Crato ajuda MP a analisar licenciatura de Sócrates

Ministério da Educação vai ajudar Ministério Público a analisar a nulidade da licenciatura de José Sócrates. Nuno Crato despachou, esta semana, favoravelmente um pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR), para que os serviços do Ministério da Educação e Ciência (MEC) coadjuvem o Ministério Público na instrução do inquérito aberto na sequência da queixa que pede a nulidade da licenciatura em Engenharia Civil de José Sócrates. Contactado pelo SOL, o gabinete de Crato confirma que «o MEC recebeu um pedido do Tribunal Administrativo de Círculo de Lisboa para colaborar, no necessário, no apuramento dos factos respeitantes ao processo referido» e que a colaboração decorre do «dever de cooperação com a Justiça». «O Ministério não obstará, nem poderia obstar, ao fornecimento dos documentos que forem pedidos», sublinha a mesma fonte, explicando que isso fará necessariamente com que a Inspecção-Geral de Educação e Ciência se debruce especificamente sobre a licenciatura de Sócrates para perceber se é nula. O inquérito que está agora em instrução foi aberto na sequência de uma participação enviada em Abril ao Ministério Público junto do Tribunal Administrativo de Círculo de Lisboa, pelo ex-vice-reitor da Universidade Independente (UnI), Rui Verde. Na participação – feita pouco depois de Nuno Crato ter pedido àquele mesmo Tribunal que analisasse a nulidade da licenciatura de Miguel Relvas –, Rui Verde pedia a abertura de uma «acção pública para declaração da nulidade da licenciatura em Engenharia Civil de José Sócrates». Para fundamentar o pedido, Rui Verde invocava nessa participação o relatório da Inspecção-Geral de Educação e Ciência (IGEC) sobre a licenciatura de Miguel Relvas na Universidade Lusófona, concluindo que na análise desse documento «rapidamente se vê que a factualidade descrita é demasiado similar com a ocorrida com José Sócrates Carvalho Pinto de Sousa na Universidade Independente». Recorde-se que José Sócrates conclui a licenciatura em Engenharia Civil em 1996, fazendo apenas cinco cadeiras – uma das quais a de Inglês Técnico – apesar de no ano lectivo de 1994/95 ter deixado 12 cadeiras por concluir depois de frequentar o Instituto Superior de Engenharia de Lisboa (ISEL). A forma como conseguiu as equivalências suficientes para fazer cinco e não 12 cadeiras para concluir o curso nunca ficou, porém, completamente esclarecida. E é precisamente nesse ponto que a ajuda da IGEC na análise do processo pode ser fundamental. Em 2007, Eurico Calado – ex-director da Faculdade de Ciência e Tecnologia da UNI – disse mesmo ao jornal Público que quatro das cinco cadeiras feitas por Sócrates «não estavam a funcionar em 1995/96», ano em que o ex-primeiro-ministro as frequentou. Isto, porque correspondiam ao 3.º e 5.º anos de Engenharia Civil que, nesse ano lectivo, não estariam ainda a funcionar na Independente. Para adensar as dúvidas, acresce o facto de todas as notas terem sido lançadas no mesmo dia e de quatro das cinco cadeiras terem sido dadas pelo professor António José Morais, então subordinado do socialista Armando Vara no Ministério da Administração Interna. Também célebre ficou o facto de o diploma de licenciatura ter sido emitido a um domingo, pelo reitor Luís Arouca, que atribuiu a Sócrates a nota de 15 valores a Inglês Técnico depois de o avaliar em «várias conversas» e através de uma composição de duas páginas, escritas em casa e enviadas por fax. Toda esta matéria foi já analisada e arquivada no âmbito de uma queixa-crime. Na altura, a directora do DCIAP, que dirigiu a investigação, concluiu que «não houve qualquer tratamento de favor a Sócrates», já que outros alunos beneficiaram do mesmo tratamento de «facilitismo» na UnI. No entanto, o que está agora em análise é, não se houve crime, mas sim a questão administrativa sobre se há ou não fundamento para declarar nulo o grau de licenciatura atribuído a José Sócrates. No caso de Relvas, as dúvidas sobre o processo administrativo foram suficientes para o ministro Nuno Crato pedir ao Ministério Público para analisar a eventual nulidade da licenciatura, pedido esse que foi aceite em Junho, altura em que a PGR anunciou ter intentado uma «acção administrativa especial na qual peticiona, para além do mais, a declaração de nulidade do acto de atribuição de licenciatura a Miguel Relvas».

