Governo corta 50% do subsídio de Natal... mas só no excedente do salário mínimo

AR/PASSOS COELHO

Primeiro-ministro diz que o estado das finanças públicas o força a pedir "mais sacrifícios" aos portugueses. Medida só vai vigorar este ano e os cortes serão feitos aos valores excedentes a 485 euros.

Pedro Passos Coelho estreou-se como primeiro-ministro na Assembleia da República anunciando que vai cortar "50% do subsídio de Natal acima do salário mínimo nacional", numa medida que só vai ser colocada em prática este ano. Quem recebe o salário mínimo nacional não será abrangido. E os descontos só serão realizados aos valores excedentes a 485 euros (salário mínimo). Por exemplo, quem ganhar mil euros, pagará de imposto extraordinário 258 euros.
O anúncio do primeiro-ministro criou alguma confusão, pois inicialmente não ficou bem expresso que os cortes só seriam aplicados ao excedente aos 485 euros do salário mínimo.
Em declarações ao site "Dinheiro Vivo", um especialista lembrou que no seu discurso Passos Coelho "disse apenas que o efeito será equivalente a 50% do subsídio de Natal. O que é diferente de dizer que este imposto será cobrado em Dezembro". O mesmo especialista levantou mesmo a possibilidade deste imposto extraordinário poder ser cobrado já nos próximos meses (ver peça à parte).
Todos os rendimentos englobados no IRS serão atingidos. Não é só os rendimentos do trabalho. Todos os rendimentos de pessoas singulares. Outras medidas foram equacionadas e foram liminarmente afastadas pelo governo.
"O estado [da economia] força-me a pedir mais sacrifícios aos portugueses. Não deixo as notícias desagradáveis para outros nem disfarçarei com ambiguidades de linguagem. Não permitirei que sacrifícios sejam distribuídos de forma injusta e desigual", disse o primeiro-ministro.
Passos Coelho sublinhou que "a estratégia do Governo está comprometida com um controlo rigoroso da despesa pública", referindo que "já este ano será posto em prática um ambicioso processo de monitorização, controlo e correcção de desvios orçamentais".
Passos Coelho prometeu ainda acelerar medidas como a reforma das entidades reguladoras, reforma do sector empresarial do Estado e privatizações. Na justiça anunciou também uma "bolsa de juízes de acção rápida" para resolver "atrasos crónicos" na justiça.
O primeiro-ministro criticou o Executivo de Sócrates dizendo que no seu Governo "a fuga à realidade" dará lugar "ao estudo e à adopção de medidas". Passos prometeu que a coligação que lidera irá cortar o "ciclo vicioso de hesitação e derrapagem".
A oposição - e em particular o PS, por ter negociado e subscrito o memorando da troika - mereceu também apelos os chefe do Governo. "Espero contar muito especialmente com o PS" para cumprir os compromissos que possibilitaram a ajuda internacional, disse Passos, já depois do discurso inicial, quando respondia a uma intervenção da líder interina da bancada socialista, Maria de Belém.

Programa de Emergência Social conhecido em Julho

O primeiro-ministro afirmou hoje que o Programa de Emergência Social que se comprometeu a adoptar deverá ser conhecido até ao final de Julho e estar concretizado no início do último trimestre deste ano. "Cada decisão difícil do meu Governo será acompanhada pelo cumprimento das nossas responsabilidades para com aqueles que mais sofrem nas actuais circunstâncias. Neste sentido, irei acelerar a concepção do Programa de Emergência Social, que deverá ser anunciado até ao final de Julho, e cuja concretização começará a fazer-se sentir já no início do último trimestre deste ano", declarou Passos Coelho.
No discurso de abertura do debate do Programa do Governo, na Assembleia da República, o primeiro-ministro assegurou que, "dadas as terríveis consequências da crise económica" o seu Governo não deixará "de vir em socorro daqueles que mais precisam da protecção do Estado".
Entre os mais necessitados, Passos Coelho apontou "as crianças e os idosos, as mulheres com filhos a seu cargo, os desempregados que viram cessar o seu subsídio de desemprego e não encontram trabalho, as pessoas com deficiência e todos os que estão a ser atingidos com particular violência pelas nossas agruras".
O primeiro-ministro começou na sua intervenção por fazer uma saudação aos deputados e aos serviços do Parlamento. "Os portugueses sabem quanto é pesada a actual crise. Podemos vê-la nos familiares e amigos que perderam emprego [...] vemos e sentimos nos portugueses que têm de partir para o estrangeiro. Não são dias fáceis os que vivemos. Nunca na história democrática do nosso país defrontámos tantos desafios. É neste contexto de angústia que o Governo inicia funções. Não queremos chegar atrasados. A fuga à realidade dará lugar ao estudo rigoroso".
"Os portugueses podem confiar neste Governo para quebrar o clico vicioso dos últimos anos [...] queremos poupar o País a um desastre. Vamos anunciar medidas de antecipação para inverter este ciclo e restaurar confiança na nossa economia. Antecipamos já medidas previstas"

Confirmada antecipação de privatizações da EDP e REN

Passos Coelho no Parlamento

O primeiro-ministro confirmou, esta quinta-feira, que o programa de privatizações será antecipado para este trimestre.

