ISS reconhece insuficiência das respostas a pessoas com deficiência

O presidente do Instituto de Segurança Social considerou ontem, sábado, necessário garantir que as pessoas com deficiência tenham acesso a formação adequada às suas capacidades e que o Estado assegure uma prestação social digna aos que não consigam gerar rendimentos.
Trata-se de um "dever de reparação da condição" da incapacidade, disse Edmundo Martinho, recordando estar sobre a mesa a criação, até ao final da legislatura, de uma nova prestação social que "coloque acima do limiar da pobreza as pessoas totalmente incapazes de gerar rendimentos".
A alteração representará um elevado esforço financeiro, porque significa passar dos cerca de 190 euros mensais do actual subsídio mensal vitalício para um valor superior aos 405 euros convencionados presentemente como o rendimento per capita abaixo do qual se considera estar em situação de pobreza.
Participando num painel sobre o tema "Depois da escola, que lugar para as pessoas com deficiência?", no âmbito de um seminário organizado pela Federação Concelhia das Associações de Pais do Porto, reconheceu que as respostas sociais são ainda "insuficientes" e que falta planificação, designadamente em equipamentos de formação profissional e de apoio, como lares residenciais e centros de actividades ocupacionais (CAO).
A insuficiência de centros deste tipo foi um dos pontos em destaque no debate (ler "caixa"), reconhecendo-se que persistirá mesmo com os 120 novos equipamentos que deverão ser construídos nos próximos dois ou três anos (depois de amanhã, vão ser assinados acordos com instituições para instalações no valor de 80 milhões de euros).
Na presença de várias organizações de pais e amigos de pessoas com deficiência, Edmundo Martinho observou que "os tempos são difíceis", mas apelou ao movimento associativo para que lute contra "eventuais tentações de recuo ou travagem no apoio às pessoas com deficiência ou incapacidade" e para que "não deixe que os recursos desçam".
Propondo um debate crítico aberto e reconhecendo uma excessiva "fragmentação" nas respostas sociais, o presidente do ISS disse que o sistema de prestações é "um labirinto ininteligível que é difícil explicar", mas prometeu clarificá-lo e harmonizá-lo.
Ouviu também críticas e reparos, como aos atrasos nas ajudas técnicas (próteses ou cadeiras de rodas, por exemplo) e nos subsídios de educação especial (para contratação de técnicos pelos pais quando as escolas não os asseguram), ou falta de verbas e meios oficinais nas escolas para a formação e falta de recursos para transportes.

CDS-PP quer ouvir ministra sobre passagem do 8º para o 10º ano

O CDS vai solicitar a presença da ministra da Educação na AR para explicar a medida que possibilita a passagem do 8º para o 10º ano, se os alunos realizarem com sucesso os exames do 9º ano.

O deputado sublinhou que não se pode confundir, «como faz o Ministério da Educação, escolaridade obrigatória com passagem obrigatória».

«Um aluno que é retido no 8.º ano por falta de assiduidade ou de aproveitamento tem possibilidade de fazer exames do 9.º e de passar automaticamente para o 10.º ano, enquanto um outro aluno, no mesmo 8.º ano, com aproveitamento e sucesso escolar, é obrigado a frequentar o 9.º ano e não tem esta possibilidade», sustentou.
Segundo o deputado centrista, esta situação cria «um problema de desigualdade», além de tornar também, no caso destes alunos que já completaram 15 anos, completamente inútil o trabalho dos professores.
João Manuel Rodrigues adiantou ainda que o CDS-PP tem «dúvidas sobre a constitucionalidade desta medida administrativa», uma vez que «perde o princípio da igualdade que está plasmado na Constituição».

Camionistas cancelam greve de segunda-feira

A Associação Nacional das Transportadoras Portuguesas (ANTP) deliberou hoje suspender a paralisação prevista para a próxima segunda feira, para que as negociações em curso com o governo surtam efeito

Reunidos esta tarde em Pombal, cerca de uma centena de transportadores decidiu privilegiar o diálogo, dado “o forte empenhamento” do gabinete do ministro dos Transportes em resolver os problemas do setor.
António Lóios, presidente da Assembleia Geral da ANTP, disse aos jornalistas que os transportadores “estão firmes e decididos a dialogar com o governo até que o seu caderno de encargos seja aceite”.
Os associados da ANTP reivindicam do Governo a aplicação da diretiva comunitária que permite a redução de oito cêntimos no litro do gasóleo e a alteração da lei das contraordenações.
Exigem, igualmente, a não introdução de portagens nas autoestradas sem custos para o utilizador (SCUT), a redução em 13 por cento do custo das autoestradas para os transportes públicos de mercadorias pesadas e a alteração do Código do Trabalho.
Os camionistas defendem também uma redução de impostos para impedir o encerramento de empresas e o desemprego dos funcionários que estão a ir trabalhar para transportadoras espanholas.
A Associação Nacional das Transportadoras Portuguesas representa mais de mil empresários e 35 mil veículos pesados.

Espanha: País vive "a crise mais grave" dos últimos 60 anos - José María Aznar

O antigo primeiro ministro espanhol José María Aznar disse hoje que o país vive "a crise mais grave" dos últimos 60 anos e pede eleições antecipadas para não prolongar "a agonia".
"O tempo deste Governo está terminado e cada dia que passe sem que os espanhóis possam expressar a sua opinião claramente e apostar numa mudança em eleições gerais é um prolongamento inútil da agonia do país", disse Aznar, na conferência das "Novas Gerações" do Partido Popular, no município espanhol de Lorca.
O presidente honorário do Partido Popular, a principal oposição ao Governo socialista de Jose Luis Zapatero, disse que o atual executivo "levou o país para a crise mais grave dos últimos 60 anos".