Frente Sindical: cortes salariais são contra a lei

Função Pública

A Frente Sindical admitiu hoje pedir a inconstitucionalidade da redução de salários anunciada pelo Governo e anunciou ainda a sua adesão à greve de 24 de Novembro, marcada pela CGTP

"Vamos suscitar a inconstitucionalidade da redução de salários visto que o que foi anunciado foi a redução permanente dos salários e isto é inaceitável e viola o princípio de confiança", afirmou o presidente do Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado (STE), Bettencourt Picanço.
A Frente Sindical, que reúne cinco sindicatos da administração pública, convocou hoje uma conferência de imprensa na qual fez duras críticas às medidas de austeridade apresentadas pelo Executivo e avançou com propostas alternativas para cortar a despesa.
A Frente Sindical anunciou ainda a sua adesão à greve de 24 de Novembro, marcada pela CGTP, e sugeriu alternativas à redução de salários para controlar a redução da despesa.
Bettencourt Picanço, o presidente do Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado (STE), uma das organizações que integram esta frente afecta à UGT, classificou as medidas do Governo como "desastre" e lamentou "o ataque sem memória" do Governo que se reflectem na redução das remunerações e no "ataque às pensões".
Bettencourt Picanço afirmou que há alternativas que permitem cortar na despesa e aumentar as receitas, sem eleger como alvo os trabalhadores da Administração Pública.
Alertando para o crescimento do consumo intermédio (aquisições de bens e serviços, encargos com PPP, aquisição de submarinos e prestações em espécie), o dirigente sindical indicou que um corte de 10 por cento nesta rubrica representaria uma poupança de 784 milhões de euros, superior à estimada com a redução salarial da Administração Pública.
Do lado da receita, Bettencourt Picanço exigiu mais esforço do Estado para reduzir a dimensão das empresas públicas e questionou a manutenção das dívidas fiscais que ascendia a cerca de 14 mil milhões de euros em 2009, ou seja, 8,4 por cento do PIB.
A CGTP anunciou na semana passada uma greve geral para 24 de Novembro, convidado a UGT a participar no protesto.
As duas centrais sindicais reúnem-se na quinta feira para discutir o assunto.
A Frente Sindical integra, além do STE, os sindicatos Nacional dos Professores Licenciados, dos Trabalhadores dos Impostos, dos Enfermeiros, dos Profissionais de Polícia e o Independente dos Profissionais de Enfermagem.

Agora nas Notícias

Bloco Económico

As Notícias da manhã

Paulo Bento já tem todo o plantel à disposição

A selecção portuguesa, agora orientada pelo antigo treinador do Sporting, Paulo Bento, realiza esta ...

A selecção portuguesa, agora orientada pelo antigo treinador do Sporting, Paulo Bento, realiza esta quarta-feira dois treinos em Óbidos para preparar a recepção à Dinamarca na próxima sexta-feira no Estádio do Dragão.
Para a sessão de trabalhos de hoje, Paulo Bento terá todo o plantel à sua disposição, podendo contar com os portistas Varela, Rolando e Moutinho e com os sportinguistas Hélder Postiga e João Pereira, poupados terça-feira.
Os treinos estão marcados para as 10h30 e 17h00, sendo que os primeiros 15 minutos são abertos à comunicação social e às 12h30 um jogador falará à imprensa.
Portugal precisa de ganhar frente à Dinamarca e à Islândia (terça-feira) para poder garantir o apuramento ao Campeonato da Europa. A selecção das ‘quinas’ é a penúltima classificada do Grupo H, depois de ter empatado com o Chipre (4-4) e de ter perdido frente à Noruega (1-0).

Quatro distritos sob aviso amarelo devido a chuva e vento forte

Os distritos de Viana do Castelo, Braga, Porto e Vila Real encontram-se hoje sob aviso amarelo, devido às previsões do Institu...

