Socorro
Dívidas a bombeiros, fornecedores e médicos. Tribunal de Contas chumba contrato.
O Instituto Nacional de Emergência Médica (INEM) está à beira da ruptura. O Tribunal de Contas chumbou agora o contrato feito entre o instituto e a empresa que lhe gere toda a frota de emergência médica. Ao mesmo tempo, há falta de máscaras de oxigénio nas ambulâncias, por não se pagar aos fornecedores, as dívidas aos bombeiros são de milhões, não existem médicos suficientes para os helicópteros e viaturas e as dificuldades económicas não permitiram ao instituto estar presente em eventos como o Rock e Rio.
O Tribunal de Contas considerou nulo um contrato entre o INEM e a empresa Finlog para a gestão da frota, que inclui a compra dos veículos, a sua manutenção e os combustíveis. Por este contrato, o INEM pagava cerca de 170 mil euros mensais à empre- sa. Mas com o chumbo, decidido em Abril, o instituto fica impedi-do de efectuar pagamentos, deixando a gestão da frota em risco.
O INEM pode ser mesmo forçado a parar toda a frota de socorro, 146 veículos, por não estar autorizado a pagar, avança fonte do instituto ao DN. O INEM deveria ter lançado um novo concurso, o que não aconteceu, mas o instituto confirma que a empresa continua a operar a frota.
Em causa está um processo que começou no ano passado, quando o INEM abriu um concurso, para a gestão de toda a frota de ambulâncias e viaturas médicas de reanimação. O concurso ficou deserto e o instituto fez um contrato por ajuste directo, com vista à prestação de serviços de gestão de frota de 1 de Julho a 31 de Dezembro.
A frota foi entregue à empresa Finlog que em finais do ano passado foi de novo contactada, quando o INEM abriu novo procedimento de ajuste directo, para a gestão da frota em 2010. A gestão das viaturas foi orçada em dois milhões e adjudicada, de novo, à Finlog. Cumprindo com a lei o INEM submeteu o contrato à fiscalização prévia do Tribunal de Contas que o considerou nulo.
No acórdão 14/10, de Abril o Tribunal de Contas declarou a nulidade do contrato e lembra que "a nulidade pode ser declarada a todo o tempo ". Para justificar o ajuste directo, o INEM alegou que "o mercado não reagiu perante um concurso público" mas o Tribunal de Contas sustentou que deveria ter sido realizado "um concurso público ou um concurso limitado por prévia qualificação" e considerou que "não se verificaram os pressupostos necessários para que se pudesse adop- tar o procedimento por ajuste directo".
A Finlog continua entretanto a trabalhar para o INEM, mas a decisão do tribunal "impede o organismo de pagar à empresa, o que pode colocar em risco toda a operacionalidade da frota", concluiu a fonte do instituto.
O Tribunal de Contas considerou nulo um contrato entre o INEM e a empresa Finlog para a gestão da frota, que inclui a compra dos veículos, a sua manutenção e os combustíveis. Por este contrato, o INEM pagava cerca de 170 mil euros mensais à empre- sa. Mas com o chumbo, decidido em Abril, o instituto fica impedi-do de efectuar pagamentos, deixando a gestão da frota em risco.
O INEM pode ser mesmo forçado a parar toda a frota de socorro, 146 veículos, por não estar autorizado a pagar, avança fonte do instituto ao DN. O INEM deveria ter lançado um novo concurso, o que não aconteceu, mas o instituto confirma que a empresa continua a operar a frota.
Em causa está um processo que começou no ano passado, quando o INEM abriu um concurso, para a gestão de toda a frota de ambulâncias e viaturas médicas de reanimação. O concurso ficou deserto e o instituto fez um contrato por ajuste directo, com vista à prestação de serviços de gestão de frota de 1 de Julho a 31 de Dezembro.
A frota foi entregue à empresa Finlog que em finais do ano passado foi de novo contactada, quando o INEM abriu novo procedimento de ajuste directo, para a gestão da frota em 2010. A gestão das viaturas foi orçada em dois milhões e adjudicada, de novo, à Finlog. Cumprindo com a lei o INEM submeteu o contrato à fiscalização prévia do Tribunal de Contas que o considerou nulo.
No acórdão 14/10, de Abril o Tribunal de Contas declarou a nulidade do contrato e lembra que "a nulidade pode ser declarada a todo o tempo ". Para justificar o ajuste directo, o INEM alegou que "o mercado não reagiu perante um concurso público" mas o Tribunal de Contas sustentou que deveria ter sido realizado "um concurso público ou um concurso limitado por prévia qualificação" e considerou que "não se verificaram os pressupostos necessários para que se pudesse adop- tar o procedimento por ajuste directo".
A Finlog continua entretanto a trabalhar para o INEM, mas a decisão do tribunal "impede o organismo de pagar à empresa, o que pode colocar em risco toda a operacionalidade da frota", concluiu a fonte do instituto.
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