Fenprof contra cobrança por acção de formação voluntária sobre avaliação de desempenho

A Federação Nacional dos Professores (Fenprof) contestou ontem o pagamento de 200 euros por parte dos docentes para poderem frequentar uma acção de formação voluntária sobre avaliação de desempenho do Instituto Nacional de Administração (INA), exigindo a sua gratuitidade.
De acordo com o secretário-geral da Fenprof, Mário Nogueira, o INA está a promover junto das escolas nove acções de formação de dois dias, a realizar pelo próprio instituto, procurando assim o Governo «validar um modelo de avaliação condenado pelos professores».
«Tendo o presente Governo definido como uma das metas prioritárias do seu programa a Reforma da Administração Pública, a avaliação do desempenho individual e das organizações públicas surge como elemento essencial desse objectivo», lê-se no site do INA, instituto público que faz parte do Ministério das Finanças.
No entanto, para a Fenprof, «tratando-se de dar cumprimento à criação de condições para satisfazer objectivos estratégicos do Governo e satisfazer metas prioritárias, no âmbito da reforma da Administração Pública, deve ser o Governo, se a considera assim tão importante, assegurar o seu financiamento».
Mesmo a formação não sendo obrigatória, acrescentou Mário Nogueira, o «clima de intimidação» criado pelo Ministério da Educação em torno da avaliação de desempenho, dada a sua importância na progressão na carreira, propícia "a corrida" a esta acção.
«O Governo está a procurar validar um modelo condenado pelos professores e fazer negócio à custa dos docentes», acusou.
O site do INA anuncia como objectivos da formação «analisar e discutir sobre a avaliação do desempenho, os seus contornos, suas vantagens e dificuldades», «enquadrar a avaliação do desempenho dos docentes dentro dos contornos da presente legislação», «treinar a montagem de um sistema de avaliação do desempenho» e «analisar os vários níveis da avaliação do desempenho e o que pode diferenciar cada um desses níveis», entre outros.
Do total de nove acções de formação previstas, quatro já estão esgotadas. Em cada uma podem participar no máximo 25 professores, o que significa que só nestas quatro o INA arrecadou 20 mil euros. Cada acção é constituída por um total de 16 horas, dividas por dois dias.
Contactado pela Agência Lusa, o Ministério da Educação não quis fazer qualquer comentário às acusações da Fenprof.