Portugal condenado a indemnizar jornalista Joaquim Letria

Devido a crónica no jornal ‘24 Horas’ sobre tragédia de Entre-os-Rios

O Tribunal Europeu dos Direitos do Homem, em Estrasburgo (França), condenou esta terça-feira o Estado português a indemnizar em cinco mil euros o jornalista Joaquim Letria devido a uma crónica publicada no extinto jornal ‘24 Horas’.

O texto, publicado em Setembro de 2001, versava sobre a queda da ponte de Entre-os-Rios, que vitimou 59 pessoas em Março desse ano, e nele o jornalista acusava o ex-presidente da Câmara de Castelo de Paiva, Antero Gaspar, de ter mentido no Parlamento na comissão de inquérito então criada para analisar o caso.
Joaquim Letria viria a ser acusado pelo Tribunal de Castelo de Paiva do crime de difamação, com as instâncias europeias a sublinharem agora que o uso da palavra "mentiroso" não constituiu um "ataque pessoal gratuito" e as contradições do ex-autarca no Parlamento formaram "uma base factual suficiente" para que Letria pudesse utilizar a referida descrição.
A condenação ao jornalista poderia "desencorajar" os profissionais dos media de "promover o debate público" e "complicar" o trabalho dos grupos de comunicação social na sua "missão de informação", refere a sentença hoje conhecida.
A sentença recorda ainda que "os limites da crítica são mais amplos quando esta se refere a um político, já que se trata de uma personalidade pública", e assinala que Antero Gaspar deveria ter mostrado "maior tolerância para contribuir para o livre debate de interesse geral sem o qual não existe uma sociedade democrática".
Para o jornalista Joaquim Letria foi feita justiça apesar de já terem passado dez anos depois dos factos.
"A melhor indemnização que me podem dar é reconhecerem-me razão", declarou à agência Lusa, lamentando contudo que tenha sido preciso um tribunal internacional intervir para que tal tenha sucedido.
Joaquim Letria, nascido em 1943, fundou o semanário ‘Tal & Qual’ e esteve ligado a outros títulos como ‘O Jornal’ e ‘Sete’, para além de ter currículo na rádio e na televisão, em concreto na RTP.

CP: Greve desconvocada

A greve na CP prevista para sexta-feira foi desconvocada, depois de a empresa e o Sindicato dos Maquinistas (SMAQ) terem chegado a acordo, anunciou hoje a porta-voz da empresa, Ana Portela.

Ana Portela, em declarações à Lusa, explicou que "a empresa esteve a desenvolver um estudo sobre o efeito da aplicação das cláusulas do Acordo de Empresa (AE) do SMAQ em alternativa à aplicação do regime da função pública nos pontos referentes a trabalho extraordinário, trabalho em dias de descanso e em feriado, e trabalho nocturno".
Da análise feita, a CP "concluiu que é mais benéfica a aplicação do regime do AE nestes pontos mencionados".
Desta forma, o SMAQ chegou a um entendimento com a CP "e está já a solicitar aos seus associados para que não façam a greve de amanhã, para que os comboios possam circular normalmente", disse.

Greve da CP agendada para amanhã foi desconvocada

Transportes

A greve na CP prevista para amanhã foi desconvocada, disse à Agência Lusa a porta-voz da empresa, Ana Portela.

Segundo a responsável, a empresa e o Sindicato dos Maquinistas (SMAQ) chegaram a acordo. "Amanhã vamos ter comboios a funcionar normalmente", afirmou. Ana Portela adiantou que "conforme a CP já tinha anunciado, a empresa esteve a desenvolver um estudo sobre o efeito da aplicação das cláusulas do Acordo de Empresa (AE) do SMAQ em alternativa à aplicação do regime da função pública nos pontos referentes a trabalho extraordinário, trabalho em dias de descanso e em feriado, e trabalho nocturno".
Da análise feita, a CP "concluiu que é mais benéfica a aplicação do regime do AE nestes pontos mencionados".
Desta forma, o SMAQ chegou a um entendimento com a CP "e está já a solicitar aos seus associados para que não façam a greve de amanhã, para que os comboios possam circular normalmente", disse. A Lusa tentou obter também um comentário do SMAQ mas tal não foi possível.

Cavaco apoia pedido e pede responsabilidade à oposição

AJUDA EXTERNA

O Presidente da República deixou uma mensagem no Facebook e já começou a consultar os partidos.

