Paulo Portas critica "entrega de meio Orçamento"

Líder do CDS-PP

O líder do CDS-PP, Paulo Portas, criticou hoje a entrega fora de prazo de apenas "meio Orçamento" do Estado, questionando se esta será uma atitude própria de um Governo responsável.

Segundo Paulo Portas, o Orçamento do Estado para 2011 chegou às mãos dos deputados do partido já depois do prazo legal, às 00h18 de sábado. "Mas isso, vá que não vá! Abre-se a ‘pen’ e descobre-se que afinal só havia meio Orçamento e não havia relatório", criticou.
"Passam dois meses a fazer declarações sobre o Orçamento, às vezes arrogantes, às vezes ameaçadoras, e nem sequer conseguem cumprir os prazos, respeitarem as formas", alegou o líder do CDS-PP, que estava em Vila Nova de Paiva.
Na opinião de Paulo Portas, não é possível fazer-se uma avaliação do documento com o que foi entregue. "Como é possível pedirem uma avaliação sobre um Orçamento, se ele chega sem um relatório que me explique os principais dados da política económica. Lamento profundamente o que aconteceu", sustentou.

Cavaco Silva apela a negociações

Presidente pronuncia-se sobre o Orçamento

O Presidente da República, Cavaco Silva, disse hoje que "há um caminho a percorrer" nas negociações para a aprovação do Orçamento do Estado para 2011, sublinhando que "é preciso moderação e tranquilidade".

Cavaco Silva, que falou aos jornalistas em Santa Maria Feira, disse que "todos têm que fazer um esforço para aplanar caminho", num apelo implícito ao entendimento entre o PS e o PSD.

Governo não admite recessão em 2011

Cenário de crescimento de 0,2% no PIB

O Governo não admite um cenário de recessão para 2011, prevendo um ligeiro aumento do produto interno bruto. Com todas as componentes do cenário macroeconómico a cair e com uma taxa de desemprego estimada de 10,8 por cento, a proposta de Orçamento do Estado diz que a riqueza nacional deverá crescer 0,2 por cento.

Trata-se de um cenário mais optimista do que o traçado pelo Banco de Portugal, que previa uma estagnação do crescimento.

Documento prevê extinção ou fusão de 50 institutos e serviços

Orçamento do Estado

O Governo pretende extinguir, reorganizar, reestruturar ou fundir 50 institutos públicos, órgãos e serviços, segundo a proposta do Orçamento do Estado para 2011, hoje entregue na Assembleia da República.

"No contexto do objectivo de ajustamento orçamental muito exigente, considera-se prioritária a redução de estruturas orgânicas na Administração directa e indirecta, a par de uma profunda reorganização e racionalização do Sector Empresarial do Estado", lê-se no documento.
Este esforço, afirma o Executivo, "traduz-se numa redução significativa do número de cargos dirigentes, tanto de nível superior, como de nível intermédio, implicando, na sua generalidade, que os serviços e organismos sejam objecto de reestruturação".
Neste âmbito, o Governo apresenta uma lista de 50 organismos ou institutos dos vários sectores que serão objecto de processos de extinção, fusão ou reorganização.
Na saúde, é extinto o Hospital Condes Castro de Guimarães, enquanto a Centro Hospital de Lisboa Central E.P.E., a Hospital Curry Cabral, E.P.E. e a Maternidade Alfredo da Costa são agrupadas no Grupo Hospitalar do Centro de Lisboa.
Entre os organismos que o Governo pretende extinguir está a Direcção-Geral do Livro e das Bibliotecas, "sendo as suas atribuições integradas na Biblioteca Nacional de Portugal". A Teatro Nacional D. Maria II E.P.E e a Teatro Nacional de S. João E.P.E também são extintas, passando ambas integrar o Organismo de Produção Artística (OPART).
No que respeita às fusões, serão "objecto de fusão a Direcção-Geral dos Impostos e a Direcção-Geral das Alfândegas e dos Impostos Especiais sobre o Consumo", bem como a Agência Nacional de Compras Públicas e a Empresa de Gestão Partilhada de Recursos da Administração Pública.
No sector dos transportes, são extintos os gabinetes para o Desenvolvimento do Sistema Logístico Nacional e do Metro Sul do Tejo. Apesar de não constarem da lista, o documento prevê também a extinção da RAVE, empresa responsável pelo projecto português de alta velocidade, por incorporação na REFER - Rede Ferroviária Nacional, bem como a "preparação de uma solução de extinção e integração da Metro Mondego na REFER".
A proposta prevê também a "conclusão do processo de fusão entre as sociedades Transtejo - Transportes do Tejo, e Soflusa - Sociedade Fluvial de Transportes".

Teixeira dos Santos: "Governo vai dialogar com quem for preciso"

Orçamento do Estado

O ministro de Estado e das Finanças, Teixeira dos Santos, disse esta tarde, durante a conferência de imprensa em que apresentou a proposta de Orçamento do Estado para 2011, que "o Governo vai dialogar com quem for preciso" para aprovar o documento, dizendo mesmo que tem "o telefone ligado".

