Mota Veiga nega autoria de acta

Justiça - julgamento do processo da Universidade Independente

O arguido Joaquim Mota Veiga, acusado de sete crimes no âmbito do processo da Universidade Independente (UnI), garantiu terça-feira desconhecer a caligrafia da acta 188 da Sides – empresa detentora da UnI. O co-fundador da instituição foi chamado a prestar declarações pelo segundo dia consecutivo, desta feita a pedido do advogado de Isabel Arouca.

"Não reconheço a letra, nem percebo o que está escrito. Só vi esta acta quando consultei o processo com o meu advogado. A letra não é minha", afirmou Mota Veiga, confrontado com o documento que diz ter sido alterado. Era o professor de Economia quem, a pedido de António Labisa, arguido entretanto falecido, transcrevia as actas. Mota Veiga também negou ter representado Isabel Arouca, ex-mulher de Luís Arouca (ex-reitor), e assegurou não ser dele a assinatura da escritura de compra e venda da casa da Cruz Quebrada – dada como garantia num empréstimo da Sides: "A assinatura é falsa. Não estive na escritura". O professor é acusado de associação criminosa, abuso de confiança, falsificação de documentos e burla.
Numa curta intervenção, Raul de Almeida, acusado de sete crimes, declarou-se inocente e remeteu-se ao silêncio. Rui Verde (ex-vice-reitor), Luís Arouca e Amadeu Lima de Carvalho (accionista) são os principais arguidos.

Independente: cheque "careca" de 500 mil euros entregue por Rui Verde à Teixeira Duarte

Um cheque sem provisão de mais de 500 mil euros entregue em Outubro de 2005 pelo então vice-reitor da Universidade Independente, Rui Verde, à empresa Teixeira Duarte para pagar a construção do pólo da UNI em Luanda dominou hoje a sessão de julgamento.
Na audiência de ontem foram ouvidos em tribunal os engenheiros civis Pedro Sousa Barros e Hélder Matos, ambos da Teixeira Duarte, que estiveram ligados ao acompanhamento da obra em Angola, a qual foi concluída em 2004.
Pedro Sousa Barros relatou que para pagar dívidas relacionadas com a obra, contratualizada entre a SIDES - sociedade detentora da extinta UNI - e a Teixeira Duarte, Rui Verde entregou-lhe pessoalmente um cheque num valor superior a 500 mil euros, mas ao ser depositado no banco verificou-se que o mesmo "não tinha provisão".
A Teixeira Duarte-Engenharia e Construções, SA, foi uma das empresas lesadas pela Universidade Independente (UNI), tendo-se constituído assistente (colaborador da acusação) no processo agora em julgamento no Tribunal de Monsanto, Lisboa.
Questionado pela procuradora do Ministério Público sobre quem era o "rosto" da SIDES, com a qual a Teixeira Duarte contratualizou a construção daquele pólo universitário em Luanda, a testemunha respondeu que eram os arguidos Rui Verde e Amadeu Lima de Carvalho (alegado accionista maioritário da SIDES).
Pedro Sousa Ramos referiu que se deslocou a Luanda no início e no fim da obra, sendo o responsável local da empreitada o seu colega Hérder Matos. Garantiu que em Angola nunca se cruzou com Rui Verde ou Amadeu Lima de Carvalho.
Hélder Matos, director de produção da obra em Angola, explicou que Rui Verde e Amadeu Lima de Carvalho acompanharam a obra, nas suas diversas fases, e que a mesma foi visitada por personalidades angolanas, mas que não as sabia identificar.
Corroborou que a dívida da obra rondava o valor do cheque (mais de 500 mil euros), pois a obra de Luanda teria custado 600 a 700 mil dólares.
Amadeu Lima de Carvalho, o ex-reitor Luís Arouca e Rui Verde são os principais arguidos do caso UNI, que está a ser julgado por um colectivo presidido por Ana Peres (a juíza do processo Casa Pia).
Estão pronunciados por crimes de associação criminosa, abuso de confiança, fraude fiscal, burla, corrupção e falsificação de documentos. Lima de Carvalho e Rui Verde chegaram a estar presos preventivamente.
Em Fevereiro de 2009, após uma investigação iniciada em 2006, o MP acusou 26 arguidos por crimes de associação criminosa, fraude fiscal qualificada, abuso de confiança qualificada, falsificação de documento, burla qualificada, corrupção activa/passiva e branqueamento de capitais, entre outros ilícitos.
Destes, o juiz de instrução decidiu levar 24 a julgamento, mas entretanto, o antigo presidente da instituição António Labisa faleceu.
A crise na UNI começou com suspeitas de irregularidades no funcionamento da instituição, tendo-se verificado em Fevereiro de 2007 sucessivas reviravoltas no controlo da instituição e da empresa que a detinha, a SIDES, disputadas por duas facções em litígio.
A instituição foi encerrada a 31 de Outubro de 2007, por decisão do ministro do Ensino Superior.