Numa curta nota colocada no Facebook, o Presidente da República acaba de "reafirmar" que "o actual Governo contará" com todo o seu "apoio para que não deixem de ser adoptadas as medidas indispensáveis a salvaguardar o superior interesse nacional e assegurar os meios de financiamento necessários ao funcionamento da nossa economia".
O Presidente reitera também uma nota que já tinha, antes do pedido de ajuda externa, feito à oposição: "A uma atitude de cooperação responsável por parte dos partidos da Oposição."
Cavaco já começou a consultar os partidos sobre os termos e garantias em que será feito o pedido de ajuda pelo Estado português, para já sem tornar públicas quaisquer reuniões oficiais.

"Ninguém pede ajuda para ficar pior"

Passos Coelho

O líder do PSD recusou hoje à tarde que o pedido de assistência financeiro feito por Portugal venha piorar a situação em que o País se encontra. Defendeu ainda necessidade de reduzir a dimensão do Estado, a começar pelo Governo, e que Portugal pode ter um executivo "com um número de ministros não superior a dez".

Governo formalizará ainda hoje o pedido de ajuda externa

Comissão europeia

O ministro da Presidência afirmou que o Governo formalizará hoje mesmo, por escrito, o pedido de assistência financeira à CE.

Esta decisão do executivo foi transmitida por Pedro Silva Pereira, em conferência de imprensa, no final do Conselho de Ministros.
"O Governo formalizará hoje mesmo, por escrito, o pedido de assistência financeira à Comissão Europeia", declarou o ministro da Presidência.
Em conferência de imprensa, Pedro Silva Pereira esse pedido "destina-se a iniciar um processo de diálogo, tendo em vista avaliar e definir os termos concretos da assistência financeira".
"A Comissão Europeia já transmitiu que estava inteiramente disponível a colaborar com Portugal para que o processo possa decorrer com celeridade e adiantou mesmo que estaria em condições de enviar a Portugal muito brevemente uma delegação da Comissão e do Banco Central Europeu, tendo em vista iniciar esse diálogo. A solução a encontrar deve ter em consideração a circunstância política portuguesa de haver um Governo de gestão, com eleições legislativas já marcadas", afirmou o membro do executivo.
No entanto, de acordo com Pedro Silva Pereira, o accionamento deste processo de diálogo encontra-se dentro das competências do Governo de gestão, "porque se trata de responder a uma situação financeira que requer uma resposta imediata". Porém, advertiu o ministro, "os termos do processo terão de ter em conta as limitações naturais que tem um Governo de gestão em razão das competências constitucionais".
Numa nota de carácter político, Pedro Silva Pereira defendeu a tese de que o pedido de assistência financeira "está directamente ligado às consequências da rejeição do Programa de Estabilidade e Crescimento".
"Essa decisão tomada na Assembleia da República desencadeou uma sucessão de consequências muito negativas para a economia portuguesa, que se traduziram na redução dos ratings da República, na subida dos juros da dívida portuguesa e nas limitações do acesso ao financiamento por parte da República e da economia portuguesa. Trouxe também como consequência uma descida abrupta dos ratings dos nossos bancos com consequências para a situação do nosso sistema financeiro", sustentou.
De acordo com Pedro Silva Pereira, para o Governo, a solução de recurso à assistência financeira externa "foi sempre de último recurso".
"Por isso, o Governo procurou todas as alternativas para que não se chegasse à situação" de recurso à assistência financeira externa, acrescentou.

Pedido de resgate deveu-se às dificuldades financeiras dos bancos

AJUDA EXTERNA

O pedido de ajuda financeira externa anunciado na quarta-feira pelo Governo deve-se às dificuldades dos bancos, nomeadamente quanto ao risco de liquidez e de levantamento de depósitos, garantiu hoje à Lusa fonte governamental.

"O factor fundamental que levou a que o Governo solicitasse esta ajuda foram as dificuldades financeiras do sector financeiro, nomeadamente quanto ao risco de falta de liquidez e de levantamento de depósitos, e não tanto por dificuldades de financiamento do Estado", disse a mesma fonte.
O primeiro-ministro, José Sócrates, anunciou na quarta-feira que o Governo português decidiu fazer um pedido de assistência financeira à Comissão Europeia, decisão que adiantou ter sido comunicada ao Presidente da República.