No Parlamento, Pedro Passos Coelho referiu que os casos da EDP e da REN serão os primeiros a avançar.
“Quanto mais depressa conseguirmos abrir a nossa economia [...] a capitais externos e à concorrência, melhor conseguiremos obter retorno e mais suave será a crise para os portugueses”, disse o responsável.

Menezes: Portugueses votaram a favor de sacrifícios

“Para ter um amanhã melhor”

O ex-líder do PSD Luís Filipe Menezes garantiu em Gaia não temer manifestações contra medidas de austeridade, lembrando que "80 por cento dos portugueses" votaram em partidos que as defendiam.

"Não tenho medo das manifestações. Oitenta por cento dos portugueses votaram no PS, no PSD e CDS, partidos que sabiam que esta austeridade tinha que ser aplicada. Portanto, 80 por cento dos portugueses votaram a favor de sacrifícios para ter amanhã um dia melhor", afirmou o autarca de Gaia à margem de uma cerimónia de lançamento da primeira pedra da renovação das caves Graham's de vinho do Porto.
No dia em que Pedro Passos Coelho anuncia novas medidas de austeridade, Luís Filipe Menezes explicou que essas medidas representam uma "herança".
Questionado sobre possíveis descontentamentos sociais, à semelhança do que sucede na Grécia face às medidas de austeridade, o autarca de Gaia ironizou dizendo que "os profissionais das manifestações daqui a uns dias estarão na avenida da Liberdade".
"São sempre os mesmos, já sabemos quais são as centrais sindicais que não concordam com nada, os partidos que não concordam com nada e que são os mesmos que passam a metade nas eleições ou que ficam nucleados em seis, sete por cento há 30 anos", salientou.
O autarca aproveitou para explicar a escolha do vereador Firmino Pereira para substituir Marco António Costa na vice-presidência da câmara.
"É o vereador mais antigo da câmara, é o único que está desde o início dos meus mandatos, já foi vice-presidente no mandato anterior e normalmente é quem me representa em debates políticos e em Assembleias Municipais", disse.

O discurso de Passos Coelho na íntegra

Discurso de apresentação do programa do Governo

O primeiro-ministro anunciou nesta quinta-feira que o Governo vai adoptar "uma contribuição especial para o ajustamento orçamental" em sede de IRS, a vigorar apenas este ano, "equivalente a 50 por cento do subsídio de Natal". Leia aqui o discurso na íntegra.

"Senhora Presidente da Assembleia da República
Senhoras Deputadas e Senhores Deputados

1 - Os Portugueses sabem quão pesada a actual crise está a ser. Podemos vê-la e senti-la nos nossos familiares e amigos que perderam o emprego, que foram forçados a fechar a sua empresa, que não conseguem obter financiamento a juros razoáveis, que deixaram de pagar a prestação do empréstimo que contraíram para comprar casa. Vemos e sentimos nos nossos concidadãos para quem as portas se fecham e os horizontes se estreitam. Vemos e sentimos nos Portugueses que têm de partir para o estrangeiro e que antecipam dias menos felizes para os seus filhos.
Não são dias fáceis aqueles que vivemos. Há problemas profundos que reclamam urgentemente por uma solução, há impasses antigos que têm de ser superados, há bloqueios persistentes que precisamos de ultrapassar. Nunca na história democrática do nosso País defrontámos tamanhos desafios. Deixámos de poder escolher entre a resolução dos problemas de curto prazo e a resolução dos problemas de longo prazo. Hoje é evidente que chegou o momento para se atacarem uns e outros.
É neste contexto de grande incerteza e de angústia que o Governo inicia as suas funções. O Governo desde a primeira hora assumiu que as actuais circunstâncias exigem capacidade de antecipação e agilidade na acção. Não queremos chegar atrasados. Não queremos governar depois dos factos, quando todas as oportunidades foram já perdidas. A fuga à realidade complexa dará lugar ao estudo rigoroso das circunstâncias e à adopção atempada de medidas. Se as condições em que nos movemos se modificam a um ritmo rápido, então temos de saber responder com a mesma agilidade.

