Ministério da Educação segura avaliação simplex

Ensino: Modelo de avaliação de desempenho dos docentes permanece inalterado

No próximo ano lectivo o regime de avaliação dos professores permanecerá simplificado, não sendo previsível a introdução de alterações, mesmo que pequenas. Segundo a ministra da Educação, Maria de Lurdes Rodrigues, o "Governo entende que a solução mais adequada é prorrogar a vigência do actual regime transitório, sem mudanças precipitadas". Prevalece assim o modelo ‘simplex’ e fica adiada para a próxima legislatura a aprovação de alterações ao modelo original.
Na segunda-feira avançam, contudo, negociações com as onze estruturas sindicais representativas dos professores. Mas as "alterações a serem adoptadas dificilmente, de acordo com a calendarização, serão aplicadas no próximo ano lectivo" divulgou o secretário de Estado Adjunto e da Educação, Jorge Pedreira. O mesmo responsável acrescentou não estar definido um limite temporal para a revisão do modelo global. Contudo, na actual legislatura não será discutida a suspensão da avaliação ou a revisão profunda do modelo.
Lurdes Rodrigues adia pela terceira vez a aplicação do modelo original, explicando esta medida com o entendimento obtido em Abril de 2008 com os professores pela necessidade de "fazer ajustamentos".
Segundo o regime simplificado já adoptado no ano lectivo que terminou e que envolveu mais de cem mil professores, a avaliação rege-se pelos seguintes pontos: assiduidade, formação contínua, cumprimento do serviço distribuído e participação nas actividades e projectos da escola. A observação das aulas permanece como facultativa e será aplicada apenas aos professores que ambicionem ter classificações de Muito Bom e Excelente. Lurdes Rodrigues está, contudo, confiante no crescimento desta opção. "Gradualmente mais professores serão conquistados para esse desafio de abertura da sala de aulas", disse.
Para as negociações, Maria de Lurdes Rodrigues, avança com três sugestões de melhoria na avaliação ‘simplex’. São elas desenvolvimento dos programas de formação profissional, necessidade de reforço da avaliação de desempenho para efeitos de desenvolvimento profissional e maior articulação com a avaliação externa das escolas.
A exposição do modelo simplificado foi antecedida de uma reunião entre a ministra da Educação e os representantes sindicais para a apresentação da proposta da ministra.
Os sindicalistas ficaram, contudo, surpresos por, no final do encontro, não terem recebido o documento com as propostas do Ministério, que só mais tarde seguiriam para as sedes das estruturas sindicais. Uma atitude que colheu forte crítica de Mário Nogueira, secretário-geral da Federação Nacional dos Professores (Fenprof), que ontem não esteve presente na reunião com a ministra e que classificou a decisão de Lurdes Rodrigues como "má educação".
Para a Fenprof, permanece em aberto a sua presença na mesa de negociações a partir de segunda--feira para discutir o modelo simplificado. Diferente posição foi assumida por Manuela Dâmaso, dirigente da Federação Nacional dos Sindicatos da Educação (FNE), que revelou abertura. n

APONTAMENTOS

MEDIDAS A CUMPRIR

A avaliação pelo modelo é realizada em cada escola. É dirigida pelo director e abrange várias actividades.

REACÇÃO DA FENPROF

Mário Nogueira, da Fenprof, disse não saber "o que é possível negociar". "A proposta só indica que se mantém o modelo simplificado e que entra em vigor a 1 de Setembro", referiu.

PONTOS DESCONHECIDOS

"Não há nada em concreto", disse Lucinda Manuela Dâmaso, da FNE, sobre a proposta da ministra que aos jornalistas revelou sugestões de melhoria.