Gestores da UNI tinham vida faustosa e aviões privados

Acórdão da Relação de Lisboa descreve com multiplos pormenores a situação que se vivia na Universidade Independente. O processo tem mais de 2 mil volumes, que ocupam duas salas.

O Semanário "Sol" escreve que "viagens em jactos privados, almoços com vinhos de 500 euros, carros de alta cilindrada, jóias, mobiliário e casas. Tudo era pago pela Universidade Independente, que fechou portas em 2007. Um acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa, baseado em milhares de provas, conta como durante anos os responsáveis da universidade, onde José Sócrates se licenciou, levaram uma vida faustosa, cometeram burlas e até inundaram uma cave para destruir documentos, tendo a PJ de os secar, papel a papel, para recuperar informação vital sobre burlas". Segundo o semanário, "a contabilidade não existia. A última tentativa de certificação legal de contas da SIDES é de 2003, com o revisor oficial a criticar a direção por não as apresentar "de forma verdadeira e apropriada". Faltavam documentos, sobretudo os comprovativos de despesa, ou quando existiam eram falsos". Entre outros factos avançados pelo semanário, "o vice-reitor e presidente da SIDES, Rui Verde, apoderou-se de 7 milhões de euros e movimentou, entre 1993 e 2006 cerca de 51 mihões de euros, enquanto os dirigentes gastavam a rodos o dinheiro da SIDES em despesas pessoais, acumulavam-se as dívidas aos professores, Rui Verde e Amadeu Carvalho, ex-dirigente da SIDES, angariavam clientes (um esquema tipo Dona Branca), que lhes confiavam o seu dinheiro para supostas aplicações financeiras, com promessas de juros entre 10% e 40%, e em 2005, Verde e Amadeu enganaram um grupo de investidores angolanos, entre os quais o ministro da Educação, vendendo-lhes mais de 50% da universidade, há muito falida".

Greve na CP suprime quase totalidade dos comboios

 

Maquinistas 

A adesão à greve dos maquinistas e revisores da CP está hoje de manhã a suprimir a circulação da quase totalidade das ligações ferroviárias previstas em todo o país, segundo fontes sindicais e da empresa. 

 "Até às 08:00 da manhã circularam apenas dois comboios. Num dia normal teriam circulado 431 comboios. Estes dois comboios não pertencem à lista de serviços mínimos. Dessa lista de serviços mínimos teríamos 28, não circulou nenhum", disse à agência Lusa Ana Portela, da CP. António Medeiros, do Sindicato Nacional dos Maquinistas, disse à Lusa que há "adesão completa dos maquinistas a nível nacional", apontando apenas como excepção três comboios que chegaram ao destino como previsto. "Há uma paralisação completa com três excepções de continuação dos comboios ao seu destino", disse António Medeiros, garantindo que os trabalhadores estão "a cumprir sem excepção a decisão do tribunal arbitral sobre serviços mínimos". Os efeitos da greve de maquinistas e revisores da CP - Comboios de Portugal, marcada para hoje, feriado de 08 de Dezembro, começaram a sentir-se na sexta-feira e poderão prolongar-se até domingo. A greve ao trabalho em dia feriado nos comboios tem como objectivo contestar as alterações introduzidas pela revisão ao Código do Trabalho, que contemplam uma redução de 50% no valor pago pelo trabalho em dia feriado. A greve dos maquinistas e dos revisores da CP ao trabalho extraordinário, em dias de descanso e nos feriados prolonga-se pelo menos até 02 de Janeiro de 2013, segundo o Sindicato Nacional dos Maquinistas (SMAQ).