2 - Ontem foram divulgados pelo INE novos dados relativos à execução orçamental. Ficámos a saber que, preparados para todos os cenários, é com o mais indesejável e o mais exigente que teremos de trabalhar. Mas nem por isso deixaremos de cumprir os objectivos e as metas propostas no Programa do Governo, e que estão em conformidade com o Memorando de Entendimento acordado com a União Europeia e com o FMI. Na verdade, o cumprimento dos objectivos do programa de ajustamento da economia portuguesa terá precedência sobre quaisquer outros objectivos. Isso requer uma resposta imediata e decidida da nossa parte. O Governo não sujeitará o País a quaisquer riscos nesta matéria. A delicadeza das circunstâncias não o permite.
Os Portugueses podem confiar neste Governo para quebrar o ciclo vicioso de hesitação e derrapagem em que vivemos nos últimos anos. Toda a acção governativa será marcada pela diligência no cumprimento dos nossos compromissos para preservar a honra da nossa democracia, para poupar o País a um desastre que colocaria em causa a sua segurança e a dos seus cidadãos e tornaria vãos todos os sacrifícios já feitos. Em nome dessa responsabilidade aqui assumida, e do dever de transparência que nunca declinarei, o Governo anuncia hoje aos Portugueses medidas de antecipação e de prevenção capazes de inverter este ciclo e de contribuir para restaurar a confiança na nossa
economia.
Em primeiro lugar, anteciparemos já para este terceiro trimestre medidas estruturais previstas no Programa de Ajustamento e que darão outra dinâmica à concorrência em sectores-chave, que tornarão o Estado menos intrusivo na vida económica dos Portugueses e que abrirão a nossa economia aos estímulos do exterior. Dentre todas estas medidas destaco a reestruturação do Sector Empresarial do Estado, a reforma do modelo regulatório e o programa de privatizações.
Em segundo lugar, a estratégia do Governo está comprometida com um controlo rigoroso da despesa pública. Já este ano será posto em prática um ambicioso processo de monitorização, controlo e correcção de desvios orçamentais. Implicará um esforço de todo o Governo, e não só do Ministro das Finanças, na tarefa de prevenir os desvios e de, se for caso disso, corrigi-los, segundo metas globais e ministeriais. Não temos ilusões: não haverá uma redução consistente da despesa nas Administrações Públicas e no Sector Empresarial do Estado sem uma abordagem sistémica e responsabilizadora.
O estado das contas públicas força-me a pedir mais sacrifícios aos Portugueses. Sei bem que as pessoas se perguntam até quando terão de ser elas, com o fruto do seu trabalho, a acudir aos excessos das despesas do Estado. Neste ponto, permitam-me que fale com toda a clareza. Não deixo as notícias desagradáveis para outros, nem as disfarçarei com ambiguidades de linguagem. Temos objectivos a cumprir, o que não nos deixa alternativas exequíveis. Mas posso assegurar que não permitirei que estes sacrifícios sejam distribuídos de uma forma injusta e desigual.
O Governo está a preparar a adopção, com carácter extraordinário, de uma Contribuição Especial para o Ajustamento Orçamental que incidirá sobre todos os rendimentos que estão sujeitos a englobamento no IRS, respeitando o princípio da universalidade, isto é, abrangendo todos os tipos de rendimento. Esta medida cujo detalhe técnico está ainda a ser ultimado será apresentada nas próximas duas semanas. Mas posso adiantar que a intenção é que o peso desta medida fiscal temporária seja equivalente a 50 por cento do subsídio de Natal acima do salário mínimo nacional. Esta Contribuição Especial apenas vigorará no ano de
2011.

3 - Com a resposta adequada e decidida, saberemos sair desta crise. E dela sairemos mais fortes porque teremos aprendido com os erros do passado. Mas teremos de vencer a crise em conjunto. Venceremos estas dificuldades juntos, ou não as venceremos. Seremos implacáveis na redução da despesa do aparelho do Estado para que os custos da consolidação não recaiam apenas sobre as famílias, as empresas ou os funcionários públicos. Seremos incansáveis na procura de modelos mais eficientes de gestão e de funcionamento porque sabemos que neste momento difícil não há outro modo de libertar os recursos necessários ao auxílio a quem está mais vulnerável.
Cada decisão difícil do meu Governo será acompanhada pelo cumprimento das nossas responsabilidades para com aqueles que mais sofrem nas actuais circunstâncias. Neste sentido, irei acelerar a concepção do Programa de Emergência Social, que deverá ser anunciado até ao final de Julho, e cuja concretização começará a fazer-se sentir já no início do último trimestre. Dadas as terríveis consequências da crise económica, o Governo não pode deixar de vir em socorro daqueles que mais precisam da protecção do Estado: as crianças e os idosos, as mulheres com filhos a seu cargo, os desempregados que viram cessar o seu subsídio de desemprego e não encontram trabalho, as pessoas com deficiência e todos os que estão a ser atingidos com particular violência pelas nossas agruras.

4 - Comprometidos como estamos com o projecto de integração europeia e com a moeda única, sabemos bem que este grande desígnio exige uma mudança das nossas praticas de governação e um ajustamento das nossas instituições. Habituados como estivemos durante tanto tempo a uma realidade diferente, o País não se ajustou adequadamente às mudanças estruturais que ocorreram quando aderimos ao euro.
Chegou o momento de mudar. Chegou o momento em que temos de adaptar as
nossas políticas aos novos factos, e é isso que faremos. Não nos podemos excluir desta exigência que todos os países europeus estão a sentir. Não nos podemos arredar do grande movimento reformista que a Europa vive no momento actual e que é absolutamente incontornável para garantir o futuro da União e dos nossos modos de vida. É de uma mudança política estrutural que virá a solidez financeira do País e, por conseguinte, o crescimento económico de que precisamos. As mudanças profundas que vamos realizar podem ter sido forçadas pelas circunstâncias, mas são, em si mesmas, uma grande oportunidade de viragem perene se assim quisermos que aconteça.
Seremos ambiciosos, não certamente em nome de ideologias simplistas, não apenas porque qualquer outro propósito seria manifestamente insuficiente para resolver os nossos problemas, mas também e sobretudo porque a falta de ambição nas actuais circunstâncias seria ela mesma um factor de perturbação e de agravamento da crise. Sabemos por experiência própria que cada hesitação na política financeira do Governo, cada medida adiada para o próximo ciclo político, seria imediatamente reflectida numa situação financeira ainda mais adversa, e em sucessivas e agravadas crises de confiança.

