Lista negra nos telemóveis vai ter prazo reduzido

Parecer. A Comissão Nacional da Protecção de Dados diz não abdicar de uma redução dos períodos de tempo em que a informação dos clientes que não pagam as facturas ficará registado na base de dados, tanto no que diz respeito às dívidas prescritas como aquelas que são entretanto saldadas
A Comissão Nacional da Protecção de Dados (CNPD) está a analisar a resposta das operadoras de comunicações móveis para a criação de uma lista comum de devedores. E promete não abdicar da redução dos prazos para a conservação dos registos. As operadoras defendem que a informação deve manter-se dez anos na base de dados se a dívida não for paga, enquanto a Comissão quer que seja o tempo de prescrição da dívida (em regra, cinco anos). E nos casos que o cliente salda a facturação, as empresas pretendem eliminar esse dado apenas num prazo de oito dias, mas a protecção de dados estipula que sejam apenas dois.
A CNPD recebeu dia 14 deste mês a resposta das três operadoras de comunicações móveis - Optimus, TMN e Vodafone -, esperando tomar uma decisão definitiva sobre as alterações propostas até finais de Setembro. O projecto para a criação de uma lista negra na área dos telemóveis está a ser discutido há mais de um ano, data em que foi aprovado pela Autoridade Nacional das Comunicações (ANACOM).
O objectivo é impedir que os clientes caloteiros, sejam particulares ou colectivos, saltem de operadora em operadora sempre que uma fornecedora de comunicações móveis corte o serviço por excesso de dívidas. Com a criação de uma lista negra dos clientes com montantes de dívida maior, que estará na posse das três operadoras, a pessoa que nela constar ficará impedida de fazer contratos com as outras duas operadoras.
A CNPD exige que o registo do devedor seja eliminado ao fim de cinco anos, o que quer dizer que, durante esse período, o devedor ficará impedido de ter um telemóvel em seu nome. No entanto, o que as operadoras de telecomunicações pretendem é que essa proibição seja de dez anos, sendo esta uma das questões que impediu que o projecto já tenha sido aprovado na generalidade.
Outra das decisões em que não há consenso é sobre o montante da dívida a partir do qual um cliente passará a constar da lista negra. A lei determina que esta não deve ser inferior ao salário mínimo nacional (425 euros), mas as operadoras de telecomunicações querem reduzir este valor, alegando que este é um sector com facturações mensais baixas.
As três operadoras de comunicações móveis esperam, agora, a decisão da CNPD para avançar com a lista dos devedores, tendo já escolhido a empresa que irá gerir a base de dados, a Credinformações. E dizem que já gostariam de ter podido avançar com o projecto há mais tempo, uma vez que a lei que permite a sua criação tem quatro anos. Mas admitem que também houve dificuldade em reunir consensos.
As empresas não revelam quais os montantes em dívida. Sabe-se, no entanto, que, em média, são cancelados anualmente 200 mil cartões de chamadas por falta de pagamento.
As três operadoras de comunicações móveis têm 14 milhões de clientes, sendo que praticamente 12 milhões são da TMN (6,485) e da Vodafone (5,267). Os utilizadores das duas redes utilizam o telemóvel uma média de 114 minutos por mês.|

Profissões: Bombeiros, carteiros e professores são os que merecem a maior confiança dos portugueses - estudo

