Governo arrisca multa por atraso

Lei da Televisão: Tem de ser aprovada até final de Janeiro

Portugal pode pagar uma multa de dois milhões de euros se não aprovar até ao final do mês as alterações à Lei da Televisão.

O ministro dos Assuntos Parlamentares, Jorge Lacão, "mandou para a comissão [de ética] uma notificação de que a União Europeia pode levantar um processo passível de multa se não aprovarmos a lei dentro do prazo. E agora temos de acelerar os trabalhos", explica ao CM Carla Rodrigues, deputada do PSD.
Recorde-se que a Lei da TV passou na generalidade em Setembro, mas tem de ser aprovada na especialidade, à semelhança do que aconteceu com a Lei da Rádio, já publicada em Diário da República.
A legislação já aprovada poderá sofrer ainda algumas alterações na especialidade, já que PSD e BE levantaram algumas questões. O PSD, por exemplo, questiona a obrigatoriedade do financiamento do Estado ao Serviço Público de Televisão, bem como a excessiva regulamentação da concentração de meios. Os sociais-democratas falam ainda na possibilidade de financiamento por parte dos municípios a televisões locais ou regionais.
Mas com o prazo apertado devido ao ultimato da UE, os deputados da comissão de ética têm de acelerar. "Agora, temos uma espada em cima da cabeça. Reunimos sexta-feira e vamos fazer a votação sem nos perdermos em pormenores. Depois logo se vê", explica ainda Carla Rodrigues.

Trabalhadores ferroviários em greve dia 10 de Fevereiro

Contra a privatização das linhas da CP

Os trabalhadores da CP, da CP Carga, da Refer e da EMEF estarão em greve no dia 10 de Fevereiro, informa o coordenador do Sindicato Nacional dos Trabalhadores do Sector Ferroviário (SNTSF), José Manuel Oliveira.

José Manuel Oliveira disse, em declarações à agência Lusa, que os representantes sindicais das empresas do sector ferroviário decidiram, esta quinta-feira, avançar para uma greve de 24 horas, que abrangerá todos os trabalhadores das quatro empresas, com excepção dos maquinistas.
Os maquinistas “farão apenas uma greve parcial durante a manhã” do dia 10 de Fevereiro, voltando a paralisar no mesmo período no dia 15.
Além da greve, os sindicatos decidiram também apresentar um pedido de reunião com a administração da CP com o objectivo de protestar a intenção do Governo, de privatizar algumas linhas.
No dia 07 e 11 de Fevereiro também será feita uma greve pelos funcionário dos CTT, da Transtejo, da Carris e da Soflusa, e no dia 9 paralisará a Sociedade de Transportes Colectivos do Porto (STCP).

Edição 19-01-2011

Julgamento do caso da Universidade Independente marcado para 03 de Março

O início do julgamento do caso da Universidade Independente (UNI), que conta com 24 arguidos acusados de vários crimes de cariz económico-financeiro, está marcado para o dia 03 de Março, na 1.ª Vara Criminal de Lisboa, anunciou fonte judicial.
Amadeu Lima de Carvalho, alegado accionista maioritário da SIDES - Sociedade Independente para o Desenvolvimento do Ensino Superior, empresa detentora da já extinta UNI, o ex-reitor Luís Arouca, o antigo vice-reitor Rui Verde e o ex-presidente da instituição, António Labisa, são quatro dos arguidos no processo.
Amadeu Lima de Carvalho, que chegou a estar preso preventivamente, está acusado de mais de 40 crimes, incluindo branqueamento de capitais, burla qualificada, corrupção e fraude fiscal.

Assinaturas “falsificadas”

Justiça: Ex-mulher de Rui Verde clama inocência

A juíza Isabel Pinto Magalhães garantiu ontem, no Tribunal da Relação de Lisboa, que o ex-marido, Rui Verde, lhe ocultou todas as operações financeiras relacionadas com a Universidade Independente (UNI) e que as suas assinaturas foram falsificadas.