5 - Uma economia quase estagnada, como tem sido a nossa ao longo da última década, tem como reflexo uma sociedade menos livre. Menor crescimento económico significa escolas menos bem equipadas, hospitais menos eficientes, menos museus e programas culturais, menos gosto pelo risco e pela criatividade, maior isolamento e menos curiosidade do resto do mundo pelo que se passa entre nós. Uma economia estagnada é imediatamente traduzida num menor leque de escolhas para cada pessoa e para cada família, numa menor capacidade de escolher entre várias possibilidades para as suas vidas. Uma economia dinâmica e criadora de emprego promove a mobilidade social, gera mais liberdade, mais segurança, mais tolerância, mais projectos de vida com boas
probabilidades de serem realizados.
Acreditamos, portanto, no crescimento económico como um valor político e social, e acreditamos na capacidade das nossas políticas para promoverem esse crescimento. Sabemos que o grande motor do crescimento económico é a geração de ideias. Sabemos que as necessidades que uma economia procura satisfazer dependem menos dos recursos materiais do que da invenção de novas e melhores maneiras de utilizar os recursos existentes. Apostaremos na educação e na cultura como uma grande escola de conhecimento, criatividade e rigor, de teste de diferentes ideias animado pela busca permanente do aperfeiçoamento.
Não existem receitas instantâneas para produzir ideias e conhecimento. Na nossa concepção, a educação e a ciência, a tecnologia e a cultura, não são mecanismos sujeitos à manipulação e planeamento das autoridades estatais. É nossa convicção que nada se faz no domínio do espírito humano sem um ambiente de civilidade e de esforço, de disciplina e de diálogo. Na educação queremos que pais, professores e alunos acreditem na sua capacidade para colaborar na grande empresa que agora iniciamos. Com uma taxa de abandono escolar precoce sem paralelo entre os nossos parceiros europeus e nivelando por baixo a exigência escolar, o nosso sistema educativo é hoje uma fonte de injustiças e de desigualdades sociais, bem como um dos principais obstáculos às nossas possibilidades económicas futuras. Chegou o momento de pensar a reforma do sistema educativo de modo a garantir que os investimentos sem retorno das últimas décadas não se voltem a repetir.

6- Vivemos tempos muito difíceis e, como referi logo no meu discurso de tomada de posse, mais tormentas nos esperam. Existe apenas uma forma de fazer face a este desafio, sem precedentes na nossa história democrática. O Governo terá de demonstrar aos Portugueses e aos seus parceiros internacionais que reconhece a gravidade do momento. Terá de comprovar que não tem hesitações quanto à necessidade de corrigir os erros passados e de os substituir pelas políticas que neste momento delicado permitam vencer as ameaças que conhecemos e aquelas para as quais nos devemos desde já preparar.

7 - Com este Programa, o Governo reafirma o seu propósito de contribuir para que a economia portuguesa desenvolva um sistema financeiro sólido e adaptado às exigências da globalização. Pessoas e empresas com poupanças para investir não são necessariamente as mesmas que precisam destas poupanças para realizar novos projectos. Não existe crescimento económico sustentável sem um sistema financeiro capaz de colocar os recursos necessários nas mãos de quem tem as melhores ideias, as iniciativas mais felizes e as oportunidades mais promissoras de investimento. Ao mesmo tempo, sabemos que um sistema financeiro sólido assenta necessariamente em instituições políticas e sociais adequadas, num quadro institucional pensado com inteligência e com sensibilidade para a história e cultura do nosso País.
Portugal entrou num período de crise económica e financeira gravemente fragilizado por um sistema de justiça que não consegue gerar confiança. Ora essa confiança é indispensável para que os agentes económicos se orientem nas suas decisões por critérios objectivos de mérito e de criatividade. O Governo tem o firme propósito de reformar a arquitectura e os procedimentos do sistema de Justiça, de modo a garantir que os direitos sejam exercidos e os contratos cumpridos com celeridade, eficácia e transparência. A degradação da confiança na
Justiça provoca incontáveis problemas sociais, como a paralisia da actividade económica, a erosão da cooperação social e a utilização de recursos e instituições públicas para a prossecução de interesses privados.
Com vista a corrigi-los, o Programa do Governo propõe a gestão do sistema judicial em função de objectivos quantificados, círculo a círculo, comarca a comarca e sector a sector, avaliando com regularidade o seu grau de concretização. Queremos desenvolver a justiça arbitral e criar uma bolsa de juízes de reacção rápida para atrasos crónicos. É imperativo alcançar resultados na simplificação processual. É urgente agilizar a actual lei dos processos de insolvência e atacar a explosão de casos pendentes, o que contribuirá para a recuperação económica na medida em que libertará recursos preciosos retidos nos trâmites do processo judicial.

