terça-feira, fevereiro 22, 2011

Trabalhadores ameaçam processar CP por "ilegalidades" nos cortes salariais


Sindicato só está à espera dos recibos de vencimento de Fevereiro

Os trabalhadores da CP ameaçam processar a empresa por ilegalidades nos cortes salariais, caso se confirme que as ajudas de custo também sofrerão uma redução.

“Estamos a aguardar pelos recibos de vencimento, na próxima semana, para avançarmos com os processos judiciais”, frisou ao PÚBLICO Luís Bravo, presidente do Sindicato Ferroviário de Revisão Comercial e Itinerante.
O sindicato acusa a empresa de estar a desrespeitar as normas do Orçamento do Estado (OE) para 2011 por também aplicar a taxa de redução às ajudas de custo pagas aos trabalhadores, nomeadamente os subsídios de repouso fora da sede e de deslocação.
“Queremos a legalidade da situação. Não queremos mais do que a Lei exige”, justificou Luís Bravo.
O sindicato esteve reunido hoje com o conselho de administração da CP e exigiu a revisão do procedimento, alegando que estes subsídios são denominados ajudas de custo e, por isso, ficam fora do conceito de remuneração total ilíquida, tal como prevê o artigo 19 da Lei do OE. Já a administração entende que se trata de subsídios e, por isso, devem ser contabilizados para o bolo total que fica sujeito ao corte entre 3,5 e 10 por cento.
Os trabalhadores vão aguardar até ao final da próxima semana para ver se os recibos de vencimento contemplam ou não a reivindicação e só depois avançam para tribunal.
Também o Sindicato Nacional dos Trabalhadores Ferroviários admitiu na segunda-feira, segunda o Lusa, vir a adoptar “novas formas de luta”, por considerar que a CP, ao contrário da REFER, vai efectuar cortes no pagamento do trabalho extraordinário e nocturno, além dos cortes salariais.
Os protestos não ficam por aqui. Esta tarde, o Sindicato Democrático dos Trabalhadores das Comunicações e dos Media (Sindetelco) acusaram os CTT de cortar os prémios de desempenho e de produtividade dos trabalhadores dos CTT Expresso, que representam 40 por cento da sua retribuição mensal. De acordo com um comunicado divulgado ao final do dia, o Sindetelco garante que já pediu “uma reunião de urgência com a Administração do grupo CTT.

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