INE: PCP denuncia questionário sobre condições de trabalho e acusa
A polémica está instalada. A pergunta número trinta e dois do inquérito dos Censos 2011 tem um preâmbulo no qual se diz que quem estiver a recibos verdes, mas tenha horário de trabalho, um local fixo de trabalho, hierarquia definida, deve responder "trabalhador por conta de outrem".
O recenseamento da população e da habitação portuguesa começa a ser realizado já no próximo dia 21 de Março, mas a forma como está orientada a resposta a esta questão não merece dúvidas a Rita Rato, do PCP: "É esconder a realidade dos falsos recibos verdes".
Para o Instituto Nacional de Estatística, o problema não se coloca: "Em todos os censos anteriores se fez assim", afirmou à Lusa o responsável pelo gabinete do Censos, Fernando Casimiro. Em seu entender, "vai dar-se uma leitura completamente correcta em relação àquilo que são as recomendações internacionais para essa matéria".
Mais de 77 mil portugueses trabalhavam, no final de 2010, com recibos verdes. A população com menos de 34 anos e licenciada é a mais afectada. Por sua vez, o Eurostat contabilizou em Dezembro que mais de um milhão de portugueses tinha vínculos precários. Portugal tem a terceira taxa de contratos a prazo mais alta.
"O que tipificámos foi como é que deviam ser classificadas as pessoas cujo modo de pagamento é um recibo verde e quais as condições a que deveriam obedecer para serem classificadas como trabalhador por conta própria ou de outrem", defendeu Fernando Casimiro.
Ao CM, o INE insistiu que seguiu as recomendações internacionais "que privilegiam a situação de facto e não de direito". Mais, "nas situações em que a distinção entre trabalhador por conta de outrem e trabalhador por conta própria - isolado não é totalmente clara - o tratamento estatístico da variável ‘situação da profissão' faz--se mediante a determinação de quem definiu as condições de prestação do trabalho".
Adão Silva, do PSD, disse ao CM que a questão dos recibos verdes se transformou "numa verdadeira epidemia" na última década e que se deveria fazer uma avaliação "tão rigorosa quanto possível" nos Censos, com pergunta diferenciada. Mariana Aiveca, do BE, teme que seja uma "armadilha".
Para o Instituto Nacional de Estatística, o problema não se coloca: "Em todos os censos anteriores se fez assim", afirmou à Lusa o responsável pelo gabinete do Censos, Fernando Casimiro. Em seu entender, "vai dar-se uma leitura completamente correcta em relação àquilo que são as recomendações internacionais para essa matéria".
Mais de 77 mil portugueses trabalhavam, no final de 2010, com recibos verdes. A população com menos de 34 anos e licenciada é a mais afectada. Por sua vez, o Eurostat contabilizou em Dezembro que mais de um milhão de portugueses tinha vínculos precários. Portugal tem a terceira taxa de contratos a prazo mais alta.
"O que tipificámos foi como é que deviam ser classificadas as pessoas cujo modo de pagamento é um recibo verde e quais as condições a que deveriam obedecer para serem classificadas como trabalhador por conta própria ou de outrem", defendeu Fernando Casimiro.
Ao CM, o INE insistiu que seguiu as recomendações internacionais "que privilegiam a situação de facto e não de direito". Mais, "nas situações em que a distinção entre trabalhador por conta de outrem e trabalhador por conta própria - isolado não é totalmente clara - o tratamento estatístico da variável ‘situação da profissão' faz--se mediante a determinação de quem definiu as condições de prestação do trabalho".
Adão Silva, do PSD, disse ao CM que a questão dos recibos verdes se transformou "numa verdadeira epidemia" na última década e que se deveria fazer uma avaliação "tão rigorosa quanto possível" nos Censos, com pergunta diferenciada. Mariana Aiveca, do BE, teme que seja uma "armadilha".
NÃO DAR RESPOSTA PODE IMPLICAR MULTA ATÉ 3 MIL EUROS
O decreto-lei 226/2009 abre a porta a aplicação de multas para quem não responder ao Censos ou dar respostas falsas, incorrectas ou insuficientes. "A oposição às diligências das pessoas envolvidas nos trabalhos de recolha de dados destes recenseamentos" é uma das situações previstas como exemplo para uma contra-ordenação que pode ir dos 250 euros aos 3740,98 euros. A operação de recenseamento da população e habitação tem uma dotação de 45 milhões de euros no Orçamento do Estado para 2011.
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