Freguesia da Parede faz 58 anos

A freguesia da Parede assinalou, no passado sábado, o seu 58.º aniversário, com o ponto alto a residir num jantar, em que foram condecoradas algumas individualidades e entidades pela acção desenvolvida em prol da freguesia, na vertente desportiva, social e económica.
O atleta Plácido Branco Martins, a Farmácia Artur Brandão, o bombeiro António Assunção Freire, o médico António Neves da Silva, Francisco Gonçalo Freitas Moura e o subcomissário da PSP da Parede, Vítor Antunes foram os distinguidos pela Junta de Freguesia da Parede, presidida por Carlos Oliveira.
A Câmara Municipal de Cascais esteve representada na comemoração da efeméride pelo vereador Nuno Piteira.
Ainda integrado nas comemorações do aniversário da freguesia, no próximo dia 22, pelas 15h00, os Jardins da Parede vão ser palco de um concerto de bandas e, no dia 28, terá lugar um arraial junto ao edifício da Junta de Freguesia.

Julgamento da Universidade Independente adiado pela terceira vez

A audiência ficou agora marcada para a próxima segunda feira, dia 16, no tribunal de Monsanto.

A falta de um dos arguidos do processo da Universidade Independente e do seu mandatário levou hoje ao adiamento do início do julgamento. A audiência ficou marcada para a próxima segunda feira, no tribunal de Monsanto.
É a terceira vez que este julgamento é adiado.
O tribunal esperou uma hora pelo arguido Carlos António Pereira Patrício, um dos 24 arguidos do processo, até a juíza presidente do colectivo, Ana Peres, decidir adiar a audiência dando um prazo até ao fim do dia para a presentação de uma justificação.
Além de Carlos Patrício, também o legal representante da SIDES - Sociedade Independente para o Desenvolvimento do Ensino Superior, empresa proprietária da extinta UNI -, faltou à audiência de julgamento, tendo no entanto apresentado justificação.
A decisão do tribunal é aceitável, no entendimento do advogado Paulo Sá e Cunha, representante de um dos arguidos. Tendo em conta a “complexidade do processo” e o “seu volume”, o adiamento é “uma decisão justificada”, já que “de outra forma não se assegura eficazmente o direito de defesa”, disse aos jornalistas.
Entre os principais arguidos deste processo no âmbito do qual serão julgados 24 dos 26 arguidos inicialmente acusados, contam-se Amadeu Lima de Carvalho, accionista maioritário da SIDES, o ex-reitor da Universidade Independente, Luís Arouca e o antigo vice-reitor Rui Verde. São acusados de terem cometido centenas de crimes económicos, entre os quais branqueamento de capitais, burla qualificada, corrupção e fraude fiscal e falsificação.
A investigação do processo iniciou-se em 2006 e, em Fevereiro de 2009, o Ministério Público deduziu acusação, bem como um pedido de indemnização cível superior a um milhão de euros, contra cinco dos arguidos.
A Universidade Independente foi encerrada a 31 de Outubro de 2007, por decisão do ministro do Ensino Superior de então.
O processo tem 10 assistentes, quatro demandantes e 23 arguidos, já que António dos Santos Labisa, apesar de ainda constar na lista do tribunal, já faleceu.

UNI: Adiado início do julgamento de 23 arguidos

Colectivo de juizes opta por suspender trabalhos até à próxima segunda-feira

A juíza Ana Peres, presidente do colectivo de juízes, suspendeu esta segunda-feira a primeira sessão do julgamento do processo da Universidade Independente (UNI) devido à ausência de um dos 23 arguidos.

A sessão, que começou com cerca de uma hora de atraso, ficou marcada pela ausência de Carlos Patrício e do seu representante. Após consultar Ministério Público e os advogados presentes, que não colocaram qualquer objecção à continuação da sessão, o colectivo de juízes optou por adiar o arranque dos trabalhos para a segunda sessão já agendada para a próxima segunda-feira.
À saída do Tribunal de Monsanto, o advogado Paulo Sá e Cunha considerou adequada a decisão do colectivo: “Face à complexidade e dimensão deste processo aceita-se a decisão. De outra forma não estaria assegurada a eficiente defesa do arguido em causa”, afirmou.
Rui Verde, antigo vice-reitor da Universidade Independente, não se mostrou incomodado com a decisão: “É meu dever vir cá. Não sei se é correcto, não sou juiz, mas vou continuar a vir sempre que for chamado”.

