Ensino particular e cooperativo
A Ministra da Educação, Isabel Alçada, negou esta segunda-feira que a promulgação pelo Presidente da República do diploma que regula o apoio ao ensino particular e cooperativo só tenha sido possível devido a um recuo do Governo.
"O presidente não impôs condições, houve sim uma clarificação. Os contratos vigoram em vários anos e não anualmente", disse a ministra em Conferência de Imprensa, explicando que os contratos de associação com as escolas só poderão ser renegociados no primeiro ano de cada ciclo de ensino (5º, 7.º e 10.º anos) para permitir que os alunos os completem.
Segundo a Associação de Estabelecimentos de Ensino Particular e Cooperativo (AEEP), o Governo pretendia inicialmente que os contratos fossem anuais, sendo esse o ponto fundamental da contestação das escolas privadas.
Cavaco Silva promulgou esta segunda-feira o diploma do Governo, tendo assumido no site da Presidência que a versão inicial lhe suscitou "reservas" e que só depois de um "diálogo" com o Governo foi possível chegar a um "novo texto" que considerou "satisfatório".
Alçada esteve reunida com João Alvarenga, presidente da AEEP, mas ainda não há acordo quanto ao valor que o Governo vai atribuir às escolas com contrato de associação. O Governo propõe 80 mil euros por ano e turma, quando até aqui o apoio era de 114 mil euros. A ministra sublinhou que as negociações vão prosseguir e que a redução do financiamento será aplicada já em Janeiro, havendo um período transitório entre Janeiro e Setembro.
Haverá uma reavaliação em Janeiro de todos os contratos de associação em vigor com 93 escolas mas a ministra assegura que "os ajustamentos não serão muito vastos".
Através dos contratos de associação, o Estado financia as escolas privadas em locais onde não há oferta da rede pública, não tendo os pais de pagar qualquer valor para os filhos andarem nos colégios.
Segundo a Associação de Estabelecimentos de Ensino Particular e Cooperativo (AEEP), o Governo pretendia inicialmente que os contratos fossem anuais, sendo esse o ponto fundamental da contestação das escolas privadas.
Cavaco Silva promulgou esta segunda-feira o diploma do Governo, tendo assumido no site da Presidência que a versão inicial lhe suscitou "reservas" e que só depois de um "diálogo" com o Governo foi possível chegar a um "novo texto" que considerou "satisfatório".
Alçada esteve reunida com João Alvarenga, presidente da AEEP, mas ainda não há acordo quanto ao valor que o Governo vai atribuir às escolas com contrato de associação. O Governo propõe 80 mil euros por ano e turma, quando até aqui o apoio era de 114 mil euros. A ministra sublinhou que as negociações vão prosseguir e que a redução do financiamento será aplicada já em Janeiro, havendo um período transitório entre Janeiro e Setembro.
Haverá uma reavaliação em Janeiro de todos os contratos de associação em vigor com 93 escolas mas a ministra assegura que "os ajustamentos não serão muito vastos".
Através dos contratos de associação, o Estado financia as escolas privadas em locais onde não há oferta da rede pública, não tendo os pais de pagar qualquer valor para os filhos andarem nos colégios.
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