PCP considera "muito inquietante" anteprojecto do PSD

Constituição

O PCP considerou hoje "muito inquietante" o conteúdo do anteprojecto de revisão constitucional do PSD, declarando que pode representar o "desmantelamento de princípios fundamentais do regime democrático constitucional".

"É muito inquietante porque aquilo que tem sido divulgado acerca do projecto do PSD em matéria de direitos sociais fundamentais revela um propósito de desmantelamento de princípios fundamentais do regime democrático constitucional, designadamente na área social", disse, em declarações à agência Lusa, o deputado do PCP António Filipe.
O deputado comunista aponta exemplos: "aquilo que se anuncia de substituir a proibição do despedimento sem justa causa por uma expressão do tipo 'despedimento por razão atendível' - o que representaria evidentemente a constitucionalização da arbitrariedade nos despedimentos - ou a eliminação de princípios de gratuitidade em matéria de direitos sociais como a saúde ou a educação representa de facto uma ofensiva contra direitos sociais".
Direitos que, salientou, "são verdadeiras conquistas civilizacionais do povo português consagradas na Constituição ao fim da luta de muitas gerações de portugueses".
Prometendo "a mais firme oposição" do PCP às propostas sociais democratas de alteração da Lei Fundamental, António Filipe disse esperar "da parte de todos os democratas que se oponham a este projecto e não o deixem passar"
"Mas estamos inquietos porque conhecemos a experiência do passado e sabemos que em todas anteriores revisões constitucionais resultaram de acordo entre PS e PSD e que propostas que o PSD apresentou e que inicialmente contavam com a oposição do PS acabaram por resultar em acordos de revisão constitucional que descaracterizaram em diversos as aspectos a nossa lei fundamental", referiu.
Face à necessidade de qualquer revisão constitucional necessitar de uma maioria de dois terços na Assembleia da República, António Filipe sublinhou ainda que o PS "terá que assumir as suas responsabilidades nesta matéria".
O anteprojecto de revisão constitucional do PSD, a que a agência Lusa teve acesso, retira da Lei Fundamental as expressões "tendencialmente gratuito" no capítulo da saúde e "sem justa causa" na proibição dos despedimentos.
No artigo 64.º, "o direito à protecção da saúde" continua a ser assegurado "através de um serviço nacional de saúde universal e geral", mas onde se lia "tendo em conta as condições económicas e sociais dos cidadãos, tendencialmente gratuito", o PSD propõe o seguinte texto: "não podendo, em caso algum, o acesso ser recusado por insuficiência de meios económicos".
Por outro lado, no artigo 74.º, o Estado mantém-se responsável pela política de ensino, por "assegurar o ensino básico universal, obrigatório e gratuito" e "um sistema geral de educação pré-escolar".
Este articulado, que será na quarta feira sujeito a decisão por parte da Comissão Política e do Conselho Nacional do PSD, altera a redacção de partes dos principais capítulos da Constituição da República Portuguesa.

5 passos para a 'revolução' constitucional

Proposta

A proposta de revisão constitucional que o PSD vai aprovar amanhã na comissão política é uma verdadeira revolução da lei fundamental. A comissão nomeada por Passos Coelho para elaborar o projecto propôs alterações a 98 dos 296 artigos da Constituição. Vinte e cinco artigos e onze alíneas são suprimidos do texto que foi negociado após a Revolução de 25 de Abril. A moralização da actividade política e os "cortes" do Estado social são algumas das principais alterações.

