Cavaco Silva defende mais portugueses a formar professores em Angola

Presidente da República defendeu hoje, quinta-feira, que o número de professores portugueses em Angola no âmbito do programa "Saber Mais" devia aumentar dez vezes, considerando que o seu trabalho "é da maior importância" para os dois países.
Actualmente, o projecto “Saber Mais”, de formação de professores angolanos, envolve 20 docentes portugueses - oito em Benguela, 12 no Namibe - mas tem-se deparado com problemas de alojamento que dificultam a sua expansão.
"Neste momento, o projecto está apenas - e digo 'apenas' para mostrar que ainda há um caminho a percorrer - em Benguela e no Namibe, vai ao Lubango e ao Huambo e chegará sem dúvida a Luanda", afirmou Cavaco Silva, após visitar uma escola de formação de professores, onde foi acolhido por mais de mil crianças em ovação, como já acontecera na véspera no Lubango.
Cavaco Silva considerou que o seu desafio para aumentar a presença portuguesa neste projecto não só é praticável como corresponde aos números avançados pelo próprio Governo português.
"O número que referi está de acordo com a ambição do Governo. O Governo referiu no passado o número de 200. Aqui há uma convergência de números bastante significativa", frisou.
O Presidente lembrou que o projecto e formação é co-financiado pelos Governos português e angolano, contando com a colaboração dos governos provinciais de Angola no alojamento dos professores.
"É uma aposta numa prioridade angolana, a formação dos recursos humanos. É um contributo português para o desenvolvimento de Angola na medida em que se formam aqueles que farão a Angola do futuro", disse.
Nesse sentido, Cavaco Silva repetiu o apelo que tem lançado aos empresários portugueses em Angola para que "apostem na qualificação dos recursos humanos".
"É bom para Angola, mas é bom também para as empresas portuguesas, que precisam de quadros qualificados para as suas actividade", sublinhou.
Um dos responsáveis do Saber Mais adiantou ao chefe de Estado que neste momento o projecto está a formar centenas de jovens para futuramente serem professores. "Dentro de três anos teremos formado milhares de professores", disse.
A visita de Estado que Cavaco Silva leva a cabo em Angola termina hoje, quinta-feira, com um encontro com escritores angolanos.
O Presidente da República ficará mais num dia em Luanda para participar amanhã, sexta-feira, na VIII Cimeira de Chefes de Estado e de Governo da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP).

Mais de seis mil precários correm risco de desemprego no final do mês

Mais de seis mil trabalhadores dos serviços públicos de saúde arriscam ir para o desemprego a partir do fim do mês, alertou hoje, quinta-feira, o Sindicato dos Trabalhadores da Função Pública, exigindo a resolução "urgente" desta situação.
Em resposta à agência Lusa, fonte oficial do Ministério da Saúde garantiu que "nenhum dos 6432 contratos vai caducar no dia 31 de Julho", embora sem adiantar qual a solução que será encontrada.
Segundo Ana Amaral, dirigente do Sindicato dos Trabalhadores da Função Pública do Sul e Ilhas, em causa estão sobretudo auxiliares, administrativos e técnicos superiores de saúde, como o caso dos psicólogos, com contratos que terminam no último dia deste mês.
Os sindicalistas dizem que só no princípio do ano passado foram abertos os concursos que permitiriam alterar a situação de precariedade destes trabalhadores. Mas esses concursos foram anulados com a justificação de ter havido um erro na distribuição das quotas.
"Na lei da execução orçamental está previsto e salvaguardado a possibilidade da prorrogação destes contratos se os trabalhadores forem candidatos a concursos. Se os concursos foram anulados não se sabe o que lhes vai acontecer a partir de 31 de Julho", afirmou à agência Lusa Ana Amaral.
A dirigente sindical sublinha que as funções destes trabalhadores são essenciais para as unidades públicas de saúde e que a sua saída "põe em causa a própria actividade dos serviços em que estão colocados".
"Não há Serviço Nacional de Saúde sem trabalhadores que o assegurem e é inaceitável que o Ministério assobie para o ar quando dentro de uma semana há seis mil trabalhadores que vão ser despedidos e provocar a ruptura de muitos serviços", escreve o Sindicato numa carta aberta que hoje entregou no gabinete da ministra Ana Jorge.
A situação destes trabalhadores precários arrasta-se há vários anos, mas agravou-se quando há três anos a lei foi alterada e impediu a continuação deste tipo de contratos.
É o caso de Neuza Tojal, administrativa, que trabalha no centro de saúde de São Mamede, que há sete anos vive em situação de precariedade.
"Estou à espera de uma resposta até 31 de Julho. Em 2007 fiz um contrato até 31 de Julho de 2008 e a partir daí tem sido adenda atrás de adenda e agora estamos à espera de uma resposta, porque é sempre tudo em cima da hora", lamentou em declarações à Lusa.
O sindicato diz agora que irá perceber "até onde os trabalhadores estão dispostos a ir" para "avançar com formas de luta".

