Independente: adiado início do julgamento

Falta de um dos 24 arguidos determinou adiamento

O início do julgamento do caso da Universidade Independente foi adiado para a próxima segunda-feira às 9h30. Deveria ter começado esta segunda-feira, mas a falta injustificada de um dos 24 arguidos determinou este adiamento.
O arguido Carlos António Pereira Patrício e o seu advogado faltaram à primeira sessão do julgamento e não entregaram qualquer justificação.
Também o administrador de insolvência da SIDES - Sociedade Independente para o Desenvolvimento do Ensino Superior, empresa detentora da extinta UNI -, faltou à chamada, mas justificou a falta.
Amadeu Lima de Carvalho, um dos principais arguidos do processo e alegado accionista maioritário da empresa detentora da extinta UNI disse apenas, em relação ao adiamento, que «tudo se justifica».
Sobre a reabertura da universidade, encerrada a 31 de Outubro de 2007, por decisão do ministro do Ensino Superior, garantiu que a instituição «vai abrir custe o que custar».
O advogado Paulo Sá e Cunha, que defende o arguido Horta Osório, considerou justificado o adiamento da sessão.
«Atendendo à complexidade do processo e ao seu volume acho que se justifica. De outra forma não se assegura eficazmente o direito de defesa. Acho que é uma decisão justificada», disse aos jornalistas.
Os principais arguidos são Rui Verde, ex-vice reitor, acusado de 50 crimes, Amadeu Lima de Carvalho, accionista da SIDES, empresa detentora da extinta universidade que responde por 45 crimes e o ex-reitor Luís Arouca, acusado de 20 crimes.
Os 24 arguidos são acusados de 115 crimes de corrupção, falsificação de documentos, associação criminosa, entre outros.
A crise na Independente começou com suspeitas de irregularidades no funcionamento da instituição, que acabou por encerrar no final de Outubro de 2007.

Tribunal sem espaço para Uni

Justiça - julgamento da Universidade Independente começa hoje

O Tribunal de Monsanto, em Lisboa, recebe hoje a primeira sessão do julgamento dos 24 arguidos da extinta Universidade Independente (Uni) por falta de espaço na sala da 1ª vara Criminal de Lisboa, no Campus da Justiça, no Parque das Nações. Além de arguidos e advogados, estarão na sala assistentes e público.

"O Campus da Justiça não está dimensionado para grandes julgamentos. Um processo com seis ou sete arguidos, mais os advogados, ainda se consegue gerir. Mais do que isso é impraticável", explica António Marçal, secretário geral do Sindicato dos Funcionários Judiciais, acrescentando: "No Tribunal de Monsanto é possível receber casos com 20 arguidos sem grandes problemas. É muito mais funcional do que as salas do Campus da Justiça, que estão dimensionadas para julgamentos com um ou dois arguidos".
Outra alternativa para a realização do julgamento dos 24 arguidos da Universidade Independente seria o Tribunal de Sintra. "Na comarca de Lisboa, quando não é o Tribunal de Monsanto, a opção passa por Sintra. É, nesta altura, o maior tribunal de toda a zona de Lisboa", referiu António Marçal, alertando para os julgamentos de alto risco: "Quando existem situações de perigosidade, em que os níveis de segurança têm de ser elevados, então a escolha é Monsanto".

INÍCIO APÓS DOIS ADIAMENTOS

O arranque do julgamento dos 24 arguidos da Uni tem sido, no mínimo, atribulado. Esta é a terceira data encontrada para o início das sessões. O juiz Carlos Alexandre, do Tribunal de Instrução Criminal, decidiu a 30 de Abril do ano passado levar 24 arguidos a tribunal. A primeira data encontrada para o julgamento foi 3 de Março, mas os advogados dos arguidos pediram a prorrogação do prazo para contestarem. O início passou então para 7 de Abril, mas o colectivo de juízes, presidido por Ana Peres, ainda não estava completo, adiando-se para hoje.

TRIO ACUSADO DE 115 CRIMES

Os três principais arguidos do processo Universidade Independente, Luís Arouca (ex-reitor), Rui Verde (ex-vice-reitor) e Amadeu Lima de Carvalho (accionista da SIDES, empresa detentora da extinta Uni) são acusados de 115 crimes, entre corrupção, falsificação de documentos, burla, associação criminosa e abuso de confiança.
O antigo vice-reitor Rui Verde tem sobre os seus ombros 50 crimes, enquanto Amadeu Lima de Carvalho responde por 45 infracções. O antigo reitor da Uni, por sua vez, é acusado de 20 crimes.

