Ministério paga dívidas a transportadoras

Mais de 12 milhões de euros

O Ministério da Justiça anunciou esta quarta-feira que vai saldar ainda este ano dívidas superiores a 12 milhões de euros com empresas transportadoras, nomeadamente a Carris e o Metro.
Em comunicado, a tutela explica que assina amanhã acordos com dez empresas de transportes públicos para “regularizar dívidas históricas superiores a 12 milhões de euros relativas ao transporte gratuito de oficiais da Justiça, magistrados e elementos da Polícia Judiciária”.

Actrizes contra o dia de exibição

RTP 1: Nova temporada de ‘Conta-me como foi’ estreia em Janeiro

Rita Blanco e Catarina Avelar reagiram mal à decisão de José Fragoso, director de Programas da RTP, em manter a terceira temporada da série ‘Conta-me como Foi’ aos domingos.
"O quê? Vamos para o ar ao mesmo tempo do que o ‘Equador’ [TVI]? Querem dar cabo de nós?", disse Rita Blanco, interprete de ‘Margarida’. Já Catarina Avelar, a ‘Hermínia’ da série, apressou-se a pedir maior publicidade ao formato. "Espero que pelo menos promovam bem o nosso trabalho", salientou.
A nova temporada da série, adaptada de um original espanhol em exibição na TVE, estreia dia 4 de Janeiro e vai ter mais 52 episódios.
"A ideia é levar a série pelo menos até ao 25 de Abril de 1974. Agora começamos com o Natal de 1970 e a Passagem de Ano 70/71. Mas existe a hipótese de prolongar por mais um tempo a série. A decisão será tomada daqui a alguns meses e se for avante teremos que ser nós a fazer os guiões, uma vez que o original espanhol termina em 1974", adiantou José Fragoso.
Jorge Marecos, responsável pela produtora SP Televisão, explicou que, sendo uma saga, "o simples facto de passar ao longo dos anos implica, necessariamente, estar constantemente a mudar. Há novas personagens, novas situações... Agora, por exemplo, vai abrir um supermercado o que dará um grande dinamismo à rua. Só a família e as figuras fixas do bairro é que não mudam".
‘Conta-me como foi’ irá para o ar aos domingos depois de ‘As Escolhas de Marcelo’, na RTP 1. "Achamos que a série deve regressar aos domingos e é claro que a vamos promover tal como promovemos todos os programas da RTP", referiu José Fragoso. "Estamos tranquilos com o horário e com o dia da semana. É um programa que já esteve no ar durante anos, que os telespectadores conhecem bem e que tem sido muito marcante", frisou.

MAIS DADOS

NOVA EQUIPA

A 3.º temporada da série tem Sérgio Graciano como realizador e Patrícia Sequeira como coordenadora do projecto.

MUDANÇAS NO BAIRRO

Surge o primeiro supermercado no bairro onde vive a família Lopes e a mercearia sofre obras de remodelação. Também existe uma boutique para senhora e mais edifícios.

GRAVAÇÕES

A gravação da série arrancou a semana passada mas só ontem a família Lopes se reuniu.

“Estive quase a chumbar por me faltar a farda”

Discurso Directo

Joaquim Vieira, Jornalista e autor do livro ‘Mocidade Portuguesa’.

Correio da Manhã – O que o fascina na Mocidade Portuguesa (MP) ao ponto de escrever um livro sobre o assunto?

Joaquim Vieira – Fascina-me a organização, as suas características militaristas e marciais, o facto de julgar estar a preparar as bases de apoio a um regime totalitário. E que teve o seu paralelo tanto na Alemanha nazi quanto na União Soviética.

– Da sua passagem pela organização, o que retém de positivo?

– Entrei na MP, como toda a gente, porque era obrigatório, mas como o meu pai era da oposição – era apoiante do Humberto Delgado – não me comprou a farda. Estive quase a chumbar por faltas de material, até ele se decidir a comprar. Acabei por usá-la apenas uma vez. Na verdade, entrei quando já estava em decadência. De positivo, recordo o convívio entre os colegas.