Os bombeiros, carteiros e professores são as profissões que merecem maior confiança dos portugueses, que dão nota negativa aos políticos, revela um estudo divulgado hoje e que abrangeu 22 países.
O inquérito sobre a confiança atribuída a 20 profissões, elaborado pela empresa de estudos de mercado GFK em parceria com o Wall Street Journal, foi realizado entre Fevereiro e Março deste ano e envolveu 19.760 pessoas de 21 países europeus e dos Estados Unidos da América.
Em Portugal, o estudo decorreu entre os dias 07 e 16 de Março e abrangeu 1.036 pessoas com mais de 15 anos.
Entre as várias profissões em estudo, os portugueses avaliam de forma positiva o trabalho desenvolvido pelos bombeiros (94 por cento), pelos carteiros (89 por cento) e pelos professores da escola primária e secundária (89 por cento).
Os médicos surgem em quarto lugar (87 por cento), à frente dos militares (80 por cento) e dos polícias (75 por cento).
A tendência seguida em Portugal é reforçada pelas respostas dos restantes países europeus.
De acordo com o estudo da GfK, 91 por cento dos inquiridos na Europa preferem os bombeiros e 83 por cento os médicos, seguidos dos professores (82 por cento).
A grande maioria dos suecos, alemães e belgas escolheram os bombeiros como a profissão em que mais confiam, enquanto os suecos e turcos preferem os carteiros.
Apenas 14 por cento dos portugueses inquiridos manifestaram confiança nos políticos.
A merecer também nota negativa dos portugueses estão os publicitários (40 por cento), os empresários de grandes empresas (41 por cento) e os banqueiros (46 por cento).
O mesmo se passa na Europa, com apenas 15 por cento dos inquiridos a confiar nos políticos e 23 por cento nos publicitários.
Itália, Grécia, Bulgária, Alemanha e França são os países que apresentam um maior índice de desconfiança nos políticos e a França, Holanda e Bélgica os principais países que dão nota negativa aos publicitários, refere o estudo, a que a agência Lusa teve acesso.
Quanto às profissões de bombeiro e carteiro, poucos são os países que não lhes depositam a sua confiança.
Segundo os dados da empresa de estudos de mercado que está presente em mais de 100 países, apenas a Colômbia (61 por cento) e a Polónia (81 por cento) referem que não confiam, respectivamente, nos bombeiros e nos carteiros.
Do estudo destaca-se a Grécia como o único país da Europa com um baixo valor de confiança atribuído aos médicos (48 por cento).
As associações de protecção do ambiente merecem a confiança de 82 por cento dos portugueses inquiridos no estudo, enquanto o Exército e Igreja são bem vistos por 80 por cento e 70 por cento, respectivamente, dos inquiridos.

Educação/Plano Tecnológico: Cartão Electrónico e Centro de Apoio às escolas vão custar 48 milhões de euros

A generalização do Cartão Electrónico e o Centro de Apoio Tecnológico às Escolas vão custar ao Estado cerca de 48 milhões de euros, de acordo com duas resoluções publicadas hoje em Diário da República.
Um dos documentos prevê a aquisição dos serviços e bens necessários à infra-estrututração do sistema do Cartão Electrónico da Escola para os estabeleicmentos de ensino com 2º e 3º ciclos do ensino básico e com ensino secundário, por um período de quatro anos, até ao valor máximo de 18 milhões de euros.
O Cartão Electrónico, que entrará em funcionamento nas escolas púlicas a partir do próximo ano lectivo, permite controlar as entradas e saídas dos alunos, suprimir a circulação de dinheiro no recinto escolar, consultar o processo administrativo do aluno, o percurso académico, entre outros.
No âmbito do Plano Tecnológico da Educação, o Ministério da Educação está a apetrechar os estabelecimentos de ensino com um conjunto de equipamentos informáticos, com o intuito de melhorar as aprendizagens e e a eficiência da gestão escolar. Para dar apoio técnico especializado às escolas na gestão dos equipamentos será criado o Centro de Apoio Tecnológico às Escolas.
Segundo a resolução, a aquisição dos serviços necessários ao desenvolvimento e operação deste centro, pelo período de quatro anos, será no máximo de 30 milhões de euros.
As duas resoluções prevêm a realização de concurso público internacional.
O Plano Tecnológico da Educação pretende colocar Portugal entre os cinco países europeus mais avançados ao nível de modernização tecnológica de ensino.

Telecom: TMN lança tarifário sem carregamentos obrigatórios na banda larga móvel

A TMN lançou hoje o seu primeiro tarifário pré-pago no serviço de banda larga móvel, destinado a consumidores que pretendam aceder à Internet de forma esporádica e sem carregamentos obrigatórios.
"É um serviço que complementa a Internet fixa e que é excelente para utilização esporádica, porque não tem carregamentos obrigatórios e é fácil de utilizar", disse à Agência Lusa fonte da administração da operadora móvel do grupo Portugal Telecom.
O objectivo da TMN é utilizar na banda larga móvel o mesmo conceito dos tarifários pré-pagos dos serviços de voz móvel, que nos últimos anos permitiram fazer de Portugal um dos países europeus com mais telemóveis por habitante.
"Os portugueses adoram novas tecnologias, em especial equipamentos que lhes garantam mobilidade", acrescentou o responsável, frisando que o novo tarifário pré-pago vai "contribuir para aumentar ainda mais a popularidade da banda larga móvel em Portugal".
O público alvo do novo serviço são "pessoas com forte mobilidade, que poderão ter Internet fixa mas que, por exemplo, precisam de ter acesso à banda larga em viagens de trabalho ou de férias", acrescentou a mesma fonte.
O cliente poderá escolher entre dois tarifários pré-pagos, um válido para 10 dias, que custa 10 euros, ou outro que vale para 30 dias e custa 30 euros, sendo que, para ambos os tarifários, a velocidade de navegação máxima será de 512 kbps.
Em ambos os casos, não existem carregamentos obrigatórios e o limite de navegação é de 300 megabytes no primeiro tarifário e de 900 megabytes no segundo. Excedidos estes limites, o cliente deverá recarregar o cartão, se desejar.
O segmento da banda larga móvel é um dos que apresentam maior potencial de crescimento no mercado das telecomunicações português, tendo nos últimos meses gozado de um forte impulso devido à criação do programa e-Escolas.
Este programa permite aos estudantes e professores do ensino secundário comprarem computadores portáteis e aceder à Internet a preços mais baixos que os normalmente praticados.
Neste contexto, a TMN, a Vodafone e a Optimus têm apostado fortemente na banda larga móvel. A Vodafone também anunciou hoje o lançamento de um tarifário pré-pago na banda larga móvel.

