António Costa orgulhoso com resultados históricos em Lisboa

António Costa recordou os objetivos que tem para este mandato e mostrou-se orgulhoso pela conquista da câmara e da assembleia municipal em Lisboa. (SIC - 30.09.2013)

Cavaco critica falta de cobertura da campanha autárquica

Mensagem presidencial

Presidente ataca “inércia do legislador” que permite “falta de clareza” da lei eleitoral.

O Presidente da República disse este sábado na RTP que “este ano o esclarecimento dos eleitores foi prejudicado pela falta de clareza da legislação aplicável à apresentação das candidaturas e à cobertura da campanha eleitoral por parte da comunicação social”. 

Na mensagem tradicional transmitida um dia antes das eleições, Cavaco Silva exigiu “uma reflexão ponderada da legislação eleitoral” para “evitar que estes problemas, bem como os relacionados com os prazos de convocação de eleições, persistam em futuros atos eleitorais”, criticando ainda “a inércia do legislador”. 

Sublinhando a importância das eleições autárquicas – “um momento fundamental da nossa vida democrática” – o chefe de Estado fez um apelo direto aos eleitores para que “todos exerçam os seus direitos de cidadania”, uma vez que “não devemos deixar que os outros decidam por nós”.

Enfermeiros advertem que aumento do horário do trabalho penaliza doentes

Os funcionários públicos terão de trabalhar mais uma hora por dia a partir de hoje

O Sindicato dos Enfermeiros Portugueses (SEP) considerou hoje que o aumento do horário de trabalho para 40 horas semanais vai reflectir-se na qualidade dos cuidados prestados aos doentes e promete recorrer junto do tribunal para tentar travar a legislação. 

“Os enfermeiros, tal como todos os outros trabalhadores que vão passar das 35 para as 40 horas de trabalho semanais, não o devem fazer porque é um aumento da exploração e o valor do trabalho é desvalorizado”, afirmou a representante do SEP, Isabel Barbosa. 

A representante do sindicato falava aos jornalistas junto ao Hospital de Santa Maria, em Lisboa, onde foi colocada pelo SEP uma faixa preta para assinalar o protesto destes profissionais de saúde contra o aumento do horário de trabalho. 

No caso específico dos enfermeiros, Isabel Barbosa salientou que “trata-se de uma profissão de penosidade e risco que lida com o sofrimento todos os dias e isto [o aumento do horário de trabalho] vai reflectir-se na qualidade dos cuidados prestados pelos profissionais”. 

Por outro lado, “sabemos que o Governo pretende demitir milhares de trabalhadores na Função Pública e há o risco de, ao aumentar a carga horária dos enfermeiros, associado ao encerramento de serviços, de no futuro ter como consequência o despedimento dos enfermeiros”. 

Perante a obrigatoriedade de trabalharem mais uma hora por dia (o horário era de sete horas e passa a ser de oito horas) e mais cinco por semana (passando de 35 para 40 horas por semana), Isabel Barbosa garantiu que o SEP tudo fará para tentar travar a nova lei que hoje entrou em vigor. 

“O Governo impõe este horário das 40 horas. Iremos recorrer ao Tribunal Administrativo de Lisboa para tentar impugnar esta organização do horário e apelamos aos enfermeiros para que mantenham a organização do horário e para que enviem para o sindicato as respectivas notas biográficas, os recibos de vencimento e os horários”, disse a representante sindical. 

Os funcionários públicos terão de trabalhar mais uma hora por dia a partir de hoje, mas Isabel Barbosa prometeu que o SEP não vai baixar os braços. 

“Não desistimos desta luta. Vamos continuar pelas 35 horas tal como temos feitos ao longo dos últimos anos”, garantiu. 

De acordo com Isabel Barbosa, entre 30 mil a 35 mil enfermeiros estarão sujeitos às novas regras que hoje entram em vigor. 

O novo diploma, publicado a 29 de Agosto em Diário da República, estabelece que o alargamento do horário de trabalho “tem natureza imperativa e prevalece sobre quaisquer leis especiais e instrumentos de regulamentação colectiva de trabalho”. 

O período de atendimento ao público dos serviços passa a ter a duração mínima de oito horas diárias, a abranger o período da manhã e da tarde e a ser obrigatoriamente afixado, de modo visível ao público, nos locais de atendimento, com as horas do seu início e do seu termo. 

Os sindicatos e os partidos da oposição consideraram o diploma inconstitucional por violar o artigo da Constituição que garante a remuneração do trabalho, uma vez que a nova lei obriga a mais uma hora de trabalho por dia, sem remuneração acrescida. 

