Parlamento
Oposição e Sindicato dos Jornalistas criticam as duas leis hoje discutidas em plenário. Patrões aprovam
Aumento da concentração dos meios de comunicação social, pluralismo e independência editorial ameaçados e possibilidade de instrumentalização das rádios e televisões locais. São estas as principais críticas apontadas à nova Lei da Rádio e às alterações à Lei da Televisão propostas pelo PS, duas iniciativas legislativas hoje em discussão no Parlamento.
Em contraponto às dúvidas levantadas pela Oposição e pelo Sindicato dos Jornalistas, a Associação Portuguesa de Radiodifusão (APR) e a Confederação Portuguesa dos Meios de Comunicação Social aprovam na generalidade as duas propostas.
Agostinho Branquinho afirmou ao DN que "a lei, tal como está, não merece o acolhimento do PSD". No entanto, os sociais-democratas não devem votar contra, sendo provável que se abstenham no momento da votação. Em dúvida está ainda o sentido de voto do Bloco de Esquerda e do PCP, tal como disseram ao DN Catarina Martins e Rita Rato. Diferente é a posição de Cecília Meireles, do CDS-PP, que "em princípio, viabilizará as duas propostas". O suficiente para, em conjunto com o PS, as alterações à Lei da Televisão e nova Lei da Rádio desçam à especialidade, para serem discutidas na Comissão de Ética, Sociedade e Cultura.
A hipótese de financiamento de televisões e rádios locais através de apoios das autarquias é uma das questões que divide opiniões. Pela voz de Agostinho Branquinho, o PSD mostra-se "frontalmente contra". Já José Faustino, da APR, não podia ser mais a favor: "os apoios encobertos é que são perigosos", justificou. João Palmeiro, da Confederação, considera que "alguns aspectos precisam de ser esclarecidos".
Tanto o Sindicato de Jornalistas como PCP, BE e PSD vêem nestas alterações propostas pelo PS a recuperação da chamada lei da não concentração, legislação vetada na anterior legislatura pelo Presidente da República.
Através de comunicado, o Sindicato dos Jornalistas estranha ainda que, apesar de já ter assegurado que não quer privatizar a RTP, o Governo elimine na proposta de Lei da Televisão " a garantia de que o serviço público de radiodifusão é assegurado pela RTP". Esta é uma das questões que também preocupa Catarina Martins, razão pela qual, por iniciativa do Bloco de Esquerda, hoje também é discutida uma proposta de lei que vai no sentido da desgovernamentalização da RTP.
A mudança proposta na Lei da Televisão sobre a forma de nomeação do provedor do telespectador, dando supremacia ao Conselho de Opinião sobre o Conselho de Administração também não escapa às críticas de Agostinho Branquinho. "Não é o momento para legislar nesta matéria numa altura em que há um conflito entre os dois órgãos", defendeu o deputado do PSD.
Em contraponto às dúvidas levantadas pela Oposição e pelo Sindicato dos Jornalistas, a Associação Portuguesa de Radiodifusão (APR) e a Confederação Portuguesa dos Meios de Comunicação Social aprovam na generalidade as duas propostas.
Agostinho Branquinho afirmou ao DN que "a lei, tal como está, não merece o acolhimento do PSD". No entanto, os sociais-democratas não devem votar contra, sendo provável que se abstenham no momento da votação. Em dúvida está ainda o sentido de voto do Bloco de Esquerda e do PCP, tal como disseram ao DN Catarina Martins e Rita Rato. Diferente é a posição de Cecília Meireles, do CDS-PP, que "em princípio, viabilizará as duas propostas". O suficiente para, em conjunto com o PS, as alterações à Lei da Televisão e nova Lei da Rádio desçam à especialidade, para serem discutidas na Comissão de Ética, Sociedade e Cultura.
A hipótese de financiamento de televisões e rádios locais através de apoios das autarquias é uma das questões que divide opiniões. Pela voz de Agostinho Branquinho, o PSD mostra-se "frontalmente contra". Já José Faustino, da APR, não podia ser mais a favor: "os apoios encobertos é que são perigosos", justificou. João Palmeiro, da Confederação, considera que "alguns aspectos precisam de ser esclarecidos".
Tanto o Sindicato de Jornalistas como PCP, BE e PSD vêem nestas alterações propostas pelo PS a recuperação da chamada lei da não concentração, legislação vetada na anterior legislatura pelo Presidente da República.
Através de comunicado, o Sindicato dos Jornalistas estranha ainda que, apesar de já ter assegurado que não quer privatizar a RTP, o Governo elimine na proposta de Lei da Televisão " a garantia de que o serviço público de radiodifusão é assegurado pela RTP". Esta é uma das questões que também preocupa Catarina Martins, razão pela qual, por iniciativa do Bloco de Esquerda, hoje também é discutida uma proposta de lei que vai no sentido da desgovernamentalização da RTP.
A mudança proposta na Lei da Televisão sobre a forma de nomeação do provedor do telespectador, dando supremacia ao Conselho de Opinião sobre o Conselho de Administração também não escapa às críticas de Agostinho Branquinho. "Não é o momento para legislar nesta matéria numa altura em que há um conflito entre os dois órgãos", defendeu o deputado do PSD.
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