Os distritos de Viana do Castelo, Braga, Porto e Vila Real encontram-se hoje sob aviso amarelo, devido às previsões do Instituto de Meteorologia (IM) de chuva e vento forte.
O aviso amarelo, o menos grave de uma escala de três, significa situações de risco para a realização de determinadas actividades dependentes das condições meteorológicas.
De acordo com a informação disponibilizada pelo site oficial do IM, o céu apresentar-se-á hoje muito nublado, ainda que se mostre temporariamente pouco nublado na região sul.
Os períodos de chuva irão marcar presença nas regiões a norte do alinhamento montanhoso Sintra-Estrela, embora seja mais frequente no Minho e Douro Litoral.
O vento será fraco a moderado (10 a 25 km/h) do quadrante sul, rodando temporariamente para o quadrante norte. Nas terras altas do norte e centro, porém, soprará moderado a forte (30 a 55 km/h) de sul, diminuindo de intensidade durante a manhã.
Relativamente ao estado do mar, na costa ocidental a norte do Cabo Carvoeiro as ondas serão de noroeste com 3,5 a cinco metros, diminuindo depois para os três a quatro metros. Na costa ocidental a sul do Cabo Carvoeiro, as ondas serão de noroeste com dois a três metros e com a temperatura da água do mar a rondar os 17º ou 18ºgraus Celsius.
Na costa sul, as ondas de sudoeste atingirão apenas um metro de altura e 19º de temperatura.
As temperaturas máximas previstas para o dia de hoje são de 18º no Porto, 22º em Lisboa, Faro e Ponta Delgada e 26º no Funchal.

Querer num ano reduzir o défice para metade é utopia ou brincar com coisas sérias - Presidente do Governo Regional da Madeira

O presidente do Governo Regional da Madeira disse hoje não perceber como é que o país aceita "imposições internacion...

O presidente do Governo Regional da Madeira disse hoje não perceber como é que o país aceita "imposições internacionais" para reduzir num ano metade do défice, considerando que se trata de uma utopia ou uma brincadeira com coisas sérias.
"Num país pequeno e pobre como Portugal querer num ano só reduzir para metade o défice orçamental das duas uma: ou é uma utopia ou então estamos a brincar com coisas sérias", afirmou Alberto João Jardim, no Funchal, no discurso de abertura do 11.º Congresso Nacional de Pediatria.
Para o líder do governo regional, do PSD, "primeiro é preciso explicar bem às instituições internacionais que um país pequeno como o nosso não pode, de um momento para o outro, fazer reduções brutais de défice no mesmo escalão, na mesma medida em que os países ricos o podem fazer".
Alberto João Jardim considerou que Portugal, "neste momento, não tem quem o represente com força no estrangeiro", sustentando que o país tem de arranjar quem "defenda" os interesses nacionais.
A este propósito adiantou que aos sucessivos primeiros ministros do país transmitiu que "Portugal, nas instituições internacionais, tem que ter o comportamento de uma região autónoma em Lisboa": "Tem que saber ser firme, tem que bater o pé, tem que defender intransigentemente os seus direitos".
O presidente do governo regional acrescentou que "quando o Estado é demasiado pesado para a dimensão de um determinado país" deve "reduzir o seu peso", não através do despedimento de pessoas, mas na redução nas estruturas.
"São as estruturas, mais que os salários, que constituem neste momento os grandes encargos do país", declarou, defendendo a manutenção de estruturas, como a saúde, que "conseguem trazer a população portuguesa para a dimensão do tal Estado Social", cuja manutenção é uma "preocupação" na Região Autónoma da Madeira.
Alberto João Jardim disse ainda que "quando se opta por não reduzir a despesa e aumentar a receita através dos impostos" vai haver menos empresas, mais desemprego e vai haver também menos receitas fiscais.
"Depois é a pescadinha de rabo na boca: como as receitas vão descendo, o desemprego vai aumentando, os encargos sociais do Estado vão aumentando, opta-se por um lado em cortes sociais a estratos de população que, coitados não podem suportar mais cortes sociais", alertou, frisando que a redução dos "níveis de rendimento" vai traduzir-se em "em menos matéria fiscal arrecadada".
Para o chefe do Governo Regional da Madeira, "daqui a dias, estamos no mesmo". "Torna-se a aumentar os impostos porque não se arrecadou a tal receita que o país precisava", anotou Alberto João Jardim, para quem "a solução é não cortar abruptamente no défice", pois o que "é preciso é que é que a economia se expanda e para a economia se expandir há que ter uma margem de défice controlado e há que ter inflação controlada".