Sindicatos emitem pré-aviso
Um grupo de sindicatos do sector da educação, encabeçados pela Federação Nacional dos Professores (Fenprof), convocou uma greve a todo o serviço extraordinário, com efeitos a partir de 1 de Março e até dia 30 de Junho.
Em comunicado, os sindicatos esclarecem que foi apresentado um pré-aviso junto das entidades competentes para uma greve aos serviços extraordinários “entre as zero horas de 1 de Março e as vinte e quatro horas de 30 de Junho de 2011”.
Na mesma nota, os representantes dos professores e educadores dizem que em causa está o artigo 83.º do Estatuto da Carreira Docente, mais concretamente o ponto seis, que diz que “o cálculo do valor da hora extraordinária tem por base a duração da componente lectiva do docente, nos termos do artigo 77.º do mesmo estatuto”.
Este artigo estabelece que a componente lectiva é de 22 ou 25 horas, de acordo com o sector de ensino ou educação a que o docente pertence. E, segundo os sindicatos, o Ministério da Educação “veio impor que o valor da hora extraordinária de serviço docente passasse a ter por base as 35 horas, o que é manifestamente ilegal”. “Acresce o facto de a remuneração devida pelo serviço extraordinário desenvolvido ser relevante para efeitos de acréscimo da designada taxa de redução remuneratória, reduzindo ainda mais o seu valor, bem como o valor líquido do próprio vencimento base”, lê-se no comunicado.
O PÚBLICO tentou contactar a Fenprof para saber que serviços serão afectados, nomeadamente quais as implicações ao nível dos exames nacionais, mas não conseguiu obter resposta.
Na mesma nota, os representantes dos professores e educadores dizem que em causa está o artigo 83.º do Estatuto da Carreira Docente, mais concretamente o ponto seis, que diz que “o cálculo do valor da hora extraordinária tem por base a duração da componente lectiva do docente, nos termos do artigo 77.º do mesmo estatuto”.
Este artigo estabelece que a componente lectiva é de 22 ou 25 horas, de acordo com o sector de ensino ou educação a que o docente pertence. E, segundo os sindicatos, o Ministério da Educação “veio impor que o valor da hora extraordinária de serviço docente passasse a ter por base as 35 horas, o que é manifestamente ilegal”. “Acresce o facto de a remuneração devida pelo serviço extraordinário desenvolvido ser relevante para efeitos de acréscimo da designada taxa de redução remuneratória, reduzindo ainda mais o seu valor, bem como o valor líquido do próprio vencimento base”, lê-se no comunicado.
O PÚBLICO tentou contactar a Fenprof para saber que serviços serão afectados, nomeadamente quais as implicações ao nível dos exames nacionais, mas não conseguiu obter resposta.
Poucas horas extraordinárias
Adalmiro Fonseca presidente da Associação Nacional de Directores de Agrupamentos e Escolas Públicas, admitiu ao PÚBLICO que actualmente não existem muitas horas extraordinárias, o que não significa que uma greve como esta não venha a ter um “impacto negativo” nas escolas. Isto porque, acrescentou, as horas extraordinárias são marcadas nos tempos lectivos, o que poderá levar à supressão de algumas aulas.
Aquele responsável adiantou que, no início do ano lectivo, quando são distribuídos os horários, ficam frequentemente penduradas uma ou duas horas a mais. Para não contratar mais um docente apenas para dar esses tempos costuma optar-se por acrescentar essas horas aos horários de outros professores. “Como já estamos no limite de ocupação dos professores, se estas horas não forem dadas vamos ter muita dificuldade em substituir os professores nesses tempos. E isso vai levar a que os alunos fiquem fora das aulas”, acrescentou.
Uma responsável de outra escola, que não se quis identificar, considerou, pelo seu lado, que actualmente as horas pagas como extraordinárias são "residuais". Na sua escola, num universo de 140 professores, estão contabilizadas cerca de oito por semana.
“É mais um direito que nos retiram e por isso é importante o protesto, mas não é disto que os professores precisam para travar a actual ofensiva contra a classe”, considerou Ricardo Silva, do movimento independente Associação de Professores e Educadores em Defesa do Ensino (APEDE). Este docente também admite que “hoje em dia não são muitos os professores que têm horas extraordinárias pagas” e exortou os sindicatos a adoptarem acções mais duras, “que vão mesmo até ao osso”.
“É preciso que os sindicatos vão às escolas, que falem francamente com os professores. E isso continua a não acontecer”, disse. Quanto a formas de luta mais duras, a APEDE volta a propor a realização de uma “greve prolongada” que, inclusive, possa afectar os exames.
O horário semanal dos professores é de 35 horas, divididas em dois blocos – um de componente lectiva, que são as aulas e outra de não lectiva, que abrange o trabalho individual realizado pelos professores e a participação em outros trabalhos e projectos da escola.
Aquele responsável adiantou que, no início do ano lectivo, quando são distribuídos os horários, ficam frequentemente penduradas uma ou duas horas a mais. Para não contratar mais um docente apenas para dar esses tempos costuma optar-se por acrescentar essas horas aos horários de outros professores. “Como já estamos no limite de ocupação dos professores, se estas horas não forem dadas vamos ter muita dificuldade em substituir os professores nesses tempos. E isso vai levar a que os alunos fiquem fora das aulas”, acrescentou.
Uma responsável de outra escola, que não se quis identificar, considerou, pelo seu lado, que actualmente as horas pagas como extraordinárias são "residuais". Na sua escola, num universo de 140 professores, estão contabilizadas cerca de oito por semana.
“É mais um direito que nos retiram e por isso é importante o protesto, mas não é disto que os professores precisam para travar a actual ofensiva contra a classe”, considerou Ricardo Silva, do movimento independente Associação de Professores e Educadores em Defesa do Ensino (APEDE). Este docente também admite que “hoje em dia não são muitos os professores que têm horas extraordinárias pagas” e exortou os sindicatos a adoptarem acções mais duras, “que vão mesmo até ao osso”.
“É preciso que os sindicatos vão às escolas, que falem francamente com os professores. E isso continua a não acontecer”, disse. Quanto a formas de luta mais duras, a APEDE volta a propor a realização de uma “greve prolongada” que, inclusive, possa afectar os exames.
O horário semanal dos professores é de 35 horas, divididas em dois blocos – um de componente lectiva, que são as aulas e outra de não lectiva, que abrange o trabalho individual realizado pelos professores e a participação em outros trabalhos e projectos da escola.
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