Justiça
Mário Gomes Dias mantém-se "graciosa, voluntária e temporariamente" na Procuradoria-Geral da República, onde continua a ir porque tem vários 'dossiers' em mãos.
Apesar de já estar reformado (aos 70 anos), o antigo vice-procurador- geral da República Mário Gomes Dias continua a trabalhar com regularidade na Procuradoria-Geral da República. Não oficialmente mas, como referiu ao DN o gabinete de imprensa, de forma "graciosa e voluntária a fim de terminar os complexos dossiers que lhe foram entregues".
A situação está a levantar alguma polémica no interior do Ministério Público, uma vez que, como jubilado (reformou-se a 2 de Novembro, depois de a Assembleia da República não ter aprovado uma alteração à lei que lhe permitia manter-se no cargo, Mário Gomes Dias não pode tomar decisões relativas aos assuntos que, normalmente, acompanhava na PGR, como a instauração de processos disciplinares ou as respostas a incidentes de aceleração processual. Competências que, por despacho do procurador-geral, Pinto Monteiro, transitaram para a sua sucessora Isabel São Marcos, a nova vice-procuradora -geral.
De acordo com informações recolhidas pelo DN, Mário Gomes Dias continuará a beneficar de carro e motorista, assim como de um gabinete de trabalho. Dados não confirmados pela Procuradoria que prefere salientar que a actual situação do ex-vice PGR é uma "prática que tem sido adoptada pelo Conselho Superior do Ministério Público, relativamente a outros magistrados, designadamente inspectores, que deverão terminar as inspecções em curso, aquando da jubilação".
Numa resposta do DN, a Procuradoria acrescentou que Mário Gomes Dias, apesar de já estar reformando, ainda "é o presidente da Comissão de Fiscalização dos Centros de Dados do Sistema de Informações da República Portuguesa, cargo para o qual foi nomeado e no qual ainda se mantém".
Segundo dados da Caixa Geral de Aposentações, Mário Gomes Dias, que no Ministério Público atingiu o topo da carreira, isto é, procurador-geral adjunto, vai auferir uma reforma de 6129 euros por mês.
Os dois procuradores do caso Freeport visaram Gomes Dias por alegadamente ter apressado o despacho final, impedindo a audição de Sócrates.
A situação está a levantar alguma polémica no interior do Ministério Público, uma vez que, como jubilado (reformou-se a 2 de Novembro, depois de a Assembleia da República não ter aprovado uma alteração à lei que lhe permitia manter-se no cargo, Mário Gomes Dias não pode tomar decisões relativas aos assuntos que, normalmente, acompanhava na PGR, como a instauração de processos disciplinares ou as respostas a incidentes de aceleração processual. Competências que, por despacho do procurador-geral, Pinto Monteiro, transitaram para a sua sucessora Isabel São Marcos, a nova vice-procuradora -geral.
De acordo com informações recolhidas pelo DN, Mário Gomes Dias continuará a beneficar de carro e motorista, assim como de um gabinete de trabalho. Dados não confirmados pela Procuradoria que prefere salientar que a actual situação do ex-vice PGR é uma "prática que tem sido adoptada pelo Conselho Superior do Ministério Público, relativamente a outros magistrados, designadamente inspectores, que deverão terminar as inspecções em curso, aquando da jubilação".
Numa resposta do DN, a Procuradoria acrescentou que Mário Gomes Dias, apesar de já estar reformando, ainda "é o presidente da Comissão de Fiscalização dos Centros de Dados do Sistema de Informações da República Portuguesa, cargo para o qual foi nomeado e no qual ainda se mantém".
Segundo dados da Caixa Geral de Aposentações, Mário Gomes Dias, que no Ministério Público atingiu o topo da carreira, isto é, procurador-geral adjunto, vai auferir uma reforma de 6129 euros por mês.
Os dois procuradores do caso Freeport visaram Gomes Dias por alegadamente ter apressado o despacho final, impedindo a audição de Sócrates.
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