De acordo com os sindicatos do sector, é provável que alguns serviços não apliquem de imediato a alteração, uma vez que ainda não se organizaram nesse sentido nem avisaram os seus trabalhadores sobre o horário que vão passar a cumprir.
Na sexta-feira, a Federação Nacional de Sindicatos dos Enfermeiros (FENSE), que congrega o Sindicato Independente dos Profissionais de Enfermagem e o Sindicato dos Enfermeiros, revelou à Lusa que a providência cautelar apresentada no tribunal contra as 40 horas de trabalho semanal foi aceite. 

O Governo tem agora 15 dias para se pronunciar sobre os argumentos contra o diploma do alargamento do horário de trabalho na Função Pública.

Mensagem na íntegra

Mensagem na íntegra do Presidente da República aos portugueses neste sábado. 

Boa noite, 

Realizam-se amanhã as eleições para os órgãos das autarquias locais. 

O poder local representa uma das mais importantes conquistas da nossa democracia. As autarquias locais desempenham um papel insubstituível na promoção do bem-estar das populações de todo o País. 

A eleição dos titulares dos órgãos das autarquias é um momento fundamental da nossa vida democrática. Os cidadãos são chamados a participar e a tomar decisões com influência no seu dia-a-dia. Os resultados das eleições autárquicas são determinantes para a qualidade de vida nas terras onde residem e onde trabalham. É por isso que o exercício do direito de voto assume particular relevância na eleição dos órgãos de poder mais próximos das pessoas. 

Ao participarmos, através do voto, estamos a concretizar a liberdade de escolher os nossos representantes locais e as políticas que propõem. Ao votarmos estamos a influenciar as soluções que, no futuro, serão adotadas no ordenamento do território, na aplicação dos recursos financeiros e na dinamização económica, social e cultural das localidades em que vivemos. 

A participação de cada cidadão é um sinal da vitalidade da nossa democracia e do capital humano das nossas comunidades. 

Não devemos deixar que outros decidam por nós. Apelo a que todos exerçam os seus direitos de cidadania. 

Assume, assim, particular importância o debate e o esclarecimento democrático das propostas das diferentes candidaturas, tal como é responsabilidade de cada eleitor analisar a sua credibilidade e realismo. Este ano, o esclarecimento dos eleitores foi prejudicado pela falta de clareza da legislação aplicável à apresentação das candidaturas e à cobertura da campanha eleitoral por parte da comunicação social, limitada por condicionantes consideradas anacrónicas no contexto da sociedade da informação contemporânea. 

Impõe-se a realização urgente de uma reflexão ponderada da legislação eleitoral, de modo a vencer a inércia do legislador e a evitar que estes problemas, bem como os relacionados com os prazos de convocação de eleições, persistam em futuros actos eleitorais. 

Em matérias relacionadas com as regras eleitorais e o exercício de liberdades políticas fundamentais, é imperioso que a legislação seja clara e que não perdurem no tempo normas desajustadas às exigências dos nossos dias. 

A qualidade das leis deve contribuir para a qualidade da democracia. São muitos os portugueses que, nestas eleições, se disponibilizaram para integrar listas eleitorais, longe de ambições de protagonismo mediático e apenas por dedicação à sua terra. É um gesto cívico de grande significado que deve ser sublinhado. 

Importa igualmente reconhecer o trabalho de proximidade desenvolvido pelos autarcas, ao longo de quatro décadas de democracia, dotando os respectivos concelhos das infraestruturas indispensáveis ao desenvolvimento e à redução das assimetrias regionais do nosso país. 

Actualmente, as autarquias são chamadas a enfrentar novos desafios e, como tenho afirmado, podem desempenhar um papel muito importante na área social e educativa e na dinamização económica das comunidades locais. 

Este é um tempo em que as propostas apresentadas pelos candidatos não podem deixar de ter em conta as restrições orçamentais e a situação financeira que Portugal atravessa. O respeito pelos dinheiros públicos, pela realidade socioeconómica e pelo verdadeiro interesse dos cidadãos deve ser uma preocupação de todos. 

O voto livre e responsável é a essência da democracia. 

Apelo a todos os portugueses que amanhã exerçam o seu direito de voto. 

Não deixem de ir votar. Pela nossa democracia, pelas nossas comunidades locais, pelo futuro de Portugal.
Boa noite

Resultados eleitorais vão demorar mais tempo devido à agregação das freguesias

Ministro Miguel Macedo diz que o apuramento de votos deve ser mais demorado devido à cadeia de transmissão das informações, mas não sabe quanto.