Independente: adiado início do julgamento

Falta de um dos 24 arguidos determinou adiamento

O início do julgamento do caso da Universidade Independente foi adiado para a próxima segunda-feira às 9h30. Deveria ter começado esta segunda-feira, mas a falta injustificada de um dos 24 arguidos determinou este adiamento.
O arguido Carlos António Pereira Patrício e o seu advogado faltaram à primeira sessão do julgamento e não entregaram qualquer justificação.
Também o administrador de insolvência da SIDES - Sociedade Independente para o Desenvolvimento do Ensino Superior, empresa detentora da extinta UNI -, faltou à chamada, mas justificou a falta.
Amadeu Lima de Carvalho, um dos principais arguidos do processo e alegado accionista maioritário da empresa detentora da extinta UNI disse apenas, em relação ao adiamento, que «tudo se justifica».
Sobre a reabertura da universidade, encerrada a 31 de Outubro de 2007, por decisão do ministro do Ensino Superior, garantiu que a instituição «vai abrir custe o que custar».
O advogado Paulo Sá e Cunha, que defende o arguido Horta Osório, considerou justificado o adiamento da sessão.
«Atendendo à complexidade do processo e ao seu volume acho que se justifica. De outra forma não se assegura eficazmente o direito de defesa. Acho que é uma decisão justificada», disse aos jornalistas.
Os principais arguidos são Rui Verde, ex-vice reitor, acusado de 50 crimes, Amadeu Lima de Carvalho, accionista da SIDES, empresa detentora da extinta universidade que responde por 45 crimes e o ex-reitor Luís Arouca, acusado de 20 crimes.
Os 24 arguidos são acusados de 115 crimes de corrupção, falsificação de documentos, associação criminosa, entre outros.
A crise na Independente começou com suspeitas de irregularidades no funcionamento da instituição, que acabou por encerrar no final de Outubro de 2007.

Tribunal sem espaço para Uni

Justiça - julgamento da Universidade Independente começa hoje

O Tribunal de Monsanto, em Lisboa, recebe hoje a primeira sessão do julgamento dos 24 arguidos da extinta Universidade Independente (Uni) por falta de espaço na sala da 1ª vara Criminal de Lisboa, no Campus da Justiça, no Parque das Nações. Além de arguidos e advogados, estarão na sala assistentes e público.

"O Campus da Justiça não está dimensionado para grandes julgamentos. Um processo com seis ou sete arguidos, mais os advogados, ainda se consegue gerir. Mais do que isso é impraticável", explica António Marçal, secretário geral do Sindicato dos Funcionários Judiciais, acrescentando: "No Tribunal de Monsanto é possível receber casos com 20 arguidos sem grandes problemas. É muito mais funcional do que as salas do Campus da Justiça, que estão dimensionadas para julgamentos com um ou dois arguidos".
Outra alternativa para a realização do julgamento dos 24 arguidos da Universidade Independente seria o Tribunal de Sintra. "Na comarca de Lisboa, quando não é o Tribunal de Monsanto, a opção passa por Sintra. É, nesta altura, o maior tribunal de toda a zona de Lisboa", referiu António Marçal, alertando para os julgamentos de alto risco: "Quando existem situações de perigosidade, em que os níveis de segurança têm de ser elevados, então a escolha é Monsanto".

INÍCIO APÓS DOIS ADIAMENTOS

O arranque do julgamento dos 24 arguidos da Uni tem sido, no mínimo, atribulado. Esta é a terceira data encontrada para o início das sessões. O juiz Carlos Alexandre, do Tribunal de Instrução Criminal, decidiu a 30 de Abril do ano passado levar 24 arguidos a tribunal. A primeira data encontrada para o julgamento foi 3 de Março, mas os advogados dos arguidos pediram a prorrogação do prazo para contestarem. O início passou então para 7 de Abril, mas o colectivo de juízes, presidido por Ana Peres, ainda não estava completo, adiando-se para hoje.

TRIO ACUSADO DE 115 CRIMES

Os três principais arguidos do processo Universidade Independente, Luís Arouca (ex-reitor), Rui Verde (ex-vice-reitor) e Amadeu Lima de Carvalho (accionista da SIDES, empresa detentora da extinta Uni) são acusados de 115 crimes, entre corrupção, falsificação de documentos, burla, associação criminosa e abuso de confiança.
O antigo vice-reitor Rui Verde tem sobre os seus ombros 50 crimes, enquanto Amadeu Lima de Carvalho responde por 45 infracções. O antigo reitor da Uni, por sua vez, é acusado de 20 crimes.