Estatuto do Aluno aprovado em Conselho de Ministros
Os alunos faltosos vão deixar de ter planos individuais de recuperação e passarão a desempenhar trabalhos a favor da comunidade fixados pelas escolas. Esta é uma das novidades do novo Estatuto do Aluno e Ética Escolar, que foi aprovado esta quinta-feira em Conselho de Ministros, juntamente com a nova Estrutura Curricular.
De acordo com o Governo, o novo Estatuto do Aluno obriga as escolas a informar as comissões de protecção de crianças e jovens sempre que um aluno falte às aulas de forma reiterada.
“A linha de força desta proposta é o reforço da autoridade efectiva do professor, apostando no estabelecimento de uma nova cultura de disciplina e promoção do mérito dos alunos, e na maior responsabilização dos pais e encarregados de educação”, pode ler-se no comunicado do Conselho de Ministros.
Em relação à nova Estrutura Curricular, o ministro da Educação e Ciência, Nuno Crato, não precisou se Educação Física vai perder carga horária, como decorre das matrizes curriculares recentemente reveladas.
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