Greve dos maquinistas e revisores paralisa quase todos os comboios

Circularam apenas dois comboios até às oito da manhã

 A adesão à greve dos maquinistas e revisores da CP está a suprimir a circulação da quase totalidade das ligações ferroviárias previstas em todo o país nesta manhã de sábado, segundo fontes sindicais e da empresa.

 "Até às oito da manhã circularam apenas dois comboios. Num dia normal teriam circulado 431 comboios. Estes dois comboios não pertencem à lista de serviços mínimos. Dessa lista de serviços mínimos teríamos 28, não circulou nenhum", disse à Lusa Ana Portela, da CP. António Medeiros, do Sindicato Nacional dos Maquinistas, disse à Lusa que há "adesão completa dos maquinistas a nível nacional", apontando apenas como excepção três comboios que chegaram ao destino. "Há uma paralisação completa com três excepções de continuação dos comboios ao seu destino", disse António Medeiros, garantindo que os trabalhadores estão "a cumprir sem excepção a decisão do tribunal arbitral sobre serviços mínimos". Os efeitos da greve de maquinistas e revisores da CP - Comboios de Portugal, marcada para este feriado de 8 de Dezembro, começaram a sentir-se na sexta-feira e poderão prolongar-se até domingo. A greve ao trabalho em dia feriado nos comboios tem como objectivo contestar as alterações introduzidas pela revisão ao Código do Trabalho, que contemplam uma redução de 50 por cento no valor pago pelo trabalho em dia feriado. A greve dos maquinistas e dos revisores da CP ao trabalho extraordinário, em dias de descanso e nos feriados prolonga-se pelo menos até 2 de Janeiro de 2013, segundo o Sindicato Nacional dos Maquinistas (SMAQ).

Trabalho comunitário para alunos faltosos

Estatuto do Aluno aprovado em Conselho de Ministros

Os alunos faltosos vão deixar de ter planos individuais de recuperação e passarão a desempenhar trabalhos a favor da comunidade fixados pelas escolas. Esta é uma das novidades do novo Estatuto do Aluno e Ética Escolar, que foi aprovado esta quinta-feira em Conselho de Ministros, juntamente com a nova Estrutura Curricular.

De acordo com o Governo, o novo Estatuto do Aluno obriga as escolas a informar as comissões de protecção de crianças e jovens sempre que um aluno falte às aulas de forma reiterada.
“A linha de força desta proposta é o reforço da autoridade efectiva do professor, apostando no estabelecimento de uma nova cultura de disciplina e promoção do mérito dos alunos, e na maior responsabilização dos pais e encarregados de educação”, pode ler-se no comunicado do Conselho de Ministros.
Em relação à nova Estrutura Curricular, o ministro da Educação e Ciência, Nuno Crato, não precisou se Educação Física vai perder carga horária, como decorre das matrizes curriculares recentemente reveladas.

Bairro Alto interdito a novos bares, o que é uma vitória para os moradores

Lisboa

Comerciantes inconformados com os planos de urbanização para os bairros históricos de Lisboa, que só admitem comércio de bebidas a quem já está instalado.

A proposta da Câmara de Lisboa de interditar a abertura de novos bares ou discotecas nos núcleos históricos do Bairro Alto, Bica, Mouraria, Madragoa, Alfama e colina do Castelo é considerada positiva por juntas de freguesia e moradores, mas os comerciantes do Bairro Alto acham-na injusta e uma sentença de morte à diversidade cultural do local.

A alteração aos planos de urbanização para aqueles núcleos, que já vigoravam há 12 anos, e que estão abertos até amanhã à discussão pública, teve inexpressiva participação popular. Se não se esgota no capítulo da diversão nocturna, pois define regras para novas dinâmicas urbana e social, é a noite o principal vector dos documentos, de maior interesse para residentes e agentes económicos. E a dedo aponta-se: ninguém quer ser um novo Bairro Alto.

