Ramos-Horta homenageado na Academia das Ciências de Lisboa

Presidente timorense diz que é uma honra pertencer à esta instituição académica secular

O Presidente da República de Timor-Leste, José Ramos-Horta, recebeu o Colar da Academia das Ciências de Lisboa da mão do seu presidente. Adriano Moreira recordou aqueles que «escreveram com o seu sangue um primeiro parágrafo de esperança» na historia de Timor e disse este dia ficará marcado na história da secular instituição a que preside.
«É um dia que ficará memorável na historia centenária da Academia das Ciências de Lisboa, este 4 de Outubro de 2010, em que vossa excelência é recebido como académico na presença de altos representantes do Estado Português», disse Adriano Moreira, ao lado do ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, Mariano Gago, e com Mário Soares na assembleia.
O presidente da instituição elogiou o papel que Ramos-Horta teve no processo de auto-determinação de Timor, salientando também a sua «coragem na luta», mas também a «clemência» que demonstrou ao indultar os responsáveis pelo ataque que sofreu em Fevereiro de 2008, que o deixaram gravemente ferido.
Adriano Moreira disse que é Ramos-Horta que «honra» a Academia das Ciências ao aceitar tomar lugar entre os seus académicos.
A estas palavras seguiu-se uma intervenção por parte do chefe de Estado, que se disse honrado com a uma distinção que cuja atribuição «só a generosidade» a instituição poderia explicar.
Em seguida, Ramos-Horta falou sobre a Ásia e grandes desafios do continente para o século XXI, defendendo uma agenda (um «Road Map») de desafios, cujos pilares assentam no «desenvolvimento sustentado», na «eliminação da pobreza extrema» e no «combate às alterações climáticas».
Para Ramos-Horta, um grande continente como a Ásia surge no início do novo milénio com um grande potencial, mas também ensombrada por algumas ameaças, desde o extremismo religioso ao «estado de alerta» militar no enorme cinturão de potências nucleares que atravessa o continente.
«Somos metade da população mundial e só por isso temos uma responsabilidade acrescida», defendeu. «Acredito numa Ásia que poderá liderar a economia mundial, mas alerto também para os desafios e perigos latentes que podem minar progressos dos últimos 30 anos e fazer região retroceder», concluiu.
No final desta intervenção, Mário Soares, disse ao tvi24.pt que esta foi uma «homenagem merecida» a Ramos-Horta. «A Academia teve este mérito de pensar e dar esta honra ao Presidente Ramos-Horta de ser membro desta Academia, que é uma instituição ilustre».
«Ele fez um discurso muito interessante, que nos dá muitas ideias interessantes sobre a Ásia», frisou.

Salários mais baixos afastam reformados

SNS

Ministra pediu o regresso dos médicos reformados, mas a ordem e os sindicatos salientam nova degradação das condições oferecidas.

No dia do SNS, a ministra da Saúde, Ana Jorge, apelou ao regresso dos médicos reformados numa entrevista ao DN. Apesar de a ministra ter reconhecido que "dezenas" já tinham manifestado intenção de regressar, o bastonário da Ordem dos Médicos não acredita na hipótese. "Não vão mesmo voltar." Estes médicos em fim de carreira são os que têm salários mais elevados e, por isso, "serão os que terão os maiores cortes nos ordenados", sublinha.
Dos 500 médicos que tinham pedido a reforma, sobretudo antecipada, um número insuficiente manifestou vontade de regressar ao SNS. Os que pediram reforma antecipada apenas manterão as condições da reforma, mas não terão aumento salarial. Já os reformados teriam os benefícios do sistema geral: têm de escolher entre o salário ou a pensão e ganhar um terço do valor do pagamento que rejeitaram.
Se os médicos já consideravam a oferta pouco apelativa, agora temem "uma situação caótica", diz Mário Jorge Neves. "Há quatro anos que os ordenados dos médicos estão congelados porque não há avaliação de desempenho e não se progride na carreira. Não sei que solução pode o Ministério da Saúde encontrar para contornar estes problemas", admite.
Estes médicos em topo de carreira, que o bastonário considera essenciais para formar os novos internos, têm saído em grande número. Além da formação estar a ser lesada, há uma menor "disponibilidade para poderem fazer esforços extra-contratuais. Há desmotivação dos profissionais, que se sentem injustiçados. E o problema não se deve apenas a questões financeiras. Há um sentimento de falta de transparência e competência à gestão das unidades", salienta.

Quase todos os médicos vão ter cortes nos salários

PEC III

Federação Nacional dos Médicos teme saída para o privado dos médicos mais especializados e em áreas mais carentes.