Quase metade dos portugueses já tem o cartão do cidadão

Mais de meio milhão de documento emitidos este ano

Quase cinco milhões de portugueses já têm na sua posse o cartão de cidadão, tendo só este ano sido entregues mais de 550 mil documentos.

O cartão de cidadão – documento que substitui o bilhete de identidade, o cartão de contribuinte, o cartão da segurança social, o cartão de utente do Serviço Nacional de Saúde e o cartão de eleitor – foi lançado pelo Governo a 14 de Fevereiro de 2007, na ilha do Faial, Açores, sendo uma das medidas inseridas no Simplex, um programa governamental para a modernização administrativa.
Desde 2007 que o número de cartões de cidadão entregues por ano tem vindo sempre a aumentar, sendo, até ao final de Abril deste ano, 4.940.946 os portugueses que já têm o documento na carteira.
Segundo os dados disponibilizados à Lusa pela Agência para a Modernização Administrativa (AMA), no primeiro ano foram mais de 25 mil os portugueses a aderir a este documento, tendo em 2008 sido quase 638 mil os cartões de cidadão entregues.
Em 2009 assistiu-se a um aumento exponencial de emissão do documento, sendo 1.788.423 o número de portugueses que o receberam.
Já em 2010, o número de cartões de cidadão entregues voltou a subir, sendo nesse ano de 1.938.950.
Este ano, e segundo dados até ao final do mês de Abril, foram 550.187 os cartões de cidadão que chegaram às mãos dos portugueses.
Segundo o site www.cartaodecidadao.pt – onde é possível aos interessados obter toda a informação necessária sobre o documento e a forma como o podem solicitar – neste momento são 443 os postos de atendimento em Portugal onde é possível efectuar o pedido do Cartão de Cidadão.
Este documento de identificação assume uma dupla função, já que permite, por um lado, a identificação visual e presencial do cidadão, podendo também, através do suporte de certificados digitais, possibilitar ao cidadão que este se possa autenticar electronicamente, quer de forma presencial quer online, podendo também assinar os documentos digitalmente.

Greve da função pública com adesão elevada nas urgências hospitalares

Recolha de lixo em Lisboa parada a 70 por cento

Urgências hospitalares e do INEM e a recolha de lixo em Lisboa estão entre os serviços afectados pela greve da função pública que começou às 0h00 de hoje, segundo os primeiros dados avançados pela Federação Nacional dos Sindicatos da Função Pública, que fala num “nível elevado” de adesão.

Aquela federação sindical, que convocou a greve de hoje, avançou na sua página electrónica com os primeiros dados relativos à adesão à greve, que respeitam a alguns serviços de urgências hospitalares, com valores em geral acima de 80 por cento. Não havia ainda uma estimativa para a adesão global.
As urgências tinham os valores mais elevados, que eram de cem por cento em São Francisco Xavier, Santa Maria, São José, Dona Estefânia (todos em Lisboa), no Amadora-Sintra e no Hospital Universitário de Coimbra. No Centro Hospitalar de Coimbra era de 85 por cento, no de Aveiro era de 80 por cento e em Tondela de 60 por cento.
No Centro de Orientação de Doentes Urgentes(CODU) do INEM de Lisboa, a adesão era também de 100 por cento.
A greve não abrange professores, enfermeiros e câmaras municipais, com excepção de Lisboa, onde a recolha de lixo deixou de ser feita às 6h00.
A greve na recolha de lixo da capital teve uma adesão de 70 por cento, com 25 dos 70 circuitos cumpridos, segundo informação à Lusa do Sindicato dos Trabalhadores do Município de Lisboa (STML).
“Dos 70 circuitos apenas 25 foram cumpridos, o que indica uma paralisação de 70 por cento. Teremos mais dados logo à noite, pelas 23h00, quando o segundo turno da limpeza urbana sair para a recolha”, disse Delfino Serras, daquele sindicato.

