Juízes querem que Isaltino seja exemplo

Recurso

Desembargadores do Tribunal da Relação de Lisboa afirmam não acreditar na "regeneração" do autarca

Os juízes desembargadores condenaram Isaltino Morais a dois anos de prisão efectiva, pelos crimes de fraude fiscal e branqueamento de capitais, por não acreditarem na sua "regeneração" e por considerarem que existe actualmente na sociedade portuguesa um forte "sentimento de impunidade", segundo informações recolhidas pelo DN acerca do teor do acórdão.
O presidente da Câmara de Oeiras não foi "só" condenado a dois anos de prisão pelos crimes de fraude fiscal e branqueamento de capitais, com pena suspensa, mas esta, segundo apurou o DN, foi considerada pelos juízes do Tribunal da Relação de Lisboa como efectiva. Ou seja, Isaltino, quando este acórdão - que veio na sequência do seu recurso quanto à condenação em primeira instância - transitar em julgado será, muito provavelmente, conduzido à cadeia.
Os desembargadores utilizaram uma subtileza: não escreveram expressamente que a pena aplicada era efectiva, optando por, num capítulo do acórdão dedicado à suspensão, redigir a expressão "não há fundamento para a suspensão".
A questão agora é saber se os advogados de defesa de Isaltino Morais podem recorrer para o Supremo Tribunal de Justiça. Actualmente, na sequência da reforma penal de 2007, só as condenações com penas superiores a cinco anos é que podem ser alvo de recurso para o Supremo. Porém, segundo explicou ao DN um jurista, os advogados de Isaltino Morais sempre poderão argumentar que o processo nasceu ainda na vigência da anterior lei. Por isso, de acordo com o princípio da aplicação do regime legal mais favorável ao arguido, o Supremo poderá admitir o recurso. "A jurisprudência divide-se muito nesta matéria", afirmou a mesma fonte.
Os juízes desembargadores também decidiram fazer uma separação de processos. De um lado, fica a condenação pelos crimes de fraude fiscal e branqueamento de capitais. Do outro, ordenaram o regresso à primeira instância, para repetição do julgamento, do caso da corrupção com o construtor civil João Algarvio. Ora, esta separação poderá levantar muitos problemas jurídicos no futuro, até para efeitos de cúmulo jurídico entre as penas.
Uma vez que, a partir de 15 de Julho, os prazos estão suspensos, a defesa de Isaltino Morais terá que, até ao final de Agosto, gizar uma estratégia. Contactado pelo DN, Rui Elói Ferreira, advogado do autarca, apenas disse ter que estudar com calma o acórdão da Relação, porque "é muito complexo".

Estatuto do Aluno aprovado na especialidade

Educação: Votação é no dia 26 de Julho

O documento final do Estatuto do Aluno foi hoje aprovado na especialidade graças a 'uma postura de aproximação' entre o PS e o CDS-PP e vai a votação final na próxima sexta feira, segundo a coordenadora do grupo de trabalho.

'A votação na especialidade foi feita artigo a artigo, houve diversa tipologia de votação, de acordo com os artigos, e agora aguardamos a votação final global na próxima sexta feira, sendo certo que o PS teve nesta matéria a postura que sempre disse que teria face ao documento', disse à Lusa a deputada socialista Paula Barros, coordenadora do grupo.
O Estatuto do Aluno (EA) revelou ser um documento 'estruturante', em que foram procurados 'os consensos políticos possíveis com as outras forças político partidárias', adiantou Paula Barros.
'Procurámos consensos que integrassem não só aquilo que são as matérias específicas que cada grupo parlamentar especificou nos seus projectos de lei, como a proposta de lei do Governo e sobretudo integrar aquilo que foi o resultado de audições e audiências que fomos fazendo', explicou a deputada do PS.
No entanto, Paula Barros admitiu que o documento foi aprovado na especialidade graças à coordenação de esforços entre PS e CDS-PP. 'O que se pretende é que este documento responda de uma forma cada vez mais eficaz e melhor à realidade das escolas. Com o CDS houve aproximação neste sentido e foi de facto feito um conjunto de propostas conjuntas entre o CDS e o PS em relação ao documento', revelou.
A coordenadora do grupo de trabalho defendeu que 'houve evolução' em relação ao documento inicial e adiantou que o Partido Socialista se revê no texto actual, já que 'houve matérias, em sede de aplicação do documento, que traduziram alguma preocupação' aos socialistas.
Segundo Paula Barros, os trabalhos na especialidade terminaram hoje, pelas 09:50, com a votação do documento, depois de cerca de duas semanas de 'reuniões sucessivas, algumas pela noite dentro'.
Em Maio, a Assembleia da República aprovou na generalidade as propostas de alteração ao Estatuto do Aluno do Governo, BE e PCP, tendo chumbado o projecto de resolução dos bloquistas sobre medidas de prevenção e resposta à violência escolar.
Na altura, a proposta de lei do executivo socialista foi aprovada com os votos favoráveis do PS e a abstenção da oposição, enquanto os projectos de lei do BE e do PCP também desceram à comissão de Educação, com os votos contra do CDS-PP e a abstenção do PS e do PSD.
Já o projecto de resolução dos bloquistas, que recomendava ao Governo medidas urgentes no âmbito da prevenção e resposta à violência em espaço escolar, foi chumbada com os votos contra do PS e a abstenção do PSD e do CDS-PP.

