Jornalismo: Carta europeia para a liberdade dos jornalistas
Proibição da censura, livre acesso às fontes, protecção dos jornalistas contra a vigilância electrónica, escutas telefónicas e buscas a Redacções e computadores são alguns dos princípios enunciados na Carta Europeia para a Liberdade de Imprensa, que foi entregue à comissária europeia responsável pelos Media, Viviane Reding.
Adoptada e assinada por 150 jornalistas de 19 países europeus, a carta – promovida pelo chefe de Redacção da revista alemã ‘Stern’, Hans-Ulrich Jörges – pretende ainda que o cumprimento da liberdade de imprensa seja obrigatório na adesão de novos países à União Europeia.
"Não conheço a Carta, mas Portugal há muitos anos que é reconhecido, por diversas entidades, como um dos países com a legislação mais avançada, protegendo a liberdade de imprensa. Na matéria, estamos acima da Alemanha, Grã--Bretanha, Itália e Espanha", diz o socialista Arons de Carvalho. Já Luís Rodrigues, deputado do PSD, sublinha a importância da Carta, pois "a liberdade de imprensa é um princípio da Democracia". E, em jeito de crítica, refere: "O respeito mútuo é fundamental e penso que este Governo [PS] não tem seguido essa orientação."
O documento entregue na Europa enuncia os dez princípios que os governos devem respeitar na relação com os jornalistas, bem como a necessidade de proteger os meios de Comunicação Social de sanções económicas. "A Carta constitui uma importante reafirmação dos valores fundamentais, nomeadamente o pluralismo dos media e a liberdade de expressão e de informação, que são os alicerces das tradições democráticas da Europa", diz a comissária Europeia para a Sociedade de Informação e Media, que reconhece "não ter competência directa para converter este documento num texto juridicamente vinculativo".
Adoptada e assinada por 150 jornalistas de 19 países europeus, a carta – promovida pelo chefe de Redacção da revista alemã ‘Stern’, Hans-Ulrich Jörges – pretende ainda que o cumprimento da liberdade de imprensa seja obrigatório na adesão de novos países à União Europeia.
"Não conheço a Carta, mas Portugal há muitos anos que é reconhecido, por diversas entidades, como um dos países com a legislação mais avançada, protegendo a liberdade de imprensa. Na matéria, estamos acima da Alemanha, Grã--Bretanha, Itália e Espanha", diz o socialista Arons de Carvalho. Já Luís Rodrigues, deputado do PSD, sublinha a importância da Carta, pois "a liberdade de imprensa é um princípio da Democracia". E, em jeito de crítica, refere: "O respeito mútuo é fundamental e penso que este Governo [PS] não tem seguido essa orientação."
O documento entregue na Europa enuncia os dez princípios que os governos devem respeitar na relação com os jornalistas, bem como a necessidade de proteger os meios de Comunicação Social de sanções económicas. "A Carta constitui uma importante reafirmação dos valores fundamentais, nomeadamente o pluralismo dos media e a liberdade de expressão e de informação, que são os alicerces das tradições democráticas da Europa", diz a comissária Europeia para a Sociedade de Informação e Media, que reconhece "não ter competência directa para converter este documento num texto juridicamente vinculativo".
DADOS
25 DE MAIO
Foi o dia em que 150 jornalistas, entre os quais 48 editores e chefes de órgãos de Comunicação Social, de 19 países, assinaram o documento. Outros fizeram-no on-line.
6 LÍNGUAS
A Carta Europeia para a Liberdade de Imprensa existe já em seis línguas e está disponível on-line [em www.pressfreedom.eu ] e aberta à assinatura dos jornalistas interessados.
A CARTA
Pode ser invocada pelos jornalistas "contra governos ou autoridades públicas sempre que sintam que a liberdade do seu trabalho é abusivamente ameaçada", diz Reding.
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