BP atribui responsabilidade a "múltiplas empresas e equipas"

EUA/Derrame de petróleo

A BP atribuiu a "múltiplas empresas e equipas de trabalho" a responsabilidade pela explosão de uma plataforma no Golfo de México que causou o maior derrame de petróleo da história dos Estados Unidos, num inquérito interno divulgado hoje.

Entre os factores identificados pela petrolífera britânica na investigação realizada por especialistas da companhia em segurança e operações, incluem-se erros de desenho do poço, má qualidade do betão e falhas da tripulação da plataforma Deepwater Horizon.
"O relatório da investigação proporciona nova informação importante acerca das causas deste terrível acidente", afirmou numa declaração divulgada pela BP o director geral cessante, Tony Hayward, em conjunto com o relatório de 193 páginas.
"É evidente que uma série de acontecimentos complexos, mais que um erro ou falha únicos, conduziu a esta tragédia", acrescentou. "Estiveram envolvidas nisto várias partes, incluindo a BP, Halliburton e Transocean".
A plataforma foi construída pela Halliburton e era operada pela Transocean.
O acidente, concluiu o relatório, resultou de uma complexa série de falhas mecânicas, erros de decisão, engenharia de construção, implementação operacional e deficiente colaboração entre equipas.
O acidente provocou a morte a 11 dos mais de 100 trabalhadores que se encontravam na plataforma no momento da explosão, ocorrida a 20 de Abril.
O relatório da BP não será a versão final sobre as possíveis causas do acidente, que está também a ser investigado por várias entidades oficiais do governo dos Estados Unidos, incluindo o Departamento de Justiça, a Guarda Costeira e a autoridade de Gestão de Energia, Regulação e Aplicação da Lei.

A República vai 'chegar' ao mesmo tempo a todo o País

Centenário

A 5 de Outubro, o País ouvirá o hino e inaugurará 100 escolas em simultâneo. Há 100 anos, notícias demoraram mais a chegar

No Porto, a República chegou no dia 6. Em Braga, o grito de "viva a República!" ouviu-se por fim no dia 7. Em Guimarães só a 8 de Outubro de 1910 se proclamou o novo regime. Estes três exemplos mostram como as notícias da implantação da República demoraram a correr um país pobre, de incipientes redes de comunicação.
Agora, 100 anos depois, o centenário comemora-se em simultâneo, no dia em que Lisboa proclamou da varanda do município que a monarquia tinha acabado, nas areias de uma praia da Ericeira, de onde embarcou para o exílio a família real, que fugia ao golpe.
Ao meio-dia do próximo dia 5 de Outubro, terça-feira, o regime celebra-se com a inauguração de 100 escolas "em simultâneo nacional", nas palavras do programa oficial do Centenário. Em Lisboa, o Presidente da República, o primeiro-ministro e outras individualidades vão dar corpo ao que o ministro da Presidência, ontem na apresentação das comemorações, disse sobre a inauguração das 100 escolas: "É uma homenagem que prestamos a um dos ideais republicanos e uma das iniciativas da I República de alargamento da instrução e é a melhor forma de o País, que está a comemorar o seu Centenário da República, valorizar esse aspecto sinalizando a sua aposta na educação."
Antes, pelas 10:30 desse dia 5, decorre a cerimónia do hastear da bandeira, ao som de A Portuguesa tocado pela banda da Guarda Nacional Republicana, com interpretação de Elisabete Matos e das Jovens Vozes de Lisboa. Pelo menos 200 bandas vão replicar a pauta do hino, em "uníssono nacional", "ao sinal que será dado pela Banda da GNR a partir da Praça do Município, em Lisboa".
"Estas comemorações têm o centro em Lisboa, mas têm uma dimensão nacional. Vão acontecer eventos um pouco por todo o País", insistiu Pedro Silva Pereira, na apresentação das iniciativas que se prolongam de 29 de Setembro e 5 de Outubro.
"Há uma grande diversidade de iniciativas, portanto não vamos ter apenas a cerimónia solene, teremos acontecimentos culturais, desportivos, recreativos, lúdicos, que estão abertos à participação das pessoas", acrescentou o ministro. A seu lado, o comissário das comemorações, Artur Santos Silva, falou sobre o programa, que inclui exposições, espectáculos multimédia e concertos.

