Por mais dois anos
O Governo defende o congelamento dos salários e das promoções e progressões no sector público nos próximos dois anos para garantir que o peso das despesas com pessoal no PIB vai decrescer efectivamente.
"Preconiza-se o congelamento dos salários no sector público, em termos nominais, naqueles anos, bem como o impedimento, a qualquer título, de consequências financeiras associadas a promoções e progressões", diz o documento de estratégia orçamental esta quarta-feira apresentados pelo ministro das Finanças.
A redução média em 5 por cento dos salários do sector público aplicada em 2011 vai manter-se no próximo ano, eventualmente com os aperfeiçoamentos considerados necessários.
O congelamento salarial será uma medida complementar à redução de efectivos na função pública de modo a garantir a redução efectiva da despesa com pessoal do Estado em termos de percentagem do Produto Interno Bruto.
Neste contexto, vai também ser posta em prática uma política de racionalização das horas extraordinárias e ajudas de custo.
O documento diz ainda que vão ser revistas as carreiras ou categorias que estão à espera de decisão para extinção ou manutenção, tal como serão revistos os suplementos remuneratórios de algumas carreiras ou corpos especiais.
A redução média em 5 por cento dos salários do sector público aplicada em 2011 vai manter-se no próximo ano, eventualmente com os aperfeiçoamentos considerados necessários.
O congelamento salarial será uma medida complementar à redução de efectivos na função pública de modo a garantir a redução efectiva da despesa com pessoal do Estado em termos de percentagem do Produto Interno Bruto.
Neste contexto, vai também ser posta em prática uma política de racionalização das horas extraordinárias e ajudas de custo.
O documento diz ainda que vão ser revistas as carreiras ou categorias que estão à espera de decisão para extinção ou manutenção, tal como serão revistos os suplementos remuneratórios de algumas carreiras ou corpos especiais.
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