mais preocupações face à qualidade de vida neste período da vida.
Apesar de continuarem a encarar a reforma como uma "fase positiva" em que podem "desfrutar da família e dos prazeres da vida", há um elevado número de inquiridos, quatro em cada dez, que admite encarar este período como uma oportunidade para começar um novo emprego.
E se é verdade que quase metade dos reformados - 47% - se mostram satisfeitos com a sua situação, considerando o valor da sua pensão suficiente, não deixa de ser curiosa a falta de confiança dos trabalhadores na capacidade do Estado em garantir a sua reforma futura. Três em cada dez jovens da população activa acreditam mesmo que terão de contar apenas com os seus próprios rendimentos quando lá chegarem.
A "degradação do sistema de pensões" é o que leva os trabalhadores europeus a começar a preparar a reforma antecipadamente, mas só em Portugal é referido, para além disso, "a influência da crise económica e financeira". Só 40% dos portugueses começaram já a preparar-se para a reforma, um indicador que tem mantido estável, refere o barómetro da AXA, desde 2004. O País está na média europeia, mas Paulo Bracons admite que a "estagnação económica" da última década não tem ajudado.

Funcionários das empresas públicas dizem 'sim' à greve

PEC III

Transportes, banca, correios e comunicação social do Estado vão parar em protesto contra novas medidas de austeridade

Os trabalhadores do sector público empresarial do Estado preparam-se para ajudar na paralisação do País na greve geral de dia 24 de Novembro. A maioria dos sindicatos e comissões de trabalhadores do sector dos transportes (CP), correios (CTT), banca (Caixa Geral de Depósitos) e até os órgãos de comunicação social do Estado(Lusa e RTP) já decidiram que não vão trabalhar, em protesto contra as medidas de austeridade do chamado PEC III.
Os trabalhadores da agência noticiosa Lusa decidiram ontem em plenário aderir à greve para mostrar "repúdio pelo corte nos salários imposto pelo Governo e pela política de gestão da empresa, que tem acentuado as desigualdades entre os trabalhadores". Segundo notícia lançada pela própria Lusa, entre 2000 e 2010, os funcionários da agência perderam 3,7 pontos percentuais do poder de compra.
Na RTP ainda não há nenhuma decisão formal, mas tudo aponta para a greve. Ainda hoje, o Sindicato dos Meios Audiovisuais (SMAV), um dos 15 que representam os funcionários da empresa, irá reunir para tomar uma decisão. Uma atitude que terá de ser seguida por cada um dos sindicatos que, depois, terão de reunir-se todos e, finalmente, fazer um plenário conjunto. Só aí haverá uma decisão.
Também nos CTT, segundo o presidente da comissão de trabalhadores, José Rosário, apesar de ainda "não ter sido decidida formalmente a presença na greve", está "tudo inclinado para que seja essa a decisão". As reduções dos salários e o congelamento da progressão na carreira estão na base do descontentamento.
A perspectiva do Sindicato dos Trabalhadores do Grupo CGD (STEC) é também de que "a greve na Caixa vai ser um êxito". O presidente do STEC, João Lopes, diz que "não se pode permitir que sejam os funcionários públicos a pagar a crise".
Nos caminhos-de-ferro (Re- fer e CP) a perspectiva é também de que exista uma grande adesão à greve. José Manuel Oliveira, membro da direcção do Sindicato Nacional dos Transportes e Serviços Rodoviários, afiança que as "comissões de trabalhadores têm manifestado apoio à greve". Admite que "o corte nos salários" ou o facto de "ser certo que não há aumentos no próximo ano" contribuíram para a decisão de avançar para a greve geral.
Apesar de existirem sindicatos do sector que defenderam ontem a greve numa reunião intersindical , não é certo que haja greve geral na TAP. A comissão de trabalhadores da transportadora aérea, segundo explicou ao DN um dos membros da direcção, decidiu ouvir primeiro o ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, António Mendonça. Só depois decidirá se avança ou não para a greve geral.

Polícias descontentes ponderam formas de luta

Protestos

Guarda Prisional, SEF e ASAE decidem amanhã se aderem à greve geral. PSP e GNR não podem fazer greve, mas os sindicatos já falam em juntar-se a acções reivindicativas

"Este é o pior momento histórico para as forças de segurança", comenta ao DN Paulo Rodrigues, o presidente da maior estrutura sindical da PSP, a ASPP/PSP. O plano de austeridade anunciado pelo Governo, com os cortes salariais de 3,5% a 10% a partir de vencimentos brutos superiores a 1500 euros, "vai afectar 18 mil em 22 mil agentes da PSP", adianta o dirigente. "Na PSP, mas também na GNR, os salários assentam em vários subsídios e suplementos. Estes cortes só não afectam os agentes nos primeiros e segundos escalões." Paulo Rodrigues vai mais longe: "Algumas medidas podem vir a fragilizar a segurança do País." E explica: "A PSP está cada vez mais envelhecida e a carreira tornou-se pouco atractiva. Já em 2008 havia falta de candidatos para o número de vagas e a PSP até foi obrigada a reduzir a idade de admissão dos 21 para os 19 anos." Preocupações que a ASPP/PSP vai trazer para a mesa no encontro agendado para amanhã com a tutela. "A PSP e a GNR não podem aderir à greve geral de 24 de Novembro mas as suas estruturas sindicais podem juntar-se a outras manifestações ou até organizar protestos próprios", sugeriu. Uma ideia também partilhada por José Manageiro, presidente da maior estrutura sindical na GNR, a APG (Associação dos Profissionais da Guarda). Numa reunião que decorreu ontem com o comandante- geral da GNR, Nélson dos Santos, a APG e a Associação Nacional dos Sargentos da GNR admitiram realizar protestos conjuntos com outras forças de segurança e participar em manifestações organizadas pelas centrais sindicais. Sobre o plano de austeridade, José Manageiro adiantou à Lusa que o congelamento das promoções vai afectar cinco mil militares que esperam há dois anos para ser promovidos. Também ontem de manhã decorreu uma reunião sindical conjunta entre sindicatos da PSP como a ASOP (Associação dos Oficiais da PSP), o SPP, o Sinapol e o Sup, com dois da GNR (As Associações de Sargentos da Guarda e Oficiais da Guarda). Exortam a tutela a aplicar os estatutos "que deviam ter entrado em vigor a 1 de Janeiro de 2010" e a "não congelar os novos ingressos na PSP e GNR", resumiu ao DN Hélder Andrade, presidente da ASOP.
PSP e GNR não podem fazer greve mas outras forças de segurança como ASAE, SEF e Guarda Prisional podem. Os guardas prisionais vão decidir já na quinta-feira se participam pela primeira vez numa greve geral na reunião da Comissão Coordenadora Permanente dos sindicatos das forças de segurança, coordenada por Paulo Rodrigues, com a CGTP. "Seria a nossa primeira greve geral. É uma possibilidade", disse ao DN o presidente do sindicato da guarda prisional, Jorge Alves. São 4400 guardas prisionais, "na maioria afectados pelas medidas de austeri- dade". Quinta-feira será o dia de todas as decisões, também para os dirigentes sindicais que representam os investigadores do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras e os inspectores da ASAE. Caso estas três forças de segurança decidam aderir à greve geral, o Governo poderá ter de recorrer ao instrumento da requisição civil, para assegurar os serviços mínimos de actividades fundamentais.