Bancada do PS submetida a disciplina de voto no "dossier" SCUT

A Oposição leva ao Parlamento os diplomas que pretendem revogar a aplicação do dispositivo de identificação electrónico para pagamento das SCUT.

Políticos "não podem estar à mercê de qualquer acusação particular"

Em entrevista à RTPN, o jurista e professor universitário Raposo Subtil fez a leitura do pedido do Tribunal de Instrução Criminal para o levantamento da imunidade de José Sócrates. "A base de tudo isto é que o sistema democrático também ele está protegido protegendo os titulares de cargos públicos", sustentou.

Levantamento de imunidade a Ricardo Rodrigues aprovada hoje pela Comissão de Ética

Aprovado pela Comissão de Ética está já o pedido de levantamento de imunidade parlamentar do socialista Ricardo Rodrigues. O deputado deverá, agora, responder por escrito ao Departamento de Investigação e Acção Penal de Lisboa, já que foi esta a sua escolha. Recorde-se que a audição de Ricardo Rodrigues pelo Ministério Público estava dependente do levantamento da imunidade parlamentar. Essa audição surge no decurso da queixa apresentada por dois jornalistas da revista Sábado, por furto e atentado à liberdade de imprensa, depois de o deputado ter-se apropriado dos gravadores dos jornalistas.

PS promete votar de forma "responsável"

A votação parlamentar com vista à introdução de portagens nas SCUT está agendada para sexta-feira. O líder do grupo parlamentar do PS diz que os deputados socialistas vão votar de forma responsável.

Governo quer dialogar sobre SCUT com PSD

O Governo anunciou estar disponível para dialogar com o PSD sobre a introdução de portagens nas SCUT. Esta quarta-feira deverá realizar-se uma reunião com os sociais-democratas para esclarecer tudo sobre o assunto. Isto se o PSD aceitar o encontro proposto pelo PS.

Imunidade parlamentar de Sócrates pode ser levantada

O pedido terá sido já feito pelo Tribunal de Instrução Criminal de Lisboa e dado entrada na Comissão de Ética da Assembleia da República. Em causa está um processo judicial que envolve José Sócrates e que estará relacionado com uma queixa da jornalista Manuela Moura Guedes.

Sindicatos dos professores satisfeitos com alterações ao estatuto da carreira docente

FNE e FENPROF estão satisfeitas com a publicação em Diário República das alterações ao estatuto da carreira docente. As estruturas sindicais dizem que o documento está de acordo com o que foi negociado com o Governo. O documento fala em "quadros de escola" e não em "mapas de pessoal", uma dúvida que foi suscitada ontem, na comissão de educação.