Medidas: Pensões acima de 246 euros também não aumentam
Os 700 mil trabalhadores da Função Pública vão perder sete euros por cada cem de salário nos próximos três anos. Esta é a consequência do congelamento dos vencimentos, por mais dois anos, ontem anunciado pelo Governo, que representará uma quebra no poder de compra dos funcionários públicos de 7% entre 2011 e 2013. Os pensionistas serão também abrangidos pelo congelamento das pensões até 2014, dado que apenas as reformas inferiores a 246 euros por mês serão actualizadas à taxa de inflação.
"Complementarmente ao controlo do número de funcionários públicos, para garantir que o peso das despesas com pessoal no PIB diminui efectivamente em 2012 e 2013, preconiza-se o congelamento dos salários no sector público", lê-se no Documento de Estratégia Orçamental 2011-2015, apresentado ontem pelo ministro das Finanças, Vítor Gaspar.
Este congelamento, segundo cálculos do economista Eugénio Rosa, significará uma quebra no poder de compra dos portugueses de 7%, uma percentagem bem acima da verificada em anos anteriores.
"A quebra no poder de compra será mais acentuada, uma vez que a inflação está a acelerar", disse ao CM Eugénio Rosa. Como a taxa de inflação prevista para 2012 e 2013 atinge 2,3% e 1,4%, os pensionistas com reformas acima de 246 euros por mês sofrem também vão sofrer uma forte quebra no poder de compra. Para esses dois anos, o Governo estabelece que "apenas as pensões mínimas sociais e rurais serão actualizadas à taxa de inflação". Com estas medidas, o Executivo pretende conter as despesas com pessoal e com reformas de aposentação.
Este congelamento, segundo cálculos do economista Eugénio Rosa, significará uma quebra no poder de compra dos portugueses de 7%, uma percentagem bem acima da verificada em anos anteriores.
"A quebra no poder de compra será mais acentuada, uma vez que a inflação está a acelerar", disse ao CM Eugénio Rosa. Como a taxa de inflação prevista para 2012 e 2013 atinge 2,3% e 1,4%, os pensionistas com reformas acima de 246 euros por mês sofrem também vão sofrer uma forte quebra no poder de compra. Para esses dois anos, o Governo estabelece que "apenas as pensões mínimas sociais e rurais serão actualizadas à taxa de inflação". Com estas medidas, o Executivo pretende conter as despesas com pessoal e com reformas de aposentação.
IRS PARA DESEMPREGADOS
Os desempregados também vão pagar IRS em 2012. O CM sabe que o Ministério das Finanças pretende aplicar um imposto em sede de IRS aos desempregados que recebem subsídio. Tal como os reformados irão pagar uma contribuição extraordinária sobre as pensões pagas pelo sector público, também os desempregados vão passar a ser sujeitos a colecta fiscal.
No Documento de Estratégia Orçamental, ontem apresentado pelo ministro das Finanças, prevê-se ainda cortes nos subsídios de desemprego, com a redução do tecto máximo de 3 para 2,5 IAS (Índice de Apoio Social), que hoje é de 419 euros. O valor máximo do subsídio de desemprego é de 1257 euros e irá passar para 1047 euros. A redução do período máximo de concessão do subsídio para 18 meses e do valor da prestação ao fim de 6 meses de atribuição, num mínimo de 10% do valor total, são outras medidas. Enquanto receberem, os desempregados vão ter de pagar IRS.
No Documento de Estratégia Orçamental, ontem apresentado pelo ministro das Finanças, prevê-se ainda cortes nos subsídios de desemprego, com a redução do tecto máximo de 3 para 2,5 IAS (Índice de Apoio Social), que hoje é de 419 euros. O valor máximo do subsídio de desemprego é de 1257 euros e irá passar para 1047 euros. A redução do período máximo de concessão do subsídio para 18 meses e do valor da prestação ao fim de 6 meses de atribuição, num mínimo de 10% do valor total, são outras medidas. Enquanto receberem, os desempregados vão ter de pagar IRS.
MAIS DE 279 MIL FAMÍLIAS PERDEM DEDUÇÕES FISCAIS
De acordo com os últimos números divulgados pela Direcção-Geral dos Impostos (DGCI), mais de 279 mil famílias vão perder, em 2012, o direito a deduzir as despesas que fazem com educação, saúde e habitação.
São os contribuintes que se encontram nos últimos dois escalões de IRS e que, todos os anos, abatem aqueles valores à sua declaração de imposto.
As despesas de saúde são as que mais pesam naquelas deduções. Segundo os números das Finanças, em 2010, só no último escalão de IRS foram deduzidos mais de 20 milhões de euros em despesas de saúde. Os mais ricos deduziram ainda 9,7 milhões em despesas com habitação e mais de nove milhões de euros com despesas de educação. O primeiro escalão de imposto deduziu com despesas de saúde 65,4 milhões de euros.
São os contribuintes que se encontram nos últimos dois escalões de IRS e que, todos os anos, abatem aqueles valores à sua declaração de imposto.
As despesas de saúde são as que mais pesam naquelas deduções. Segundo os números das Finanças, em 2010, só no último escalão de IRS foram deduzidos mais de 20 milhões de euros em despesas de saúde. Os mais ricos deduziram ainda 9,7 milhões em despesas com habitação e mais de nove milhões de euros com despesas de educação. O primeiro escalão de imposto deduziu com despesas de saúde 65,4 milhões de euros.
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