"Estou disposto a negociar tudo o que não ponha em causa princípios e o objectivo de diminuição do défice público. Temos que ter espírito de abertura para levar a cabo esse esforço", confirmou o governante.
"O País não está em condições de viver sem Orçamento e não resistirá à sua não aprovação. Isso exige esforço de todos", acrescentou.
A disponibilidade para encontrar qualquer parceiro na Assembleia da República que permita a aprovação do Orçamento do Estado foi deixada logo após Teixeira dos Santos dizer que o Governo tem "consciência das dificuldades e do risco das medidas que visam reduzir o défice e a dívida públicos e restaurar a confiança daqueles que emprestam a Portugal".
Foi reafirmado o objectivo de fazer descer o défice público de 7,3 para 4,6 por cento do produto interno bruto - de 2010 para 2011 -, nomeadamente através dos "efeitos muito significativos do lado da despesa".
Teixeira dos Santos sublinhou que o documento prevê um aumento de 0,2 por cento no produto interno bruto em 2011, alicerçado num "bom comportamento do sector exportador", enquanto as importações vão evoluir a uma taxa negativa devido à quebra na procura interna e ao facto de, ao contrário do que sucede este ano, não ocorrer o impacto da entrega dos submarinos.
Também referidos como elementos fundamentais da proposta foram a contenção salarial, com o "sinal que o sector público está a dar" a reflectir-se no sector privado, e os "cortes significativos na despesa com a Segurança Social, Saúde e Educação".
No entanto, o ministro do Estado e das Finanças garantiu que o Governo "não quer comprometer a escola pública, o Serviço Nacional de Saúde e o nível elevado de protecção social aos cidadãos".
Justificando os sucessivos adiamentos na entrega da proposta de Orçamento do Estado para 2011 - mesmo a conferência de imprensa no Ministério das Finanças passou das 10h00 para 15h00 -, Teixeira dos Santos disse que não houve "cortes cegos". "Exigi que todos os cortes de despesas fossem fundamentados em medidas concretas", referiu.

Lucro do Google cresce 32% no 3.º trimestre

Tecnologia

Os lucros do motor de pesquisa Google cresceram 32,3 por cento no terceiro trimestre deste ano face ao mesmo período de 2009, superando as expectativas do mercado, que previam um crescimento de 13 por cento.

Entre Julho e Setembro de 2010, a Google teve um lucro líquido de 2,167 mil milhões de dólares (1,55 mil milhões de euros) face aos 1,630 mil milhões de dólares (1,16 mil milhões de euros) do mesmo período de 2009.
Quanto às receitas, aumentaram 23 por cento no terceiro trimestre para 7,286 mil milhões de dólares (5,20 mil milhões de euros).
"O Google teve um excelente trimestre. O nosso negócio principal cresceu muito bem e os novos negócios continuam a demonstrar uma progressão significativa ", disse o presidente da empresa, Eric Schmidt, em comunicado divulgado pela empresa.

Polícia impedida de fazer greve adopta luta pedagógica

Greve Geral a 24 de Novembro

Profissionais dos serviços e forças de segurança, impedidos de fazer greve, decidiram hoje participar na manifestação de 06 Novembro e assumir uma "postura mais preventiva do que repressiva" a 24 de Novembro, contra o plano de austeridade.

A decisão resultou da reunião de hoje da Comissão Coordenadora Permanente (CCP) dos Sindicatos e Associações dos Profissionais das Forças e Serviços de Segurança, em que foi analisado o plano de austeridade e os reflexos para o sector.
A CCP, de que fazem parte os sindicatos e associações mais representativos do sector da segurança interna, manifestou-se "frontalmente contra" o plano de austeridade, tendo para tal decidido participar na manifestação de 06 de Novembro, convocada pela frente comum da função pública.
Impedidos de fazer greve, a ideia é que os agentes façam pedagogia no dia da greve geral. Para 24 Novembro, dia da greve geral, a CCP vai apelar aos profissionais dos serviços e forças de segurança para que desenvolvam acções preventivas e só em situações limites adoptem uma atitude repressiva.
"Vamos pedir para que tenham uma atitude pedagógica e privilegiem exageradamente a prevenção, sem pôr causa a segurança dos cidadãos, e que só utilizem a repressão em casos mesmo necessário", disse à agência Lusa Paulo Rodrigues, secretário nacional da CCP.
Sobre a possibilidade da Guarda Prisional, Serviço de Estrangeiros e Fronteiras e Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE), estruturas que fazem parte da CCP e têm direito à greve, aderirem à paralisação de 24 de Novembro, Paulo Rodrigues adiantou que tal decisão será anunciada a 04 de Novembro num encontro nacional de dirigentes e delegados dos serviços e forças de segurança.
O secretário nacional da CCP afirmou que "há um descontentamento generalizado ao nível das várias forças e serviços de segurança".
"Não faz sentido que as medidas de austeridade se apliquem aos profissionais dos vários serviços e forças de segurança. São políticas que prejudicam os profissionais, mas também o funcionamento das instituições", sustentou, adiantando que pode estar "em causa a segurança do país".
Para Paulo Rodrigues, que é também presidente do maior sindicato da PSP, os serviços e forças de segurança "estão a trabalhar no limite", bem como as instituições, o que é "extremamente preocupante".
"As várias forças e serviços de segurança estão a fazer um caminho de retrocesso, parece que há uma tentativa deste Governo em obrigarem os polícias a serem polícias do passado", disse ainda.
Fazem parte da CCP a Associação dos Profissionais da Guarda (APG/GNR), Associação Sindical dos Profissionais da Polícia (ASPP/PSP), Associação Sócio-Profissional da Polícia Marítima (ASPPM), Sindicato da Carreira de Investigação e Fiscalização do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SCIF/SEF), Sindicato Nacional do Corpo da Guarda Prisional (SNCGP) e Associação Sindical dos Funcionários da Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASF-ASAE).