8 - O Programa do Governo deixa bem clara a nossa adesão a uma sociedade aberta e representativa, a uma sociedade onde o sistema político segue as legítimas aspirações de quem, numa democracia, detém a ultima palavra. Uma sociedade aberta e democrática é também uma sociedade onde a economia sabe representar as aspirações de quem trabalha, de quem investe, de quem faz planos para a sua vida. É preciso associar a democracia representativa a uma economia também ela representativa, onde todos se sintam livres para agir e escolher, e cada um pode colher os frutos das suas actividades. É numa economia representativa que é acolhida a aspiração que todos partilhamos a viver melhor, a aprender, a inovar, a preparar para os nossos filhos uma vida mais próspera, num Pais mais dinâmico e numa sociedade mais justa.

9 - O Programa do XIXº Governo Constitucional é hoje apresentado aqui na Assembleia da República, a sede institucional por excelência do escrutínio e da responsabilização da acção governativa, do debate democrático com a Oposição e da abertura à pluralidade de opiniões políticas da sociedade. Em obediência ao mais solene respeito pelas instituições democráticas e pelos órgãos de soberania da República portuguesa, cabe-me pois reafirmar o pacto que quero estabelecer com os Portugueses e que se estende à Assembleia da República e aos partidos políticos nela representados.
Portugal precisa que, entre Governo e Oposição, e no respeito pelas divergências políticas que não podem nem devem ser eliminadas do debate público livre, se gere uma relação de confiança, de responsabilidade e de abertura. Ao falar perante esta Assembleia não posso deixar de notar que uma amplíssima maioria dos representantes do povo português apoia partidos que subscreveram o Memorando de Entendimento firmado com a União Europeia e com o FMI. É certo que muitas escolhas estão abertas ao debate democrático, e devem ser discutidas por todos. Mas esperamos genuinamente que a Oposição contribua para a solução dos grandes problemas nacionais. Também aqui tem de vigorar a regra da responsabilidade, o sentido da realidade e o compromisso nacional.
Para que Portugal não falhe.
E Portugal não falhará."

Imposto tira metade do subsídio de Natal

Medida anunciada por Passos Coelho

O primeiro-ministro anunciou nesta quinta-feira que o Governo vai adoptar "uma contribuição especial para o ajustamento orçamental" em sede de IRS, a vigorar apenas este ano, "equivalente a 50 por cento do subsídio de Natal".

O anúncio foi feito por Pedro Passos Coelho no discurso de abertura do debate do Programa do Governo, na Assembleia da República.
"Esta medida, cujo detalhe técnico está ainda a ser ultimado, será apresentada nas próximas duas semanas. Mas posso adiantar que a intenção é que o peso desta medida fiscal temporária seja equivalente a 50 por cento do subsídio de Natal acima do salário mínimo nacional", declarou o primeiro-ministro.
O imposto extraordinário é "provisório" mas aplica-se já aos rendimentos de 2011, sendo que "o detalhe técnico está ainda a ser ultimado", precisou. Passos Coelho espera poder apresentar formalmente os contornos do imposto nas próximas duas semanas.
"A fuga à realidade dará lugar à adopção atempada de medidas", começou por dizer o primeiro-ministro.
Passos explicou que as "medidas de antecipação e prevenção" para restaurar a confiança dos mercados e sublinhou que decidiu antecipar acções para este terceiro trimestre, nomeadamente a reestruturação do património empresarial do Estado, programa de privatizações
"Não permitirei que estes sacrifícios sejam distribuídos de uma forma injusta e desigual", sustentou.
"O estado das contas públicas força-me a pedir mais sacrifícios", concluiu.

Corte no subsídio de Natal rende 800 milhões

Contribuição adicional em sede de IRS

O primeiro-ministro, Pedro Passos Coelho, revelou esta quinta-feira que o Governo estima conseguir uma receita adicional de cerca de 800 milhões de euros com a contribuição especial que vai aplicar em sede de IRS.

"Esperamos que esta medida possa cumprir, só por si, uma margem de cerca de 800 milhões de euros de receita adicional e que possa complementar o esforço adicional que as administrações públicas vão ter de fazer em montante um pouco superior a este. Isso será absolutamente indispensável para não deixar qualquer incerteza quanto ao resultado do défice que será alcançado", afirmou.
As palavras de Passos Coelho foram proferidas na Assembleia da República, durante o debate do Programa do Governo, depois de ter sido interpelado pelo secretário-geral do PCP, Jerónimo de Sousa.
Na abertura do debate, Passos anunciou que o Governo vai adoptar, apenas este ano, "uma contribuição especial para o ajustamento orçamental" em sede de IRS "equivalente a 50 por cento do subsídio de Natal acima do salário mínimo nacional".

