Empresas e serviços têm de se registar na ANACOM
As empresas e serviços de valor acrescentado que fornecem toques e imagens para telemóveis têm, a partir deste sábado, de se registarem junto da Autoridade Nacional de Comunicações (ANACOM) e darem conta dos preços praticados.
A entrada em vigor de novas regras legais sobre serviços de valor acrescentado e publicidade por via electrónica obriga a um registo prévio das empresas e serviços de valor acrescentado, através de mensagens junto da ANACOM, que terá a seu cargo a fiscalização do sector.
Passam ainda a existir indicativos específicos e necessariamente diferentes nos números telefónicos de carácter erótico, prestações continuadas e angariação de donativos.
A entrada em vigor de novas regras legais sobre serviços de valor acrescentado e publicidade por via electrónica obriga a um registo prévio das empresas e serviços de valor acrescentado, através de mensagens junto da ANACOM, que terá a seu cargo a fiscalização do sector.
Passam ainda a existir indicativos específicos e necessariamente diferentes nos números telefónicos de carácter erótico, prestações continuadas e angariação de donativos.
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