– A quem acredita destinar-se um livro desta natureza?

– Para já, aos milhões que pertenceram à MP e que, mesmo que não quisessem lá estar, vão gostar de recordar os seus tempos de juventude. Depois, a pessoas que não conhecem a estrutura ou o tempo em que se integrou mas que têm curiosidade pelo passado recente de Portugal e que vão ficar surpreendidas com algo que não imaginam que pudesse ter existido, desta forma, no nosso país.

– O que foi mais difícil na feitura do livro?

– Alguma iconografia que não existe nos arquivos oficiais e que foi preciso recolher junto de antigos dirigentes da MP. Foi um contributo precioso para enriquecer um livro que vive tanto da imagem.

– O que aprendeu ao fazer o livro, que desconhecia?

– Surpreendeu-me a influência que a Alemanha nazi teve na MP. Tudo foi feito segundo indicações que vieram do exterior e eu não fazia ideia. Surpreendeu-me também, pela positiva, o contributo que a MP teve para o desenvolvimento dos desportos em Portugal.

Avaliação: Negociações estão “encerradas”

Processo avança ainda este ano

O processo de negociações sobre a avaliação dos professores neste ano lectivo “está encerrado”, disse esta sexta-feira o secretário de Estado Jorge Pedreira.
“As negociações terminaram e o Governo aprovará muito em breve todas as medidas e instrumentos legislativos e normativos que permitirão o desenrolar do processo de avaliação para este ano lectivo”, disse o governante, em Coimbra, à margem da sessão do lançamento do concurso “A nossa escola pela não violência”.
Contudo, a tutela não fecha a porta e futuras negociações “para os anos lectivos, como estava previsto no memorando de entendimento”.
“Esperamos que os sindicatos reconheçam e aceitem a legitimidade democrática do Governo para governar”, sublinhou Jorge Pedreira, acrescentando que “há um tempo para ouvir, para escutar, mas também há um tempo para decidir”. O secretário de Estado fez ainda “um apelo à reflexão serena dos professores sobre as medidas que o Governo tomou”.
Relativamente ao descontentamento vivido na classe dos professores, Jorge Pedreira disse esperar que “a insatisfação e o protesto não atinjam de forma alguma os alunos e as famílias”.

PSD entregou projecto para suspender avaliação e adoptar modelo transitório

Professores

O PSD entregou hoje o seu projecto de lei que tem como objectivo suspender a avaliação dos professores, adoptar um modelo transitório "no prazo de um mês" para ser aplicado já este ano e, depois, aprovar um novo modelo para 2009/2010. A entrega do documento surge no mesmo dia em que o Ministério da Educação anunciou o encerramento das negociações com os sindicatos, que prometem mais protestos.
A entrega deste projecto de lei foi anunciada ontem pelo líder parlamentar do PSD, Paulo Rangel, como forma de reparar o que referiu como uma "falha" da sua bancada - a ausência de 30 deputados nas votações da semana passada, em que poderia ter sido aprovado um projecto de resolução do CDS-PP no mesmo sentido. Em vez de um projecto de resolução com recomendações ao Governo, o PSD optou por apresentar um projecto de lei, que caso seja aprovado impõe a suspensão e substituição do actual modelo de avaliação dos professores.
O diploma do PSD inclui três princípios. Em primeiro lugar, determina a suspensão da vigência das normas do Estatuto da Carreira Docente relativas à avaliação dos professores, do decreto de Fevereiro que regulamenta essas normas e do decreto de Novembro que define o regime transitório da avaliação.
Em segundo lugar, estabelece que "o Governo deve adoptar, no prazo de um mês, um modelo simplificado de avaliação do desempenho docente que, a título transitório, regulamente a avaliação do desempenho do pessoal docente" no ano lectivo 2008/2009. Por fim, o projecto do PSD obriga o Governo a "aprovar, até ao final do presente ano lectivo, o enquadramento legislativo e regulamentar do novo modelo de avaliação do desempenho do pessoal docente" que comece a vigorar no ano lectivo 2009/2010.
Os artigos do diploma do PSD nada referem quanto ao conteúdo do novo modelo de avaliação, o que Paulo Rangel justificou com a intenção de obter o maior consenso possível. As únicas referências ao futuro modelo encontram-se na exposição de motivos do projecto de lei, onde o PSD declara ser a favor de "um modelo alternativo, simples, justo e desburocratizado, no qual todos os agentes educativos se revejam". Na exposição de motivos, o PSD reitera que pretende "alcançar um consenso parlamentar".
Paulo Rangel disse ontem que o PSD queria "ir ao encontro de um consenso parlamentar que se poderia ter criado na sexta-feira" da semana passada e manifestou esperança na obtenção do apoio de "outros deputados da bancada socialista". Nas votações da semana passada seis deputados socialistas votaram a favor do projecto do CDS-PP, ao lado de toda a oposição, e uma deputada socialista absteve-se, colocando o PS em minoria, em termos absolutos. As faltas de deputados da oposição impediram a aprovação do projecto.

