Europa protege imprensa

Jornalismo: Carta europeia para a liberdade dos jornalistas

Proibição da censura, livre acesso às fontes, protecção dos jornalistas contra a vigilância electrónica, escutas telefónicas e buscas a Redacções e computadores são alguns dos princípios enunciados na Carta Europeia para a Liberdade de Imprensa, que foi entregue à comissária europeia responsável pelos Media, Viviane Reding.
Adoptada e assinada por 150 jornalistas de 19 países europeus, a carta – promovida pelo chefe de Redacção da revista alemã ‘Stern’, Hans-Ulrich Jörges – pretende ainda que o cumprimento da liberdade de imprensa seja obrigatório na adesão de novos países à União Europeia.
"Não conheço a Carta, mas Portugal há muitos anos que é reconhecido, por diversas entidades, como um dos países com a legislação mais avançada, protegendo a liberdade de imprensa. Na matéria, estamos acima da Alemanha, Grã--Bretanha, Itália e Espanha", diz o socialista Arons de Carvalho. Já Luís Rodrigues, deputado do PSD, sublinha a importância da Carta, pois "a liberdade de imprensa é um princípio da Democracia". E, em jeito de crítica, refere: "O respeito mútuo é fundamental e penso que este Governo [PS] não tem seguido essa orientação."
O documento entregue na Europa enuncia os dez princípios que os governos devem respeitar na relação com os jornalistas, bem como a necessidade de proteger os meios de Comunicação Social de sanções económicas. "A Carta constitui uma importante reafirmação dos valores fundamentais, nomeadamente o pluralismo dos media e a liberdade de expressão e de informação, que são os alicerces das tradições democráticas da Europa", diz a comissária Europeia para a Sociedade de Informação e Media, que reconhece "não ter competência directa para converter este documento num texto juridicamente vinculativo".

DADOS

25 DE MAIO

Foi o dia em que 150 jornalistas, entre os quais 48 editores e chefes de órgãos de Comunicação Social, de 19 países, assinaram o documento. Outros fizeram-no on-line.

6 LÍNGUAS

A Carta Europeia para a Liberdade de Imprensa existe já em seis línguas e está disponível on-line [em www.pressfreedom.eu ] e aberta à assinatura dos jornalistas interessados.

A CARTA

Pode ser invocada pelos jornalistas "contra governos ou autoridades públicas sempre que sintam que a liberdade do seu trabalho é abusivamente ameaçada", diz Reding.

Preços caem 1,2% em Maio

Inflação

Os preços em Portugal desceram 1,2% em Maio em relação ao mesmo mês do ano passado, revelou esta sexta-feira o Instituto Nacional de Estatística.
É o terceiro mês consecutivo de queda da inflação.

Portugal empenhado na União para o Mediterrâneo

Cavaco Silva distinguido com prémio

O Presidente da República, Cavaco Silva, alertou esta sexta-feira em Nápoles para a necessidade de incluir os cidadãos no diálogo mediterrâneo para que este tenha sucesso e garantiu o empenho de Portugal no projecto.
'Portugal está firmemente empenhado no sucesso da União para o Mediterrâneo e espera, sinceramente, que seja possível ultrapassar as dificuldades que vêm impedindo que o seu funcionamento se processe de forma mais fluida', afirmou o Chefe de Estado português na Fundação Mediterâneo.
Porém, continuou Cavaco Silva, 'de nada valerão as construções políticas e institucionais, se o diálogo não chegar aos nossos cidadãos, se estes não se sentirem verdadeiros actores do diálogo'.
O Presidente da República discursava na cerimónia da entrega do Prémio Mediterrâneo Instituições 2009, com que foi distinguido pela Fundação Mediterrâneo.
O prémio foi atribuído por unanimidade a Cavaco Silva 'em reconhecimento pelo seu empenho e acção no reforço da solidariedade e de uma activa cooperação entre países mediterrâneos, em favor da promoção do desenvolvimento e da paz nessa região'.