Lisboa: Estacionamento com preços diferentes

Novo tarifário da EMEL

O preço do estacionamento na cidade de Lisboa vai diferenciar-se a partir de segunda-feira, segundo o novo tarifário da EMEL, que garante redução de valores na área verde e aumentos nas denominadas zonas amarela e vermelha.

Segundo a empresa que gere o estacionamento na capital, em 62 por cento dos lugares disponíveis, o preço pode diminuir quase dois euros na quarta hora de parqueamento.
A primeira hora nestes locais, de baixa rotação de estacionamento, custa 0,80 euros.
Na zona amarela, que inclui 35 por cento do total de lugares e com rotação média de estacionamento, o preço aumenta nas primeiras duas horas. Na terceira hora, o valor é quase igual ao actual e na quarta hora irá diminuir.
Correspondendo a três por cento dos lugares, os eixos vermelhos foram identificados como zonas de grande rotatividade e para serem utilizadas por curtos períodos de tempo. O estacionamento nestes locais estará limitado a duas horas.
As zonas vermelhas correspondem a locais como Baixa/Chiado, Avenida António Augusto Aguiar, Avenida da Liberdade, Avenida de Berna, Avenida Guerra Junqueiro, Avenida João XXI, Praça de Londres, Praça Duque de Saldanha e parte da Avenida da República, Avenida de Roma e Campo Pequeno.
A justificação para a nova modalidade de preços diferenciados nas três zonas é a adequação do "comportamento da procura e da oferta e às necessidades de mobilidade sustentável em Lisboa".
Os critérios passam pela quantidade de lojas e serviços, pela procura/oferta de estacionamento à superfície e em parques subterrâneos, assim como pela rede de transportes colectivos e pelo rácio de residentes, alojamentos e veículos por zona da cidade.

Escolas públicas com mais procura

Educação: Crise provoca saída de alunos do ensino privado

A crise económica está a provocar uma crescente transferência de alunos do ensino privado para o público, revelaram ao CM representantes dos directores escolares e dos encarregados de educação.

O fenómeno já se fez sentir no último ano lectivo mas agora assume maior relevância. "A época de matrículas ainda não começou e já há muitos pais que tinham os filhos no privado que se dirigem às escolas públicas para saber se há vagas. Este ano está a acontecer de forma sistemática, muito mais do que no ano passado, em especial no básico e no pré-escolar", afirma Adalmiro Fonseca, presidente da Associação Nacional de Directores de Agrupamentos e Escolas Públicas (ANDAEP).
O dirigente acredita que as escolas públicas "não terão problemas a absorver os novos alunos, porque a população escolar está a diminuir".
Já a Confederação Nacional de Associações de Pais (Confap) teme reflexos negativos. "Temos vindo a tomar consciência do problema através das comunicações que as escolas fazem de que há uma transferência do privado para o público, com especial incidência nas grandes cidades", afirma Albino Almeida, presidente da Confap. "Espero que seja possível acomodar os alunos mantendo horários adequados, sem grandes intervalos entre aulas como por vezes sucede", alerta.
Rodrigo Queiroz e Melo, da Associação de Estabelecimentos de Ensino Particular e Cooperativo (AEEP), defende que o Governo deve tomar medidas. "Cada aluno que sai de uma privada, sem contrato de associação, para uma pública, passa a custar ao Estado 6 mil euros por ano, quando antes não custava nada. E ainda há prejuízos para alunos e muitas vezes para professores, que perdem o emprego", afirma o dirigente, frisando que "saía mais barato se o País olhasse de frente para o problema e apoiasse essas famílias em dificuldades, por exemplo, com 50 por cento dos custos".

Estudantes preferem usar internet em casa

Educação: Relatório apresentado pela OCDE analisou 70 países

Os alunos portugueses recorrem mais à internet em casa do que nos estabelecimentos de ensino, apesar de Portugal deter uma das percentagens mais elevadas de acesso à internet nas escolas, revela o relatório do Programa Internacional de Avaliação dos Estudantes, divulgado ontem pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE).

De acordo com o documento, 98% dos 6200 estudantes inquiridos dispõem de um computador em casa (mais 41% do número de alunos registados entre 2000 e 2009). Para João Grancho, presidente da Associação Nacional de Professores, "este é um indicador positivo", que "resulta de um esforço desenvolvido durante os últimos anos". No entanto, não é sinónimo de sucesso escolar. "Estou convencido que o grande número de horas de acesso à internet não será para fins educativos mas sim recreativos". Como tal, "é necessário capacitar os alunos para o exercício adequado das buscas na internet, ensiná-los a conciliar a utilização livre com uma utilização que acrescente valor ao plano da aprendizagem, o que representa um desafio para toda a comunidade escolar". O relatório avança, ainda, que do universo dos 70 países alvo de estudo, Portugal ocupa o 1º lugar na percentagem de alunos que afirmam poder realizar uma apresentação multimédia (mais de 70 %), o que, segundo João Grancho, "reflecte a aposta na aquisição de competências digitais dos alunos". "Hoje privilegia-se a apresentação dos trabalhos com base nas novas tecnologias. No entanto, há o perigo de sobrepor as tecnologias ao processo de ensino, prejudicando a criatividade", adverte.