Brisa introduz sistema de pagamento de portagens semi-automático

A Brisa anunciou que está a introduzir na sua rede um sistema de pagamento de portagens semi-automático, o Via Manual. O sindicato diz que este processo poderá colocar em risco 1.200 postos de trabalho.
"O acto de pagamento através da Via Manual será igual ao dos parques de estacionamento, realizado através de um equipamento embutido na cabine de portagem, onde o cliente controla toda a operação, sempre apoiado por indicadores luminosos", refere a Brisa em comunicado.
A concessionária de auto-estradas diz que o "automobilista poderá recorrer a todos os métodos habituais de pagamento, como cartão bancário, moedas, notas e Via Verde".
A empresa salienta a introdução deste sistema de cobrança de portagens é "complementar à acção dos operadores de portagem" e vai permitir um "aumento da capacidade de serviço e operacional".
Em declarações à Agência Lusa, fonte oficial da Brisa disse que "a introdução do novo sistema de pagamento não se traduz directamente na substituição de operadores por máquinas, mas, como todos os processos de modernização tecnológica, também tem implicações ao nível dos recursos humanos".
A mesma fonte afirmou ainda tratar-se de "um processo gradual", pelo que "é possível medir de imediato todos os seus efeitos".
A Brisa afirma ainda que toda a operação "poderá ser apoiada remotamente" pelas equipas de operadores que "controlarão as transacções através de câmaras de videovigilância".
O Via Manual foi introduzido na rede Brisa (A17 - Auto-estrada do Litoral Centro), em 2008, e na rede Atlântico (A15 - Auto-estrada Caldas da Rainha/Santarém), no início deste ano.

Postos de trabalho ameaçados

O Sindicato dos Trabalhadores do Comércio Escritórios e Serviços de Portugal (CESP) já contestou a introdução do sistema de pagamento de portagens semi-automático na rede da Brisa, alertando que poderá colocar em risco 1.200 postos de trabalho.
Em declarações à Lusa, o dirigente do CESP António Vieira disse que a "substituição de portageiros por máquinas automáticas" vai originar rescisões, dispensa de trabalhadores precários e o fim do recurso ao trabalho temporário.
"Quando este processo estiver completo, ou seja, quando todos os portageiros forem substituídos por máquinas automáticas, serão abrangidos cerca de 1.200 trabalhadores na Brisa", disse o dirigente sindical.
António Vieira disse ainda que este sistema de cobrança automática poderá estender-se a outras concessionárias de auto-estradas, como a Autoestradas do Atlântico, onde a Brisa tem uma participação de 50%.
O CESP representa 900 trabalhadores da Brisa.

