Era exigida uma indemnização de 25 mil euros
O primeiro-ministro José Sócrates foi condenado, na semana passada, pelo Tribunal da Relação de Lisboa, a pagar dez mil euros de indemnização ao jornalista José António Cerejo, grande repórter do Público, por danos não patrimoniais.
No entanto, o primeiro-ministro vai recorrer deste acórdão, disse ontem ao DN fonte próxima do dirigente socialista. Afirmando que se trata de uma "questão de foro pessoal", a mesma fonte adiantou que José Sócrates já deu instruções ao seu advogado neste caso, Daniel Proença de Carvalho, para que recorra para o Supremo Tribunal.
Em causa está uma carta publicada no diário em 2001, da autoria de José Sócrates, na altura ministro do Ambiente e do Ordenamento do Território. Este acusava José António Cerejo de ser "leviano e incompetente", de padecer de "delírio" e de servir "propósitos estranhos à actividade de jornalista".
Esta carta surgiu depois de várias notícias, assinadas pelo jornalista, em que dava a conhecer que o Governo liderado por António Guterres tinha dado um subsídio à Associação de Defesa do Consumidor (Deco) de 200 mil contos para que a entidade comprasse uma nova sede. O subsídio não foi atribuído directamente por José Sócrates, mas sim pelo secretário de Estado da época, Acácio Barreiros. No entanto, na sua investigação, o jornalista garantia que o processo tinha sido iniciado pelo actual primeiro-ministro, que tinha a tutela da Defesa do Consumidor. Na altura, Sócrates afirmou que a notícia era "falsa e enganosa", mas o repórter insistiu na sua veracidade.
Posto isto, Cerejo intentou uma acção contra o primeiro-ministro, pedindo a condenação do réu ao pagamento de uma indemnização de 25 mil euros, por entender que a carta teve intenção de manchar, perante a opinião pública e a classe política, o seu bom-nome. Por seu turno, considerando que o ofendido era ele, José Sócrates exigiu uma indemnização de 60 mil euros ao jornalista.
O tribunal de primeira instância não deu razão nem a Cerejo nem a Sócrates, motivo pelo qual o jornalista recorreu para o Tribunal da Relação de Lisboa, tal como o primeiro- -ministro. No entanto, foi "negado provimento" ao requerimento do actual primeiro-ministro e apenas o do jornalista seguiu os trâmites.
O Tribunal da Relação de Lisboa considerou que a carta de José Sócrates teve "impacto junto da opinião pública", dando origem a "um ambiente de dúvida que afectou a credibilidade do autor, junto da Administração Pública, passando [este] a ter dificuldade em obter informações de fontes públicas".
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