Mais de 250 mil declarações de IRS já foram submetidas no Portal das Finanças

Prazo para submeter declaração termina a 30 de junho

Mais de 250 mil contribuintes já submeteram a declarações de IRS, segundo estatísticas do Portal das Finanças, apesar de se registarem constrangimentos no acesso ao portal no primeiro dia de entrega da declaração deste imposto.

Oficialmente o prazo de entrega começou esta quinta-feira, mas desde o último dia de março foi possível fazer simulações no portal e até submeter a declaração, razão pela qual, até às 24:00 de quarta-feira, o Portal das Finanças registou a entrega de 198.399 declarações de Imposto sobre as Pessoas Singulares (IRS).

Segundo fonte oficial das Finanças, até às 11:41 desta quinta-feira foram submetidas 253.596 declarações.

Sobre os constrangimentos no acesso ao portal, denunciados nas redes sociais, o Ministério das Finanças disse à Lusa que "é natural, e comum todos os anos, que nas primeiras horas exista uma sobrecarga de acessos ao sistema, e que por outro lado, sejam necessárias correções ao sistema em face das alterações introduzidas este ano".

"É por isso que apelamos a que não haja uma 'corrida' nas primeiras horas", sublinhou o gabinete de João Leão.

"OS PORTUGUESES HABITUARAM-SE QUE OS REEMBOLSOS FOSSEM CADA VEZ MAIS RÁPIDOS"

O secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, António Mendonça Mendes, em declarações à Antena 1, afirmou esta quinta-feira que, este ano, é "expectável" que os reembolsos cheguem mais cedo aos bolsos dos contribuintes, mas apelou a que os contribuintes não se apressem na entrega.

"Os portugueses habituaram-se que os reembolsos fossem cada vez mais rápidos", disse, recordando que o ano passado foi excecional, e menos rápido, porque o início da campanha de IRS coincidiu com o confinamento. "A nossa expetativa é que possamos voltar aos prazos que tínhamos há dois anos", disse, referindo-se a um prazo inferior a duas semanas, como em 2019.

Quanto ao valor do reembolso, o governante lembrou que "dependerá muito das despesas que foram feitas" pelos contribuintes, e registadas no e-fatura, admitindo que "é um facto objetivo que foram registadas menos despesas no portal" relativas ao ano passado.

O governante apelou a "que não haja corrida aos primeiros dias" de submissão da declaração de impostos, mas ressalvou que o Fisco "está em condições" de assegurar uma campanha com tranquilidade e reembolsos com rapidez.

PRAZO PARA SUBMETER DECLARAÇÃO TERMINA A 30 DE JUNHO

As primeiras liquidações não são feitas em massa, mas em menor escala para afinar questões de adaptação do sistema, explicou, adiantando que alterações introduzidas nos impostos, como este ano 30% do rendimento dos jovens não ser tributado, "tem de ser testada em contexto real", sendo por isso mais seguro adiar submeter a declaração de IRS.

A entrega da declaração anual do IRS relativa aos rendimentos auferidos em 2020 arranca esta quinta-feira, prolongando-se até 30 de junho, com quase de dois terços dos contribuintes a poderem, se assim o quiserem, beneficiar do IRS automático.

Tal como sucede desde 2018 entrega da declaração do IRS tem de ser feita exclusivamente por via eletrónica o que implica que os contribuintes estejam na posse de uma senha válida de acesso ao Portal das Finanças.

Com o alargamento do IRS automático a novas tipologias de rendimentos, o universo potencial de agregados familiares que pode este ano beneficiar deste automatismo ascende a 3,5 milhões, de acordo com o número indicado pelo secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, António Mendonça Mendes, à Lusa, o que equivale a quase dois terços dos que no ano passado entregaram declaração de IRS.

No ano passado, foram entregues cerca de 5,6 milhões de declarações de IRS, 523 mil das quais logo no primeiro dia.

