Novo Estatuto da Carreira Docente envolto em dúvidas

O novo Estatuto da Carreira Docente foi publicado esta quarta-feira em Diário da República, terminando com a divisão da classe entre professores e professores titulares. A publicação acontece após as declarações do secretário de estado de Educação, que levantou algumas dúvidas. Alexandre Ventura diz que lei da Função Pública se sobrepõe ao Estatuto.