A quase totalidade dos médicos que trabalham no SNS vai sofrer cortes salariais na sequência do novo plano de austeridade anunciado na quarta-feira. Há mais de 26 mil clínicos a trabalhar no sector público e, de acordo com as tabelas salariais para 2009 e 2010, só os médicos não especialistas auferem menos de 1500 euros e, por isso, estão isentos de cortes em 2011. Dirigentes sindicais acreditam que esta medida possa ditar a saída de médicos mais especializados, nomeadamente para o sector privado.
Mário Jorge Neves, dirigente da Federação Nacional dos Médicos, disse ao DN que "quase todos os médicos que estão no serviço público vão ser alvo de cortes, estão a contrato individual de trabalho ou de funções públicas", avança. O bastonário, Pedro Nunes, relembra que "mesmo os internos são afectados, porque ganham acima de 1500 euros". De fora, talvez fiquem apenas "os internos do primeiro ano (ano comum), ou seja, os que ainda não estão a especializar-se", acrescenta Mário Jorge Neves, porque estão no limite de 1500 euros.
As medidas anunciadas para a área da saúde, que visam uma poupança de mais de 500 milhões em 2011, somam-se às apresentadas recentemente na área do medicamento, que vão reduzir os gastos em 250 milhões de euros.
O sindicalista está preocupado com o corte salarial, mas não por temer mais saídas, que apenas se deveram às penalizações deste ano nas reformas antecipadas. "Isso só se verificou nessa altura e as pessoas têm de ter condições para se reformarem. Temo é que os médicos possam ir para o privado".
Apesar de considerar que estas unidades não são a galinha dos ovos de ouro, o médico calcula que "os médicos mais diferenciados sintam mais essa apetência". Os cortes mais elevados poderão sentir-se mais nos médicos em regime de exclusividade ou mais bem colocados na tabela salarial.
"Apesar de a exclusividade afectar mais os médicos de família, já que 70% a têm, são os da área hospitalar que são mais recrutados no privado. Com estas reduções salariais, os privados terão maior poder negocial para contratar especialistas em anestesia, medicina interna, ginecologia e obstetrícia, oftalmologia, cirurgia plástica, otorrinolaringologia, entre outras", exemplifica. Nestas áreas, o sector privado também se está a ressentir da carência de especialistas, considera Mário Jorge Neves.
Pilar Vicente, do mesmo sindicato, ressaltou ainda que, "mesmo os internos, fazem muitas horas extraordinárias", também elas alvo de redução com as novas medidas, porque são calculadas em função do salário-base. Ao mesmo tempo, o Governo anunciou novos cortes. Depois do corte de 5% anunciado em Maio, o Ministério da Saúde esteve indisponível para esclarecer se haverá novas reduções, que irão afectar serviços essenciais como as urgências. Além do corte dos preços dos exames e análises clínicas em prestadores convencionados, que permitirão poupar três milhões em 2011, esperam-se novas medidas quando for apresentado o Orçamento do Estado.

Governo muda lei laboral para cortar salários a contratados

Plano

Intenção é chegar a todo o tipo de contratos. Congelamento de pensões toca a todos.

O Governo vai contornar a ilegalidade de cortar salários a trabalhadores de entidades públicas com contrato individual de trabalho através de uma alteração ao Código do Trabalho, a introduzir na Lei do Orçamento do Estado. O objectivo é garantir que o anunciado corte em 5% da massa salarial da função pública se aplique não só à ao pessoal da administração central como às autarquias, empresas públicas e municipais, entidades públicas empresariais, como hospitais EPE, institutos, e instituições como a Caixa Geral de Depósitos, o Banco de Portugal ou a CMVM, só para citar alguns exemplos.
Resta saber se a mesma derrogação terá também efeitos no sector privado. Mas não há dúvidas de que o congelamento das pensões se aplicará também aos pensionistas da Segurança Social. O Governo não esclarece se as mínimas também estão abrangidas.
Tal como o ministro das Finanças anunciou na quarta-feira, os cortes salariais vão incidir sobre remunerações acima dos 1500 euros brutos em percentagens que variam entre os 3,5% até aos dois mil euros e os 10% para os rendimentos mais altos. Questionado pelo DN sobre quantos escalões de cortes estão em causa e a partir de que valor se aplica a redução de 10%, o Ministério das Finanças recusou-se a avançar com tal explicação, adiantando que o fará em primeira mão aos sindicatos.
Certo é que, para além daquelas reduções, os funcionários poderão contar com cortes nos salários reais entre os 5,5% e os 12%, tendo em conta a inflação de 2% esperada para o próximo ano. Para além de terem de pagar mais um ponto percentual para a Caixa Geral de Aposentações.
À boleia do Governo, o presidente da Confederação da Indústria defendeu também a redução de salários no sector privado. "Em alguns sectores de actividade expostos à concorrência internacional deveriam produzir-se alguns cortes salariais", disse António Saraiva. Em declarações ao DN, o presidente do Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado disse estar a avaliar juridicamente a legalidade da intenção do Executivo.
Ontem mesmo, as finanças enviaram aos sindicatos algumas especificações das novas normas que querem "discutir". Nesse documento, as ajudas de custo sofrerão um corte entre 15% e 20%, os subsídios de transporte em 10% e ficam suspensas as ajudas de custo e transporte aos membros do Governo.
Aquelas especificações são apenas uma versão mais detalhada de algumas das 19 medidas de austeridade anunciadas pelo Governo para cumprir a meta do défice orçamental de 7,3% do PIB este ano.
Entre elas contam-se o congelamento de promoções e admissões, a redução do número de contratados mas também a extinção e fusão de organismos do Estado. Em matéria fiscal, o IVA sobe de 21% para 23%, as deduções à colecta baixam também para pensionistas, que passam a ser tributados como os activos e baixam os benefícios fiscais às empresas. É ainda criada uma contribuição para o sector financeiro, que ainda não está explicada. As medidas de aumento da receita fiscal têm um impacto de 1% no PIB, sendo que as reduções das despesas com prestações sociais contam 0,6%. Entre elas conta-se, por exemplo, redução de 20% no RSI.