Greve prolongada na recolha do lixo em Lisboa

Os trabalhadores da limpeza urbana da Câmara de Lisboa, que convocaram a greve no âmbito do protesto do Federação Nacional dos Sindicatos da Função Pública contra as políticas do Governo, decidiram entretanto prolongar a paralisação até domingo.
“Vai haver piquetes de greve na garagem de saída dos veículos logo pelas 23h00 e depois novamente às 06h00”, acrescentou Delfino Serras.
O sindicalista disse ainda que foi com “estranheza” que o STML recebeu a notícia por parte do presidente da autarquia de que tinham sido suspensos os contratos que estavam previstos com cerca de 300 funcionários para a limpeza urbana (cantoneiros e motoristas).
“Não só os serviço sindicam estas contratações como extremamente necessárias, mas estranhamos também porque havia um compromisso desde 2009 para a entrada destes trabalhadores”, lamentou Delfino Serras.
Vítor Reis, também dirigente do STML, explicou que os trabalhadores da autarquia subscrevem os problemas apontadas pela administração pública, à qual pertencem, mas adiantou que também estão contra a reestruturação que a Câmara Municipal de Lisboa está a fazer no sector. “Temos problemas específicos com a Câmara de Lisboa que têm a ver com a reestruturação que está em curso, que aponta a médio prazo para o fim de vários serviços”, disse.
A greve de hoje foi convocada “para exigir uma mudança de rumo político para o País que garanta a defesa dos Serviços Públicos e dos trabalhadores deste sector”, segundo um comunicado da federação sindical.
Os dirigentes sindicais esperam que as escolas, os centros de saúde, hospitais, tribunais e serviços da Segurança Social sejam os serviços mais afectados pela greve de hoje, cuja convocatória abrange cerca de 250 mil trabalhadores.

Governo fala em adesão “muitíssimo reduzida”

Greve da função pública

O secretário de Estado da Administração Pública disse, hoje, que a adesão à greve convocada pela Federação Nacional dos Sindicatos da Função Pública está a ser “muitíssimo reduzida”, sublinhando que não se concretizaram as expectativas mais pessimistas.

Segundo o ministério das Finanças, que actualiza os dados da adesão à greve de hora a hora, às 12h00, o total era de 1,4 por cento (5.451 trabalhadores num universo de 390.559), e estavam 27 serviços encerrados (num total de 10.554).
O ministério da Educação contabilizava 19 escolas encerradas, o ministério da Ciência tinha quatro serviços fechados, o ministério da Cultura dois e os ministérios da Justiça e das Finanças, um.
Gonçalo Castilho afirmou que, até ao momento, o ministério da Saúde não reportou serviços encerrados, contrariando o levantamento sindical que dá conta de uma adesão de 100 por cento dos trabalhadores dos hospitais S. Francisco Xavier, S. José, Amadora-Sintra e D. Estefânia, em Lisboa, e do Centro de Orientação de Doentes Urgentes (CODU) do INEM (Instituto Nacional de Emergência Médica), por exemplo.
A coordenadora da Federação dos Sindicatos da Função Pública, Ana Avoila, garante que a adesão à greve da função pública é de 60 por cento.
O secretário de Estado adiantou que a greve foi anunciada como uma greve geral, mas é apenas parcial “não só quanto ao universo dos trabalhadores, como pela adesão, que é muitíssimo reduzida neste momento”.
A paralisação não conta com a participação dos professores, nem dos enfermeiros, nem dos trabalhadores das autarquias, com excepção dos do município de Lisboa.
“O anúncio de uma forte perturbação que, a certa altura encontrávamos nos comunicados dos sindicatos, felizmente não está materializado. A esmagadora maioria dos trabalhadores da administração central do Estado foi hoje trabalhar”, salientou.
Gonçalo Castilho observou ainda que “se a greve tinha sido convocada com o intuito de aproveitar um conjunto de más notícias decorrentes do programa de assistência financeira, é flagrante que, no que diz respeito à administração pública, (...) não se confirmaram as expectativas mais pessimistas de que estaríamos perante uma nova vaga de sacrifícios muito profundos”.
Embora admita que “os tempos difíceis” vão continuar, tal como o esforço de racionalização do Estado, o governante sublinhou que é preciso “trabalhar e estar disponível para melhorar os serviços públicos” e ter “uma administração pública mais eficiente que sirva o país”.
A Federação Nacional dos Sindicatos da Função Pública convocou a greve para protestar contra o congelamento e os cortes salariais, o aumento de impostos, a precariedade, os despedimentos, as privatizações e as medidas que viessem a ser impostas na sequência da negociação da ajuda externa a Portugal.

Sindicatos falam em adesão de 60 por cento na greve da função pública

Governo avançou 2,54 por cento do total de trabalhadores

A Federação Nacional dos Sindicatos da Função Pública (FNSFP) estimou em 60 por cento a adesão à greve convocada para a hoje no sector, enquanto o Governo contabilizava 2,54 por cento de grevistas face ao conjunto de trabalhadores da administração central.

