Serviço Público: Indemnização compensatória
O Estado vai gastar mais de 480 milhões de euros com a RTP. A verba, a distribuir por quatro anos, diz respeito ao pagamento pelo cumprimento do serviço público, segundo uma portaria do Governo publicada ontem em Diário da República.
Para este ano a RTP receberá de indemnização compensatória 117,5 milhões de euros, ou seja, menos sete por cento relativamente a 2007. A diminuição resulta das novas regras de contabilidade que fazem com que o grupo de rádio e televisão pague menos impostos.
No próximo ano, a empresa receberá mais de 119 milhões de euros. A dotação crescerá para cerca de 121 milhões em 2010 e para perto de 123 milhões no ano seguinte. A estes montantes acresce a taxa de IVA. No quadriénio 2008/2011, o Estado dará ao operador 480,7 milhões de euros, encargo suportado pelo Orçamento do Estado.
Em 2007, a RTP recebeu mais de 314 milhões de euros, montante resultante da indemnização compensatória, da receita com a contribuição para o audiovisual – paga pelos contribuintes na factura da electricidade – e da publicidade. Da primeira fonte de financiamento entraram no operador de televisão e rádio 126 milhões de euros. A taxa do audiovisual rendeu 114 milhões de euros, o que se traduziu num aumento de 14% face a 2006. Este crescimento assenta no facto de a taxa, em 2007, também ter sido cobrada às empresas. Por último, as receitas publicitárias contribuíram com 74,6 milhões de euros, isto é, mais dez por cento relativamente ao valor de 2006.
O contrato de concessão de serviço público foi assinado sem que o Governo tivesse dado conhecimento à Oposição, como sublinhou o deputado social-democrata Agostinho Branquinho na Comissão Parlamentar de Ética, Sociedade e Cultura, a 7 de Maio.
REVISÃO NEGOCIADA
A administração da RTP e o Governo negociaram uma análise e eventual revisão extraordinária do contrato de concessão de serviço público, que terá de ocorrer, em limite, até final de Março de 2009. O documento, assinado há cerca de dois meses, baseia-se em "circunstâncias específicas decorrentes do desenvolvimento da televisão de acesso não condicionado livre no quadro da Televisão Digital Terrestre e na eventual necessidade de uma nova fase do plano de reestruturação da empresa".
Sem comentários:
Enviar um comentário