É preciso acabar com vacinação por grupos e avançar para vacinação por idades, defende Gouveia e Melo

Responsável pelo plano de vacinação diz que não se pode ter doses em armazém, porque o processo é demasiado complexo.

O vice-almirante Gouveia e Melo, em entrevista ao Jornal Público e à Rádio Renascença, defende que "é preciso acabar com a vacinação por grupos de doenças e avançar para a vacinação por idades".

O líder do grupo de trabalho responsável pelo plano de vacinação contra a covid-19 vai ainda mais longe e diz que "não faz sentido ficar a maior parte da população à espera que se vacinem os grupinhos todos". Dessa forma, garante, vão "acumular-se doses em armazém que podiam estar a proteger pessoas".

A posição do vice-almirante refere-se à metodologia da segunda fase da campanha de vacinação, cujo primeiro teste de funcionamento deve acontecer na terceira semana de abril.

Para Gouveia e Melo, a exceção do critério da idade deve ser para pequenos grupos com doenças raras ou muito específicas e que, pelo critério da idade, teriam que esperar meses pela vacina.

MAIS DE MEIO MILHÃO DE PORTUGUESES COM VACINAÇÃO COMPLETA CONTRA A COVID-19

Perto de meio milhão de pessoas têm a vacinação completa contra a covid-19 e mais de 1,1 milhões já receberam a primeira dose da vacina, indica o relatório semanal da Direção-Geral da Saúde (DGS) divulgado esta quarta-feira.

Segundo a DGS, 500.275 portugueses já receberam as duas doses da vacina contra o vírus SARS-CoV-2, o que equivale a 5% da população, tendo já sido administrada a primeira toma a 1.196.971 pessoas (12%).

O sétimo relatório da DGS indica ainda que, na última semana, 20.918 pessoas ficaram com a vacinação completa e que outras 252.979 foram vacinadas com a primeira dose.

• Covid-19: os números da vacinação em Portugal e no Mundo

No total, Portugal já recebeu 1.888.850 vacinas contra a covid-19, tendo sido distribuídas pelos postos de vacinação do país 1.753.999.

PREVISTOS 162 CENTROS DE VACINAÇÃO RÁPIDA EM MAIO. PERMITEM PROCESSO QUATRO VEZES MAIS EFICIENTE

A primeira fase do plano de vacinação deverá estar concluída a 11 de abril, apesar de algumas dificuldades. A data foi avançada esta quarta-feira pelo coordenador da task force no Parlamento.

Gouveia e Melo revelou também que os centros de vacinação rápida vão começar a operar em maio, altura em que o objetivo é vacinar 100 mil pessoas por dia.

A partir de agora o ritmo vai aumentar. Estão a ser preparados mais de 150 postos de vacinação rápida, que permitem um processo quatro vezes mais eficiente.

Quem já esteve infetado poderá ser vacinado. A idade passa a ser o critério quase exclusivo, com os mais velhos a serem vacinados primeiro.

Relógios avançaram uma hora na madrugada de domingo

Os ponteiros do relógio foram adiantados 60 minutos na madrugada de domingo em Portugal continental e nos arquipélagos da Madeira e dos Açores, para a hora legal de verão, segundo o Observatório Astronómico de Lisboa.

Em Portugal continental e na Região Autónoma da Madeira, os relógios foram adiantados uma hora quando era 01h00, passou para as 02h00.

Na Região Autónoma dos Açores, a mudança foi feita às 00h00, passou para a 01h00.

A hora legal voltará depois a mudar em 31 de outubro, para o regime de inverno.

O atual regime de mudança da hora é regulado por uma diretiva (lei comunitária) de 2000, que prevê que todos os anos os relógios sejam, respetivamente, adiantados e atrasados uma hora no último domingo de março e no último domingo de outubro, marcando o início e o fim da hora de verão.

Será mais fácil ouvir mensagens de áudio no WhatsApp

A nova opção está agora na versão beta da app para iOS.

O WhatsApp parece estar a trabalhar numa forma de personalizar a forma como ouve as suas mensagens de áudio.