"Qualquer assinatura minha em documentos deste processo não é verdadeira. Foram falsificadas", afirmou a magistrada, acusada de um crime de branqueamento de capitais e dois de falsificação de documentos.
Em causa no julgamento, realizado pela Relação em virtude de a arguida ser juíza de 1ª instância, está a dissipação de património que o casal adquiriu com dinheiro da UNI. A acusação diz que a arguida está envolvida em movimentos que atingem os dez milhões de euros. Mas a juíza garantiu estar inocente: "Nunca tive acesso às contas bancárias da SIDES [empresa detentora da UNI]. Tudo me foi sempre completamente ocultado."
A arguida afirma que só houve dois movimentos da SIDES para as suas contas, no valor de 40 mil euros. "A explicação do meu ex-marido era que tinha créditos sobre a SIDES. Não estranhei, porque sempre me disse que a UNI não tinha receitas suficientes e ele tinha de financiar", disse, frisando que Rui Verde tinha "fortuna pessoal". A 2ª sessão realiza-se quarta-feira. Os outros 24 arguidos começam a ser julgados a 3 de Março.

Juíza garante que a sua assinatura foi falsificada

Isabel Pinto Magalhães foi casada com o ex-vice-reitor Rui Verde, da UNI

A juíza Isabel Pinto Magalhães, ex-mulher do vice-reitor da Universidade Independente (UNI), garantiu ontem, no Tribunal da Relação de Lisboa, que as suas assinaturas foram falsificadas e que desconhecia o conteúdo de documentos onde consta o seu nome.

Isabel Pinto Magalhães está a ser julgada por dois crimes de falsificação de documentos e um crime de branqueamento de capitais, num processo extraído do caso UNI. Em causa está a dissipação do património, adquirido pela juíza e Rui Verde, com dinheiro da Universidade Independente.
O ex-vice-reitor da UNI esteve em prisão preventiva e chegou a ser pronunciado de dezenas de crimes, incluindo associação criminosa, burla agravada, fraude fiscal e branqueamento de capitais. Além de Rui Verde, também são arguidos no processo principal da UNI o antigo reitor Luís Arouca e o auto-intitulado accionista maioritário da SIDES – empresa detentora da extinta universidade – Amadeu Lima de Carvalho.
Após uma investigação iniciada em 2006, o Ministério Público acusou 26 arguidos por crimes de associação criminosa, fraude fiscal qualificada, abuso de confiança qualificada, falsificação de documentos, burla qualificada, corrupção activa/passiva e braqueamento de capitais.
A UNI foi encerrada compulsivamente pelo Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, Mariano Gago.

Estagiários passam a ter direito a subsídio de desemprego

Medida está a ser discutida com os parceiros sociais

Os jovens que, a partir de este ano, frequentem estágios profissionais serão integrados no regime geral da Segurança Social, passando a ter direito a protecção no desemprego e na doença.

A medida foi avançada por fonte oficial do Ministério do Trabalho e está, neste momento, a ser apresentada e discutida com os parceiros sociais no âmbito da discussão do plano para a competitividade e emprego.
Com esta medida, um jovem que tenha feito um estágio profissional de nove meses (o tempo máximo para os estágios financiados pelo Instituo de Emprego) verá este tempo ser-lhe contado para efeitos de subsídio de desemprego.
Os pormenores da medida ainda estão em discussão, mas fonte oficial garante que estes descontos serão feitos “sem acréscimo de custos para as entidades acolhedoras”. A integração dos estagiários na Segurança Social era uma reivindicação antiga das centrais sindicais, UGT e CGTP.
Na reunião que a ministra Helena André está a ter com os parceiros sociais terá ainda sido proposta a criação de um grupo de trabalho para definir as profissões estratégicas para a economia do futuro e para a reconversão dos desempregados. As conclusões irão levar a uma actualização do catálogo nacional de qualificações.