NORUEGA TEM ACESSO QUASE UNIVERSAL

Tendo em conta que o acesso às novas tecnologias é um dos indicadores de desenvolvimento social, o relatório do Programa Internacional de Avaliação dos Estudantes evidencia as disparidades ao nível da acessibilidade entre os 70 países alvo de estudo. Como tal, enquanto na Noruega e Finlândia há um acesso quase universal à internet, o mesmo não acontece na Indonésia, onde apenas dez por cento dos estudantes inquiridos o podem fazer.
No entanto, o relatório ressalva que em países como Portugal, o uso da internet na escola, maioritariamente utilizada por alunos mais desfavorecidos, "compensa a falta de disponibilidade de computador em casa".

Fábrica de pastelaria em Loures escapa à crise

Expansão do Metro de Lisboa suspensa

Venda de telemóveis em queda

Eclipse da Lua esta noite

Lâmpada acesa há 110 anos

Fernando Nobre praticamente afastado da presidência do Parlamento

Está praticamente afastada a eleição de Fernando Nobre para a presidência do Parlamento. Paulo Portas revelou que o acordo com o PSD não prevê o apoio dos centristas ao nome escolhido pelos sociais democratas.

Passos Coelho foi indigitado Primeiro-Ministro

O novo chefe de Governo prometeu apresentar um executivo "dentro da urgência que o país precisa", devendo assinar amanhã o acordo com o CDS. Passos anunciou que vai começar a fazer convites e que Cavaco Silva será o primeiro a conhecer os nomes dos ministros que vão integrar o novo Governo.

"Seremos uma oposição séria e responsável ao novo Governo"

Francisco Assis diz que PS estará disponível para compromissos pontuais

O líder parlamentar cessante do PS, Francisco Assis, afirmou esta quarta-feira em Belém que o seu partido será "uma oposição séria e responsável ao novo Governo do País" e frisou que o Chefe de Estado informou os socialistas de que irá indigitar Pedro Passos Coelho como novo primeiro-ministro.

Em declarações aos jornalistas no final de uma audiência com Cavaco Silva, Francisco Assis referiu ainda que a escolha do futuro presidente da Assembleia da República "será discutida no local próprio", no Parlamento, não se pronunciando sobre o nome de Fernando Nobre.
Sobre o papel do PS na Assembleia da República, enquanto maior partido da oposição, Assis voltou a realçar a disponibilidade dos socialistas para "compromissos" sempre que estiver em causa o interesse nacional. Assis sublinhou que a postura do PS será de "grande sentido de Estado e responsabilidade".

SUCESSÃO NA BANCADA PARLAMENTAR

Por ser candidato à liderança do PS, Assis informou os jornalistas que irá falar ainda esta quarta-feira com o presidente do partido, Almeida Santos, para se escolher um presidente da bancada parlamentar interino. "Escolheremos nas próximas horas um deputado que venha a exercer essas funções", explicou sem contudo querer emitir qualquer opinião sobre um perfil do seu sucessor até Setembro.
Cerca das 12h00 chegou ao Palácio de Belém a delegação do PSD, encabeçada por Passos Coelho, que se fez acompanhar pelo líder parlamentar Miguel Macedo e pelo secretário-geral e porta-voz, Miguel Relvas.

Passos Coelho indigitado primeiro-ministro

Após reunião, Cavaco emite nota oficial a confirmar

O Presidente da República, Cavaco Silva, indigitou esta quarta-feira o presidente do PSD, Pedro Passos Coelho para o cargo de primeiro-ministro.

Numa curta nota oficial distribuída aos jornalistas, a Presidência da República refere que "ouvidos os partidos representados na Assembleia da República, tendo em conta os resultados das eleições legislativa de 5 de Junho e o acordo de coligação estabelecido entre o Partido Social Democrata e o Centro Democrático Social - Partido Popular, o Presidente da República indigitou hoje o presidente da Comissão Política nacional do Partido Social Democrata, dr. Pedro Passos Coelho, para o cargo de Primeiro-Ministro".
A nota foi distribuída escassos minutos depois de Passos Coelho abandonar o Palácio de Belém, depois de ter garantido aos jornalistas que estão reunidas as condições para abrir um novo capítulo "de mudança, com um Governo estável".
O primeiro-ministro indigitado passará agora à fase de formação de Governo, leia-se convites, mas dará tudo em primeira mão ao Presidente da República.
Esta quinta-feira será conhecido o acordo do Governo de coligação com a respectiva assinatura.