1. Economia. "Tendencialmente gratuito" riscado da educação e saúde

A expressão "justa causa" deixa de fazer parte do artigo da Constituição que impõe as condições para os despedimentos. No seu lugar, o PSD quer escrever "razão atendível". É uma pequena mudança de palavras, mas que pode abrir a porta a uma grande mudança da lei laboral. Embora ambas as expressões estejam sujeitas a uma interpretação jurídica - que será sempre relativa -, parece claro que a segunda é menos restritiva. Pedro Passos Coelho já defendeu várias vezes uma maior flexibilização das regras laborais.
Foi um dos motes da revisão e será um dos pontos que maior contestação vão merecer à esquerda. Passos propõe que se risque da Constituição as alíneas que atribuem ao Estado o dever de assegurar o acesso "tendencialmente gratuito" aos cuidados de saúde e à educação. O PSD substitui essa expressão pela garantia de que "em caso algum" o acesso pode ser recusado "por insuficiência de meios económicos". Sem pôr em causa a universalidade no acesso àqueles serviços básicos, o líder laranja quer que os portugueses possam escolher entre um serviço privado sem terem de pagar pelo público.
A somar às alterações, são suprimidos mais de 20 artigos, a maioria sobre a organização económica. Onde antes se impunha a coexistência do sector público e privado, o PSD quer consagrar a "economia aberta".

2. Balança de poderes. O Presidente sai reforçado e o Governo é o que mais perde

O Presidente passa a ter o poder de demitir o Governo, desde que ouvido o Conselho de Estado. Actualmente, o Chefe do Estado pode provocar indirectamente a queda do Executivo dissolvendo a Assembleia. Foi isso mesmo que se passou com Santana Lopes quando Jorge Sampaio estava em Belém. Na Constituição original, o Presidente tinha o poder de demissão do Governo, mas perdeu-o na revisão de 1982.
A moção de censura também é alvo de grandes alterações. O PSD propõe que, no caso de ser aprovada, a moção não só faz cair o Executivo como dissolve a Assembleia e abre o caminho a eleições antecipadas. Mas há uma alternativa. Os partidos podem unir-se para derrubar o Governo e concordarem, ao mesmo tempo, num novo primeiro-ministro. A isto chama-se moção de censura construtiva.
O Governo perde também poderes na definição da política europeia. O PSD quer que o Parlamento discuta matérias da competência do legislativo antes das reuniões do Conselho Europeu e que as orientações do Parlamento sejam vinculativas.
O PSD quer alargar em um ano os mandatos do Presidente da República e da Assembleia - logo, do Governo. O Presidente passaria a cumprir mandatos de seis anos. A legislatura seria estendida para cinco anos. A sessão legislativa passa a começar em Julho, em vez de Setembro.

3. Justiça e autonomia. Representante da República a dividir por Açores e Madeira

A justiça é uma das bandeiras de Passos Coelho e isso ficou provado na proposta de revisão constitucional. O PSD concretiza na lei fundamental um extenso rol de garantias dos arguidos e estabelece as condições para violação da correspondência e violação do domicílio.
O Ministério Público passou ao lado das mudanças propostas pelo PSD, mas Passos quer que o presidente do Conselho Superior de Magistratura passe a ser eleito pelos seus pares.
Os Estatutos político-administrativos e a Lei das Finanças das Regiões Autónomas - que tanta polémica deram nos últimos dois anos - passam a precisar de uma maioria qualificada de dois terços para serem aprovadas na Assembleia da República. Há também uma clarificação das competências das assembleias regionais.
Alberto João Jardim, presidente do Governo Regional da Madeira, tinha pedido a extinção do cargo dos representantes da República nas regiões autónomas. Passos Coelho fez-lhe meia vontade. O PSD propõe que a República passe a ter um representante apenas para os Açores e para a Madeira.
Passos Coelho confessou no seu livro Mudar que quer relançar a regionalização. A ideia é começar pelo Sul, fazendo do Algarve uma região-piloto. Por isso, propõe apagar da Constituição a obrigação do processo de regionalização avançar em simultâneo por todo o País.