Avaliação: tutela fecha negociações para este ano lectivo

Propostas para próximos anos continuam em aberto

O Ministério da Educação deu hoje como encerradas as negociações sobre o modelo de avaliação dos professores para este ano, estando apenas em aberto alterações para os próximos anos lectivos. O secretário de Estado adjunto e da Educação, Jorge Pedreira, informou que o processo “está encerrado” e pediu aos sindicatos que aceitam a “legitimidade democrática do Governo para governar”.
"O Governo aprovará muito em breve todas as medidas e instrumentos legislativos e normativos que permitirão o desenrolar do processo de avaliação para este ano lectivo", disse o responsável. Jorge Pedreira manifestou, contudo, a disponibilidade da tutela para "negociar a avaliação para os anos lectivos posteriores, como estava previsto no memorando de entendimento" que o ministério e os sindicatos dos professores assinaram em Abril passado sobre esta matéria.
À margem da sessão do lançamento do concurso "A nossa escola pela não violência", da Comissão para a Cidadania e Igualdade de Género, em Coimbra, o secretário de Estado fez ainda "um apelo à reflexão serena dos professores sobre as medidas que o Governo tomou". E sublinhou: "Esperamos que, com serenidade, os professores analisem as medidas que o Governo tomou e que foram ao encontro das preocupações deles. O Governo escutou, negociou, respondeu às questões levantadas".
Questionado sobre o descontentamento da classe docente, Jorge Pedreira disse esperar que "a insatisfação e o protesto não atinjam de forma alguma os alunos e as famílias". Quanto à proposta de avaliação apresentada pelos sindicatos, manifestou "tristeza e desilusão", considerando que constitui "um inaceitável regresso ao passado".

Encontro de ontem terminou sem acordo

Antes de este anúncio ter sido feito, o Presidente da República, Cavaco Silva, manifestou-se esperançado em que "o novo espaço negocial" aberto entre sindicatos dos professores e Ministério da Educação tivesse "resultados positivos". O chefe de Estado afirmou mesmo que, na sua opinião, "as negociações estão a decorrer no fórum adequado".
A Plataforma Sindical dos Professores, que reúne os 11 sindicatos do sector, reuniu ontem com a ministra da Educação, Maria de Lurdes Rodrigues, para lhe apresentar uma proposta alternativa ao actual modelo de avaliação. O encontro terminou, porém, sem acordo, pelo que Governo anunciou que avançará com a avaliação de desempenho já este ano lectivo, embora de forma simplificada.
Quanto aos sindicatos, reforçaram o apelo aos professores para que continuem a lutar, nas escolas, pela suspensão do processo de avaliação, subscrevendo um manifesto que será entregue ao ME no próximo dia 22 e que virá a ser "o maior abaixo-assinado alguma vez realizado" no sector. A greve nacional agendada para 19 de Janeiro vai igualmente manter-se, não estando excluída a possibilidade de serem ainda retomadas, no segundo período de aulas, as paralisações regionais que a plataforma suspendeu na semana passada.
Apesar de não terem alcançado qualquer acordo, a ministra da Educação e os sindicatos decidiram manter a reunião marcada para a próxima segunda-feira que irá centrar-se, sobretudo, na discussão do Estatuto da Carreira Docente (ECD).