FEIRA DO LIVRO: Maior feira de sempre com 208 pavilhões abriu ao público

A maior Feira do Livro de Lisboa de sempre, com 208 pavilhões, incluindo os diferenciados do Grupo LeYa, foi hoje inaugurada, com o presidente da câmara de Lisboa a sublinhar que, controvérsias à parte, «o essencial foi ter aberto».
Depois de dias de polémica, a Feira do Livro de Lisboa abriu ao público, ainda a meio-gás, uma vez que, nas primeiras horas, ainda se procediam a alguns ajustes de última hora.
Na altura da abertura da Feira, pelas, 15:00, os pavilhões do Grupo LeYa encontravam-se ainda inacabados, mas ficaram prontos à passagem da comitiva oficial, constituída pelo presidente da Câmara de Lisboa, António Costa, os líderes das duas associações do sector, a secretária de Estado da Cultura, Paula Fernandes dos Santos, a directora-geral dos Livros e Bibliotecas, Paula Morão, e o embaixador de Cabo Verde, Arnaldo Andrade.
«Um esforço recorde», reconheceu Isaías Gomes Teixeira, administrador-delegado do Grupo LeYa. A praça LeYa, pomo da discórdia que antecedeu a Feira, é constituída por 16 módulos com acessos em rampas e de livre circulação do público sem qualquer balcão, estando protegida com detectores anti-roubo, outra inovação numa Feira do Livro
Cada uma das editoras do Grupo, com as excepções da Oficina do Livro, Casa das Letras e Estrela Polar - adquiridas recentemente - está identificada, estando o pagamento centralizado numa tenda central em forma de chapitô.

Esquecer a polémica

Na sessão oficial o tom dos diferentes discursos alinhou num sentido: afastar polémicas recentes e enfatizar a abertura da maior feira de sempre.
«Temos sabido ultrapassar divergências e percorrer caminhos comuns sempre em prol do livro, da leitura e do enriquecimento cultural dos nossos concidadãos», considerou António Baptista Lopes, presidente da Associação Portuguesa de Editores e Livreiros (APEL), que organiza a Feira.
Carlos Veiga Ferreira, da União de Editores Portugueses (UEP), salientou que «os editores entendem-se» e agradeceu a intervenção do presidente da câmara para se alcançar o consenso que permitiu a participação da 78ª Feira do Livro de Lisboa.
O presidente da Câmara de Lisboa, António Costa, também preferiu desvalorizar as divergências, afirmando que «o essencial é a feira ter aberto», mas deixou um recado: que a feira do próximo ano «não nos tome o mesmo tempo que nos consumiu esta».
Cabo Verde é o país convidado deste ano, tendo o seu embaixador em Lisboa, Arnaldo Andrade, salientado que esta é uma oportunidade «para os milhares de descendentes de cabo-verdianos que residem em Portugal conhecerem melhor a cultura do país dos seus pais».
O diplomata disse ainda que a Feira permitirá o encontro de intelectuais que residem no arquipélago com os da diáspora. Por outro lado, acrescentou, «mostrará muitos livros de e sobre Cabo Verde que nem sempre estão disponíveis».
Brasil - que este ano celebra o centenário da morte de Machado Assis, autor de "Dom Casmurro" e que tem um pavilhão próprio na Feira - será o país convidado no próximo ano.