Hipermercados vão abrir aos domingos até à meia noite

O conselho de ministros aprovou hoje, quinta-feira, o alargamento do horário das grandes superfícies (mais de dois mil metros quadrados) ao domingo, passando estes estabelecimentos a poder funcionar todos os dias das 6 às 24 horas.
O decreto-lei que modifica o regime dos horários de funcionamento dos estabelecimentos comerciais mantém a possibilidade das câmaras municipais, "em casos devidamente justificados alargarem ou restringirem os limites dos horários fixados", segundo o comunicado do conselho de ministros.
Entre essas razões destacam-se "questões de segurança, protecção da qualidade de vida dos cidadãos ou defesa de certas actividades profissionais".
Em conferência de imprensa após o conselho de ministros, o ministro da Economia, Vieira da Silva disse que "já não faz sentido manter os hipermercado num regime legal de excepção" quanto aos horários.

Instituto de Emergência Médica à beira da ruptura

Socorro

Dívidas a bombeiros, fornecedores e médicos. Tribunal de Contas chumba contrato.

O Instituto Nacional de Emergência Médica (INEM) está à beira da ruptura. O Tribunal de Contas chumbou agora o contrato feito entre o instituto e a empresa que lhe gere toda a frota de emergência médica. Ao mesmo tempo, há falta de máscaras de oxigénio nas ambulâncias, por não se pagar aos fornecedores, as dívidas aos bombeiros são de milhões, não existem médicos suficientes para os helicópteros e viaturas e as dificuldades económicas não permitiram ao instituto estar presente em eventos como o Rock e Rio.
O Tribunal de Contas considerou nulo um contrato entre o INEM e a empresa Finlog para a gestão da frota, que inclui a compra dos veículos, a sua manutenção e os combustíveis. Por este contrato, o INEM pagava cerca de 170 mil euros mensais à empre- sa. Mas com o chumbo, decidido em Abril, o instituto fica impedi-do de efectuar pagamentos, deixando a gestão da frota em risco.
O INEM pode ser mesmo forçado a parar toda a frota de socorro, 146 veículos, por não estar autorizado a pagar, avança fonte do instituto ao DN. O INEM deveria ter lançado um novo concurso, o que não aconteceu, mas o instituto confirma que a empresa continua a operar a frota.
Em causa está um processo que começou no ano passado, quando o INEM abriu um concurso, para a gestão de toda a frota de ambulâncias e viaturas médicas de reanimação. O concurso ficou deserto e o instituto fez um contrato por ajuste directo, com vista à prestação de serviços de gestão de frota de 1 de Julho a 31 de Dezembro.
A frota foi entregue à empresa Finlog que em finais do ano passado foi de novo contactada, quando o INEM abriu novo procedimento de ajuste directo, para a gestão da frota em 2010. A gestão das viaturas foi orçada em dois milhões e adjudicada, de novo, à Finlog. Cumprindo com a lei o INEM submeteu o contrato à fiscalização prévia do Tribunal de Contas que o considerou nulo.
No acórdão 14/10, de Abril o Tribunal de Contas declarou a nulidade do contrato e lembra que "a nulidade pode ser declarada a todo o tempo ". Para justificar o ajuste directo, o INEM alegou que "o mercado não reagiu perante um concurso público" mas o Tribunal de Contas sustentou que deveria ter sido realizado "um concurso público ou um concurso limitado por prévia qualificação" e considerou que "não se verificaram os pressupostos necessários para que se pudesse adop- tar o procedimento por ajuste directo".
A Finlog continua entretanto a trabalhar para o INEM, mas a decisão do tribunal "impede o organismo de pagar à empresa, o que pode colocar em risco toda a operacionalidade da frota", concluiu a fonte do instituto.

Alegre: Cavaco "não pode deixar de emitir uma opinião"

Constituição

O candidato presidencial Manuel Alegre afirmou hoje que o Presidente da República, Cavaco Silva, terá de se pronunciar sobre a proposta de revisão constitucional do PSD, que representa "uma revisão e subversão da democracia" em Portugal.