Casa Pia: Acórdão na Net só sexta; Sá Fernandes protesta

Processo (ACTUALIZADA)

O acórdão do processo Casa Pia que seria hoje divulgado na Internet, só vai estar disponível na sexta-feira no site do Conselho Superior da Magistratura. Advogado de Carlos Cruz duvida que o receba hoje

O acórdão do processo Casa Pia – que condenou 6 dos 7 arguidos - afinal só vai estar disponível na sexta-feira na Internet. O Conselho Superior da Magistratura tencionava divulgar a decisão do colectivo de juízes esta quarta-feira na Internet mas uma necessidade legal foi impeditiva.
De acordo com fonte do DN o adiamento da divulgação pública deve-se à necessidade, imposta pela Lei, de retirar do texto do acórdão os nomes dos envolvidos, especialmente os das vítimas.
Previa-se que o documento estivesse hoje disponível para as partes - advogados e Ministério Público.
Mas Ricardo Sá Fernandes, advogado de Carlos Cruz, afirmou antes do almoço que duvidava que tal acontecesse.
"O acórdão [para as partes] não está disponível", afirmou à SIC Notícias, acrescentando que "não há certeza" se o documento lhe será entregue durante esta tarde ou só amanhã.
"Teria sido preferível que o acórdão só tivesse sido lido quando estivesse pronto para estar disponível", reclamou Sá Fernandes.

MP vai recorrer da decisão do caso Isaltino

Justiça

O Ministério Público decidiu recorrer da decisão da Relação no caso Isaltino Morais, depois de em Julho esta instância ter anulado a suspensão de perda de mandato e de ter baixado para dois anos a condenação a prisão efectiva do autarca.

Em Junho, o Tribunal da Relação de Lisboa aplicou a Isaltino Morais uma pena de dois anos de prisão, pelos crimes de fraude fiscal e branqueamento de capitais, mas anulou a pena de perda de mandato.
Em instância anterior, no Tribunal de Sintra, o autarca de Oeiras tinha sido condenado a sete anos de prisão e a perda de mandato por fraude fiscal, abuso de poder e corrupção passiva para ato ilícito e branqueamento de capitais.
Em resposta a uma questão colocada pela agência Lusa, a Procuradoria Geral da República revelou hoje que o Ministério Público decidiu recorrer da decisão do Tribunal da Relação de Lisboa para uma instância superior.
Também a defesa de Isaltino Morais vai avançar com recursos para o Tribunal Constitucional e para o Supremo Tribunal de Justiça, com o objectivo de "fazer cair" a pena de prisão efectiva, segundo disse na terça feira à Lusa o advogado do autarca de Oeiras.
"O nosso objectivo é fazer cair a pena de prisão. No limite, é que a pena não seja efectiva", disse à agência o advogado Rui Elói Ferreira.
O advogado explicou à Lusa que faz parte do recurso para o Tribunal Constitucional a fundamentação de que, face à "gravidade da acusação" dos crimes imputados ao autarca, se trata de uma inconstitucionalidade o facto de o julgamento não ter decorrido num tribunal com júri.
Quanto ao recurso para o Supremo, Rui Elói Ferreira adiantou que "será muito complicado" e que fará parte da fundamentação a contestação ao pedido de indemnização cível, que o Tribunal da Relação determinou serem 197.266,88 euros.
A defesa de Isaltino Morais apresentou recentemente ao Tribunal da Relação de Lisboa um pedido de aclaração do acórdão, no qual foram também suscitadas "questões menores".
Em Junho, além de anular a pena acessória de perda de mandato, a Relação decidiu ainda invalidar a condenação de Isaltino Morais pelo crime de corrupção passiva, quanto aos factos relacionados com o empresário João Algarvio.