O CDS vai solicitar a presença da ministra da Educação na AR para explicar a medida que possibilita a passagem do 8º para o 10º ano, se os alunos realizarem com sucesso os exames do 9º ano.
O deputado sublinhou que não se pode confundir, «como faz o Ministério da Educação, escolaridade obrigatória com passagem obrigatória».
«Um aluno que é retido no 8.º ano por falta de assiduidade ou de aproveitamento tem possibilidade de fazer exames do 9.º e de passar automaticamente para o 10.º ano, enquanto um outro aluno, no mesmo 8.º ano, com aproveitamento e sucesso escolar, é obrigado a frequentar o 9.º ano e não tem esta possibilidade», sustentou.
Segundo o deputado centrista, esta situação cria «um problema de desigualdade», além de tornar também, no caso destes alunos que já completaram 15 anos, completamente inútil o trabalho dos professores.
João Manuel Rodrigues adiantou ainda que o CDS-PP tem «dúvidas sobre a constitucionalidade desta medida administrativa», uma vez que «perde o princípio da igualdade que está plasmado na Constituição».
Segundo o deputado centrista, esta situação cria «um problema de desigualdade», além de tornar também, no caso destes alunos que já completaram 15 anos, completamente inútil o trabalho dos professores.
João Manuel Rodrigues adiantou ainda que o CDS-PP tem «dúvidas sobre a constitucionalidade desta medida administrativa», uma vez que «perde o princípio da igualdade que está plasmado na Constituição».
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