Diz o WABetaInfo que a app de mensagens se encontra a testar uma funcionalidade que permite mudar a velocidade de reprodução de mensagens, o que lhe permite ouvi-las um pouco mais rápido.

A publicação refere que a funcionalidade está atualmente na versão beta do WhatsApp para iOS, pelo que é de esperar que venha a ser lançada em breve.

Fisco emite alerta sobre sms enviados por 'falsos' centros aduaneiros

O Fisco emitiu um alerta sobre mensagens fraudulentas enviadas aos contribuintes por um falso centro aduaneiro, apelando a ignorarem estes sms que diz servirem para, "maliciosamente", recolher informação pessoal e confidencial do contribuinte, para uso ilegal.

"A Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) tem conhecimento de uma campanha de 'phishing' que recorre a mensagens de texto (SMS) fraudulentas emitidas supostamente por um 'centro aduaneiro'", informa o Fisco em comunicado divulgado no portal das finanças.

A AT, segundo explicou à Lusa fonte do ministério das Finanças, emitiu o alerta após começar a receber "um número significativo" de contactos de contribuintes que receberam tais mensagens e queriam esclarecer sobre a sua veracidade.

No comunicado, o Fisco explica ser "alheio" a tais mensagens e lembra que são "passíveis de comprometer a privacidade e a segurança" de quem as recebe, se o contribuinte aceder a 'links' do sms, que "maliciosamente" remetem para páginas fraudulentas na internet, para a "recolha de informação pessoal e confidencial para uso ilícito".

Essas mensagens "são falsas e devem ser ignoradas" e, em caso algum, deve o contribuinte efetuar a operação pedida no sms, recomendando ainda o Fisco que o contribuinte leia o folheto informativo sobre Segurança Informática disponível no mesmo portal.

Há cerca de um mês a AT emitiu um aviso semelhante, informando também sobre a circulação de mensagens fraudulentas enviadas para os telemóveis para pagar taxas aduaneiras de encomendas retidas nas alfândegas.

Também em novembro, o Fisco alertou para o envio de mensagens falsas para o telemóvel nas quais é pedido que se carregue em 'links' que são fornecidos, apelando a que fossem ignoradas por quem as recebia.

Entre os exemplos do corpo das mensagens falsas, enviadas alegadamente pelo Governo português, em novembro, constava o anúncio de reembolso de 105 euros e convidava o contribuinte a clicar num 'link' para que o reembolso fosse processado.

Dúvidas sobre convocatória para vacina? Eis o guia que lhe explica tudo

Quem me irá enviar a SMS? De que número? Como respondo de forma correta? Aqui encontrará as respostas.

O plano de vacinação contra a Covid-19 em Portugal está em marcha desde o final do ano passado, mas importa tirar as dúvidas que persistem sobre a convocatória e o agendamento para este ato "gratuito e universal" que é fundamental para o combate à pandemia. 

Assim, o Governo, em conjunto com o Serviço Nacional de Saúde (SNS), Direção-Geral da Saúde (DGS) e Serviços Partilhados do Ministério da Saúde (SPMS), criaram um guia com tudo o que precisa de saber. 

"No âmbito do plano de vacinação contra a Covid-19, será contactado por SMS pelo número 2424", é explicado. A mensagem que irá receber terá o seu nome, assim como o dia, hora e local para os quais a sua inoculação está marcada. 

Em resposta, terá de enviar uma SMS para o mesmo número onde colocará SNS, seguido do seu número de utente, seguido da palavra 'SIM' ou 'NÃO' - consoante aceita ou não a marcação. Tudo separado por pontos finais. Exemplo: SNS.111111111.SIM

"Caso não responda à SMS, ou se responder negativamente ao agendamento proposto, perde a prioridade na vacinação", é apontado.

Respondi. E agora?

Após ter respondido correta e positivamente à convocatória, o registo fica efetuado e a informação registada: "No dia anterior ao dia da vacinação, o utente recebe uma nova mensagem para recordar a convocatória". Exemplo: COVID19: Nao se esqueca. Vacinacao amanha as 10:00 em USF ALVALADE.

