O Presidente da República, Aníbal Cavaco Silva, defendeu hoje o "estímulo à concorrência" no sector das telecomunicações e a mobilização de políticas públicas para reduzir as assimetrias nas condições de acesso, qualidade e preço das comunicações.
"A importância social das novas vias digitais para que os cidadãos e as empresas entrem plenamente na sociedade de informação e do conhecimento exige que os poderes públicos garantam condições de igualdade de acesso às novas plataformas tecnológicas. E o caminho não pode deixar de ser o estímulo à concorrência", defendeu Cavaco Silva.
Contudo, lembrou o chefe de Estado, não obstante a abertura do sector à concorrência ao longo da última década, que levou a uma maior qualidade de serviços a preços mais baixos, "nem todas as metas foram atingidas".
"Nem todos os consumidores e empresas, especialmente os localizados fora os grandes centros populacionais ou pólos industriais, têm beneficiado dos efeitos da modernização tecnológica, da inovação e da concorrência", alertou Cavaco Silva, que falava na sessão de abertura do 18º Congresso das Comunicações, que decorre no Centro de Congressos, em Lisboa.
Nas regiões de menor densidade populacional, afirmou, a oferta é mais limitada e a concorrência muito reduzida ou inexistente, e, "mais grave do que isso", há mesmo uma "tendência de exclusão digital das zonas de menor poder de compra, estejam elas localizadas em áreas urbanas ou rurais".
Desta forma, defendeu o chefe de Estado, e porque "a discriminação negativa no acesso às comunicações constitui uma falha de mercado que põe em causa a coesão nacional", é necessário mobilizar os instrumentos das políticas públicas.
"Importa mobilizar os instrumentos das políticas públicas para uma intervenção eficaz no sentido de reduzir as assimetrias nas condições de acesso, velocidade, qualidade de serviço e preço das comunicações", salientou, defendendo que essa intervenção deverá ser realizada, em especial, em áreas onde a concorrência é limitada, ou simplesmente não existe, "garantindo a cobertura do território nacional em condições de equidade".
Porque, continuou Cavaco Silva, as redes de comunicações digitais, tal como as redes viárias, condicionam a localização de actividades económicas e, consequentemente a distribuição de empregos, assim como constituem um importante factor de desenvolvimento regional.
"Não basta reforçar as acessibilidades físicas já existentes. É preciso constituir novas alternativas de ligação das populações e empresas aos mercados", enfatizou.
Porém, nos casos em que as autarquias apostam na construção de infra-estruturas de comunicações de alta velocidade, que dotam as regiões de redes de utilização comum e abertas a todos os operadores que aí pretendam desenvolver a sua actividade, importa que os mecanismos de regulação garantam a "verdadeira e sã concorrência" entre operadores para o cumprimento de regras de equidade no acesso ao consumidor.
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