4. Moralização política. Políticos corruptos podem ser proibidos de se recandidatar

O Conselho da República, prometido por Passos Coelho no seu Congresso de entronização, ganha forma na proposta de revisão constitucional do PSD. Uma das suas competências será a de aconselhar o Governo e a Assembleia na nomeação do procurador-geral da República, dos dirigentes das entidades independentes e dos gestores públicos. Além disso substitui o Tribunal Constitucional passando a ter o crivo dos rendimentos dos políticos e titulares de cargos públicos. O Conselho será constituído por membros escolhidos pelo Presidente, a Assembleia e o Conselho Superior da Magistratura.
Marques Mendes retirou a confiança do PSD aos autarcas envolvidos em casos de justiça, mas nem por isso conseguiu impedir a sua reeleição. Alguns anos depois, Passos Coelho propõe que a Constituição impeça políticos condenados de se re-candidatarem. Na proposta de revisão lê-se que a lei determina "efeitos" pelos crimes cometidos, os quais "podem incluir" a destituição do cargo e a perda do mandato, mas também a "inelegibilidade para mandatos subsequentes".
É mais passo para combater as nomeações partidárias ou, na forma mais popular, os jobs for the boys. O PSD quer proibir os Governos de gestão de designarem dirigentes para administração pública ou para entidades controladas pelo Estado.

5. Outras. A República está de pedra e cal e os referendos valem quando ganha a abstenção

Das três vezes que os portugueses foram chamados a pronunciar-se em referendo - sobre a regionalização e o aborto -, a participação não chegou aos 50%. Na forma actual, a constituição estabelece que esse resultado não é vinculativo porque não votaram mais de metade dos eleitores inscritos. Receando que a história se repita e levante dúvidas e polémicas no futuro, o PSD decidiu apagar essa condição da lei fundamental.
Foi fumo sem fogo a notícia de que Passos ia apagar da Constituição o limite que garantia a República como forma de Estado, numa cedência à causa monárquica. Mas a palavra República foi mesmo substituída pelo neutral Estado, quando se fala do dever de protecção das Forças Armadas.
O Orçamento do Estado continua a ser aprovado todos os anos, mas na proposta do PSD a lei deverá passar a estabelecer condições para orçamentos plurianuais. E uma espécie de constitucionalização do PEC, que tem metas a quatro anos. Esses planos plurianuais devem ser acompanhados e sujeitos a relatórios e fiscalização.
Trinta e quatro anos depois da entrada em vigor da Constituição são muitas as marcas revolucionárias que se mantêm no texto. Exemplo disso é o artigo 292º sobre a Incriminação e julgamento dos agentes e responsáveis da PIDE/DGS (polícia política do Estado Novo). O PSD quer apagá-lo, como a outros 24 artigos da CRP.

Passos apaga "justa causa" do despedimento

Constituição

Proposta de revisão da lei fundamental do PSD é aprovada amanhã. Socialistas abrem-lhe guerra no mesmo dia.

