Professores
O PSD entregou hoje o seu projecto de lei que tem como objectivo suspender a avaliação dos professores, adoptar um modelo transitório "no prazo de um mês" para ser aplicado já este ano e, depois, aprovar um novo modelo para 2009/2010. A entrega do documento surge no mesmo dia em que o Ministério da Educação anunciou o encerramento das negociações com os sindicatos, que prometem mais protestos.
A entrega deste projecto de lei foi anunciada ontem pelo líder parlamentar do PSD, Paulo Rangel, como forma de reparar o que referiu como uma "falha" da sua bancada - a ausência de 30 deputados nas votações da semana passada, em que poderia ter sido aprovado um projecto de resolução do CDS-PP no mesmo sentido. Em vez de um projecto de resolução com recomendações ao Governo, o PSD optou por apresentar um projecto de lei, que caso seja aprovado impõe a suspensão e substituição do actual modelo de avaliação dos professores.
O diploma do PSD inclui três princípios. Em primeiro lugar, determina a suspensão da vigência das normas do Estatuto da Carreira Docente relativas à avaliação dos professores, do decreto de Fevereiro que regulamenta essas normas e do decreto de Novembro que define o regime transitório da avaliação.
Em segundo lugar, estabelece que "o Governo deve adoptar, no prazo de um mês, um modelo simplificado de avaliação do desempenho docente que, a título transitório, regulamente a avaliação do desempenho do pessoal docente" no ano lectivo 2008/2009. Por fim, o projecto do PSD obriga o Governo a "aprovar, até ao final do presente ano lectivo, o enquadramento legislativo e regulamentar do novo modelo de avaliação do desempenho do pessoal docente" que comece a vigorar no ano lectivo 2009/2010.
Os artigos do diploma do PSD nada referem quanto ao conteúdo do novo modelo de avaliação, o que Paulo Rangel justificou com a intenção de obter o maior consenso possível. As únicas referências ao futuro modelo encontram-se na exposição de motivos do projecto de lei, onde o PSD declara ser a favor de "um modelo alternativo, simples, justo e desburocratizado, no qual todos os agentes educativos se revejam". Na exposição de motivos, o PSD reitera que pretende "alcançar um consenso parlamentar".
Paulo Rangel disse ontem que o PSD queria "ir ao encontro de um consenso parlamentar que se poderia ter criado na sexta-feira" da semana passada e manifestou esperança na obtenção do apoio de "outros deputados da bancada socialista". Nas votações da semana passada seis deputados socialistas votaram a favor do projecto do CDS-PP, ao lado de toda a oposição, e uma deputada socialista absteve-se, colocando o PS em minoria, em termos absolutos. As faltas de deputados da oposição impediram a aprovação do projecto.
A entrega deste projecto de lei foi anunciada ontem pelo líder parlamentar do PSD, Paulo Rangel, como forma de reparar o que referiu como uma "falha" da sua bancada - a ausência de 30 deputados nas votações da semana passada, em que poderia ter sido aprovado um projecto de resolução do CDS-PP no mesmo sentido. Em vez de um projecto de resolução com recomendações ao Governo, o PSD optou por apresentar um projecto de lei, que caso seja aprovado impõe a suspensão e substituição do actual modelo de avaliação dos professores.
O diploma do PSD inclui três princípios. Em primeiro lugar, determina a suspensão da vigência das normas do Estatuto da Carreira Docente relativas à avaliação dos professores, do decreto de Fevereiro que regulamenta essas normas e do decreto de Novembro que define o regime transitório da avaliação.
Em segundo lugar, estabelece que "o Governo deve adoptar, no prazo de um mês, um modelo simplificado de avaliação do desempenho docente que, a título transitório, regulamente a avaliação do desempenho do pessoal docente" no ano lectivo 2008/2009. Por fim, o projecto do PSD obriga o Governo a "aprovar, até ao final do presente ano lectivo, o enquadramento legislativo e regulamentar do novo modelo de avaliação do desempenho do pessoal docente" que comece a vigorar no ano lectivo 2009/2010.
Os artigos do diploma do PSD nada referem quanto ao conteúdo do novo modelo de avaliação, o que Paulo Rangel justificou com a intenção de obter o maior consenso possível. As únicas referências ao futuro modelo encontram-se na exposição de motivos do projecto de lei, onde o PSD declara ser a favor de "um modelo alternativo, simples, justo e desburocratizado, no qual todos os agentes educativos se revejam". Na exposição de motivos, o PSD reitera que pretende "alcançar um consenso parlamentar".
Paulo Rangel disse ontem que o PSD queria "ir ao encontro de um consenso parlamentar que se poderia ter criado na sexta-feira" da semana passada e manifestou esperança na obtenção do apoio de "outros deputados da bancada socialista". Nas votações da semana passada seis deputados socialistas votaram a favor do projecto do CDS-PP, ao lado de toda a oposição, e uma deputada socialista absteve-se, colocando o PS em minoria, em termos absolutos. As faltas de deputados da oposição impediram a aprovação do projecto.
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