Portugal tem mais cinco cidades e 22 vilas

Dezenas de cidadãos seguiram as votações no Parlamento

A Assembleia da República aprovou esta sexta-feira, por unanimidade, a criação de cinco cidades e a elevação de 22 povoações a vilas.
As propostas foram votadas depois de terem sido debatidas na Subcomissão para a Criação de Novos Municípios, Freguesias, Vilas e Cidades, no âmbito da Comissão de Poder Local, Ambiente e Ordenamento do Território.
Os lugares das galerias do Parlamento estavam totalmente ocupadas por dezenas de cidadãos de diversas localidades que assistiam à votação com ansiedade, mas sem se manifestarem.
As novas cidades criadas são Borba (Évora), Senhora da Hora (Matosinhos), Samora Correia (Benavente), Valença (Viana do Castelo) e São Pedro do Sul (sede do concelho).
A categoria de vilas passaram as localidades de Castro Laboreiro (Melgaço) e Soajo (Arcos de Valdevez), ambas no distrito de Viana do Castelo, Arões de S. Romão (Fafe), no distrito de Braga, Lordelo, distrito de Vila Real, e Ancede (Baião), Guifões (Matosinhos), Vilarinho (Santo Tirso), Senhora Aparecida (Lousada) e Madalena (Vila Nova de Gaia), todas no distrito do Porto.
No distrito de Coimbra passaram à categoria de vila as povoações de S. Pedro, Marinha das Ondas, Lagos e Tarazede, todas no município da Figueira da Foz, enquanto o distrito de Aveiro viu subir a vila as localidades de Soza (Vagos) e Valongo do Vouga (Águeda).
No Parlamento foram também aprovadas a elevação a vila das povoações de Foz do Arelho e À-dos-Francos, ambas nas Caldas da Rainha, distrito de Leiria, e Olival (Ourém), distrito de Santarém.
Passaram ainda a vila as localidades de Prior Velho (Loures), Casal de Cambra (Sintra) e Montelavar (Sintra), no distrito de Lisboa, e Bensafrim (Lagos), distrito de Faro.
De acordo com a legislação, uma localidade pode ser elevada à categoria de cidade se tiver mais de oito mil eleitores e pelo menos metade dos seguintes equipamentos: instalações hospitalares, farmácias, corporação de bombeiros, casa de espectáculos e centro cultural, museus e biblioteca, instalações de hotelaria, estabelecimento de ensino preparatório e secundário, estabelecimento de ensino pré-primário e infantários, transportes públicos e parques ou jardins públicos, salvo 'importantes razões de natureza histórica, cultural e arquitectónica'.
Já para uma localidade ser elevada a vila tem de ter mais de três mil eleitores em aglomerado populacional contínuo e pelo menos metade dos seguintes estabelecimenots: posto médico, farmácia, casa do povo, dos pescadores, de espectáculos, centro cultural ou outras colectividades, agência bancária, transportes públicos colectivos, estação dos correios, estabelecimentos comerciais ou de hotelaria e uma escola pública.

Cavaco convoca legislativas para 20 ou 27 de Setembro

Presidente vai reunir com os partidos

O Presidente da República, Aníbal Cavavo Silva, deverá convocar eleições legislativas para o dia 20 de Setembro ou uma semana mais tarde, no dia 27.
Segundo o semanário SOL, os partidos vão agora ser chamados ao Palácio de Belém para posteriormente ficar decidida uma das duas datas propostas.
Certa parece ser a data para as eleições autárquicas, que terão lugar a 11 de Outubro.

Ministério recusa suspensão das negociações

Proposta da FENPROF

A Federação Nacional dos Professores (FENPROF) pediu esta sexta-feira ao Ministério da Educação a alteração das suas políticas e a suspensão do processo negocial de modo a criar um clima de "tranquilidade" nas escolas, mas a proposta foi rejeitada pela tutela.
O secretário-geral da FENPROP afirmou não compreender como o Ministério não altera a sua política dias depois do PS ter sido derrotado nas eleições europeias. 'Não se percebe como é possível, a menos de uma semana de ter havido eleições neste país, ouvirmos o Ministério dizer que os portugueses não iriam compreender por que razão iria agora, ao fim de quatro anos, alterar as suas políticas de educação', afirmou Mário Nogueira.
A FENPROF foi recebida por uma equipa negocial do Ministério da Educação, presidida pelo secretário de Estado Adjunto e da Educação, Jorge Pedreira, que no final da reunião afirmou que 'ninguém compreenderia um recuo do Governo nestas matérias'.

Mais professores dispensados da prova de ingresso

O Ministério da Educação admitiu hoje, em conferência de Imprensa, a possibilidade de reduzir a exigência nos critérios da prova de ingresso na carreira dos professores.
De acordo com o secretário de Estado Adjunto e da Educação, Jorge Pedreira, “podem vir a ser dispensados os docentes classificados com ‘Bom’, em vez de ‘Muito Bom’ ou mais”. Podem igualmente ser dispensados dessa prova os professores que tenham cumprido quatro anos de serviço, um dos quais no último ano, em vez de dois anos de serviço, como até agora.
Alterações já rejeitadas por Mário Nogueira, secretário-geral da Federação Nacional dos Professores (Fenprof) que vai manifestar a sua oposição nas negociações com o Ministério da Educação, que esta tarde são retomadas.
Em declarações ao CM, Mário Nogueira diz que a “prova não faz sentido”. “Se o Governo alarga os critérios de dispensa da prova, significa que esta não faz falta”, referiu.
Disse não fazer sentido “um professor fazer um curso de habilitação científica e outro curso de formação profissional, ser sujeito a um período experimental de contratação e depois fazer uma prova de ingresso, que dura duas horas, e que vai determinar a sua vida profissional.”
Por sua vez, o secretário de Estado da Educação, Valter Lemos, anunciou, a nova legislação que permite às escolas de música e de dança contratar professores para os quadros. “Há professores que são contratados anualmente há mais de uma década. Esta lei vem permitir que as escolas contratem os docentes para os quadros”, disse.