DN entre os jornais que aumentaram audiências

Bareme Imprensa

Cerca de 300 mil pessoas lêem diariamente o jornal da Controlinveste

O Diário de Notícias está entre os jornais que aumentaram audiências entre Abril e Junho, em comparação com o mesmo período do ano passado. De acordo com dados da Marktest, é lido ou folheado diariamente por cerca de 300 mil pessoas. Público e Correio da Manhã são os outros diários que também registaram uma subida, sendo este último o que conseguiu um maior aumento.
No segundo trimestre de 2009, eram cerca de 274 mil as pessoas que viam o DN diariamente, tendo esse número subido para 300 mil no mesmo período de 2010 .
O Jornal de Notícias (que pertence à Controlinveste, mesmo grupo que detém o DN) registou uma ligeira descida nas audiências, de 0,3 pontos percentuais, sendo contactado diariamente por 964 mil pessoas.
O Correio da Manhã foi o que mais aumentou a audiência, com uma variação de 0,5 pontos, o que representa mais de um milhão de contactos diários. O Público subiu 0,2 pontos, o que significa que no trimestre em análise foi contactado por 365 mil pessoas por dia. Do jornal i, que nasceu em Maio de 2009, existem apenas dados a partir deste ano, tendo-se registado uma descida de 0,3 pontos entre o primeiro e o segundo trimestre, o que representa cerca de 91 mil contactos diários.
Contas feitas, os diários de informação geral registaram um aumento de 0,3 pontos de audiência do primeiro trimestre deste ano para o segundo. São 2,2 milhões de pessoas aquelas que folheiam ou lêem diariamente um jornal deste género. E entre os desportivos, A Bola aumentou a audiência média, enquanto o Record e O Jogo (que pertence à Controlinveste) desceram ligeiramente.
Nos semanários, o Expresso perdeu uma décima de audiência do segundo trimestre de 2009 para o mesmo período deste ano, enquanto o Sol perdeu 2 pontos.
Nas revistas semanais de informação geral, todas perderam audiências, sobretudo a Visão (-0,9), que, apesar disso, tem mais leitores que a Sábado e a Focus. Já as revistas Notícias TV, Notícias Magazine e NS', distribuídas com os jornais DN e JN, sofreram ligeiras quebras. No entanto, a primeira, voltada para o mundo da TV e do social, encurtou a distância para a Correio da Manhã TV, tendo sido lida semanalmente por 581 mil pessoas no 2.º trimestre deste ano. A Notícias Magazine é a mais lida no segmento dos suplementos semanais de jornais diários.

Portas pede a Sócrates para abandonar Governo

Líder do PP quer aliança com PS e PSD

O líder do CDS-PP, Paulo Portas, protagonizou o grande momento do debate do Estado da Nação ao pedir a Sócrates que abandone o Governo e que seja formado um Executivo com os democratas-cristãos, PSD e PS.