AUTARQUIAS VÃO CONTRATAR

As câmaras vão poder contratar os docentes e profissionais que leccionam actividades extracurriculares, como o ensino da Música, Inglês ou Educação Física, no Ensino Básico. A decisão foi ontem tomada em Conselho de Ministros.
No último ano lectivo, havia cerca de 15 mil pessoas responsáveis por estas actividades, a maioria das quais a recibo verde. Com a alteração ontem introduzida, as autarquias vão passar a celebrar contratos com estes profissionais, por um período máximo de um ano, mas com a possibilidade de renovação.
Para António José Ganhão, vice-presidente da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP), "há muito que os autarcas tinham pedido esta medida", admitindo que, caso não houvesse mudanças, "podia estar comprometido o início do ano lectivo". "Quem tivesse de contratar [docentes], obedecendo às regras da contratação pública, veria o processo arrastar-se por quatro a cinco meses", explica. Na maioria dos casos, avança, "as câmaras deverão celebrar contratos de dez meses" com estes profissionais.
Apesar de aplaudir a medida, a ANMP entende que "não resolve tudo". "Quando as redes de centros educativos estiverem prontas, haverá um número muito maior de alunos a frequentar as actividades de enriquecimento curricular", prevê antónio José Ganhão, lembrando que, nessa altura, havendo um maior número de horários, poderá surgir a necessidade de contratar mais profissionais. Face a isto, o vice-presidente da ANMP diz que terá de ser pensada "a integração destas disciplinas nos currículos", o que promoveria a entrada de mais docentes nos quadros.

PROTESTO POR FALTA DE CONCURSO PARA INGRESSO NOS QUADROS

Professores manifestaram-se ontem frente ao Ministério da Educação, na av. 5 de Outubro, para contestarem a precariedade de trabalho. Os professores dizem que no último concurso apenas ingressaram nos quadros 396 professores e mais 21 do que se encontravam em licença sem vencimento. "Cerca de 12 mil docentes dos Quadros de Zona Pedagógica não foram colocados," disse o secretário-geral da Fenprof, Mário Nogueira. "De fora ficaram também 50 mil professores que se apresentaram a concurso externo e dez mil com habilitação própria impedidos de concorrer". "Uma injustiça," disse Mário Nogueira, lembrando que serão contratados 38 mil.

PORTUGUESES SÃO OS MAIS BEM PAGOS

Os professores portugueses em final da carreira são os mais bem pagos da União Europeia, atendendo ao nível de vida do País. A conclusão consta do relatório Dados Essenciais da Educação na Europa.

EXIGIDA DEVOLUÇÃO DE AUMENTO A 120

O Ministério da Educação anulou o reposicionamento na carreira a 120 professores e pediu que devolvessem o aumento salarial devido a essa progressão. As verbas variam entre 1500 a sete mil euros.

MINISTRA RECUSA NOVO CONCURSO

Ao contrário da Fenprof, a ministra da Educação recusa abrir novo concurso no próximo ano lectivo. O sindicato defende que o objectivo é responder às necessidades permanentes das escolas.

FNE DÁ BENEFÍCIO DA DÚVIDA A MINISTRA

Lucinda Manuela Dâmaso, da FNE, entende que a manutenção do modelo resulta da necessidade do Ministério em ganhar tempo e "capacidade técnica" para propor alterações mais significativas.

OS RECUOS DO GOVERNO

Para além do recuo na avaliação dos professores, o Governo vai deixar cair vários diplomas nesta fase final da legislatura, como é o caso da Linha de Alta Velocidade (TGV). As propostas de lei sobre o testamento vital, a carreira dos enfermeiros e a reorganização dos portos também serão ‘congeladas’. Já a Lei de Programação Militar (LPM) foi adiada para 2010.

FRASES

"Não faz sentido mudar o modelo da avaliação dos professores"

"É um modelo que protege os docentes"

"Suspender o modelo de avaliação significa desistir e eu não desisto"

"O modelo de avaliação não saiu de nenhuma cartola"

"No essencial o modelo não é beliscado"

"Não me peçam para suspender a avaliação"

"A avaliação reforça a capacidade da escola para cumprir a sua missão com eficácia"

"A avaliação de desempenho é uma reforma ganha"

Lurdes Rodrigues sobre o modelo de avaliação

NOTAS

PROTESTO: 80 MIL SAÍRAM À RUA

A última grande manifestação de professores aconteceu a 30 de Maio. Cerca de 80 mil desceram a avenida da Liberdade como forma de protesto contra as medidas do Ministério

OCDE: AVALIADORES EXTERNOS

Os peritos da OCDE, que estudaram o modelo de avaliação de desempenho dos professores adoptado em Portugal, recomendam a introdução de avaliadores externos à escola

MUDANÇAS: REUNIÃO ATRIBULADA

O local da reunião foi alterado por três vezes. Inicialmente agendada para o Conselho Nacional de Educação, passou para a Direcção-Geral de Recursos Humanos e, por fim, para a sede