Sindicatos mantêm luta contra avaliação apesar de Governo encerrar negociações

Tutela fechou processo para este lectivo

A Federação Nacional de Educação afirma que continuará a usar todos os "meios democráticos" para demonstrar que o modelo de avaliação dos docentes é injusto, após o Governo ter dado por "encerradas" as negociações para a aplicação do processo este ano lectivo.
O secretário de Estado Jorge Pedreira disse hoje que "está encerrado" o processo de negociações para este ano lectivo, pelo que o Governo aprovará em breve os diplomas que permitirão a aplicação do modelo este ano de forma simplificada. Jorge Pedreira apelou ainda aos sindicatos para aceitarem a "legitimidade democrática do Governo para governar".
O dirigente da FNE, João Dias da Silva, destacou que não põe em causa "a legitimidade democrática [do Governo] para legislar, mas não pode deixar de lembrar a obrigação democrática do Governo para ouvir e atender aos pontos de vista das organizações sindicais". E acrescentou: "Este modelo não é isento, é iníquo, é injusto".
Dias da Silva salientou que a FNE vai "usar todos os mecanismos que façam com que esta avaliação seja substituída por outra" e considerou que o Governo não negociou verdadeiramente com os sindicatos. "O senhor secretário de Estado diz que ouviu e negociou. Poderia ter ouvido, mas não negociou, porque negociar significa dar dignidade às contrapropostas do parceiro da negociação e quando as contrapropostas são sistematicamente desconsideradas, esquecidas e não são tidas em conta, estamos a falar de um diálogo de surdos", afirmou.

FNE considera leitura do ministra “superficial”

O dirigente da FNE considerou ainda "demasiado superficial" a leitura que a ministra da Educação fez da proposta alternativa de avaliação que os 11 sindicatos do sector lhe apresentaram ontem. "É uma proposta exigente em relação aos instrumentos que servem de suporte à decisão de avaliação", afirmou, destacando que contém um elemento de auto-avaliação "mais exigente" do que a prevista na proposta do ME "porque se reporta mais a dados de ordem científico-pedagógica do que a objectivos e a dados de assiduidade".
A ministra da Educação considerou ontem que os sindicatos não lhe apresentaram "nenhuma proposta verdadeiramente alternativa" para a avaliação dos professores, contemplando sobretudo a auto-avaliação pelos docentes.
João Dias da Silva negou que na proposta de avaliação dos sindicatos seja o próprio candidato a ditar o resultado, explicando que "o avaliado apresenta os elementos que quer que sejam considerados no processo de avaliação". Esses elementos são então postos à consideração de uma comissão científica constituída por elementos do conselho pedagógico que analisam e avaliam esses elementos e apresentam uma proposta fundamentada do docente nas dimensões funcional e psico-pedagógica.
"Introduzimos então outro elemento de avaliação, que é o presidente do Conselho Executivo da escola, que determina a classificação final com base na proposta fundamentada apresentada por essa comissão científica", explicou. Num comunicado, a Plataforma Sindical dos Professores também defende hoje o modelo de avaliação apresentado pelos sindicatos e destaca que "os professores continuarão a manter suspenso um modelo que só pode ser defendido e imposto por quem já pôs de lado o interesse da Escola Pública e o direito dos alunos a um ensino de qualidade".