'Senhor primeiro ministro, o senhor é passado, já não recupera, os portugueses não o vêem como solução, vêem como problema, acham que quem nos trouxe a esta crise não é capaz de nos tirar da crise, ponha a mão na consciência, perceba o mal que fez e tenha um gesto de humildade e saia', desafiou Paulo Portas no debate do Estado da Nação.
O deputado e líder do CDS pediu a José Sócrates que 'permita que o seu partido escolha outro primeiro ministro, alguém moderado, credível e com os pés assentes na terra' e propôs uma 'solução expcecional'.
'O que o país deveria ter era uma coligação com o PS, PSD e o CDS, para três anos, com o objetivo de tirar o pais deste atoleiro. Consigo, engenheiro Sócrates, isso não é possível', defendeu, sublinhando que 'o país apreciaria uma garantia de estabilidade e exemplo de patriotismo'.
Numa intervenção que recebeu aplausos de pé da sua bancada, Paulo Portas argumentou que 'enquanto o país económico pode estar a caminho de uma recessão, o país político pode estar a dirigir-se para o absurdo'.
'Vem aí o Orçamento do Estado, será votado quando o Parlamento já não pode ser dissolvido. Se o Governo insistir em aumentar impostos outra vez, o país arrisca-se a ficar nesta situação: nem tem orçamento, nem pode ter eleições', afirmou.
'Mesmo que depois das eleições presidenciais haja condições para uma mudança política, a mera conjunção dos prazos insolitamente longos que estão na Constituição permite perceber que Portugal só terá um novo Governo, um novo rumo e um novo caminho daqui a mais de um ano', sublinhou
Para Paulo Portas, 'o primeiro ministro está tão descredibilizado que dificilmente conseguirá fazer a remodelação governamental que permitiria dar um novo fôlego' ao país.
'Pode Portugal, na dificílima situação em que está, ficar mais um ano à deriva', questionou.
De acordo com o líder democrata cristão, 'os portugueses sabem que perante uma profunda crise económica' há 'um mau Governo e, apesar da desconfiança do país neste Governo, o primeiro ministro não vem aqui propor uma moção de confiança, pela simples razão que teme perdê-la e ser confrontado com a vontade popular'.
'Qualquer moção de censura não prospera, pela simples razão que o PSD salvará o Governo. PS e PSD fazem juntos tudo o que o Governo quer, mas não querem estar juntos no Governo', sublinhou.
Paulo Portas tinha iniciado a sua intervenção citando uma declaração do primeiro ministro no debate do Estado da Nação de há um ano, segundo a qual o Governo tinha posto 'as contas em ordem' e restaurado a 'credibilidade do Estado português'.
'Um ano depois, Portugal tem o maior endividamento da Europa, a maior carga fiscal de sempre, a maior despesa pública de sempre, o maior desemprego de sempre', declarou.

Estado da Nação

A abrir o debate do Estado da Nação, o primeiro-ministro disse que Portugal vive sob "ameaça permanente" de crise política

O primeiro-ministro iniciou hoje o debate parlamentar do Estado da Nação tentando colocar a oposição perante uma escolha 'entre duas atitudes que não poderiam ser mais opostas': 'Ou escolhemos a atitude daqueles que querem somar às dificuldades económicas uma crise política artificial; ou escolhemos a atitude dos que sabem que só a estabilidade contribui para incutir confiança nos portugueses e para reforçar a credibilidade do país. Ou escolhemos a atitude daqueles que não resistem à tentação do aproveitamento oportunista das dificuldades conjunturais; ou escolhemos a defesa do interesse público. O tempo não é das pequenas vantagens políticas, o tempo é de responsabilidade nacional'.
Sócrates denunciou - sem explicitar alvos - 'alguns que, pelos vistos, não se conformando com os resultados eleitorais, pretendem manter o país sob permanente ameaça de crise política'. Mas - acrescentou - 'o país sabe bem o que custaria essa crise'. 'Quem perderia com uma crise política seria a credibilidade externa do país. Seria a recuperação económica, inevitavelmente adiada, seria o emprego, seriam as famílias', garantiu. E assim, prometeu, 'o Governo não se desviará do seu caminho. O caminho da responsabilidade, o caminho da estabilidade política, o caminho da defesa do interesse geral'. Porque 'só esse caminho permite sair da crise, só esse caminho permite prosseguir as reformas necessárias'.
O primeiro-ministro foi várias vezes aplaudido pela sua bancada. O mais forte aplauso ouviu-se quando disse que 'em 2009 (com base nos rendimentos de 2008), Portugal alcançou a mais baixa taxa de pobreza de sempre, desde que existe a série: 17,9%'. Segundo recordou, 'em 2004, a taxa de pobreza estava em 20,4%'. Concluindo: 'Pois bem: caiu agora para 17,9%. Isto significa que, neste período, 250 mil portugueses deixaram de estar na situação de risco de pobreza.'

