25 de Abril 'tanto faz que seja celebrado a 25 ou a 27'

Flexibilizar feriados

O PS anunciou hoje que a proposta das deputadas independentes Teresa Venda e Rosário Carneiro para transferir os feriados e eliminar pontes mereceu um "consenso generalizado" da bancada e que existe abertura para discutir as datas a incluir.

"Estabeleceu-se um consenso e o projecto de resolução irá avançar", afirmou aos jornalistas o vice presidente da bancada socialista Ricardo Rodrigues, que presidiu à reunião semanal do grupo parlamentar, em substituição de Francisco Assis.
Ricardo Rodrigues considerou que a proposta "tem peso económico" e disse ser positivo que "sempre que um feriado seja à quarta ou à quinta feira possa juntar-se ao fim de semana para evitar pontes".
O socialista afirmou que "Portugal está nos países que tem mais feriados ao nível mundial" e considerou este é um tema "excelente" para ser debatido em sede de concertação social, adiantando que o seu partido avança com a proposta sem "nenhuma ideia fechada".
"Nesta fase não indicamos nenhum feriado para retirar, nem nenhum feriado para colocar", disse, colocando no entanto uma condição.
"O que achamos é que se reduzirmos algum feriado civil, seja um, seja dois, a mesma regra deve ser aplicada para a Igreja", defendeu.
"Ficou sugerido que as senhoras deputadas também pudessem falar com os outros grupos parlamentares no sentido de ver o consenso que há sobre esta matéria, esta é uma ideia que não é exclusiva de Portugal, vigora em muitos países da União Europeia", referiu, adiantando que a resolução deverá avançar ainda nesta sessão legislativa.
Questionado sobre as datas a abranger, o vice presidente do grupo parlamentar do PS disse que esse debate ainda não foi feito, afirmando apenas que "há muito boas razões para retirar alguns e muito boas razões para manter outros".
O deputado do PS deu o exemplo do 25 de Abril: "Se for encarado com o dia da Liberdade em Portugal, tanto faz que seja celebrado a 25 ou a 27".

Trabalhadores preocupados com área financeira da Lusa

A Comissão de Trabalhadores da agência Lusa manifestou-se esta terça-feira preocupada, durante uma audição parlamentar, com a sustentabilidade financeira futura da empresa devido à gestão de recursos levada a cabo nos últimos anos.
"A sustentabilidade financeira (da agência) preocupa-nos bastante. Temos todos os motivos para estarmos preocupados", disse um dos membros da Comissão de Trabalhadores (CT) aos deputados da Comissão de Ética, Sociedade e Cultura da Assembleia da República.
Segundo a CT, a Lusa actualmente tem maior despesa com pessoal do que em 2002, altura em que tinha 315 funcionários e um custo de 10,5 milhões de euros com pessoal, valor então considerado pelo Governo como "insustentável".
"Em 2003 foi encetado um programa de rescisões que levou à saída de cerca de 60 trabalhadores, tendo o Estado dado uma indemnização extra contrato de programa, para fazer face a este plano", referiu a CT, adiantando que com a saída destas pessoas "verificou-se uma redução da despesa na ordem de 1,5 milhões de euros".
Hoje, de acordo com a CT, as despesas com pessoal situam-se nos 12,5 milhões de euros, sendo que o número de trabalhadores da empresa é de 293, número inferior a 2002.
Aos deputados, a CT disse considerar que um dos factores que contribuiu para este aumento de custos foi uma série de contratações levadas a cabo a partir de 2006, principalmente para cargos de chefia e com vencimentos, "em muitos casos, mais de mil euros acima da tabela salarial praticada na empresa".

Fecho das delegações

Outros dos assuntos abordados pela Comissão de Trabalhadores foi a manutenção das delegações da agência de notícias em Évora, Faro e Coimbra, cujo encerramento foi anunciado em Janeiro pelo presidente do conselho de administração.
Os membros do CO defenderam "a continuidade física dessas delegações, até por uma questão de prestígio da empresa".
O presidente do Conselho de Administração da Lusa, Afonso Camões, afirmou que ao longo deste ano as delegações do Algarve, Coimbra e Évora, seriam encerradas, mantendo-se ou reforçando-se, no entanto, os jornalistas que trabalham nesses locais.
O Bloco de Esquerda requereu em Fevereiro a presença de Afonso Camões e do ministro dos Assuntos Parlamentares, Jorge Lacão, na comissão, a propósito deste assunto.

O presidente da Lusa afirmou hoje, terça-feira, durante uma audição no Parlamento que encerrar as delegações de Faro, Évora e Coimbra "é poupar dinheiro ao contribuinte", reiterando tal intenção como tinha anunciado em Janeiro.
Afonso Camões disse mesmo que se houver intenção dos deputados em manter as delegações, poderá ser feito mas com gastos desnecessários para os contribuintes.
Relativamente ao encerramento das delegações, o presidente da Lusa foi taxativo ao afirmar: "Não fechámos, mas vamos fechar. É assim que eu quero e é assim que vai ser".
Afonso Camões acrescentou aos deputados da Comissão de Ética, Sociedade e Cultura que, em contrapartida "houve um reforço do número de jornalistas nessas áreas e a capacidade de terem mais meios ao seu dispor".
Afonso Camões esclareceu ter sido mandatado pelo conselho de administração da agência para, em conjunto com a direcção de informação, avaliar se faria sentido - "em função do investimento que estava a ser feito no reforço de tecnologia" - gastar dinheiro com delegações.