TSF lança novo 'site' que aposta na interactividade

Conteúdos estão acessíveis a partir de uma Play Station
Informação disponível em três formatos (vídeo, áudio e texto), sistema de navegação e motor de pesquisa mais eficazes e a possibilidade de subscrever feeds (actualizações) e ouvir podcasts são algumas das novidades com que se apresenta, desde ontem, o novo site da TSF.
A nova arquitectura de navegação permite "simplificar o acesso aos conteúdos, mas sem perder as marcas TSF", considera o director adjunto da estação, Arsénio Reis. Ou seja, manteve-se "não só o produto informativo puro e duro, mas também os produtos sólidos e consolidados" da rádio, como Sinais, por exemplo. "O site não é complementar, é a mesma casa", e o trabalho é "feito pela mesma redacção".
"Actualizar [a presença na Internet] de acordo com as novas tendências Web dos meios de comunicação social digitais" foi a preocupação "da rádio que mudou a Rádio", explicou Nuno Ribeiro, director de e-business e multimedia do grupo Controlinveste (que detém o DN). Na prática, o novo site apresenta diversas alterações, entre as quais: a classificação dos artigos por tags (etiquetas), que permitem ao utilizador navegar por temas relacionados, independentemente da secção a que pertence cada notícia; um motor de pesquisa mais eficaz, em que os resultados devolvidos podem ser filtrados por datas, relacionados com pessoas, organizações, lugares e secções; a criação da versão vídeo de alguns programas, aposta já concretizada com Discurso Directo, de Paulo Baldaia e João Marcelino, fruto de uma parceria entre a TSF e o DN; vídeos de desporto, em que se incluem os golos e principais jogadas da Liga; reforço da informação económica, com informação em permanente actualização das cotações dos títulos nacionais e índices das principais praças financeiras internacionais; feeds por rss; podcasts; e novos conteúdos como meteorologia, agenda de eventos culturais, farmácias, marés, totojogos e dados de trânsito, incluindo a visualização de imagens das principais artérias do País.
Funcionalidades às quais é possível aceder de qualquer lugar, já que uma das novas possibilidades é a de aceder ao conteúdo informativo através do telemóvel (mobile), ou mesmo a partir de uma consola de jogos PlayStation Portable.
"A PlayStation Portable tem um browser que permite navegar na Internet", e "é uma área que começa a ser interessante", explicou ao DN o director de e-business do grupo.
"Interactividade" e acessibilidade que faz parte de uma estratégia da estação para "levar os utilizadores da site a ser ouvintes da rádio, e os ouvintes da rádio a ser utilizadores do site", conclui Nuno Ribeiro.

RTP recebe 480 milhões de euros

Serviço Público: Indemnização compensatória

O Estado vai gastar mais de 480 milhões de euros com a RTP. A verba, a distribuir por quatro anos, diz respeito ao pagamento pelo cumprimento do serviço público, segundo uma portaria do Governo publicada ontem em Diário da República.
Para este ano a RTP receberá de indemnização compensatória 117,5 milhões de euros, ou seja, menos sete por cento relativamente a 2007. A diminuição resulta das novas regras de contabilidade que fazem com que o grupo de rádio e televisão pague menos impostos.
No próximo ano, a empresa receberá mais de 119 milhões de euros. A dotação crescerá para cerca de 121 milhões em 2010 e para perto de 123 milhões no ano seguinte. A estes montantes acresce a taxa de IVA. No quadriénio 2008/2011, o Estado dará ao operador 480,7 milhões de euros, encargo suportado pelo Orçamento do Estado.
Em 2007, a RTP recebeu mais de 314 milhões de euros, montante resultante da indemnização compensatória, da receita com a contribuição para o audiovisual – paga pelos contribuintes na factura da electricidade – e da publicidade. Da primeira fonte de financiamento entraram no operador de televisão e rádio 126 milhões de euros. A taxa do audiovisual rendeu 114 milhões de euros, o que se traduziu num aumento de 14% face a 2006. Este crescimento assenta no facto de a taxa, em 2007, também ter sido cobrada às empresas. Por último, as receitas publicitárias contribuíram com 74,6 milhões de euros, isto é, mais dez por cento relativamente ao valor de 2006.
O contrato de concessão de serviço público foi assinado sem que o Governo tivesse dado conhecimento à Oposição, como sublinhou o deputado social-democrata Agostinho Branquinho na Comissão Parlamentar de Ética, Sociedade e Cultura, a 7 de Maio.

REVISÃO NEGOCIADA

A administração da RTP e o Governo negociaram uma análise e eventual revisão extraordinária do contrato de concessão de serviço público, que terá de ocorrer, em limite, até final de Março de 2009. O documento, assinado há cerca de dois meses, baseia-se em "circunstâncias específicas decorrentes do desenvolvimento da televisão de acesso não condicionado livre no quadro da Televisão Digital Terrestre e na eventual necessidade de uma nova fase do plano de reestruturação da empresa".