Se a resposta tiver sido dada num formato incorreto , vai receber um aviso. "COVID19: Formato da resposta incorreto. Responda: SNS.NUMEROUTENTE.SIM/NAO."

Por fim, caso envie a resposta fora do prazo, a mensagem será a seguinte: "COVID19: Resposta fora do prazo. Aguarde contacto do SNS. Para mais informação consulte covid19.min-saude.pt/vacinação"

Dia Nacional do Estudante: o longo caminho que ainda falta percorrer

Portugal continua a ser um dos países europeus com as propinas mais caras e com menor número de estudantes abrangidos por algum tipo de bolsa pública de acção social.

Esta quarta-feira, 24 de Março, assinalou-se o Dia Nacional do Estudante. Este início de década tem sido particularmente nefasto para os jovens, à custa de uma pandemia que tarda em deixar-nos. O ensino presencial tem sido, a espaços demasiado largos, substituído pelo ensino online – com todos os entraves na aprendizagem que essa mudança traz, acentuados nos jovens provenientes de famílias mais carenciadas – e a crise social e económica que enfrentamos irá depenar, sobretudo, os ciclos de ensino que (ainda) constituem um elevado peso nas contas dos agregados familiares. É, por isso, de extrema importância reflectir novamente sobre o estado do ensino superior, os custos associados à sua frequência e, sobretudo, sobre políticas públicas que visem tornar Portugal num país com uma população mais qualificada.  

Portugal continua a ser um dos países europeus com as propinas mais elevadas e com menor número de estudantes abrangidos por qualquer tipo de bolsa pública de acção social, como demonstra o relatório da Eurodyce National Student Fee and Support System in European Higher Education, relativo ao ano lectivo de 2019/2020. Apesar da redução das propinas nos últimos dois anos lectivos, de 1065 euros para 697 euros, ter constituído uma vitória para todos os que defendem a democratização e universalidade do acesso ao ensino superior, a realidade é que se está ainda muito longe de atingir esse princípio, principalmente se se tiver também em conta a contínua redução de estudantes abrangidos com bolsa de acção social – de 20,6% em 2017 para 18,8% em 2019.

Contrastando com países como o Chipre, a Suécia ou a Dinamarca, países que atingiram os objectivos definidos pela União Europeia como meta até 2020 referentes à percentagem da população dos 30 aos 34 anos com ensino superior concluído, Portugal não só não atingiu a meta para si estabelecida, como continua abaixo da média europeia. É, portanto, urgente mudar o paradigma estabelecido e, de uma vez por todas, assumir que o ensino superior é um pilar fundamental para o crescimento do nosso país, fomentando o aumento da produtividade e a qualidade de vida dos portugueses. Para isso, é necessário assegurar a igualdade no acesso ao ensino superior, através da redução da propina até ser atingida a gratuitidade e do aumento das bolsas de acção social, tanto ao nível do valor como do limiar de elegibilidade, certificando que ninguém fica para trás.

Também o subfinanciamento crónico do ensino superior deve ser combatido, permitindo um desenvolvimento sustentável das instituições de ensino superior, e a aposta no alojamento estudantil, através do PNAES, deve primar pela sua execução a curto prazo, tendo em conta a elevada percentagem de estudantes deslocados das suas áreas de residência e dos elevados custos que o alojamento constitui para os mesmos.

É, acima de tudo, uma questão de escolha: se queremos um país onde apenas alguns têm a possibilidade de prosseguir os seus estudos ou um país onde todos os jovens, independentemente das suas condições socioeconómicas, têm a oportunidade de aprender; um país com um elevador social danificado ou um país de uma sociedade mais justa e igualitária, onde todos têm acesso às mesmas oportunidades e onde o mérito é o principal diferenciador de cada um.

A escolha, essa, só pode ser uma: a democratização e universalidade do ensino superior.

 

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