Passos Coelho quer riscar a expressão "justa causa" do artigo da Constituição que impõe limites aos despedimentos. O partido laranja substitui a expressão por "causa atendível". A mudança, que abre a porta à flexibilização dos despedimentos, é um dos pontos da proposta de revisão constitucional que o PSD leva ao Parlamento até Setembro.
Paulo Teixeira Pinto explicou ao DN que "justa causa" é um conceito "muito apertado" e que "imputa culpa" no trabalhador. O jurista, que presidiu à comissão de trabalho que elaborou o projecto, frisou, porém, que a nova formulação não é uma liberalização dos despedimentos. "Não é admissível rescindir sem motivo", avisou, explicando que as razões atendíveis virão na lei ordinária.
O documento, a que o DN teve acesso, é o esboço de uma autêntica revolução constitucional, com propostas de alteração em cerca de um terço dos artigos do texto fundamental (98 em 296). Cumprindo a promessa de mexer no Estado social idealizado após a revolução, o PSD apagou a gratuitidade do acesso à saúde e à educação, e foi ao ponto de mexer no equilíbrio de poderes: Passos quer devolver ao Presidente o poder para demitir o Governo, mesmo sem usar a bomba atómica - dissolução da Assembleia - um ponto revelado este fim-de-semana por Passos, que mereceu já resposta de José Sócrates. O primeiro-ministro acusou o seu rival de querer "regressar ao passado" por colocar o Governo na dependência do Presidente e pôr em causa as conquistas do Estado social.
O ataque socialista à proposta do PSD arranca formalmente amanhã, o mesmo dia em que esta será aprovada pela direcção social-democrata. À mesma hora, noutro local, há reunião do Secretariado do PS para ensaiar o "não" do partido.
Passos Coelho respondeu ontem às primeiras críticas dizendo que o seu objectivo é pensar o "futuro". "É um debate muito aberto e muito amplo que vai ter de decorrer. As revisões da Constituição só podem ser feitas por maioria de dois terços do Parlamento, o que significa que o próprio debate com o PS é essencial. A Constituição não pode ser uma visão partidária."
A revisão constitucional foi uma das primeiras bandeiras de Passos. O projecto devia ter ficado pronto em Maio, mas só agora a equipa de Paulo Teixeira Pinto o deu como fechado. Em Setembro, iniciada a sessão legislativa, deverá entrar no Parlamento, obrigando os outros partidos a apresentar propostas em 30 dias.
Passos pediu que a revisão fosse feita antes das presidenciais, mas esse objectivo parece difícil de alcançar. Na melhor das hipóteses, tendo em conta a posição do PS, a revisão será cirúrgica.

CDS e CDU pedem demissão de Isaltino Morais

Câmara de Oeiras

O presidente da Câmara de Oeiras, em resposta, disse que não admite ser 'condenado' pela oposição até haver uma decisão final da justiça sobre o seu caso.

O autarca viu, na semana passada, o tribunal da relação confirmar-lhe a condenação a pena de prisão de dois anos pelos crimes de fraude fiscal e branqueamento de capitais, mas reafirmou hoje a sua inocência, durante uma Assembleia Municipal, recordando que o processo não está concluído.
'Até à última decisão não admito que me condenem nesta Assembleia", disse Isaltino Morais durante a sua intervenção, durante a qual lembrou as 'muitas pedradas e julgamentos de praça pública' de que já foi alvo.
'Nunca cometi nenhum crime no exercício das minhas funções e este acórdão vem provar isso mesmo e espero que o próximo acórdão já venha provar a minha total inocência', frisou.
Na primeira instância, o autarca havia sido condenado a sete anos de prisão e a perda de mandato por fraude fiscal, abuso de poder e corrupção passiva para ato ilícito e branqueamento de capitais no Tribunal de Sintra. Posteriormente, a relação veio a reduzir a pena de sete para dois anos de prisão efectiva.
Isaltino Morais respondia assim às críticas feitas pela deputada do CDS-PP, Isabel Sande e Castro, que, no seu discurso, apontou 'falta de seriedade' ao líder do executivo, sublinhando que a condenação do autarca será sempre uma 'mancha'.
'A obra fica sempre manchada por muito virtuoso que tenha sido o seu mandato', concluiu a deputada.
No final da sessão, em declarações à Lusa, Isabel Sande e Castro pediu a demissão do autarca, uma exigência que é também subscrita pelo deputado da CDU Daniel Branco, considerando que todo o processo que envolve Isaltino Morais 'tem marcado muito o estado em que o município tem funcionado'.
'Quando, no futuro, alguém vier analisar a gestão do nosso município depois de 2005, será forçado a considerar como relevante a situação judicial por que tem passado o actual presidente da Câmara', disse o deputado.
No final da reunião, Isaltino Morais recusou prestar mais esclarecimentos sobre o processo, afirmando apenas que acredita na Justiça.

