Primeiro-ministro considerou hoje, terça-feira, que a revisão constitucional é "um assunto muito sério", remetendo para a reunião do secretariado nacional do PS uma posição do partido sobre o anteprojecto do PSD de revisão da Lei Fundamental.
"É um assunto sério e por isso convoquei uma reunião do Secretariado Nacional do PS. É tudo quanto tenho a dizer", disse o chefe de Governo e secretário-geral socialista, questionado pelos jornalistas à entrada de uma cerimónia de entrega de diplomas no âmbito da iniciativa Novas Oportunidades, que decorre no Centro de Congressos da Exponor.
José Sócrates convocou para amanhã, quarta-feira, ao fim da tarde, uma reunião do Secretariado Nacional socialista para definir a posição do partido sobre a proposta de revisão constitucional do PSD.
Nas últimas duas semanas, em sucessivas intervenções públicas, José Sócrates tem advertido que os socialistas "não aceitarão pôr o neoliberalismo na Constituição da República", numa alusão às ideias tendentes para acabar com o princípio de uma saúde tendencialmente gratuita ou para alargar ao privado os sectores da segurança social e da educação.
No domingo, durante o congresso da JS, José Sócrates também criticou a proposta do PSD para facilitar a exoneração de governos pelo Presidente da República, sem dissolução do Parlamento.
Os socialistas têm também feito saber que a revisão das leis laborais já foi feita na última legislatura e que não aceitam flexibilizar os despedimentos.
O anteprojecto de revisão constitucional do PSD retira da Lei Fundamental as expressões "tendencialmente gratuito" no capítulo da saúde e "sem justa causa" na proibição dos despedimentos.
No artigo 64.º, "o direito à proteção da saúde" continua a ser assegurado "através de um serviço nacional de saúde universal e geral", mas onde se lia "tendo em conta as condições económicas e sociais dos cidadãos, tendencialmente gratuito", o PSD propõe o seguinte texto: "não podendo, em caso algum, o acesso ser recusado por insuficiência de meios económicos".
Por outro lado, no artigo 74.º, o Estado mantém-se responsável pela política de ensino, por "assegurar o ensino básico universal, obrigatório e gratuito" e "um sistema geral de educação pré-escolar".
Este articulado, que será também amanhã sujeito a decisão por parte da Comissão Política e do Conselho Nacional do PSD, altera a redacção de partes dos principais capítulos da Constituição da República Portuguesa.
Para que a revisão constitucional possa ser concretizada, tem que contar com uma maioria de dois terços, o que obriga a um entendimento entre PS e PSD.
"É um assunto sério e por isso convoquei uma reunião do Secretariado Nacional do PS. É tudo quanto tenho a dizer", disse o chefe de Governo e secretário-geral socialista, questionado pelos jornalistas à entrada de uma cerimónia de entrega de diplomas no âmbito da iniciativa Novas Oportunidades, que decorre no Centro de Congressos da Exponor.
José Sócrates convocou para amanhã, quarta-feira, ao fim da tarde, uma reunião do Secretariado Nacional socialista para definir a posição do partido sobre a proposta de revisão constitucional do PSD.
Nas últimas duas semanas, em sucessivas intervenções públicas, José Sócrates tem advertido que os socialistas "não aceitarão pôr o neoliberalismo na Constituição da República", numa alusão às ideias tendentes para acabar com o princípio de uma saúde tendencialmente gratuita ou para alargar ao privado os sectores da segurança social e da educação.
No domingo, durante o congresso da JS, José Sócrates também criticou a proposta do PSD para facilitar a exoneração de governos pelo Presidente da República, sem dissolução do Parlamento.
Os socialistas têm também feito saber que a revisão das leis laborais já foi feita na última legislatura e que não aceitam flexibilizar os despedimentos.
O anteprojecto de revisão constitucional do PSD retira da Lei Fundamental as expressões "tendencialmente gratuito" no capítulo da saúde e "sem justa causa" na proibição dos despedimentos.
No artigo 64.º, "o direito à proteção da saúde" continua a ser assegurado "através de um serviço nacional de saúde universal e geral", mas onde se lia "tendo em conta as condições económicas e sociais dos cidadãos, tendencialmente gratuito", o PSD propõe o seguinte texto: "não podendo, em caso algum, o acesso ser recusado por insuficiência de meios económicos".
Por outro lado, no artigo 74.º, o Estado mantém-se responsável pela política de ensino, por "assegurar o ensino básico universal, obrigatório e gratuito" e "um sistema geral de educação pré-escolar".
Este articulado, que será também amanhã sujeito a decisão por parte da Comissão Política e do Conselho Nacional do PSD, altera a redacção de partes dos principais capítulos da Constituição da República Portuguesa.
Para que a revisão constitucional possa ser concretizada, tem que contar com uma maioria de dois terços, o que obriga a um entendimento entre PS e PSD.
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