"Não há respeito por quem quer descansar, a lei do ruído não é cumprida no Bairro Alto, mas vamos obtendo algumas vitórias, mesmo sendo uma guerra longa", argumenta, em síntese, Luís Paisana, presidente da associação de moradores do bairro.

Pretendem os planos de urbanização, que se sobrepõem ao actual Plano Director Municipal, e que deverão vigorar por dez anos após aprovação, diversificar a actividade comercial, e incentivar a instalação de unidades turísticas, regenerando o espaço público. Quanto ao património edificado, os planos não se limitam a definir parâmetros para a sua reabilitação, pois liberaliza a possibilidade de crescerem em altura, permitindo a construção em sótão, também a abertura de caves, que em nova obra terá de prever estacionamento automóvel. Mas se interdita remendos nas fachadas e privilegia obra inteira, também avaliza a demolição de aberrações, ou de reabilitação economicamente inviável.

Todavia, o facto de confinar a animação nocturna aos locais onde esta já existe (são definidos zonamentos, uns para habitação, outros para os bares) constitui o vinco diferenciador para os anteriores regulamentos. "Como forma de preservar o sossego", assim define a câmara.

"Há mais de 300 bares", esclarece Luís Paisana: "Há anos que não se podem abrir mais bares, mas o que tem acontecido é que se vão montando novos comércios, seja do que for, e que, acto contínuo, pedem licenciamento para uma secção acessória. Rapidamente, essa secção passa a principal. Na prática, deixam de vender roupas, e passa a ser um bar."

De ora em diante, os novos pedidos de abertura de bares não serão autorizados, tal como essas secções acessórias serão banidas. "Esse é um ponto a favor dos moradores e do próprio bairro", diz Luís Paisana.

Belino Costa, em representação dos comerciantes do Bairro Alto, remete para o comunicado-carta da associação, dirigido ao presidente da câmara. Em sete pontos de contestação às medidas, lê-se ser de prever que, "numa década, as actividades comerciais da zona estejam maioritariamente nas mãos de emigrantes, transformando o bairro cultural numa espécie de 'Martim Moniz do século XXI'".

Impacte negativo

Lamentando não terem sido ouvidos na preparação do plano, advertem que tal medida poderá ser "uma sentença de morte à diversidade cultural do bairro e terá um impacte negativo no equilíbrio comercial de toda a zona (...) e que a multiplicação de restaurantes levará a tal concorrência que arrastará o sector para níveis de oferta de baixo preço, multiplicando os angariadores de clientes". Acrescentam os comerciantes: "Tal visão estratégica é contrária à alma e democraticidade do Bairro Alto e terá consequências muito negativas."

Luís Paisana advoga que a abertura a empreendimentos turísticos "pode beneficiar o bairro, se for turismo de qualidade, pois esses empresários não terão interesse em ver a zona conspurcada". Mas também alerta que o regulamento deveria ser mais claro a respeito do que pode ou não, e onde, abrir ao público.

Semelhante preocupação tem o presidente da Junta de Freguesia de Santos-o-Velho (Madragoa), Luís Monteiro: "Há que dar atenção ao espaço público e aos estabelecimentos existentes, não vá dar-se o caso de cairmos noutro Bairro Alto. Preocupa-nos a possibilidade de mudanças de ramo de actividade e as secções acessórias, com horários nocturnos. Queremos que haja zona de divertimento saudável, que não incomode os residentes."Propõem os comerciantes que seja permitida a instalação de bares na zona de restrição, "porque são complementares à actividade turística e à restauração" e que, reconhecendo a câmara a existência de um conjunto de estabelecimentos não licenciados, possam estes processos ser analisados para eventual legalização. "Durante 16 anos, a CML foi permitindo a abertura e atribuindo horários de funcionamento a estabelecimentos de bebidas, de facto. Não podemos fazer de conta que não existem, especialmente em tempos de crise e desemprego", lê-se no comunicado dos comerciantes.

