
O Governo não tolerará qualquer greve na PSP, que colocaria em risco a própria autoridade do Estado pelo qual tem obrigação de...
O Governo não tolerará qualquer greve na PSP, que colocaria em risco a própria autoridade do Estado pelo qual tem obrigação de zelar, avisou hoje o secretário de Estado Adjunto e da Administração Interna.
Em conferência de imprensa, em Lisboa, José Conde Rodrigues frisou que a lei é clara e que é "absolutamente inaceitável" a convocação, preparação ou realização de qualquer greve na Polícia de Segurança Pública (PSP).
"A lei em Portugal proíbe o exercício de direito à greve na PSP", disse o secretário de Estado, acrescentando que os portugueses "podem ficar tranquilos".
A conferência de imprensa surge após a divulgação, na terça feira, do pré-aviso de greve do Sindicato Nacional da Polícia (SINAPOL) entre os dias 19 e 21 de novembro, durante a realização da cimeira da NATO em Lisboa.
O governante afirmou que todas as ações em desconformidade com a lei constituem ilícito criminal.
O sindicato alega que os agentes estão abrangidos pela lei geral da função pública, mas o Governo diz que "não foram revogadas as situações especiais existentes" como a Polícia de Segurança Pública.
"Ninguém compreenderia que aqueles que têm de fazer cumprir a lei no dia a dia não aplicassem a lei no exercício das suas funções", referiu.
Para o Governo, a situação é "muito clara", disse Conde Rodrigues, acrescentando que ao Executivo "não cabe ter uma opinião, mas aplicar a lei".
Conde Rodrigues disse que todo o exercício de direitos sindicais é legítimo e considerou normal os sindicatos manifestarem opinião sobre as instituições, mas "nunca passando o limite da legalidade".
A Direção Nacional da PSP "tomará as medidas adequadas para evitar que situações destas possam ser levadas a cabo", indicou.
Sobre a cimeira da NATO, afirmou: "Portugal vai ser anfitrião e garantir que decorra em todas as condições de normalidade".
O Governo, garantiu, ainda não recebeu formalmente o pré-aviso de greve do SINAPOL.
Em conferência de imprensa, em Lisboa, José Conde Rodrigues frisou que a lei é clara e que é "absolutamente inaceitável" a convocação, preparação ou realização de qualquer greve na Polícia de Segurança Pública (PSP).
"A lei em Portugal proíbe o exercício de direito à greve na PSP", disse o secretário de Estado, acrescentando que os portugueses "podem ficar tranquilos".
A conferência de imprensa surge após a divulgação, na terça feira, do pré-aviso de greve do Sindicato Nacional da Polícia (SINAPOL) entre os dias 19 e 21 de novembro, durante a realização da cimeira da NATO em Lisboa.
O governante afirmou que todas as ações em desconformidade com a lei constituem ilícito criminal.
O sindicato alega que os agentes estão abrangidos pela lei geral da função pública, mas o Governo diz que "não foram revogadas as situações especiais existentes" como a Polícia de Segurança Pública.
"Ninguém compreenderia que aqueles que têm de fazer cumprir a lei no dia a dia não aplicassem a lei no exercício das suas funções", referiu.
Para o Governo, a situação é "muito clara", disse Conde Rodrigues, acrescentando que ao Executivo "não cabe ter uma opinião, mas aplicar a lei".
Conde Rodrigues disse que todo o exercício de direitos sindicais é legítimo e considerou normal os sindicatos manifestarem opinião sobre as instituições, mas "nunca passando o limite da legalidade".
A Direção Nacional da PSP "tomará as medidas adequadas para evitar que situações destas possam ser levadas a cabo", indicou.
Sobre a cimeira da NATO, afirmou: "Portugal vai ser anfitrião e garantir que decorra em todas as condições de normalidade".
O Governo, garantiu, ainda não recebeu formalmente o pré-aviso de greve do SINAPOL.