"Contra jornalismo sentado"

"A opinião da Direcção de Informação (DI) foi clara. A DI diz que somos contra o jornalismo sentado. Os jornalistas estão equipados com placa 3G e telemóvel. A agência de notícias não é uma agência imobiliária. Temos mais jornalistas afectos a essas regiões e estamos a reforçar a capacidade de responder ao serviço público", afirmou Afonso Camões.
Afonso Camões disse ainda que a "intenção de encerrar as três delegações" foi comunicada ao então ministro dos Assuntos Parlamentares Augusto Santos Silva.
Em Janeiro, Afonso Camões afirmou que, ao longo deste ano, as delegações do Algarve, Coimbra e Évora, seriam encerradas, mantendo ou reforçando os jornalistas que trabalham nesses locais.
O Bloco de Esquerda requereu em Fevereiro a presença de Afonso Camões e do ministro dos Assuntos Parlamentares, Jorge Lacão, na comissão, a propósito deste assunto.
A Comissão de Trabalhadores da Lusa defendeu, pro seu lado, "a continuidade física dessas delegações, até por uma questão de prestígio da empresa".
Os membros da CT não encontram vantagens no encerramento das delegações, nem ao nível de redução de custos, já que "o valor das rendas dos edifícios onde estão instaladas é inferior ao subsídio de adaptabilidade que empresa terá que pagar aos jornalistas caso avance com a decisão".

Paulo Pedroso vai recorrer e batalhar pela indemnização

Tribunal da Relação absolveu Estado Português

O colectivo do Tribunal da Relação de Lisboa absolveu esta quinta-feira o Estado Português de pagar uma indemnização de 130 mil euros ao antigo candidato à autarquia de Almada e deputado do PS, Paulo Pedroso. O advogado de Pedroso, Celso Cruzeiro, já veio a público dizer que vai recorrer da decisão.

O advogado de Paulo Pedroso, Celso Cruzeiro já veio a público dizer que ainda não foi notificado da decisão e que vai recorrer da decisão para o Supremo Tribunal de Justiça.
Na base desta indemnização estipulada em primeira instância estava o facto de Paulo Pedroso, antigo deputado socialista ter sido preso preventivamente no âmbito do processo 'Casa Pia', onde foi acusado de 23 crimes sexuais.
Inicialmente Paulo Pedroso tinha pedido 600 mil euros de indemnização pelos quatro meses e meio em que esteve detido por suspeitas de abusos sexuais. Na primeira instância, a juíza das Varas Cíveis de Lisboa, Amélia Puna Loupo, deu-lhe razão na acção interposta contra o Estado Português e atribuiu-lhe uma indemnização de 130 mil euros. O Ministério Público não se conformou, recorreu e viu agora, quase dois anos depois, o Tribunal da Relação de Lisboa dar-lhe razão.
Com dois votos a favor e um contra – da juíza Manuela Gomes, que defendia o agravamento da indemnização – a Relação deu razão ao recurso do Ministério Público contra a sentença da primeira instância e entendeu que “não se verificou erro grosseiro” do juiz Rui Teixeira ao determinar a preventiva de Paulo Pedroso – esteve preso entre 21 de Maio de 2003 e 8 de Outubro do mesmo ano. “Não há qualquer ilegalidade manifesta”, defendem os desembargadores Olindo Geraldes e Fátima Galante no acórdão.
Recorde-se ainda que, devido à decisão da primeira instância, o Conselho Superior da Magistratura decidiu congelar a nota de ‘Muito Bom’ atribuída a Rui Teixeira até que houvesse uma indemnização final sobre este processo.

Estado absolvido e indemnização revogada

Caso Pedroso

O Tribunal da Relação de Lisboa decidiu hoje absolver o Estado no processo que lhe foi movido por Paulo Pedroso, por causa da prisão preventiva que lhe foi decretada em Maio de 2003, no âmbito do processo Casa Pia

A Relação revogou, assim, a sentença da primeira instância (a 10.ª Vara Cível de Lisboa), de Setembro de 2008, que condenou o Estado a pagar 137 mil euros ao ex-deputado e antigo número dois do PS, por alegada «prisão ilegal» e «erro grosseiro» do juiz Rui teixeira.
O Tribunal deu razão aos argumentos invocados pelo Ministério Público, defensor do Estado: considerou que a prisão preventiva não foi manifestamente ilegal, nem houve erro grosseiro ou temerário de Rui Teixeira na apreciação das provas e na decisão de prender preventivamente.
A decisão foi tomada com o voto de vencido de um dos três juízes do colectivo – precisamente a juíza-desembargadora Manuela Gomes, que era a titular do processo e que defendia a manutenção da decisão da 10.ª Vara Cível.
Os juízes Olindo Geraldes e Fátima Galante fizeram a maioria e determinaram outro entendimento. Paulo Pedroso pode ainda recorrer ao Supremo Tribunal de Justiça.

NetJornal - 4ª Feira

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