O apuramento dos resultados da votação por freguesia e concelho no domingo vai demorar mais tempo do que em eleições anteriores devido à agregação das freguesias, admite o ministro da Administração Interna (MAI). Mas Miguel Macedo não consegue prever qual será o atraso. Miguel Macedo visitou neste sábado de manhã o centro da Direcção-Geral de Infraestruturas e Equipamentos do (DGIE) MAI, no Taguspark, onde toda a informação da contagem dos votos irá confluir na noite eleitoral. O governante pretendia mostrar que está informado sobre o funcionamento do sistema. E também deixar o apelo para que os eleitores procurem informar-se ainda neste sábado de modo a evitar os problemas informáticos que existiram nas eleições presidenciais de Janeiro de 2011. Com a extinção dos governos civis, que agregavam a informação das freguesias e dos municípios e depois as faziam chegar ao MAI, o circuito informativo conflui agora na DGIE. A dificuldade está ao nível das freguesias. Dos 308 municípios, 259 comunicam os resultados à DGIE. Dos restantes, são as freguesias que dão essa informação directamente à DGIE. Todos os presidentes de junta têm uma palavra de acesso e todos, garantiu o ministro, já foram contactados e o serviço testado. Tal como em eleições anteriores, “começarão a chegar os resultados das freguesias com menor número de eleitores”, onde a contagem é mais rápida. Porém “por força da agregação, há menos freguesias com menor número de eleitores. Por isso, é previsível que o momento em que começam a chegar resultados amanhã seja mais tarde do que o que ocorria geralmente em actos eleitorais anteriores”, descreveu o ministro Miguel Macedo. “As freguesias mais pequenas, por via da agregação, têm mais eleitores e por isso demora mais tempo”, insistiu. Além disso, acrescentou, nas freguesias que foram agregadas, continuam a existir as mesmas mesas de voto, pelo que será preciso fazer a junção dos resultados de todas as mesas para ter o resultado definitivo dessa freguesia. “Temos de sublinhar estas diferenças [em relação a eleições anteriores] para percebermos amanhã que algum atraso não é por haver problemas. Mas começarmos a receber os resultados um pouco mais tarde do que era habitual, é normal nesta circunstância por esta razão”, fez questão de realçar Miguel Macedo. Questionado pelos jornalistas sobre qual poderá ser esse atraso, o ministro respondeu não fazer ideia, mas diz esperar “que não seja muito depois do que aquilo que é normal conhecer”, deixando a ideia que poderá ser uma questão de minutos a meia hora.

Problemas identificados e corrigidos, garante ministro

O ministro afirmou que a administração central e local esteve a “trabalhar para evitar” que haja problemas devido a este “conjunto importante de alterações quer do ponto de vista do escrutínio, quer do ponto de vista da organização do procedimento eleitoral”. Miguel Macedo admitiu que “durante a fase de testes foram identificados problemas”, mas diz esperar que não se repitam no dia de amanhã. Foram problemas “de comunicação de dados, de largura de banda para responder em tempo útil a um grande afluxo de pedidos de informação, testes de stress feitos ao sistema. Enfim, coisas muito tecnológicas”, enumerou, sem se alongar em pormenores. A operação das autárquicas conta com o apoio técnica da Universidade do Minho, “que rastreou as questões e fez sugestões, recomendações e propostas, para que tecnologicamente haver uma boa capacidade de resposta aos problemas”, contou o ministro. “As recomendações e propostas foram seguidas e foi feito o ajustamento necessário”, defendeu. A visita deste sábado à “sala de situação do MAI”, como a designa o próprio ministério, também serviu para o ministro apelar aos eleitores para que se informem ainda hoje do seu número de eleitor e do local de voto para que amanhã os vários serviços não recebam um excesso de pedidos e, como aconteceu nas eleições presidenciais de 2011, não sejam capazes de dar resposta a tempo e horas. Pode saber-se o número de eleitor através de SMS gratuito para o número 3838, na linha de apoio grátis 808206206, em www.portaldoeleitor.pte www.recenseamento.pt “Julgo que posso dizer em nome de todos que o trabalho que foi feito dá-nos a tranquilidade de termos tudo, tudo, tudo, concretizado para evitar esse tipo de problemas. O importante amanhã é que cada um dos cidadãos que queira votar o faça sem nenhum problema”, garantiu o ministro no final da visita. Foi Miguel Macedo quem, na despedida, dizia, abraçando o director-geral da Administração Interna, que acumula também a Administração Eleitoral, Jorge Miguéis: “Calma, vai correr tudo bem.”

40h: O que vai mudar nos serviços do Estado?

Já neste sábado entram em vigor as 40 horas de trabalho semanal na função pública. Algumas coisas vão mudar. 

Centros de emprego: A partir de 1 de Outubro, os centros de emprego que têm maior fluxo de utentes, passam a estar abertos ao público das 9h00 às 17h00, sem pausa para almoço, mais uma hora do que actualmente. Serão abrangidos os centros do Porto. Gaia, Braga, Coimbra, Aveiro, Viseu, Lisboa, Cascais, Amadora, Évora, Estremoz, Portalegre, Elvas, Ponde de Sor, Montemor-o-Novo e Loulé. Nos restantes serviços continuará a ser praticado o actual horário de atendimento das 9h00 às 16h00. No início do próximo ano, este novo regime poderá generalizar-se a outros. 