"SOU UM HOMEM DE PALAVRA"

O também presidente do PSD foi confrontado pelos jornalistas sobre a escolha do próximo presidente do Parlamento, a segunda figura de Estado. Na resposta, Passos Coelho frisou: "Sou um homem de palavra."
O PSD irá indicar, conforme o compromisso assumido pelo líder laranja, o nome de Fernando Nobre para o cargo e o processo será passado para o cargo parlamentar.
Passos Coelho confirmou que a Presidência da República está fora do acordo político com o CDS, tal como já o afirmara horas antes Paulo Portas.
Em suma, caberá ao plenário eleger ou não o fundador da AMI, sendo certo que neste ponto o CDS transmitiu ainda antes da campanha eleitoral que não o aprovaria.
´Recorde-se que são precisos 116 votos a favor para garantir a eleição do presidente do Parlamento.

Dívidas da Universidade Independente atingem 15,6 milhões

Julgamento no Tribunal de Monsanto

As dívidas da Universidade Independente atingem os 15,6 milhões de euros, dos quais 1,8 milhões são de salários dos trabalhadores, revelou esta terça-feira no julgamento que decorre no Tribunal de Monsanto, em Lisboa, o representante da SIDES - empresa detentora da Universidade Independente, Artur Bruno Vicente.

O homem encarregue de fazer as contas da universidade, uma vez esta extinta, avançou que, em termos de activos, o que a Independente possui "não chega a coisa nenhuma".
As maiores dívidas da Independente são para com o Banco Espírito Santo, no valor de 2,4 milhões de euros. À Teixeira Duarte a dívida atinge os 1,9 milhões e ao banco Banif 708 mil euros.
Também para com o Estado a SIDES apresenta uma dívida fiscal de 1 milhão de euros e à Segurança Social ficaram por pagar 1,5 milhões de euros.
O accionista Amadeu Lima de Carvalho, o ex-reitor Luís Arouca e Rui Verde são os principais arguidos do caso UNI. São acusados de crimes que vão desde associação criminosa a abuso de confiança, burla, falsificação e corrupção.
No banco dos réus estão ainda por crimes diversos Mafalda Arouca (filha do então reitor), Rui Martins e Elsa Velez, funcionários da UNI, o advogado José Diogo Horta Osório, a farmacêutica Maria Magalhães, o construtor civil Rui Oliveira e o técnico oficial de contas Raul Miguel Rodrigues de Almeida, entre outros.

Bilhetes falsos vão aumentar este Verão

Perspectiva de empresa de software de segurança

A venda de falsas entradas para eventos musicais e desportivos na internet irá aumentar no Verão deste ano, perspectiva a empresa de software de segurança BitDefender.

Os espectadores de festivais de música, os fãs de eventos desportivos e os turistas devem ter especial atenção a spams (lixo electrónico) temáticos e a páginas cibernéticas falsas, destaca a empresa, chamando a atenção também para burlas envolvendo reservas de férias.
Algumas fraudes já localizadas pela BitDefender incluem engodos como: "Plano de férias numa soalheira praia da Virgínia" ou "69 euros por semana na Turquia, Sardenha ou Sicília!", diz a empresa.
"Se a vítima tiver encomendado recentemente bilhetes de avião ou procurou opções para passar as suas férias, enfrenta essencialmente dois riscos. Em primeiro lugar, os mal-intencionados arquivos anexados nos correios electrónicos, irão expor os utilizadores a 'worms' e 'trojans'. Em segundo lugar, os e-mails podem incluir hiperligações que dirigem o utilizador a sites desenhados para roubar dados financeiros", alerta ainda a BitDefender.

Cacém é prova de fogo para TDT

‘Apagão’ analógico: Quatro mil pessoas podem perder TV

A Televisão Digital Terrestre (TDT), que vai pôr fim ao sinal analógico, chega amanhã ao Cacém, naquele que vai ser o primeiro grande teste do sistema em Portugal.

Depois da experiência em Alenquer, a 12 de Maio, em cerca de mil casas, amanhã o sinal analógico é substituído pelo digital numa área que abrange 200 mil habitações, segundo a Autoridade Nacional de Comunicações (ANACOM), que estima que sejam afectadas dezenas de milhares de lares. Do inquérito conduzido pela ANACOM no concelho, cerca de mil famílias não estavam a preparar-se para a TDT, o que significa que três a quatro mil pessoas podem ficar sem TV.
Para continuar a ter acesso aos canais em sinal aberto (RTP 1, RTP 2, SIC e TVI) é necessário adquirir um descodificador de sinal, que custa entre 50 euros, na versão básica, e os 200 euros. Para cidadãos com comprovadas carências económicas, o Estado disponibiliza um apoio que chega aos 22 euros para aquisição do equipamento. "Já recebemos algumas dezenas de famílias a solicitar informação sobre o financiamento. Não sabem que impressos são necessários, nem como os preencher", adiantou ao CM Rui Pinto, presidente da Junta de Freguesia de Mira-Sintra, uma das afectadas pelo ‘apagão’.
O cenário repete-se nas várias juntas de freguesia do concelho de Sintra que o CM contactou. Rui Pinto diz que os pedidos de esclarecimento chegam, sobretudo, de famílias carenciadas e da população mais idosa e teme que dia 17 "haja pessoas a bater à porta da junta porque ficaram sem TV".
Quem tem serviços de TV paga não é afectado pelo ‘apagão’.