"O Presidente da República não pode deixar de emitir uma opinião sobre uma proposta [do PSD] que, mais do que uma revisão constitucional, é uma revisão e subversão da democracia", declarou Manuel Alegre à agência Lusa.
Quarta feira, em Conselho Nacional, o PSD irá aprovar sua proposta de revisão constitucional, cujo teor leva Manuel Alegre a considerar que o país está perante "uma regressão civilizacional".
"É imperioso que o Presidente da República se pronuncie sobre uma proposta que prevê o reforço dos poderes presidenciais e que põem em causa o conteúdo social da nossa democracia", sustentou o candidato presidencial apoiado pelo PS e Bloco de Esquerda.
Para Manuel Alegre, a proposta de revisão constitucional do PSD representa "uma regressão democrática, porque põe em causa o equilíbrio de poderes presidenciais".
"Essa proposta desequilibra o sistema político tal como tem funcionado", apontou o ex-vice-presidente da Assembleia da República.
Ainda de acordo com Manuel Alegre, a proposta de revisão constitucional do PSD representa "uma regressão social, porque põe em causa o modelo social consagrado na Constituição da República, nomeadamente o serviço de saúde tendencialmente gratuito e a escola pública".
"É também uma regressão social porque, ao substituir a justa causa por um conceito em que cabe tudo, como o da 'razão atendível', abre a porta à liberalização dos despedimentos", acrescentou.
Em síntese, para Manuel Alegre, a proposta de revisão constitucional do PSD "não é de modernidade mas de arcaísmo, porque nos faz andar 35 anos para trás".
"É ao fim e ao cabo uma regressão civilizacional", defendeu o candidato presidencial.

Arnaut acusa PSD de 'tentativa de golpe de Estado'

Constituição

O socialista António Arnaut, fundador do Serviço Nacional de Saúde (SNS), disse hoje que a proposta de revisão constitucional do PSD 'é uma tentativa de golpe de estado'.

Em declarações à agência Lusa, António Arnaut acusou o PSD e o seu líder, Pedro Passos Coelho, de defenderem 'uma subversão completa do modelo social' consagrado na Constituição da República Portuguesa.
'Ele pretende mudar o nosso modelo social de uma forma perfeitamente reaccionária e insensata', acrescentou.
Na sua opinião, o PSD quer 'um recuo civilizacional de 40 anos', quando 'pretender destruir o Estado Social para voltar ao Estado Novo'.
'É uma proposta verdadeiramente insensata, é um despautério político', afirmou António Arnaut.
Particularmente na área da saúde, 'só a igualdade é que garante a dignidade de todos', sublinhou o criador do SNS, acusando o PSD de pretender deixar 'para os pobres uma medicina caritativa' semelhante à que existia no tempo da ditadura de Salazar.
A proposta social democrata prevê que sejam apagadas Constituição as alíneas que atribuem ao Estado o dever de assegurar o acesso gratuito aos cuidados de saúde.
O direito à protecção da saúde continuaria a ser assegurado através de 'um serviço universal e geral', mas deixaria de estar escrito na Constituição que o direito à saúde é 'tendencialmente gratuito'.
O Estado 'não pode perguntar a uma pessoa se é pobre, rica ou remediada', disse António Arnaut, alertando que 'não pode haver pagamento no acto' da prestação do cuidado de saúde, o que seria 'uma desigualdade e uma discriminação'.
'No sistema fiscal é que cada um paga conforme pode', acentuou.
Para o antigo ministro dos Assuntos Sociais, 'nem a direita mais reaccionária', na qual inclui a 'direita social' e o CDS, 'se atreveria a propor alterações destes género'.
António Arnaut disse 'estranhar' também que o PSD avance com esta proposta de revisão constitucional no ano em que Portugal comemora o centenário da implantação da República.
'Os direitos sociais transformam a República numa cadeia de solidariedades', referiu.