Constituição
Proposta de revisão da lei fundamental do PSD é aprovada amanhã. Socialistas abrem-lhe guerra no mesmo dia.
Passos Coelho quer riscar a expressão "justa causa" do artigo da Constituição que impõe limites aos despedimentos. O partido laranja substitui a expressão por "causa atendível". A mudança, que abre a porta à flexibilização dos despedimentos, é um dos pontos da proposta de revisão constitucional que o PSD leva ao Parlamento até Setembro.
Paulo Teixeira Pinto explicou ao DN que "justa causa" é um conceito "muito apertado" e que "imputa culpa" no trabalhador. O jurista, que presidiu à comissão de trabalho que elaborou o projecto, frisou, porém, que a nova formulação não é uma liberalização dos despedimentos. "Não é admissível rescindir sem motivo", avisou, explicando que as razões atendíveis virão na lei ordinária.
O documento, a que o DN teve acesso, é o esboço de uma autêntica revolução constitucional, com propostas de alteração em cerca de um terço dos artigos do texto fundamental (98 em 296). Cumprindo a promessa de mexer no Estado social idealizado após a revolução, o PSD apagou a gratuitidade do acesso à saúde e à educação, e foi ao ponto de mexer no equilíbrio de poderes: Passos quer devolver ao Presidente o poder para demitir o Governo, mesmo sem usar a bomba atómica - dissolução da Assembleia - um ponto revelado este fim-de-semana por Passos, que mereceu já resposta de José Sócrates. O primeiro-ministro acusou o seu rival de querer "regressar ao passado" por colocar o Governo na dependência do Presidente e pôr em causa as conquistas do Estado social.
O ataque socialista à proposta do PSD arranca formalmente amanhã, o mesmo dia em que esta será aprovada pela direcção social-democrata. À mesma hora, noutro local, há reunião do Secretariado do PS para ensaiar o "não" do partido.
Passos Coelho respondeu ontem às primeiras críticas dizendo que o seu objectivo é pensar o "futuro". "É um debate muito aberto e muito amplo que vai ter de decorrer. As revisões da Constituição só podem ser feitas por maioria de dois terços do Parlamento, o que significa que o próprio debate com o PS é essencial. A Constituição não pode ser uma visão partidária."
A revisão constitucional foi uma das primeiras bandeiras de Passos. O projecto devia ter ficado pronto em Maio, mas só agora a equipa de Paulo Teixeira Pinto o deu como fechado. Em Setembro, iniciada a sessão legislativa, deverá entrar no Parlamento, obrigando os outros partidos a apresentar propostas em 30 dias.
Passos pediu que a revisão fosse feita antes das presidenciais, mas esse objectivo parece difícil de alcançar. Na melhor das hipóteses, tendo em conta a posição do PS, a revisão será cirúrgica.
Paulo Teixeira Pinto explicou ao DN que "justa causa" é um conceito "muito apertado" e que "imputa culpa" no trabalhador. O jurista, que presidiu à comissão de trabalho que elaborou o projecto, frisou, porém, que a nova formulação não é uma liberalização dos despedimentos. "Não é admissível rescindir sem motivo", avisou, explicando que as razões atendíveis virão na lei ordinária.
O documento, a que o DN teve acesso, é o esboço de uma autêntica revolução constitucional, com propostas de alteração em cerca de um terço dos artigos do texto fundamental (98 em 296). Cumprindo a promessa de mexer no Estado social idealizado após a revolução, o PSD apagou a gratuitidade do acesso à saúde e à educação, e foi ao ponto de mexer no equilíbrio de poderes: Passos quer devolver ao Presidente o poder para demitir o Governo, mesmo sem usar a bomba atómica - dissolução da Assembleia - um ponto revelado este fim-de-semana por Passos, que mereceu já resposta de José Sócrates. O primeiro-ministro acusou o seu rival de querer "regressar ao passado" por colocar o Governo na dependência do Presidente e pôr em causa as conquistas do Estado social.
O ataque socialista à proposta do PSD arranca formalmente amanhã, o mesmo dia em que esta será aprovada pela direcção social-democrata. À mesma hora, noutro local, há reunião do Secretariado do PS para ensaiar o "não" do partido.
Passos Coelho respondeu ontem às primeiras críticas dizendo que o seu objectivo é pensar o "futuro". "É um debate muito aberto e muito amplo que vai ter de decorrer. As revisões da Constituição só podem ser feitas por maioria de dois terços do Parlamento, o que significa que o próprio debate com o PS é essencial. A Constituição não pode ser uma visão partidária."
A revisão constitucional foi uma das primeiras bandeiras de Passos. O projecto devia ter ficado pronto em Maio, mas só agora a equipa de Paulo Teixeira Pinto o deu como fechado. Em Setembro, iniciada a sessão legislativa, deverá entrar no Parlamento, obrigando os outros partidos a apresentar propostas em 30 dias.
Passos pediu que a revisão fosse feita antes das presidenciais, mas esse objectivo parece difícil de alcançar. Na melhor das hipóteses, tendo em conta a posição do PS, a revisão será cirúrgica.
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