Maria João e Mário Laginha actuam hoje em Itália

A cantora Maria João e o pianista Mário Laginha actuam hoje, terça-feira, em Roma, no Villa Celimontana Jazz Festival, uma paragem na digressão do álbum "Chocolate", editado em 2008.
Em palco estarão em formato quarteto, com Bernardo Moreira no contrabaixo e Alexandre Frazão na bateria.
Na sexta feira e no sábado Maria João e Mário Laginha rumam a Atenas para tocar no Teatro do Epidaurus, no âmbito do Hellenic Festival.
Nessas duas noites está prevista também uma actuação de Cristina Branco, acompanhada de Ricardo Dias (piano), Bernardo Couto (guitarra portuguesa), Alexandre Silva (guitarra) e Fernando Maia (baixo).
Maria João e Mário Laginha têm andado há vários meses em digressão fora do país a mostrar "Chocolate", o álbum de "standards" que editaram no final de 2008 e que celebrou na altura 25 anos de parceria dos dois músicos de jazz.
Este mês e em Junho, a cantora e o pianista estiveram já em festivais em Itália, França e Espanha.
Para a gravação de "Chocolate", a cantora e o pianista escolheram o mesmo naipe de instrumentos utilizados em "Quinteto Maria João", editado em 1983, mas agora com Juian Argüelles no saxofone, Bernardo Moreira no contrabaixo, Helge Andreas Norbakken na percussão e Alexandre Frazão na bateria.
O alinhamento reparte-se entre versões, como "Goodbye pork pie hat" (Joni Mitchell/Charles Mingus) e "I've grown accustomed to his face" (Alan Jay Lerner/Frederick Loewe), e cinco originais, entre eles "I have a heart just like yours" e "Mati Mati".

Polvo Paul prevê futuro no Facebook

Paul, o polvo mais conhecido do mundo, já chegou ao Facebook, e tem mais um pretendente: uma empresa russa de apostas desportivas.
A fama do polvo Paul já chegou ao Facebook. A rede social mais famosa do mundo criou agora uma aplicação que permite aos utilizadores perguntar o futuro ao molusco.
Paul ficou conhecido durante o mundial de 2010, na África do Sul, ao adivinhar todos os resultados da selecção Alemã e o resultado do jogo final, adivinhando a vitória a selecção espanhola.
Os utilizadores do Facebook só têm de perguntar o que desejam saber e colocar as opções de resposta dentro de dois tanques, e o Paul escolhe o tanque que lhe agradar.
Mas não é só no Facebook que o polvo Paul é notícia. A Sociedade Russa de apostas desportivas na Internet "ligastavok.com" quer comprar o molusco por 100 mil dólares, cerca de 77 mil euros, ao aquário de Oberhausen, no oeste da Alemanha.
O co-proprietário da Sociedade, Oleg Jouravski, já disse que Paul “ Será um dos nossos 120 empregados”.

Google "aceitou" regras da China

As autoridades chinesas renovaram a licença de exploração da empresa Google dado que esta se comprometeu a respeitar as leis chinesas, afirmou hoje, terça-feira, um responsável governamental, no primeiro comentário de Pequim sobre o assunto.
"A Google aceitou respeitar as leis e regulamentos da China", afirmou aos jornalistas Zhang Feng, um responsável do ministério da Indústria e Tecnologias de Informação.
Em Tóquio, um porta-voz da Google explicou que o actual sistema lhe permite não censurar os seus 'sites' chineses, no continente ou em Hong Kong.
"Como explicámos no nosso blog, os serviços que temos no Google.cn não obrigam a Google a censurar", declarou à France Presse Jessica Powell.
"Todos os outros produtos, como buscas, estão disponíveis no google.com.hk sem censura. Resumindo, não haverá qualquer censura da Google em qualquer domínio", explicou.
O motor de busca gigante anunciou a 9 de julho que Pequim tinha renovado a sua licença de exploração, permitindo-lhe continuar a operar no maior mercado de internet do mundo, mas o governo chinês ainda não tinha comentado a decisão.
Em Março, a Google anunciou o encerramento do seu 'site' chinês (Google.cn), reencaminhando os internautas para um outro site na região de Hong Kong, no qual não tinha de 'filtrar' os resultados das pesquisas.