Reforma administrativa
O novo mapa de Lisboa proposto pelo PS e pelo PSD, que reduz para 24 as actuais 53 freguesias, atribui às juntas mais competências a nível de manutenção do espaço público, gestão de equipamentos, intervenção comunitária e habitação.
Segundo o documento, assinado ontem pela distrital do PSD e pela federação da área urbana do PS, as juntas de freguesia ficarão, por exemplo, a assegurar a manutenção de espaços verdes, conservar pavimentos pedonais, limpar as ruas, licenciar actividades como a venda ambulante de lotarias ou leilões, construir parques infantis e sanitários públicos, gerir feiras e mercados ou a definir critérios especiais nos processos de realojamento.
Estas competências não se aplicarão, contudo, quando envolvam "espaços, vias, equipamentos ou matérias de natureza estruturante para a cidade" e o apoio a actividades e instituições não serão dados se já houver apoio da câmara. De acordo com o presidente do executivo municipal, António Costa (PS), o reforço da descentralização de competências será suportado apenas pelo orçamento camarário e não implicará mais despesa com meios humanos ou físicos, pelo que alguns colaboradores da câmara passarão para as juntas.
Com a proposta de reforma administrativa, os dois partidos sugerem também uma reorganização dos executivos das juntas, com "a possibilidade de aumentar o número de permanências dos membros". O documento visa também dar "expressão administrativa" às freguesias e equilibrar as suas dimensões relativas, já que há freguesias com 400 eleitores e outras com 45 mil.
A proposta será apreciada na próxima semana na câmara e segue para a assembleia municipal (onde o voto do PS e PSD garante a aprovação), sendo depois submetida a discussão pública, nova votação nos órgãos autárquicos e, finalmente, à apreciação da Assembleia da República. O líder da bancada municipal do PSD, António Prôa, sublinhou a importância de o Parlamento "ser capaz de corresponder até ao final" ao anseio da cidade e de a reforma administrativa de Lisboa não estar dependente de outras eventuais reivindicações idênticas no resto do país.
Estas competências não se aplicarão, contudo, quando envolvam "espaços, vias, equipamentos ou matérias de natureza estruturante para a cidade" e o apoio a actividades e instituições não serão dados se já houver apoio da câmara. De acordo com o presidente do executivo municipal, António Costa (PS), o reforço da descentralização de competências será suportado apenas pelo orçamento camarário e não implicará mais despesa com meios humanos ou físicos, pelo que alguns colaboradores da câmara passarão para as juntas.
Com a proposta de reforma administrativa, os dois partidos sugerem também uma reorganização dos executivos das juntas, com "a possibilidade de aumentar o número de permanências dos membros". O documento visa também dar "expressão administrativa" às freguesias e equilibrar as suas dimensões relativas, já que há freguesias com 400 eleitores e outras com 45 mil.
A proposta será apreciada na próxima semana na câmara e segue para a assembleia municipal (onde o voto do PS e PSD garante a aprovação), sendo depois submetida a discussão pública, nova votação nos órgãos autárquicos e, finalmente, à apreciação da Assembleia da República. O líder da bancada municipal do PSD, António Prôa, sublinhou a importância de o Parlamento "ser capaz de corresponder até ao final" ao anseio da cidade e de a reforma administrativa de Lisboa não estar dependente de outras eventuais reivindicações idênticas no resto do país.
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