A FNSFP divulgou o seu primeiro valor de 60 por cento para a taxa de adesão global à greve numa conferência de imprensa ao meio-dia, à mesma hora em que o Ministério das Finanças publicava no seu site um quadro actualizado da adesão à greve.
A coordenadora da Federação dos Sindicatos da Função Pública, Ana Avoila, garantia que a adesão à greve de hoje da função pública é de 60 por cento sendo o sector mais afectado o da saúde, seguido da educação. Não foi explicado o método de cálculo deste valor.
Segundo estes dados, os serviços tinham comunicado até àquela hora a adesão de 5451 trabalhadores num universo de 390 559 trabalhadores, o que representava 1,4 por cento. No quadro, com valores ministério a ministério, o maior número de adesões era na educação (1914) e na saúde (1487), mas não se explicava se o número total de trabalhadores indicados respeita apenas aos abrangidos pela convocatória de greve ou ao universo total de trabalhadores.
Já o Governo tinha anunciado, a meio da manhã, que dos 415.414 trabalhadores da Administração Pública Central, aderiram 10.554 à greve da função pública que decorre hoje, o que correspondia a 2,54 por cento do total.
No entanto, não especificou se tinha excluído daquele valor os professores e enfermeiros, que não estão em greve, e outros profissionais que não estariam hoje ao serviço por razões que não as de greve – baixas médicas, férias, turnos, etc.
A administração local também não aderiu à paralisação, à excepção da Câmara de Lisboa.

Escolas estão obrigadas a manter aulas nos dias das provas

Cerca de 237 mil alunos do 4.º e 6.º anos realizam hoje a prova de aferição de Português

As escolas do ensino básico e secundário estão obrigadas a manter as actividades lectivas nos dias em que decorrem as provas de aferição e os exames nacionais, confirmou ao PÚBLICO o Ministério da Educação. É a primeira vez que tal acontece, mas os efeitos desta medida poderão ficar diluídos devido à greve da função pública que está convocada para hoje, coincidindo com a primeira das duas provas de aferição que serão realizadas por cerca de 237 mil alunos do 4.º e 6.º anos.

Em anos anteriores, muitos alunos que frequentavam outros níveis de escolaridade ficaram sem aulas nos dias marcados para estes testes, alegadamente para garantir mais condições aos estudantes que realizam as provas, mas o Ministério da Educação garante que agora só "em situações de absoluta excepcionalidade e mediante autorização prévia concedida pela respectiva direcção regional de Educação é que poderão ocorrer situações de interrupção das actividades lectivas em virtude de se realizarem as provas de aferição".
Esta condição encontra-se estipulada no despacho que fixou o calendário escolar, publicado em Diário da República em Julho do ano passado. Nos termos deste diploma, a interrupção das actividades lectivas só poderá ser justificada "por manifesta limitação ou inadequação de instalações". Nestes casos, as escolas tiveram um prazo, que terminou a 26 de Abril, para "apresentar detalhadamente a situação para decisão" às direcções regionais.
Há dois anos, a Confederação Nacional de Associações de Pais exortou os encarregados de educação a apresentar reclamações por escrito contra a interrupção das actividades lectivas durante as provas de aferição. O ministério respondeu, assegurando que, nestes casos, as escolas estavam obrigadas a garantir mais dois dias de aulas, o que não sucedeu.
Quanto aos alunos que são hoje avaliados, tanto o Ministério da Educação como representantes das associações de directores já garantiram que, apesar da paralisação, as escolas têm condições para garantir a realização da prova de Português. Para tal contribuirá decisivamente o facto de os sindicatos dos professores não terem aderido à greve da função pública.
O secretário-geral da Federação Nacional de Professores, Mário Nogueira, explicou esta posição, frisando que, devido aos cortes salariais, o êxito de eventuais greves tende a ser mais duvidoso, uma vez que, para os docentes, se tornou difícil prescindir de um dia de salário. Segundo Nogueira, entre as razões para a não-adesão dos professores figura também a de a greve coincidir com o primeiro dia das provas de aferição.
A prova inicia-se às 10h. Apesar de o acordo ortográfico só entrar em vigor nas escolas no próximo ano lectivo, os alunos podem optar por escrever as respostas utilizando as novas regras, segundo informou o Ministério da Educação. Na prova de Português do ano passado, apenas tiveram negativa 8,4 por cento dos alunos do 4.º ano e 11,6 por cento dos do 6.º ano.
As provas de aferição não contam para a nota final dos alunos. O ministério tem insistido que servem para as escolas identificarem fraquezas e, em consonância, melhorarem as estratégias de aprendizagem. Uma das principais dificuldades evidenciadas pelos alunos nas provas de Português prende-se com a capacidade de construir correctamente uma frase, sendo frequentes os erros de pontuação e de concordância.