"Não tem lógica abrir mais bares, mas é positivo que se abra outro comércio", diz a autarca de Santo Estêvão (Alfama), Maria de Lurdes Pinheiro, referindo-se à zona interdita a novos bares, apenas a Rua dos Remédios. A autarca também lamentou que, na sessão pública, tivessem comparecido mais técnicos (cinco) do que residentes – "apenas eu e três moradores" –, e que os regulamentos definam horários para o Bairro Alto, e não para outros bairros, no caso das lojas (de conveniência ou não) que à noite vendem bebidas, e onde os jovens se juntam à porta, em grande algazarra. "Isto não pode ser um novo Bairro Alto", concluiu a autarca.

"Lisboa não é um todo", critica Luís Monteiro, referindo-se à portaria só aplicável ao Bairro Alto. "No Conde Barão, que já é freguesia de São Paulo, mas que tem influência na de Santos, há ali uma linha de montagem. O vidro que por ali corre à noite é uma arma e de manhã é lixo."

Antenas de TV fora, ar condicionado escondido

A proposta de alteração de regulamento dos planos de urbanização quer que o horizonte dos núcleos históricos dos bairros seja limpo de antenas de televisão, da mesma forma que impede a colocação de aparelhos de ar condicionado salientes nas fachadas dos edifícios. Sob o título "instalações especiais", diz o articulado que os utentes do serviço de distribuição de televisão por cabo que tenham instalado no prédio antenas individuais de recepção de emissões por via hertziana ou por satélite (parabólicas), já sem utilidade, devem retirá-las dentro do prazo máximo de seis meses. Não especifica, porém, aquelas que servem televisores antigos e que requerem antenas para recepção das emissões de televisão digital terrestre. Já no que se refere à construção de novos edifícios, ou em qualquer tipo de obras, também interdita a instalação de equipamentos de ar condicionado salientes em relação ao plano da fachada, em varandas, beirados, platibandas ou cornijas.

Municípios alentejanos alertam para “falhas” da TDT em quatro concelhos

Televisão

O presidente da Comunidade Intermunicipal do Alto Alentejo (CIMAA) alertou nesta terça-feira que existem “falhas” de cobertura da Televisão Digital Terrestre (TDT) em quatro concelhos da região, considerando a situação “pouco razoável”.

Em declarações à Agência Lusa, Armando Varela adiantou que os concelhos de Nisa, Crato, Castelo de Vide e Marvão são, actualmente, as zonas “mais problemáticas”. A situação afecta, “principalmente, o concelho de Marvão, com cerca de metade população sem cobertura” da TDT, alertou.
De acordo com o autarca, a CIMMA está a “compilar” todos os elementos de cobertura de sinal de TDT no distrito de Portalegre para marcar um “reunião de urgência” com a Autoridade Nacional das Comunicações (Anacom). “A meu ver, não me parece razoável que 50 anos depois de as pessoas terem televisão deixem de ter esse equipamento. Por isso, considero que não é uma situação razoável”, afirmou.
Segundo Armando Varela, também presidente da Câmara de Sousel, “não faz sentido” que exista, por exemplo, um concelho (Marvão) em que “metade” da população não tem sinal de televisão.
De acordo com os dados publicados no sítio da Internet da Anacom, os quatro concelhos registam um nível de cobertura de “100 por cento”, por via terrestre ou satélite.
No passado dia 14, a Anacom alertou para a importância de as pessoas comprarem equipamentos adequados para uma efectiva recepção de TDT, por via terrestre ou satélite, e assegurou que todas as pessoas em Portugal recebem sinal de televisão digital.
Na altura, fonte da Anacom disse à Lusa que a compra dos descodificadores “não é muitas vezes a adequada” para a localidade ou região, sendo importante, previamente, que as pessoas saibam se estão numa zona sombra ou verde (os interessados podem ligar para o número gratuito 800 200 838 ou consultar a página dedicada à TDT).
Em Março, a Anacom anunciou que se encontra também em vigor a atribuição de um subsídio de 61 euros para os serviços de instalação dos descodificadores de TDT dirigidas a “todas as famílias referenciadas pela rede da Segurança Social”.