Segurança Social: O Instituto de Segurança Social garante que o atendimento ao público nos serviços “será preferencialmente alargado” e terá em conta “a natureza e as características dos vários atendimentos ao público existente”. Mas não especificou quando entrará em vigor e qual o horário a praticar. 

Finanças: As repartições de finanças estarão abertas mais meia hora por dia já a partir de segunda-feira. Num despacho enviado ontem à tarde a todos os trabalhadores, ficou determinado que os funcionários do fisco vão trabalhar mais meia hora de manhã e deixam o serviço meia hora mais tarde. O aumento do tempo de trabalho vai reflectir-se no atendimento ao público e, regra geral, as repartições estarão abertas das 9h00 às 12h30 e das 14h00 às 16h30. Há excepções no Porto, Lisboa, Coimbra e Braga, cidades onde alguns serviços continuam a não encerrar à hora do almoço. Também nas alfândegas o horário passa para as oito horas diárias já a valer a partir de hoje. 

Museus: No Museu Nacional de Arte Antiga, em Lisboa, onde há cerca de 60 funcionários, mais de metade vigilantes, António Filipe Pimentel, o seu director, diz que estes já trabalham 39 horas. “Mas é cedo para dizer quais serão as alterações. Não somos uma repartição pública, estamos abertos aos fins-de-semana, e essa é uma engenharia complexa de fazer. Não se trata de aumentar uma hora numa jornada de trabalho tranquila.” Os outros técnicos — assistentes técnicos e técnicos superiores — há muito que trabalham as 40 horas. “Trabalham horas extraordinárias, noite fora, ao serviço dos projectos quando é preciso.” Quando estiver feito o novo horário, será enviado à Direcção-Geral do Património Cultural (DGPC), que o terá que aprovar a proposta. A DGPC, esclareceu, por mail, que “deu a liberdade aos responsáveis de todos os serviços integrados, sobre a gestão e a consequente adaptação do horário de trabalho”. 

Bailado: Há organismos do Estado na área da cultura onde a lei das 40 horas há muito que está em vigor. Na Companhia Nacional de Bailado, por exemplo, cujo estatuto não é o de funcionários públicos, mas de equiparados, a excepcionalidade da actividade faz com que se trabalhe com uma tabela, o que permite uma flexibilização dos horários conforme as especificidades dos espectáculos. Isto que dizer, por exemplo, que quando existe uma digressão que possibilite o regresso no próprio dia, a direcção opte pelo pagamento de horas extraordinárias ao invés de suportar despesas de alojamento para a equipa. O mesmo se passa com os horários de trabalho, ajustados conforme os tempos de montagem dos espectáculos, ainda que exista um horário estipulado das 9h30 às 18h30, que perfaz 8 horas diárias. 

Centros de Saúde: Os centros de saúde funcionam habitualmente entre as 8h00 e as 20h00 e não está previsto um aumento dos horários do atendimento; já nas extensões e centros de saúde do interior, com horários mais reduzidos, essa possibilidade existe, mas será decidida pelas estruturas locais. 

Escolas: As secretarias das escolas vão estar abertas mais tempo na sequência da aplicação do novo horário de trabalho. Exemplos: Umas abrirão meia hora mais cedo e fecharão também meia hora mais tarde. Caso do Agrupamento de Escolas de Cinfães, onde actualmente, em regime rotativo, o horário da secretaria é já das 09h às 19h. Outras fecharão meia hora mais tarde, caso da escola secundária Rainha D. Amélia, em Lisboa, cuja secretaria passará a encerrar às 16 horas. A outra meia hora de acréscimo diário será para trabalho interno da escola. 

Tribunais: Os funcionários judiciais passam a sair às 18h em vez das 17h. Contudo, para já, face à necessidade de fazer outras alterações legislativas, o horário de atendimento ao público dos tribunais mantém-se até às 16h. 

Câmaras: As câmaras têm autonomia para decidir alargar ou não o horário de atendimento ao público. Há autarquias que já anunciaram que irão fazê-lo e outras que ainda não decidiram. 

Lojas do cidadão: As 36 lojas do cidadão vão manter o horário de atendimento ao público que praticam actualmente. Nos serviços públicos lá existentes os funcionários deverão alargar o horário, mas apenas para realizar tarefas internas.

Sete feriados nacionais em dias da semana em 2014

Em 2014, os portugueses vão poder gozar sete feriados nacionais em dias da semana. Três calham a uma terça ou a uma quinta, o que faz pensar imediatamente na tão desejada ponte. Os quatro feriados eliminados pelo Governo vão manter-se, mas apenas um calha a um dia de semana.