Parlamento

O Governo diz manter-se firme na intenção de cortar nas deduções fiscais. Recusa assim as ameaças de Passos Coelho, que já anunciou o voto contra o OE 2011 se a medida for avante. Sócrates tem hoje o seu 6.º debate do estado da Nação. Nunca uma crise política esteve tão próxima

Crise à vista para o Orçamento do Estado (OE) de 2011? É o que parece. O Governo recusa ceder às exigências do líder do PSD, conforme avançou ontem ao DN fonte governamental. Passos Coelho ameaça chumbar a proposta governamental - que deverá entrar na AR em meados de Outubro - caso Sócrates insista na ideia de mexer (reduzindo ou cortando) nas deduções fiscais por despesas de saúde ou de educação. Sob este pano fundo, a AR debate hoje o estado da Nação.
Para o Executivo - que também tem contra si, nesta matéria, o CDS -, o corte nas deduções fiscais não significa aumento da carga fiscal. É, isso sim, uma forma de redistribuição. E o que está em causa é cumprir uma promessa do Programa do Governo. Na página 46 do documento lê-se: "Reformar o IRS, mantendo a estabilidade da receita fiscal, tendo nomeadamente como objectivo redistribuir as deduções e benefícios fiscais, num modelo progressivo em favor das classes médias."
Segundo o interlocutor do DN no Governo, esta mexida nas deduções fiscais ficou combinada entre Sócrates e Passos nos encontros que tiveram - e que resultaram no PEC II, o qual levou a que PS e PSD aprovassem no Parlamento um aumento generalizado de todos os impostos, inclusivamente com suspeitas de retroactividade, algo que agora está sob escrutínio do Tribunal Constitucional, a pedido do Presidente da República.
Contudo, no PEC II nada vem escrito sobre essa matéria (referem-se apenas as medidas que aumentam as taxas do IRS, IVA e IRC).
Por outro lado, em nenhuma declaração de Passos Coelho feita na altura (o célebre "pedido de desculpas" por ter aceitado o aumento dos impostos), ou depois, o líder do PSD afirma aceitar o tal corte nas deduções fiscais. Muito pelo contrário. Na terça-feira, encerrando as jornadas parlamentares do PSD, Passos Coelho não podia ter sido mais claro. Dizendo que o Governo não pode contar com o PSD "para mais ataques à classe média". "Nós dizemos: esse não é o nosso caminho, não podem contar com o nosso voto para isso. Se querem que o PSD se não oponha, que arranjem alternativas, que pensem nela e que as proponham - se assim o entenderem e se assim o desejarem", afirmou. Acrescentando: "A despesa está coberta. Está bem coberta. Portanto, se essa opção [cortar nas deduções fiscais] lá permanecer não é por uma questão de necessidade de respeitar o compromisso externo: é uma opção ideológica. Se ela lá ficar, representa uma opção ideológica. E aí, nós não podemos acompanhar o PS. Nós não olhamos para as classes de rendimento a partir dos mil euros dizendo: aqui estão os ricos de Portugal, que paguem a crise."
"Uma espécie de ameaça de Verão de uma crise de Outono", respondeu Francisco Assis, líder da bancada do PS. O Parlamento debate hoje o 6.º estado da Nação da "era Sócrates" e nunca uma crise política foi uma ameaça tão forte.

Cavaco promulga fim dos contentores

Belém: Presidente concorda com revogação da Assembleia da República

A revogação do decreto-lei que prevê a prorrogação do contrato de concessão do Terminal de Contentores de Alcântara até 2042 foi promulgada esta semana pelo Presidente da República, confirmou ontem fonte de Belém.

Neste momento, corre uma acção no Tribunal Administrativo interposta pelo Ministério Público que pede a anulação e a nulidade do aditamento, por mais 27 anos, ao contrato de concessão celebrado em Outubro de 2008 entre a Liscont, concessionária do Terminal de Contentores, e a Administração do Porto de Lisboa (APL).
Ontem, a Mota-Engil, detentora da Liscont, afirmou estar a aguardar pela decisão da APL face à promulgação presidencial. "Temos um aditamento ao contrato que foi assinado e a APL, face a esta promulgação, terá de fazer a sua interpretação: ou anula o contrato e nos notifica ou não anula", afirmou Eduardo Pimentel, administrador da Mota-Engil.
O Parlamento aprovou esta revogação em Maio passado, depois de firmados vários acordos entre a Câmara de Lisboa, a APL e a Liscont com vista a salvaguardar os interesses da cidade.
O executivo camarário da capital, ontem reunido, aprovou a contracção de um empréstimo até 39 milhões de euros para "acorrer a dificuldades de tesouraria". Durante o encontro, o presidente, António Costa, garantiu ainda que a autarquia não tem "obrigação nenhuma" para com a Red Bull Air Race, cuja edição deste ano, prevista para o Porto, foi cancelada.