Abertura do Ano Judicial
O Presidente da República, Cavaco Silva, manifestou-se esta tarde preocupado com a qualidade das normas jurídicas, mas o discurso ficou marcado pela crise económica e financeira mundial, com o Chefe de Estado a avisar que “o sistema judicial não vive à margem da realidade do País.”
Considerando que os entraves no funcionamento dos tribunais “constituem um dos graves problemas com que o País actualmente se defronta”, Cavaco Silva lembrou “que o sistema financeiro só apoiará o investimento se tiver a garantia de que a Justiça protegerá os créditos, caso tal seja necessário”.
“Os empresários têm que saber que a Justiça estará à altura da sua missão no momento em que, por qualquer motivo, necessitarem dela”, declarou o Chefe de Estado na abertura do ano judicial prevendo ainda um aumento de litigiosidade com a crise económica.
“A Justiça tem de ser capaz de fornecer uma resposta eficaz, adequada e em tempo oportuno”, afirmou Cavaco sublinhando que atravessamos “tempos difíceis” e que o País precisa de “uma justiça que transmita confiança aos cidadãos”.
Considerando que os entraves no funcionamento dos tribunais “constituem um dos graves problemas com que o País actualmente se defronta”, Cavaco Silva lembrou “que o sistema financeiro só apoiará o investimento se tiver a garantia de que a Justiça protegerá os créditos, caso tal seja necessário”.
“Os empresários têm que saber que a Justiça estará à altura da sua missão no momento em que, por qualquer motivo, necessitarem dela”, declarou o Chefe de Estado na abertura do ano judicial prevendo ainda um aumento de litigiosidade com a crise económica.
“A Justiça tem de ser capaz de fornecer uma resposta eficaz, adequada e em tempo oportuno”, afirmou Cavaco sublinhando que atravessamos “tempos difíceis” e que o País precisa de “uma justiça que transmita confiança aos cidadãos”.
'TODOS SÃO IGUAIS PERANTE A LEI'
Numa altura em que o caso Freeport, que tem como principal protagonista o primeiro-ministro José Sócrates, o procurador-geral da República (PGR) reafirmou esta terça-feira, na abertura do Ano Judicial, que “todos são iguais perante a lei”.
Admitindo a lentidão da Justiça Pinto Monteiro afirmou, porém, que os “grandes processos arrastam-se sem que o Ministério Público (MP) tenha possibilidade de só por si resolver os problemas criados”, designadamente a carência de meios humanos e a escassez de meios técnicos. O PGR falou por isso em “insinuações injustas” garantindo que a “maioria dos casos com demoras processuais não se deve à actuação do Ministério Público”.
No discurso proferido no Supremo Tribunal de Justiça, Pinto Monteiro criticou ainda o “excesso de garantismo”, alertou para os problemas na carreira do MP e defendeu uma magistratura especializada.
Antes de Pinto Monteiro falou Marinho Pinto, que voltou a criticar os magistrados e a investigação criminal, manifestando-se novamente contra as buscas a escritórios de advogados. O bastonário da Ordem dos Advogados declarou que há “investigações que não são orientadas na procura da verdade, mas antes para a comprovação de certezas previamente estabelecidas” acrescentando que em Portugal há juízes “que parecem mais interessados em mostrar poder para serem temidos”.
Admitindo a lentidão da Justiça Pinto Monteiro afirmou, porém, que os “grandes processos arrastam-se sem que o Ministério Público (MP) tenha possibilidade de só por si resolver os problemas criados”, designadamente a carência de meios humanos e a escassez de meios técnicos. O PGR falou por isso em “insinuações injustas” garantindo que a “maioria dos casos com demoras processuais não se deve à actuação do Ministério Público”.
No discurso proferido no Supremo Tribunal de Justiça, Pinto Monteiro criticou ainda o “excesso de garantismo”, alertou para os problemas na carreira do MP e defendeu uma magistratura especializada.
Antes de Pinto Monteiro falou Marinho Pinto, que voltou a criticar os magistrados e a investigação criminal, manifestando-se novamente contra as buscas a escritórios de advogados. O bastonário da Ordem dos Advogados declarou que há “investigações que não são orientadas na procura da verdade, mas antes para a comprovação de certezas previamente estabelecidas” acrescentando que em Portugal há juízes “que parecem mais interessados em mostrar poder para serem temidos”.
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